Cria Comissão Especial para emissão de parecer ao Veto total nº 005/2020 de autoria do Prefeito aposto ao Projeto de Lei nº 5267/2020 que “Dispõe sobre a inclusão de pessoas com Fissura Labiopalatina e/ou anomalias crânio faciais como pessoa com deficiência no âmbito do Município de Três Corações e dá outras providências."
Art. 1º Fica criada a Comissão Especial para emissão de parecer ao Veto total nº 005/2020 de autoria do Prefeito aposto ao Projeto de Lei nº 5267/2020 que “Dispõe sobre a inclusão de pessoas com Fissura Labiopalatina e/ou anomalias crânio faciais como pessoa com deficiência no âmbito do Município de Três Corações e dá outras providências.", composta pelos seguintes Vereadores:
I -Francisco Carlos Pinheiro;
II- Jorge Antônio Machado;
III- Ricardo Ferreira;
Art. 2º A Comissão deverá emitir parecer sobre o Veto total nº 005/2020 de autoria do Prefeito aposto ao Projeto de Lei nº 5267/2020 que “Dispõe sobre a inclusão de pessoas com Fissura Labiopalatina e/ou anomalias crânio faciais como pessoa com deficiência no âmbito do Município de Três Corações e dá outras providências."
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do art. 174, parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal.
Justificativa:
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores.
Com os meus cordiais cumprimentos, venho submeter à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa o Projeto de Resolução nº 92/2020 que "Cria Comissão Especial para emissão de parecer ao Veto total nº 005/2020 de autoria do Prefeito aposto ao Projeto de Lei nº 5267/2020 que “Dispõe sobre a inclusão de pessoas com Fissura Labiopalatina e/ou anomalias crânio faciais como pessoa com deficiência no âmbito do Município de Três Corações e dá outras providências."
A Comissão deverá emitir parecer sobre o Veto Total nº 5/2020 ao Projeto de Lei nº 5267/2020.
Com estas considerações, reiterando o pedido de apreciação desta proposta, antecipo meus agradecimentos pela acolhida, servindo-me deste ensejo para renovar a Vossas Excelências os protestos de estima e respeito, esperando, assim, a aprovação do presente Projeto de Resolução.
Cordialmente,
Usamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência neste site.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.