Dá nova redação à Ementa e ao art. 1º da Lei 4.497, de 13/08/2020, que "Dispõe sobre denominação da Rua Quatorze, no bairro Alto Peró, para Rua General Oacyr Pizzotti Minervino"

Art. 1º Fica alterada a redação da Ementa da Lei nº 4.497, de 13/08/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Ementa: Dispõe sobre denominação da Rua Quatorze, no bairro Alto Peró, para Rua General Pizzotti." (NR)

Art. 2º Fica alterada a redação do art. 1º da Lei nº 4.497, de 13/08/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica denominada Rua General Pizzotti, antiga Rua Quatorze, no bairro Alto Peró." (NR)

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do art. 174, parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal.

Justificativa:

Senhora Vereadora,

Senhores Vereadores.

Venho apresentar ao Nobres Edis o Projeto de Lei que "Dá nova redação à Ementa e ao art. 1º da Lei 4.497, de 13/08/2020, que "Dispõe sobre denominação da Rua Quatorze, no bairro Alto Peró, para Rua General Oacyr Pizzotti Minervino".

A proposição se justifica em razão da solicitação do Excelentíssimo Comandante Geral da Escola de Sargentos das Armas, General de Brigada Flávio Alvarenga, vez que o General Oacyr Pizzotti Minervino, General de Brigada Pizzotti,  falecido em 20 de abril de 2011, foi o primeiro Oficial General a comandar a Escola de Sargentos das Armas - ESA e grande idealizador do projeto da residência dos Comandantes da ESA e da Vila Militar do Alto Peró.

A proposição objetiva a adequação do texto legal ao nome utilizado pelo General de Brigada Pizzotti.

Diante do exposto, aguardamos a aprovação pelo Egrégio Plenário.