Cria Comissão Especial para emissão de parecer ao Veto total nº 007/2020 de autoria do Prefeito aposto ao Projeto de Lei nº 5285/2020 que “institui o Programa de Atenção Odontológica integrado ao acompanhamento Pré-Natal na Rede Pública de Saúde no âmbito do Município de Três Corações, e dá outras providências”.

Art. 1º Fica criada a Comissão Especial para emissão de parecer ao  Veto total nº 007/2020 de autoria do Prefeito aposto ao Projeto de Lei nº 5285/2020 que “institui o Programa de Atenção Odontológica integrado ao acompanhamento Pré-Natal na Rede Pública de Saúde no âmbito do Município de Três Corações, e dá outras providências”,  composta pelos seguintes Vereadores:

I- Fabiano Barbosa;

II- Ricardo Ferreira;

III- Williandro Wagner Gonçalves de Castro.

Art. 2º A Comissão deverá emitir parecer sobre o Veto total nº  007/2020 de autoria do Prefeito aposto ao Projeto de Lei nº 5285/2020 que “institui o Programa de Atenção Odontológica integrado ao acompanhamento Pré-Natal na Rede Pública de Saúde no âmbito do Município de Três Corações, e dá outras providências”.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do art. 174, parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal.

Justificativa:

Senhora Vereadora,

Senhores Vereadores.

Com os meus cordiais cumprimentos, venho submeter à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa o Projeto de Resolução nº 95/2020 que "Cria Comissão Especial para emissão de parecer ao Veto total nº 007/2020 de autoria do Prefeito aposto ao Projeto de Lei nº 5285/2020 que “institui o Programa de Atenção Odontológica integrado ao acompanhamento Pré-Natal na Rede Pública de Saúde no âmbito do Município de Três Corações, e dá outras providências”.

A Comissão deverá emitir parecer sobre  o Veto Total nº 7/2020 ao Projeto de Lei nº 5285/2020.

Com estas considerações, reiterando o pedido de apreciação desta proposta, antecipo meus agradecimentos pela acolhida, servindo-me deste ensejo para renovar a Vossas Excelências os protestos de estima e respeito, esperando, assim, a aprovação do presente Projeto de Resolução.

Cordialmente,