Câmara Municipal de Três Corações - MG

Projeto de Resolução 96/2020
de 17/11/2020
Situação
Sancionado / Promulgado (Lei nº 12/2020)
Trâmite
17/11/2020
Regime
Ordinário
Assunto
Cria
Autor
Presidente da Mesa
HELDER DA FONSECA REIS.
Ementa

Cria Comissão Especial para emissão de parecer ao Veto Total nº 008/2020, de autoria do Prefeito, aposto ao Projeto de Lei nº 5292/2020 que "dispõe sobre a disponibilização de exames para detecção de alterações da próstata na rede pública de saúde do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências”.

Texto

Art. 1º Fica criada Comissão Especial para emissão de parecer ao Veto Total nº 008/2020, de autoria do Prefeito, aposto ao Projeto de Lei nº 5292/2020 que "dispõe sobre a disponibilização de exames para detecção de alterações da próstata na rede pública de saúde do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências”, composta pelos seguintes Vereadores:

I- Eder Augusto Costa;

II- Francisco Carlos Pinheiro;

III- Fabiano Barbosa.

Art. 2º A Comissão deverá emitir parecer sobre o Veto Total nº 008/2020 aposto ao Projeto de Lei nº 5292/2020 que "dispõe sobre a disponibilização de exames para detecção de alterações da próstata na rede pública de saúde do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências”.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, nos termos do art. 174, parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal.

Complemento

JUSTIFICATIVA

Senhora Vereadora,

Senhores Vereadores.

Com os meus cordiais cumprimentos, venho submeter à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa o Projeto de Resolução nº 96/2020 que "Cria Comissão Especial para emissão de parecer ao Veeto Total nº 008/2020, de autoria do Prefeito, aposto ao Projeto de Lei nº 5292/2020 que "dispõe sobre a disponibilização de exames para detecção de alterações da próstata na rede pública de saúde do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências”.

A Comissão deverá emitir parecer sobre  o Veto Total nº 008/2020 aposto ao Projeto de Lei nº 5292/2020.

Com estas considerações, reiterando o pedido de apreciação desta proposta, antecipo meus agradecimentos pela acolhida, servindo-me deste ensejo para renovar a Vossas Excelências os protestos de estima e respeito, esperando, assim, a aprovação do presente Projeto de Resolução.

Atenciosamente,

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