Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a concessão de repasse de recursos financeiros à instituição que menciona, bem como a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei nº 6.162 de 07 de dezembro de 2023 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza repasse de recursos financeiros às instituições que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o funcionamento da Feira Livre e dá outras providências.
Veja MaisRevoga Parágrafo Único do art. 3º da Lei nº 3.941, de 22 de fevereiro de 2007.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a oferta de extensão de carga horária para fins de substituição temporária de profissionais das unidades de ensino da rede municipal e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial.
Veja MaisDispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre reajuste do vale-alimentação de que trata a Lei nº 4.803, de 12 de junho de 2013.
Veja MaisAutoriza repasse de recursos financeiros e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a concessão de repasse financeiro e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivo da Lei nº 4.392, de 30 de novembro de 2010.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga a conceder repasse financeiro à entidade que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de manter guarda-vidas nos locais que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza repasse de recursos financeiros às Instituições que menciona e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a criação do Programa Lei Antirracismo nas Escolas e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisReconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Furnas Iate Clube - AMF e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivo da Lei nº 6.145, de 7 de novembro de 2023.
Veja MaisRevoga a Lei nº 4.218, de 14 de setembro de 2009.
Veja MaisAutoriza a concessão de repasse de recursos financeiros à instituição que menciona, bem como a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga a contratar operação de crédito com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos do Poder Executivo do Município de Formiga/MG no dia de seu natalício, sem prejuízo de sua remuneração.
Veja MaisAutoriza a prestação de assistência à educação de crianças com até cinco anos, denominada “Bolsa Creche”, no Município de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisAltera o art. 1o da Lei no 4.854, de 09 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga à doação de imóvel à empresa que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga à doação de imóvel à empresa que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a concessão de repasse financeiro e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a doação de bens móveis inservíveis no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Veja MaisAltera o Anexo I da Lei 4.122, de 24 de novembro de 2008, que dispõe sobre a concessão e o pagamento de Diária de Viagem no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisDenomina Próprio Municipal.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga a conceder repasse financeiro à entidade que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisInstitui a Semana da Consciência Negra no âmbito do município de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a autorização para doação de terrenos do Município de Formiga-MG para fins de moradia, mediante a definição de critérios pertinentes e dá outras providências.
Veja MaisAcresce os incisos V, VI ao Art. 1º da Lei Municipal 4331, de 26/05/2010 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial.
Veja MaisInstitui no âmbito do Município de Formiga a Comenda Consciência Negra João Lemos Tavares - Civico e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga a ceder o uso imóvel público Fraternidade Acadêmica IR: Otaíde Feltrim nº 3378, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga a ceder o uso imóvel público à Família Formiga Azul - Associação de Autismo e Deficiência Intelectual, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar - CAE do Município de Formiga.
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº 4.513, de 20 de setembro de 2011, que dispõe sobre a proibição de colocação de propagandas, cartazes e similares em bens públicos e monumentos do município de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivo da Lei nº 3.160, de 27 de abril de 2000.
Veja MaisDenomina Próprio Municipal.
Veja MaisReconhece de Utilidade Pública a Associação dos Amigos do Basquete de Formiga - ABF e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a proibição da nomeação de condenados por crimes de racismo ou injúria racial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisInstitui gratificação por desempenho aos profissionais de Saúde Bucal e dá outras providências.
Veja MaisConcede Gratificação de Função para os Agentes de Contratação e Membros da Equipe de Apoio no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Formiga/MG - SAAE.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisReconhece de Utilidade Pública a Associação Grupo de Ajuda aos Animais de Rua de Formiga - Anjos GAAR e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar.
Veja MaisDispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 5.784, de 6 de dezembro de 2021 - Plano Plurianual (PPA) 2022/2025 e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre alteração dos anexos constantes na Lei nº 6.079, de 14 de julho de 2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Veja MaisInstitui o Disque-Denúncias de maus-tratos e abandono de animais no município de Formiga-MG e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a contratação de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga a conceder repasse financeiro à entidade que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivos da 5.889, de 13 de julho de 2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a entidade que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisDetermina a substituição dos sinais sonoros (sirene) nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, em respeito aos alunos com necessidades educacionais específicas com sensibilidade sensorial.
Veja MaisConcede Gratificação de Função para os Agentes de Contratação e Membros da Equipe de Apoio.
Veja MaisAltera dispositivo da Lei nº 5.188, de 18 de agosto de 2017.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei nº 6.101, de 6 de setembro de 2023.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a instituição da Gratificação da Assistência Farmacêutica para os servidores vinculados à Farmácia Municipal, ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e às Unidades Básicas de Saúde do Município de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar.
Veja MaisEstima a receita e fixa a despesa do Município de Formiga-MG para o exercício financeiro de 2024.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisReconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Cruzeiro da Fazenda Velha e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Programa "Empresa Amiga da Escola" no âmbito do Município de Formiga/MG.
Veja MaisCria o Conselho municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Veja MaisCria o Conselho municipal dos Direitos da Mulher de Formiga - CMDMF e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher de Formiga - FMDMF e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte Público de Formiga, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisReconhece de Utilidade Pública a Associação de Costureiras do Geraldo Veloso - ACGV e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o repasse de complementação financeira aos servidores públicos municipais e às entidades filantrópicas contratualizadas ou conveniadas SUS, em decorrência de exercício de funções de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, nas condições estabelecidas nesta Lei e d (...)
Veja MaisDispõe sobre a instalação em Escolas e Creches de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência e/ou com mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Dia da Marcha para Jesus no âmbito do Município de Formiga e inclui no calendário oficial de eventos.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a entidade que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar.
Veja MaisDenomina Campo de Futebol FLÁVIO LICÍNIO PINTO o campo de futebol localizado no Centro Social Urbano, no bairro Engenho de Serra e dá outras providências.
Veja MaisCria o Fundo Municipal de Transporte Público Urbano e dá outras providências
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o "Programa Wi-Fi Livre”, no terminal rodoviário, praças, parques e pontos turísticos do Município de Formiga, por intermédio de convênios e parcerias público- privadas e dá outras providências.
Veja MaisVersa sobre o Programa “Casa de Apoio ao Formiguense em Tratamento Fora do Domicílio” e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a criação e distribuição gratuita do “Cordão de Girassol” àqueles que possuam doenças, deficiências e/ou transtornos considerados ocultos, como forma de identificá-los nos estabelecimentos públicos e privados, com o objetivo de prestar a eles um atendimento preferencial.
Veja MaisDenomina Quadra Poliesportiva “CONCEIÇÃO APARECIDA LEAL CASTRO” a quadra poliesportiva situada no Bairro São Sebastião e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivo da Lei nº 5.994, de 14 de fevereiro de 2023.
Veja MaisDenomina Rua José Teixeira de Oliveira e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei nº 4.172, de 31 de março de 2009 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga a ceder o uso de imóvel público ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Formiga - SAAE, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a largura da pista de rolamento e faixas de domínio das estradas do Município de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza repasse de recursos financeiros a entidade que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivo da Lei nº 6.000, de 8 de março de 2023.
Veja MaisAltera dispositivo da Lei nº 6.070, de 5 de julho de 2023.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza repasse de recursos financeiros e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência, necessidades especiais, e/ou portadoras de mobilidade reduzida, no âmbito do município de formiga e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei nº 5.165, de 24 de maio de 2017.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar.
Veja MaisDenomina Quadra Poliesportiva “SEBASTIÃO JÚLIO DA SILVA” a quadra poliesportiva situada Bairro São Sebastião e dá outras providências. ”
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivo da Lei nº 5.198, de 14 de setembro de 2017.
Veja MaisAltera dispositivo da Lei nº 4.895, de 9 de abril de 2014.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisReestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CODECON e dá outras providências.
Veja MaisReestrutura o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico de Formiga – PRÓ-FORMIGA e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivo da Lei nº 5.611, de 28 de abril de 2021 e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo dos Aeroportos de Formiga/MG.
Veja MaisAutoriza o município de Formiga a firmar parceria para utilização e instalação temporária de parklet, como extensão do passeio público, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para pessoa com Transtorno do Espectro Autista no município de Formiga.
Veja MaisAutoriza repasse de recursos financeiros a entidade que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga a conceder direito real de uso imóvel público à Associação de Moradores do Residencial Santana, e dá outras providências.
Veja MaisAcrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 6.041 de 12 de maio de 2023.
Veja MaisAutoriza repasse de recursos financeiros e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o município de Formiga realizar concessão de uso de espaço público mediante Processo Licitatório, para exploração de serviço de pedalinho ou dispositivos flutuantes similires na Lagoa do Fundão.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei nº 6.044, de 17 de maio de 2023.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei nº 5.180, de 17 de julho de 2017.
Veja MaisAltera dispositivo da Lei nº 5.177, de 10 de julho de 2017.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre concessão do “13º sobre vale-alimentação”.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza repasse de recursos financeiros às instituições que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza repasse de recursos financeiros e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei nº 6.018, de 19 de abril de 2023.
Veja MaisAutoriza repasse de recursos financeiros e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivo da Lei nº 6.027, de 26 de abril de 2023.
Veja MaisInstitui a Comenda “Pata Amiga” em reconhecimento aos trabalhos empreendidos em prol da causa animal, no âmbito do Município de Formiga.
Veja MaisAutoriza a concessão de repasse financeiro e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAcrescenta dispostivo à Lei Municipal nº 5.189, de 31 de agosto de 2017.
Veja MaisDispõe sobre normas gerais para concessão do Passe Escolar.
Veja MaisAutoriza repasse de recursos financeiros e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a concessão de repasse financeiro e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a vedação de utilização de embarcações autopropelidas nas lagoas do Município de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisDenomina Logradouro Púlico.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisConcede gratificação para membro da Comissão Especial para Revisão dos Estatutos e Plano de Cargos do Município de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o município a contratar Psicólogo e Assistente Social para atender todas as Unidades Educacionais da Rede Pública Municipal de Educação.
Veja MaisAltera a Lei no 4.854, de 09 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza repasse de recursos financeiros às Instituições que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR, EM REGIME DE URGÊNCIA, PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA ESPECIALIZADOS PARA TODAS AS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Veja MaisAutoriza a destinação de percentual da cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos hídricos ao Fundo Municipal de Turismo – Fumtur.
Veja MaisReestrutura o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a instalação de portais de detecção de metais nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Formiga-MG.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga a conceder subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza repasse de recursos financeiros às instituições que menciona e dá outras providências.
Veja MaisInstitui a política de transparência nas obras pública municipais em andamento ou com prazo de execução suspenso do município de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos municipais do Poder Legislativo da cidade de Formiga/MG, no dia de seu aniversário natalício, sem prejuízo de sua remuneração.
Veja MaisDispõe sobre a criação do “Projeto Cidade Mais Limpa”, destinado a coletar e remover objetos e materiais inservíveis no âmbito do Município de Formiga, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisDenomina Próprio Municipal
Veja MaisAltera dispositivo da Lei nº 5.925, de 15 de setembro de 2022 e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a reestruturação do Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M. e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências
Veja MaisAltera dispositivo da Lei nº 5.611, de 28 de abril de 2021 e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Formiga - REFIS FORMIGA, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisRevoga dispositivo da Lei nº 5.177, de 10 de julho de 2017.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga a conceder repasse financeiro à entidade que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a concessão de repasse financeiro e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisDenomina Rua Silvio Belo de Castro e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivo da Lei nº 5.060, de 16 de setembro de 2015 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga à doação de imóveis às sociedades empresárias que menciona e dá outras providências.
Veja MaisInstitui a concessão de Vale-Alimentação no âmbito da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a concessão de repasse de recursos financeiros à instituição que menciona, bem como a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivo da Lei nº 4.172, de 31 março de 2009.
Veja MaisDispõe sobre reajuste do vale-alimentação de que trata a Lei nº 4.803, de 12 de junho de 2013.
Veja MaisDispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a licitação e aquisição de cascalho para utilização nas estradas rurais ne dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisInstitui taxa para análise de projeto arquitetônico de estabelecimento sujeito a controle sanitário e dá outras providências
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a concessão de repasse financeiro e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a instituição de Comissão Especial para revisão dos Estatutos e Planos de Cargos do Município, e dá outras providências.
Veja MaisAltera redação de dispositivo da Lei nº 4.139, de 5 de janeiro de 2009 e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a instituição da gratificação que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga a conceder repasse financeiro à entidade que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga a conceder repasse financeiro à entidade que menciona.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga a conceder repasse financeiro a entidade que menciona e dá outras providências
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga a conceder repasse financeiro à entidade que menciona.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisDenomina Rua Nalvo Paes de Azevedo e dá outras providências.
Veja MaisDenomina Alameda Castanheira e dá outras providências.
Veja MaisDenomina Alameda Aroeira e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a entidade que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisDenomina Rua Waldir Pacheco de Macedo e dá outras providências.
Veja MaisDenomina Rua Anibal Salete de Oliveira e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece diretrizes de publicidade para as exposições justificativas de aberturas de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo.
Veja MaisAutoriza a participação do Município de Formiga-MG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Alago - CIMLAGO e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 5.784, de 6 de dezembro de 2021 – Plano Plurianual (PPA) 2022/2025 e dá outras providências.
Veja MaisAcrescenta dispositivos e altera anexos constantes na Lei nº 5.889, de 13 de julho de 2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei Municipal nº 5.797, de 28 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar.
Veja MaisDenomina Rua Dr. Paulo Prado e dá outras providências.
Veja MaisAltera redação na Lei no 4.716, de 19 de julho de 2012 e dá outras providências.
Veja MaisAltera redação de dispositivos da Lei nº 5.610, de 28 de abril de 2021, e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei Municipal nº 5.394, de 24 de abril de 2019, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar.
Veja MaisEstima a receita e fixa a despesa do Município de Formiga – MG para o exercício financeiro de 2023.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisReconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Residencial Santana e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o montante correspondente aos débitos ou obrigações de pequeno valor no âmbito do Município de Formiga.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei nº 5.185, de 17 de agosto de 2017.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga a ceder o uso de imóvel público ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga - Consep, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisInstitui a Campanha “Dezembro Verde”, dedicada a ações de conscientização contra o abandono de animais e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à entidade que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a concessão de repasse financeiro e dá outras providências
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação do dispositivo legal que menciona e dá outras providências.
Veja MaisInstitui Comissão de Regularização Fundiária Urbana no âmbito do Município de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisAltera o Art. 2º da Lei nº 5.602, de 25 de março de 2021.
Veja MaisAltera redação de dispositivos das Leis nºs 4.061, de 29 de abril de 2008 e 5.610, de 28 de abril de 2021 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre concessão de diária de viagem, aquisição de passagem e inscrição em evento de capacitação no âmbito do Poder Legislativo.
Veja MaisDispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do Município de Formiga-MG.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAltera as Leis nºs 5.673, de 12 de julho de 2021 e 5.790, de 20 de dezembro de 2021.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei nº 5.257, de 27 de março de 2018 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisDenomina Quadra Esportiva de Futevôlei Antônio Donizetti de Oliveira - Fumaça e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a entidade que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a entidade que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei n. 4.172, de 31 de março de 2009 e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas da Rede Municipal de Ensino e cercanias.
Veja MaisDispõe sobre a ratificação da Terceira Alteração do Protocolo de Intenções consubstanciado em Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste Para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência - CIS-URG Oeste e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivo da Lei nº 5.119, de 3 de novembro de 2016.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivo da Lei nº 5.611, de 28 de abril de 2021.
Veja MaisAltera dispositivo da Lei nº 5.885, de 30 de junho de 2022.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a entidade que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga a doar imóvel à sociedade empresária Strongest Pneus Ltda. para instalação de novo empreendimento.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro às entidades que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei nº 5.790, de 20 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza repasse de recursos financeiros às instituições que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAltera o inciso V ao artigo 1º da Lei Municipal 4.331, de 26 de Maio de 2010.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisTorna obrigatória, no âmbito do Município de Formiga, a exigência do selo e da respectiva certificação do INMETRO, quando da aquisição de lâmpadas de LED destinadas à iluminação pública e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a concessão de repasse de recursos financeiros à instituição que menciona, bem como a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisDenomina Espaço Turístico Cristo Redentor D. Geralda Cândida dos Santos e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei nº 5.853, de 18 de maio de 2022.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a entidade que menciona, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro às entidades que menciona e dá outras providências.
Veja MaisCria o Programa de Distribuição de Fraldas descartáveis Geriátricas e Pediátricas no município de Formiga-MG e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos eventos públicos e privados no Município de Formiga-MG e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisDenomina Academia ao Ar Livre Heli Roberto da Silva e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a entidade que menciona e dá ouras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o repasse de recursos financeiros às instituições que menciona.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisCria a Semana do Turismo no âmbito do Município de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Formiga – REFIS FORMIGA, e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivo da Lei nº 5.862, de 31 de maio de 2022.
Veja MaisDenomina Próprio Municipal.
Veja MaisAltera a redação de dispositivo da Lei nº 4.716, de 19 de julho de 2012, que autoriza a Câmara Municipal de Formiga a celebrar convênio com a Fundação Edcuacional Comunitária Formiguense – FUOM para a realização de estágio e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei nº 5.079, de 18 de dezembro de 2015.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivo da Lei nº 5.837, de 26 de abril de 2022.
Veja MaisDispõe sobre a criação do Programa Municipal de Manutenção de Unidades de Saúde e dá outras providências.
Veja MaisDenomina “Espaço Verde Simone Vitória Araújo” e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre os assentos preferenciais nos veículos de transporte público coletivo do município de Formiga/MG.
Veja MaisDenomina Rua Dalva Rosa dos Santos e dá outras providencias.
Veja MaisDenomina Quadra Esportiva Sandra de Fátima Rodrigues Borges e dá outras providências.
Veja MaisDenomina Rua Adelia Fernandes da Fonseca e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a entidade que menciona e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre proibição do encerramento, transferência e/ou anexação das atividades da Unidade Básica de Saúde do bairro Sagrado Coração de Jesus e dá outras providências.
Veja MaisRevoga a Lei nº 5.814, de 16 de março de 2022 (Republicação), repristina a Lei nº 5.764, de 28 de outubro de 2021 e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei nº 5.841, de 5 de maio de 2022.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga a receber em doação o imóvel que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAssegura na circunscrição do Município de Formiga, a assistência religiosa no âmbito das instituições de saúde e congêneres das redes públicas e privada e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a entidade que menciona e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a autorização para extensão de transporte público, pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Formiga e dá outras providencias.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisCria e Regulamenta o regime de sobreaviso no âmbito do Município de Formiga-MG e dá outras providências.
Veja MaisRevoga a Lei nº 4.779, de 26 de março de 2013.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Nascimento Digno” o qual dispõe sobre o fornecimento de kit maternidade para gestantes em situações de vulnerabilidade, do município de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisDenomina Quadra Esportiva Aduílio Gomes de Oliveira e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga a conceder direito real de uso de imóvel público à Associação Missão Marta e Maria, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei nº 5.827, de 7 abril de 2022.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei nº 5.826, de 7 abril de 2022.
Veja MaisAutoriza repasse de recursos financeiros às Instituições que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a obrigação da prestação de socorro aos animais atropelados no Município de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei nº 5.822, de 31 de março de 2022.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a concessão de repasse de recursos financeiros à instituição que menciona, bem como a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a proibição de desafetação e alienação de bem público que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a alienação de bens imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei Municipal nº 4.409, de 22 de fevereiro de 2011, e dá outras providências.
Veja MaisDenomina Travessa Arnaldo de Arantes Faria, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a celebrar Parceria com a Associação dos Moradores e Amigos de Furnastur - Amafurnas e dá outras providências.
Veja MaisInstitui a Política Municipal de Fomento à Educação para o Trânsito e Pilotagem com Segurança, e a criação da Semana Municipal de Trânsito e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisDenomina Rua Laíde Maria Silva Oliveira e dá outras providências.
Veja MaisDetermina a padronização da construção e instalação de mata burros, faz referência a construção de barraginhas nas estradas de terra no âmbito do Município de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisAcresce o inciso V ao artigo 1º da Lei Municipal nº 4.331, de 26 de maio de 2010.
Veja MaisAutoriza a concessão de repasse financeiro e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar, bem como o repasse de recursos financeiros às instituições que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre padrão mínimo para a pavimentação de vias públicas no município de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga a conceder subvenção social a entidade que menciona.
Veja MaisDispõe sobre proibição de instalação do aparelho de raio X que menciona em local diverso da UPA de Formiga, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a criação do Programa “Comunidades Fortalecidas”, que visa o monitoramento das estradas rurais do Município de Formiga/MG e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei nº 4.740, de 18 de setembro de 2012.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisDenomina Praça Emília Machado Cassemiro “Dona Mila” e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre reajuste do vale-alimentação de que trata a Lei n.º 4.803, de 12 de junho de 2013.
Veja MaisDispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAltera o art. 1º da Lei no 4.854, de 09 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a autorização para a utilização do asfalto ecológico na pavimentação e no recapeamento das estradas rurais de terra do Município de Formiga/MG.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
Veja MaisAltera dispositivo da Lei nº 5.721, de 14 de setembro de 2021.
Veja MaisAutoriza o Município a firmar convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais - EMATER.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à entidade que menciona e dá outras providências.
Veja MaisDenomina Rua Maria Amélia Alves e dá outras providências.
Veja MaisDenomina Rua Waldir Pacheco de Macedo e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivo da Lei nº 5.675, de 13 de julho de 2021.
Veja MaisDispõe sobre a concessão do Abono-Fundeb aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisReconhece de Utilidade Pública a Associação do Circuito Turístico Grutas e Mar de Minas e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a entidade que menciona e dá outras providências.
Veja MaisInstitui a Comenda “Nery Campos Nunes”, no âmbito do Município de Formiga.
Veja MaisAltera dispositivo da Lei nº 4.172, de 31 de março de 2009.
Veja MaisInstitui o “Dia Municipal do Terço dos Homens” no âmbito do Município de Formiga.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de manter guarda-vidas nos locais que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Programa “Adote uma Nascente” no município de Formiga, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a entidade que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a entidade que menciona e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o “Prêmio Saint-Hilaire de Boas Práticas Ambientais” e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei nº 5.610, de 28 de abril de 2021.
Veja MaisRevoga dispositivo da Lei nº 5.743, de 28 de setembro de 2021.
Veja MaisAcresce dispositivo à Lei nº 5.623, de 17 de maio de 2021.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei nº 5.752, de 8 de outubro de 2021.
Veja MaisDispõe sobre a revogação de dispositivos da Lei nº 4.590, de 28 de dezembro de 2011.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a entidade que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisCria o “Programa Nossa Quadra”, e dá outras providências.
Veja MaisDesafeta Unidade de Conservação Ambiental denominada “Monumento Natural da Ilha das Pedras”.
Veja MaisDenomina Rua Jussara Marçal e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisDenomina Rua Juvêncio Rodrigues Nunes e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei nº 5.673, de 12 de julho de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Veja MaisEstima a receita e fixa a despesa do Município de Formiga - MG, para o exercício financeiro de 2022.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da lista de ruas, em ordem prioritária, para execução de pavimentação e calçamento.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisDenomina Rua Vereador Marcos Ferreira da Silva e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a entidade que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o Programa “Fazendo Arte” no Município de Formiga, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Formiga para o período de 2022 a 2025.
Veja MaisFica o Poder Executivo do Município de Formiga obrigado a desenvolver e divulgar campanha publicitária de incentivo de imunização com a 2ª dose da vacina contra a Covid-19, bem como da dose de reforço, quando previstas pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a alienação de bens imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a criação do banco de leite materno no município de Formiga-MG e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a entidade que menciona e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, via internet, e por afixação na porta de cada estabelecimento, e ou unidade de saúde, informações sobre os plantões médicos nas unidades do SUS, no município de Formiga/MG.
Veja MaisInstitui a Comenda “GUARINO GONÇALVES DE CAMPOS”, no âmbito do Município de Formiga.
Veja MaisAltera a redação de dispositivo da Lei nº 665, de 14 de dezembro de 1967, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Formiga de divulgar os custos de veiculação de publicidade e propaganda por todos os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei n. 4172, de 31 de março de 2009 e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei nº 5.580, de 22 de dezembro de 2020.
Veja MaisAltera a Lei nº 5.537, de 15 de julho de 2020.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisDenomina Alameda Jair Soares Albergaria e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à entidade que menciona.
Veja MaisDispõe sobre medidas de proteção de crianças, adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica contra a pornografia e a obscenidade.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar.
Veja MaisDefine o limite de reserva da faixa não edificável ao longo das faixas de domínio público das rodovias que atravessem o perímetro urbano ou área urbanizada passível de ser incluída em perímetro urbano.
Veja MaisDispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre proibição de municipalização ou adesão de regime de coabitação das turmas do 6º ao 9º ano da Escola Estadual Professor Tonico Leite pelo município de Formiga sem aprovação da comunidade escolar, e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei nº 4.974, de 06 de outubro de 2014, que institui no âmbito municipal de Formiga o “Prêmio Boina de Ouro - Policial Nota 10” e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a outorgar em concessão de direito real de uso, imóvel público à Associação Cultural Capoeira Gerais Formiga, e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivo da Lei nº 5.612, de 28 de abril de 2021, que institui Auxílio Emergencial municipal para pessoas em situação de vulnerabilidade social agravada pela pandemia da Covid-19, e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivo da Lei nº 4.629, de 28 de março de 2012, que Institui os Títulos de Honraria e Cidadania Honorária e dá outras providências.
Veja MaisDetermina a padronização da construção e instalação de mata burros, faz referência a construção de barraginhas nas estradas de terra no âmbito do Município de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei nº 4.139, de 5 de janeiro de 2009.
Veja MaisDispõe sobre proibição de reajuste das tarifas do SAAE acima do INPC acumulado nos últimos 12 meses no período que menciona, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a Subsidiar a Concessão do Transporte Coletivo Municipal dá outras providências.
Veja MaisInstitui a obrigatoriedade de se dotar os logradouros públicos com drenagem pluvial, rede coletora de esgoto e rede de distribuição de água, antes de sua pavimentação asfáltica.
Veja MaisInstitui prazo para a Prefeitura proceder à reparação de danos ou defeitos em pavimentos de vias públicas, e dá outras providências.
Veja MaisDenomina Rua Alcio Teixeira da Silva e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisDesafeta Unidade de Conservação Ambiental denominada “Parque Natural São Judas”.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a implantar pontos de coleta de lixo residencial e dá outras providências.
Veja MaisCria o Dossiê das Mulheres de Formiga/MG, na forma que menciona, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a implantar pontos de coleta de lixo residencial na zona rural e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o “Projeto Calçada Limpa” no âmbito municipal e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a criação da ajuda de custo denominada “Bolsa Atirador” destinada aos atiradores durante o período de instrução no Tiro de Guerra 04-030, sediado em Formiga/MG, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Formiga - REFIS FORMIGA, e dá outras providências
Veja MaisAltera a Lei n° 5.580, de 22 de dezembro de 2020.
Veja MaisAltera a Lei n° 5.537, de 15 de julho de 2020.
Veja MaisDispõe sobre a gratuidade no uso do transporte coletivo público urbano e rural aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, no Município de Formiga/MG.
Veja MaisDispõe sobre os assentos preferenciais nos veículos de transporte público coletivo do município de Formiga/MG.
Veja MaisDesafeta área institucional do Distrito Empresarial D'Carlos, autoriza permuta de imóveis e dá outras providências.
Veja MaisReconhece de Utilidade Pública a Associação dos Feirantes do Centro Oeste de Minas Gerais - AFCOG e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre proibição de municipalização ou adesão de regime de coabitação das turmas do 1º ao 5º ano da Escola Estadual Aureliano Rodrigues Nunes pelo município de Formiga sem aprovação da comunidade escolar, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisDenomina Rua Ismael Frade e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a inclusão no currículo oficial da Rede de Ensino Municipal da temática “Educação em Direito dos Animais”, de forma transversal na grade curricular e dá outras providências
Veja MaisDenomina Rua Iolanda Alaide Neves e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a concessão de prêmio à pessoa que comunicar às autoridades competentes a prática de crime contra a administração pública do Município de Formiga/MG, de que resulte o efetivo ressarcimento de valores ao erário.
Veja MaisDispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual e o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos no Município de Formiga, e dá outras providências.
Veja Mais“Institui o PROGRAMA BOLSA ATLETA e dá outras providências”.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar.
Veja MaisInstitui no âmbito do Município de Formiga a homenagem “Vereador Tião do Preto” e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivo da Lei nº 4.740, de 18 de setembro de 2012.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar.
Veja MaisDenomina Rua Vereador Tião do Preto e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei nº 5.580, de 22 de dezembro de 2020.
Veja MaisAltera a Lei nº 5.537, de 15 de julho de 2020.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das informações sobre obras públicas e veículos paralisados no âmbito do Município de Formiga/MG e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei nº 3.848, de 22 de junho de 2006, que dispõe sobre critérios para denominação de vias, próprios municipais e logradouros públicos do Município de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o reajuste dos valores tarifários do serviço de transporte coletivo urbano.
Veja MaisInstitui a gratificação por Desempenho para os servidores municipais que compõem as Equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal - AB e Equipe Multiprofissional, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à entidade que menciona.
Veja MaisAutoriza repasse de recursos financeiros às instituições que menciona e dá outras providências.
Veja MaisRevoga a Lei nº 5.192, de 31 de agosto de 2017.
Veja MaisInstitui Auxílio Emergencial municipal para pessoas em situação de vulnerabilidade social agravada pela pandemia da Covid-19, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui multa para a prática de fraude à ordem de preferência de imunização contra a Covid-19 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei nº 5.306, de 13 de julho de 2018.
Veja MaisAutoriza a Secretaria Municipal de Educação e Esportes a utilizar os recursos originariamente destinados à aquisição de merenda escolar, para a aquisição de cestas básicas a serem distribuídas para alunos da rede municipal de ensino público, enquanto as aulas presenciais estiverem suspensas, em deco (...)
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisConcede prioridade à mulher vítima de violência doméstica para aquisição de moradia popular disponibilizada no programa habitacional do Município e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o auxílio financeiro emergencial municipal para pessoas em situação de vulnerabilidade social agravada pela pandemia da doença infecciosa viral respiratória - novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Veja MaisReconhece de Utilidade Pública a Associação Futebol Solidário e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a criação da Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono.
Veja MaisFica o Poder Executivo Municipal obrigado a fornecer atendimento psicológico e/ou psiquiátrico, bem como atendimento fisioterápico e fonoaudiológico, para pacientes que receberam alta médica, após tratamento da Covid-19 em unidades de saúde componentes do Sistema Único de Saúde no município de Formi (...)
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-Fundeb e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a concessão de repasse financeiro e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
Veja MaisFica o Poder Executivo obrigado a fornecer medicamentos básicos, da lista do SUS, para tratamento do paciente que testar positivo para Covid-19.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisReconhece de Utilidade Pública a Associação de Motociclistas Motorock Clube de Formiga-MG e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei 4.061/08, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre as normas de proteção ao Patrimônio Cultural do município de Formiga-MG, e dá outras providências.
Veja MaisRatifica Protocolo de Intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade da publicação diária de lista de todos os vacinados contra Covid-19 no Município de Formiga-MG e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre garantia de prioridade de vaga em creche ou centro de educação infantil para criança filha ou filho de mulher vítima de violência doméstica, no município de Formiga/MG.
Veja MaisAutoriza repasse de recursos financeiros às instituições que menciona e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Programa “Legislativo nas Escolas” e dá outras providências
Veja MaisObriga maternidade, casa de parto e estabelecimento hospitalar congênere a permitir presença de doula em trabalho de parto, parto e pós-parto, sempre que solicitada pela parturiente.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo realizar a Avaliação do Plano Decenal Municipal de Educação – PDME nos prazos que menciona.
Veja MaisDispõe sobre a implantação do Exame Municipal de Avaliação Diagnóstica - EMAD perante a Rede Municipal de Educação de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o sistema para a gestão sustentável de resíduos da construção civil e volumosos no Município de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisRegulamenta a venda direta de imóveis de sua propriedade, objetos de Reurb-E e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Código Sanitário Municipal e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a regulamentação, aplicação e emissão de Passe Gratuito aos Deficientes, revoga a Lei nº 3.789, de 13 de abril de 2006 e dá outras providências.
Veja MaisDefine e reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a regulamentação do Plano Diretor Participativo quanto ao direito de preempção e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Formiga ao Centro Comunitário de Ponte Vila.
Veja MaisDispõe sobre a obrigação do Poder Executivo municipal realizar as medidas sanitárias preventivas contra o novo coronavírus (Covid-19) que menciona, e dá outras providências”.
Veja MaisReconhece de Utilidade Pública a Associação dos Surdos de Formiga-MG e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza repasse de recursos financeiros as entidades que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza repasse de recursos financeiros a entidade que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a entidade que menciona.
Veja MaisAltera dispositivo da Lei nº 4.895, de 9 de abril de 2014 e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivo da Lei nº 4.803, de 12 de junho de 2013.
Veja MaisAltera o art. 1o da Lei no 4.854, de 09 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
Veja MaisCria o Sistema Municipal de Cultura no âmbito do Município de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisAltera nomenclatura do programa de incentivo que menciona.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisInstitui a Comenda “Henrique Frade”, no âmbito do Município de Formiga.
Veja MaisCria o “Projeto Pomar Formiguense” em áreas públicas do Município de Formiga, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre direito de preferência à vacinação contra a Covid-19, no Município de Formiga, às pessoas prioritárias e inclusas no grupo de risco que menciona.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei nº 5.528/2020, que torna obrigatório o uso de máscaras pela população, em geral, na forma que menciona, durante o período de vigência da Situação de Emergência e/ou Calamidade em Saúde Pública em razão da pandemia do Novo Coronavírus, no Município de Formiga, e dá outras (...)
Veja MaisDispõe sobre a inclusão obrigatória do conteúdo curricular da 'Educação Sanitária' nos temas transversais, no plano curricular das escolas da rede municipal, na educação infantil e ensino fundamental 1 e 2, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à entidade que menciona e dá outras providências.
Veja MaisReconhece a atividade religiosa como essencial para a população de Formiga/MG em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Veja MaisInstitui no âmbito do Município de Formiga a Comenda Médico e Cientista Oswaldo Cruz e dá outras providências.
Veja MaisReconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais para a população de Formiga/MG em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Veja MaisInstitui o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo dos Aeroportos de Formiga/MG.
Veja MaisDenomina a Unidade Básica de Saúde do bairro Engenho de Serra e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a celebrar parceria com a Associação dos Moradores e Amigos de Furnastur - AMAFURNAS e dá outras providências.
Veja MaisDenomina Rua José Timburé e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a entidade que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a entidade que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a realizar a Avaliação do Plano Decenal Municipal de Educação - PDME nos prazos que menciona.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos que menciona.
Veja MaisAltera a Lei nº 5.478, de 27 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei nº 5.417, de 17 de julho de 2019 e dá outras providências.
Veja MaisDenomina Rua Sebastião Vital dos Santos e dá outras providências.
Veja MaisReconhece de Utilidade Pública o Rotary Club de Formiga Areias Brancas Oeste e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAltera nomenclatura do programa de incentivo que menciona.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAltera redação da Lei nº 5.538, de 16 de julho de 2020 e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre alteração dos anexos constantes na Lei nº 5.537 de 15 de julho de 2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Veja MaisDispõe sobre a alteração da Lei nº 5.223, de 20 de dezembro de 2017 - Plano Plurianual 2018/2021 e dá outras providências.
Veja MaisEstima a receita e fixa a despesa do Município de Formiga – MG, para o exercício financeiro de 2021.
Veja MaisAltera redação da Lei nº 5.551, de 3 de setembro de 2020 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a entidade que menciona e dá outras providências.
Veja MaisInstitui a implantação de área de espera exclusiva para bicicletas e motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforos no Município de Formiga/MG.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisReconhece de Utilidade Pública a Associação Pró Pouso Alegre - APPA e dá outras providências.
Veja MaisAltera redação dos parágrafos 6º e 7º do artigo 99 a Lei nº 4.172, de 31 de março de 2009, que dispõe sobre a contribuição previdenciária para os Poderes Executivo e Legislativo, autarquias e Fundações Públicas do Município de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à entidade que menciona e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o Procedimento Administrativo para Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E) do núcleo urbano informal consolidado identificado no entorno da região balneária do Lago de Furnas e região confrontante à Cota 769, no Município de Formiga e dá outras providências.
Veja Mais
Dispõe sobre a regulamentação e Funcionamento dos Escritórios Virtuais, Business Centers, Coworkings e assemelhados no âmbito do Município de Formiga, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui, no âmbito do Município de Formiga/MG, o “Dia Municipal Mães que oram pelos filhos” e dá outras providências.
Veja MaisDenomina Rua José de Sousa e dá outras providências.
Veja MaisAltera e acrescenta dispositivos na Lei nº 4.718/2012, que dispõe sobre o Serviço de Assistência Judiciária - SAJ e o estágio supervisionado obrigatório de Práticas Jurídicas de estudante do UNIFOR-MG no âmbito da Câmara Municipal de Formiga, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza repasse de recursos financeiros a entidade que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a entidade que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação de dispositivos da Lei nº 4.172, de 31 de março de 2009, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Formiga - MG e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei nº 5.478, de 27 de dezembro de 2019.
Veja MaisAltera a Lei nº 5.417, de 17 de julho de 2019.
Veja MaisDesafeta área institucional do Distrito Empresarial D'Carlos, autoriza permuta de imóveis e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o SAAE a abrir crédito especial.
Veja MaisDispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza repasse de recursos financeiros as entidades que menciona e dá outras providências.
Veja MaisDenomina logradouro público e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisDesafeta área institucional do Distrito Empresarial D'Carlos, autoriza sua permuta e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a distribuição gratuita, por parte do Poder Executivo, de máscara de proteção facial para famílias de baixa renda e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a celebração de Convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Minas Gerais - SSPMG e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a redução proporcional das mensalidades dos estabelecimentos de ensino da rede privada do município de Formiga/MG, durante o período de suspensão das aulas em razão do Plano Municipal de Contingência do Novo Coronavírus.
Veja MaisDispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o parcelamento de débitos junto à Receita Federal do Brasil, abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a aplicação da penalidade de multa pela não observância do disposto em Decretos Municipais que dispõem sobre ações de enfrentamento ao coronavírus (COID-19).
Veja MaisTorna obrigatório o uso de máscaras pela população, em geral, na forma que menciona, durante o período de vigência da Situação de Emergência e/ou Calamidade em Saúde Pública em razão da pandemia do Coronavírus, no Município de Formiga, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder isenção da Tarifa de Água, Esgoto, Conservação de Hidrômetro e S.L.U. e anistia de débitos e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a instalação ou disponibilização de recipientes abastecidos com álcool em gel antisséptico ou produtos similares para a higienização e/ou assepsia das mãos nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências
Veja MaisAutoriza repasse de recursos financeiros as instituições que menciona, autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-transporte aos Agentes Comunitários de Saúde que especifica.
Veja MaisAltera o §1º do art. 11 da Lei nº 5.270, de 17 de abril de 2018.
Veja MaisAltera redação de dispositivos da Lei nº 4.172, de 31 de março de 2009, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Formiga-MG e dá outras providências.
Veja MaisAltera redação da Lei n° 4.172, de 31 de marco de 2009, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Formiga - RPPS e dá outras providências.
Veja MaisAltera redação da Lei nº 5.412, de 19 de junho de 2019, que institui a Comissão Permanente de Licitação no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga - PREVIFOR e dá outras providências.
Veja MaisInstitui a Gratificação por Produtividade aos servidores de Nível Superior lotados na Secretaria Municipal de Saúde que atuem na Equipe Multiprofissional.
Veja MaisInstitui a gratificação por Desempenho para os servidores municipais que compõem as Equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal - AB e Equipe Multiprofissional, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a implantação do Exame Municipal de Avaliação Diagnóstica - EMAD perante a Rede Municipal de Educação de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAltera o art. 1o da Lei no 4.854, de 09 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a implantação de sinalização viária horizontal e vertical, bem como a colocação de postes metálicos e placas para futuras denominações de ruas em todos os novos loteamentos e conjuntos habitacionais no município de Formiga-MG e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Associação Brasileira de Ouvidores/ Ombudsman, Seção Minas Gerais - ABO/MG e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza conceder repasse financeiro, a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação do dispositivo legal que menciona e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o sistema para a gestão sustentável de resíduos da construção civil e volumosos no Município de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à entidade que menciona e dá outras providências
Veja MaisConcede Título de Cidadão Honorário Formiguense aos Excelentíssimos Doutores Desembargadores NELSON MISSIAS DE MORAES e JOSÉ GERALDO SALDANHA DA FONSECA.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação do inciso III, no art. 1º da Lei nº 3.776, de 16 de março de 2006 e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação de dispositivos da Lei nº 5.225, de 2 de janeiro de 2018 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a prevenção e a punição de atos de pichação, vandalismo e depredação do patrimônio público e privado no âmbito do município de formiga e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medidas de auxilio à mulher em situação de risco em bares, restaurantes, casas noturnas e dá outras providencias.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos, condomínios e todos os demais empreendimentos imobiliários no Município de Formiga-MG.
Veja MaisRevoga a Lei nº 5.416, de 1º de julho de 2019, que proíbe o manuseio, utilização, queima e a soltura de fogos de artifícios com estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisDenomina Rua Ana Guilhermina da Silva e dá outras providências.
Veja MaisAltera redação da Lei nº 5468, de 21 de novembro de 2019, e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece normas gerais para o Serviço de Interesse Público de Transporte Individual de passageiros em veículo de aluguel-táxi no Município de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisRevoga o artigo 21 da Lei nº 5176, de 10 de julho de 2017.
Veja MaisInstitui o Programa de Parcelamento do Simples Nacional, destinado a promover a regularização de créditos relativos ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar.
Veja MaisDispõe sobre a regulamentação, aplicação e emissão de Passe Gratuito aos Deficientes, revoga a Lei nº 3.789, de 13 de abril de 2006 e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a instalação de equipamentos eliminadores de ar nas tubulações do sistema de água e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a criação do “Parque Ecológico Chico Mendes” e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a Procuradoria Municipal a realizar acordo judicial nos autos do processo 0261.16.008580-7, em tramitação na 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga-MG.
Veja MaisReconhece de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Odontologia - Regional de Formiga - ABO-F e dá outras providências.
Veja MaisInclui o inciso IX, no art. 2º da Lei nº 5.119/2016 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial.
Veja MaisRevoga a Lei Municipal nº 5197, de 14 de setembro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade das casas lotéricas e similares localizadas no município de Formiga a instruírem atendimento aos usuários através de senhas.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisInstitui a Semana Municipal “Por uma cidade sem trotes” em nosso município e dá outras providências.
Veja MaisReconhece de Utilidade da Associação Cultural Capoeira Gerais de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a criação do Programa “Fila Única” de informação sobre a demanda por acesso de crianças na Rede Municipal de Ensino.
Veja MaisAltera redação dos parágrafos 6º e 7º do artigo 99 da Lei nº 4.172, de 31 de março de 2009, que dispõe sobre a contribuição previdenciária para os Poderes Executivo e Legislativo, Autarquias e Fundações Públicas do Município de Formiga.
Veja MaisDispõe sobre a prestação de serviço de transporte individual, em táxis, de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Veja MaisDispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção, cria o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social - CMTCS, no âmbito do Município de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivo da Lei Municipal nº 5.176, de 10 de julho de 2017, que dispõe sobre Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico de Formiga.
Veja MaisAutoriza concessão de subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivo da Lei Municipal 4.895, de 09 de abril de 2014, que dispõe sobre o estágio de estudantes matriculados em estabelecimento de ensino superior.
Veja MaisProíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios com estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Regulamento e Normas para o Transporte de Escolares do Município de Formiga.
Veja MaisAcrescenta o Capítulo VIII A na Lei nº 4.595 de 10 de fevereiro de 2012, para regulamentar o Projeto Animal Comunitário.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a realizar Concessão de uso dos Bens Públicos especificados nesta Lei, com encargos, mediante Licitação e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo abrir crédito especial.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei nº 4.172, de 31 de março de 2009, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Formiga - MG, incluindo o cargo de Encarregado de Apoio Administrativo na estrutura administrativa da Autarquia Previdenciária.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAltera redação do inciso III do artigo 26 da Lei nº 5212/2017 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à entidade que menciona.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à entidade que menciona.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à entidade que menciona.
Veja MaisAltera a redação de dispositivos da Lei nº 5.225, de 2 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Feira Livre no município de Formiga.
Veja MaisInstitui a concessão de auxílio para fins de Tratamento Fora do Domicílio - TFD, no âmbito da Secretária Municipal de Saúde e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza concessão de subvenção social a entidade que menciona.
Veja MaisReestrutura o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisReestrutura o Conselho Municipal de conservação e Defesa do Meio Ambiente - CODEMA.
Veja MaisReconhece de Utilidade Pública a Irmandade dos Moçambiqueiros Nossa Senhora da Conceição e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Município de Formiga - MG.
Veja MaisAltera a redação de dispositivos da Lei nº 932, de 20 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisCria a Biblioteca Pública Municipal Auta Maria Pires de Paiva, no Distrito de Pontevila.
Veja MaisRevoga Lei nº 4.205, de 07 de agosto de 2009.
Veja MaisReestrutura a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga a doar imóvel à sociedade empresária Majurs Representações Ltda. para ampliação de suas atividades empresariais.
Veja MaisDesafeta área institucional e autoriza sua permuta pela construção do Centro de Desenvolvimento Social e Comunitário (CEDESC) na área institucional situada na Rua Contorno dos Pomares, entre os residenciais Geraldo Veloso e Tino Pereira.
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº. 4.591, de 28 de dezembro de 2011, para determinar que as diárias de viagem serão limitadas a 50% da remuneração ou subsídio mensal do agente público e que não haverá reembolso de combustível para viagens realizadas em veículos particulares.
Veja MaisDispõe sobre a concessão do serviço de transporte público de passageiros em Formiga.
Veja MaisAutoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a receber imóvel em doação.
Veja MaisAltera o Artigo 1º da Lei nº 5197, de 14 de setembro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade das casas lotéricas e similares localizadas no município de Formiga a instituírem atendimento aos usuários através de senhas.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei nº 4.122, de 24 de novembro de 2008 e dá outras providências.
Veja MaisFixa horário de funcionamento e disponibilidade de acesso aos terminais de caixas eletrônicos no Município de
Formiga e dá outras providencias.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial.
Veja MaisAutoriza a concessão de subvenção à Santa Casa de Caridade de Formiga.
Veja MaisAutoriza a Procuradoria Municipal a realizar acordo judicial nos autos do processo 0261.17.016.260-4, em tramitação na 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga-MG.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a criação do Programa 0032 - Centro de Artes e Esportes Unificados e a alteração do elemento de despesa que especifica.
Veja MaisAltera redação da Lei Municipal 5.205, de 02 de outubro de 2017, que dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município.
Veja MaisAutoriza a alienação de imóveis do Patrimônio Municipal que menciona.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre desembarque em segurança para mulheres em horário noturno, no período das 21:00 às 6:00 hs no município de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a concessão de subvenção e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre calçamentos, pavimentações e/ou asfaltamentos das estradas em zona rural do município de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga a doar imóvel à sociedade empresária ECO Reciclagem Empresa de Destinação de Resíduos Sólidos Ltda., para ampliação de suas atividades empresariais.
Veja MaisReconhece de Utilidade Pública a Caixa Escolar Doralice Carvalho Ribeiro.
Veja MaisAltera redação do dispositivo legal que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a Procuradoria Municipal a realizar acordo judicial nos autos do processo 0261.17.005.143-5, em tramitação na 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga-MG.
Veja MaisDispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito da Administração Municipal direta e indireta.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga a doar imóvel à sociedade empresária F & F Equipamentos de Ginástica e Musculação Ltda. ME, para ampliação de suas atividades empresariais.
Veja MaisAltera e acresce dispositivos à Lei Municipal 4.895, de 09 de abril de 2014, que dispõe sobre o estágio de estudantes matriculados em estabelecimentos de ensino superior.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a entidade que menciona.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação dos anexos que menciona da lei 5.222, de 2017.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a Procuradoria Municipal a realizar acordo judicial nos autos dos processos 0261.16.004.736-9, 0261.16.007.870-3 e 0261.16.015.986-7, em tramitação na 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga-MG.
Veja MaisAutoriza a abertura de crédito especial.
Veja MaisDispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Municipal e regulamenta a extinção de crédito tributário mediante dação em pagamento de imóvel.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAltera o art. 1o da Lei no 4.854, de 09 de dezembro de 2013, que institui a concessão de Vale-Alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Formiga.
Veja MaisDispõe sobre a revisão geral anual e aumento real dos vencimentos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.
Veja MaisCria o Programa Adote o Verde no município de Formiga/MG e dá outras providências.
Veja MaisCria o Programa Adote o Verde no município de Formiga/MG, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga a doar imóvel à sociedade empresária Tyrebras Reconstrução de Pneumáticos Ltda., para ampliação de suas atividades empresariais.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga a doar imóvel à sociedade empresária RA Indústria e Comércio Ltda. ME, para ampliação de suas atividades empresariais.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga a doar imóvel à sociedade empresária Comercial Azevedo Ltda., para ampliação de suas atividades empresariais.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga a doar imóvel à sociedade empresária 2000 Comércio de Materiais para Construção e Decoração Ltda., para ampliação de suas atividades empresariais.
Veja MaisDispõe sobre proibições relativas ao trânsito de locomotivas e composições de carga no município de Formiga/MG.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga a receber, de forma antecipada, área institucional, autorizando também a desafetação de áreas institucionais e sua doação ao Estado de Minas Gerais, para uso do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Veja MaisAltera a Lei nº 5176, de 10 de julho de 2017.
Veja MaisAltera redação da Lei Municipal 5.205, de 02 de outubro de 2017, que dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município.
Veja MaisReconhece de Utilidade Pública o Grupo Escoteiro Formiga e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a participar do confinamento das ações e serviços de saúde de média e alta complexidade prestados, no âmbito do Sistema Único de Saúde, pela Santa Casa de Caridade de Formiga.
Veja MaisAltera redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o pagamento de honorários aos Advogados Públicos vinculados ao Município, fixa critérios para o rateio desses valores, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisRevoga a Lei nº 2855 de 11 de junho de 1997, que cria o Conselho Municipal da Terceira Idade.
Veja MaisDispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB).
Veja MaisDispõe sobre a Feira Livre no município de Formiga/MG.
Veja MaisDispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e organiza o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do município.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação da Lei nº 4595, de 10 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no Município de Formiga.
Veja MaisAltera a redação do inciso V, do artigo 7º, da Lei Municipal 4.435, de 15 de abril de 2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza concessão de subvenção social à Associação Tatame do Bem.
Veja MaisAutoriza concessão de subvenção social à Santa Casa de Caridade de Formiga/MG.
Veja MaisAutoriza a Permissão de Uso do Bem Público que menciona.
Veja MaisRevoga a Lei nº 4753, de 26 de novembro de 2012, que instituiu no município de Formiga, o Conselho do Polo Presencial da Universidade Aberta do Brasil.
Veja MaisInstitui a premiação “Aluno Nota Dez” para os estudantes do ensino fundamental da rede municipal de ensino do Município de Formiga.
Veja MaisEstima a receita e fixa a despesa do Município de Formiga - MG, para o exercício financeiro de 2018.
Veja MaisDispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018-2021.
Veja MaisInstitui medida de prevenção à violência contra educadores da Rede de Ensino Fundamental do Município de Formiga-MG.
Veja MaisAutoriza o município de Formiga a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade das casas lotéricas e similares localizadas no município de Formiga a instruírem atendimento aos usuários através de senhas.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de se equipar piscinas de uso coletivo com drenos ou ralos com tampas antiaprisionamento ou não bloqueáveis e dispositivo que interrompa o processo de sucção e dá outras providências.
Veja MaisObriga as instituições bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de crédito localizadas no Município de Formiga a contratar vigilância armada para atuar 24 horas (vinte e quatro horas) por dia, inclusive em finais de semana e feriados, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município a cooperar com a realização da tradicional Festa do Congado buscando incentivar a cultura local.
Veja MaisDispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município.
Veja MaisImplanta o ACESSUAS TRABALHO - Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho no Município de Formiga, autoriza e disciplina a contratação temporária para atendimento de situação de excepcional interesse público e dá outras providências.
Veja MaisObriga estabelecimentos financeiros localizados no município de Formiga/MG a instalarem, nas fachadas externas e nos outros acessos externos, grades ou portas de ferro e câmeras de altas definição.
Veja MaisAltera redação dos parágrafos 6º e 7º do artigo 99 da Lei nº 4.172, de 31 de março de 2009, que dispõe sobre a contribuição previdenciária para os Poderes Executivo e Legislativo, Autarquias e Fundaçoes Públicas do Município de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a Permissão de Uso do Bem Público que menciona.
Veja MaisAltera redação da Lei Municipal 5.168, de 02 de junho de 2017.
Veja MaisAutoriza o SAAE a abrir crédito especial.
Veja MaisDenomina Rua Rafael de Oliveira Campos e dá outras providências.
Veja MaisAltera redação do inciso I, do artigo 4º, da Lei nº 5174 de 20 de junho de 2017.
Veja MaisAltera a redação do art. 43, da Lei Municipal 4.024, de 14 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção, Defesa e Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Veja MaisInstitui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de Formiga.
Veja MaisInstitui, no calendário do Município de Formiga, o Dia do Evangélico.
Veja MaisAltera a redação do art. 1º e do inciso IX do art. 14 da Lei Municipal 5.163, de 2017, que autoriza o Poder Executivo a realizar Concessão de Uso dos Bens Públicos especificados nesta Lei, com encargos, mediante Licitação e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Programa “Jovem Aprendiz Câmara” no âmbito do Poder Legislativo de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a restruturação do Programa Municipal de Manutenção Escolar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a concessão de subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências.
Veja MaisRegulamenta o programa assistencial de benefícios eventuais no âmbito do Município de Formiga.
Veja MaisAltera a redação do §2º do artigo 1º, da Lei 4.567, de 19 de dezembro de 2011 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Administração Prisional-SEAP/Penitenciária de Formiga.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAltera redação do §3º do artigo 5º da Lei nº 5051 de 24 de junho de 2015 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências.
Veja MaisInstitui gratificação no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisReestrutura o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
Veja MaisRegulamenta os incisos I e II do art. 20, da Lei complementar 13, de 10 de janeiro de 2007, fixando normas de vedação, fiscalização e controle do lançamento de águas pluviais nos ramais de esgotamento sanitário.
Veja MaisReestrutura o Programa Lar de Amparo ao Formiguense em Tratamento Fora do Domicílio e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do Município de Formiga-MG.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo proceder a devolução de recursos não aplicados de acordo com o Convênio nº 117/2005 e dá outras providências.
Veja MaisModifica a redação da Lei Municipal 5140, de 24 de fevereiro de 2017, que autoriza abertura de crédito especial.
Veja MaisDispõe sobre critérios para processo de indicação dos ocupantes do cargo de Diretor e Vice-Diretor de Escola Municipal de Ensino Fundamental e Diretor de Centro de Educação Infantil pela comunidade escolar.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza concessão de subvenção social a entidade que menciona e da outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a realizar Concessão de Uso dos Bens Públicos especificados nesta Lei, com encargos, mediante Licitação e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei 4.172, de 31 de março de 2009, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Formiga-MG e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece Ponto Facultativo no Município em comemoração ao dia do Servidor Público.
Veja MaisDispõe sobre a criação do Programa Lei Maria da Penha nas Escolas e dá outras providências.
Veja MaisCria o Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes em situação de risco social e pessoal e dá outras providências.
Veja MaisCria e Regulamenta o Serviço de Atendimento ao Migrante - SAM, no âmbito do município de Formiga/MG e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a Procuradoria Municipal a realizar acordo judicial nos autos do processo 0261.16.008.608-6, tramitando perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga-MG.
Veja MaisAltera a Lei nº 5.082, de 11 de janeiro de 2016, que instituiu o Programa Vida Nova Rio Formiga, para vincular a execução do programa ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE Formiga.
Veja MaisAltera dispositivo da lei 5119, de 03 de novembro de 2016, que dispõe sobre a contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisRevoga o art. 1º da Lei nº 5131, de 14 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a revisão geral anual e aumento real dos vencimentos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a concessão de subvenção social e abertura de crédito especial e dá outras providências
Veja MaisAutoriza o Município a firmar convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais - EMATER.
Veja MaisAutoriza o Município a firmar convênio com a Associação do Circuito Turístico Grutas e Mar de Minas.
Veja MaisAltera a redação do dispositivo legal que menciona e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
Veja MaisCria o Fundo Municipal de Esportes, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Programa de Regularização Tributária junto à Secretaria Municipal da Fazenda.
Veja MaisDispõe sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a concessão de indenização de transporte aos servidores públicos da Administração Indireta do Município de Formiga, e dá outras providências.
Veja MaisAltera o art. 1º da Lei nº 4.854, de 09 de dezembro de 2013, que institui a concessão de Vale-Alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Formiga.
Veja MaisDispõe sobre a revisão geral anual e aumento real dos vencimentos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a contratação e as atividades de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Controle de Endemias, e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei 4.591, de 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de diária de viagem no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre possibilidade de celebração de Convênio com o Ministério da Defesa para manutenção do Tiro de Guerra no município, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município a firmar convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga objetivando a Cessão de Servidor Público Municipal.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivo da Lei 5119, de 03 de novembro de 2016, que dispõe sobre a contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivo da Lei 5119, de 03 de novembro de 2016, que dispõe sobre a contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza repasse de recursos financeiros, abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a isenção, ao doador de sangue, do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e adota outras providências.
Veja MaisInstitui o Plano Municipal de Saneamento Básico, incluindo o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no Município de Formiga/MG.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei nº 4.172, de 31 de março de 2009 e dá outras providências.
Veja MaisCria e regulamenta o Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes em situação de risco social e pessoal e dá outras providências.
Veja MaisAltera redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisCria e Regulamenta o Serviço de Atendimento ao Migrante - SAM, no âmbito do município de Formiga/MG e dá outras providências.
Veja MaisAltera redação de dispositivos que menciona e dá outras providências.
Veja MaisEstima a receita e fixa a despesa do Município de Formiga-MG, para o exercício financeiro de 2017.
Veja MaisAltera o Plano Plurianual para período 2014/2017 e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a contratação de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de permanência de Salva Vidas nos Clubes, parques aquáticos, sociedades recreativas, no Município de Formiga, Estado de Minas e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza concessão de subvenção social, abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a doação de imóvel para instalação de empresa e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a concessão de subvenção e dá outras providências
Veja MaisAutoriza concessão de subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências.
Veja MaisReconhece de Utilidade Pública o Clube Columbófilo de Formiga - CCF e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a entidades que menciona, altera a redação de dispositivos da Lei 4.096, de 12 de maio de 2014, e dá outras providências.
Veja MaisReconhece de Utilidade Pública o Caixa Escolar da Escola Municipal Papa Pio XII e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza repasse de recursos financeiros, abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAltera o art. 1º da Lei nº 4.854, de 09 de dezembro de 2013, que institui a concessão de Vale-Alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Formiga.
Veja MaisDispõe sobre a revisão geral anual e aumento real dos vencimentos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza repasse de recursos financeiros, abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisReconhece de Utilidade Pública o Caixa Escolar do Centro Municipal de Apoio a Aprendizagem e dá outras providências.
Veja MaisCria a Zona de Proteção do Aeródromo SWVW de Formiga, estabelece critérios de utilização, autoriza a celebração de convênios e parceiras e dá outras providências.
Veja MaisCria a Zona de Proteção do Aeródromo Municipal de Formiga, estabelece critérios de utilização, autoriza a celebração de convênios e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece a desafetação e doação de bem público de uso comum que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providencias.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisDeclara e reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Maringá.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece a desafetação do bem público de uso comum que menciona, autoriza sua doação e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a criação do “Programa Vida Nova Rio Formiga”, e autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar aporte técnico e financeiro a proprietários rurais, nos moldes especificados e dá outras providências.
Veja MaisReestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação do parágrafo único, do artigo 13, da Lei 5.060, de 16 de setembro de 2015, revoga o inciso III do citado dispositivo legal e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação do § 5º, do artigo 99, da Lei Municipal nº 4.172, de 31 de março de 2009.
Veja MaisDispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Formiga/MG com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros, a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre repasse de valores aos participantes da 8ª Conferência Estadual de Saúde de Minas Gerais da Administração Direta do Poder Executivo, autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a descentralização da merenda nas Escolas Públicas Municipais, Centro Municipal de Apoio à Aprendizagem - CEMAP e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino e Instituições Conveniadas ao Município de Formiga, através do repasse de recursos para a aquisição e preparação de (...)
Veja MaisRevoga o Decreto nº 4280 de 07 de agosto de 2009 e dá outras providências.
Veja MaisAltera redação dos artigos 2º, 3º, “caput” do artigo 5º, bem como quadro discriminativo nele contido, todos da Lei 3440/2002, alterada que foi pela Lei 4983, de 08 de dezembro de 2014 e dá outras providências.
Veja MaisAltera quadro discriminativo constante do artigo 3º, da Lei 5031, de 01 de abril de 2015 e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece a desafetação do bem público de uso comum que menciona, autoriza sua doação e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece a desafetação do bem público de uso comum que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga a firmar contrato, com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga a celebrar convênio com a Fundação Educacional de Formiga - FUOM e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga a celebrar convênio com a Associação dos Proprietários de Hangares e Bem Feitores do Aeroporto de Formiga/MG e dá outras providências.
Veja MaisAcresce parágrafos ao artigo 14, da Lei Municipal nº 4.433, de 07 de abril de 2011, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Adicional Saúde da Família para servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, que atuem nos Núcleos de Apoio a Saúde da Família - NASF e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o serviço de utilidade pública de cessão de ambulâncias municipais para eventos artísticos, culturais e esportivos, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, do Município de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisEstima a receita e fixa a despesa do Município de Formiga - MG, para o exercício financeiro de 2016.
Veja MaisAltera o Plano Plurianual para período 2014/2017, e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação dos artigos 4º e 15, da Lei nº 5049, de 24 de junho de 2015 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a celebração de Convênio com a 13ª Companhia da Polícia Militar Independente de Minas Gerais e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social e Auxílio à entidade que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a quitação de dívidas do Município de Formiga mediante a dação em pagamento de imóveis de dominicais e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAltera redação e acresce dispositivos na Lei no 4716, de 19 de julho de 2012 e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o horário de funcionamento do comércio, indústria, prestadores de serviços, no âmbito do Município de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisAcrescenta o parágrafo único ao artigo 1º e revoga o inciso I, do artigo 2º, ambos da Lei 5039, de 28 maio de 2015.
Veja MaisAutoriza concessão de subvenção social a entidade que menciona e da outras providências.
Veja MaisAutoriza a doação de bens móveis à Santa Casa de Caridade de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisAprova o Plano Decenal Municipal de Educação de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Formiga - REFIS FORMIGA, e dá outras providências.
Veja MaisRatifica a alteração realizada no inciso V, da Cláusula Sétima, do Protocolo de intenções do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO AMPLIADA OESTE - CIS-URG OESTE e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação do dispositivo legal que menciona e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
Veja MaisReestrutura o Setor de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Formiga no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAltera quadro discriminativo constante do artigo 1º, da Lei 5019, de 26 de fevereiro de 2015 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município a firmar convênio com a Santa Casa de Caridade para repasse de recurso financeiro em conformidade com a resolução 4732/15, a abertura de crédito especial e dá outras providências
Veja MaisAutoriza ao Poder Executivo ceder a instituições financeiras publicas créditos decorrentes de compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica e da outras providencias.
Veja MaisEstabelece a desafetação e doação dos bens públicos de uso comum que menciona e dá outras providências.
Veja MaisRevoga a Lei 4763, de 20 de Dezembro de 2012, estabelece a desafetação e doação dos bens públicos de uso comum que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a permuta de imóvel de propriedade do município que menciona, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a permuta de imóvel de propriedade do município que menciona, e dá outras providências.
Veja MaisCria o Parque Municipal Ouro Verde e dá outras providências.
Veja MaisDispõe Sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, sobre a Regulação dos Serviços de Saneamento Básico do Município de Formiga; cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece a desafetação de bem público de uso comum que menciona e dá outras providências.
Veja MaisDenomina Rua Sinfrônio Rocha e dá outras providências.
Veja MaisDenomina Rua Oswaldo Tavares Filho e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros a entidade que menciona e dá outras providências.
Veja MaisCria o prêmio de produtividade para os servidores municipais que participam do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), promovido pelo Ministério da Saúde e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação do artigo 2º, da Lei 3369, de 25 de junho de 2002, alterado pela Lei 4089, de 12 de agosto de 2008, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga a realizar gastos para auxiliar na organização do evento denominado Formiga Sônica e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, a recolher Contribuição Espontânea, em favor da Santa Casa de Caridade de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece a desafetação do bem público de uso comum que menciona, autoriza doação e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece a desafetação dos bens públicos de uso comum que menciona, autoriza doação e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece a desafetação e doação de bem público de uso comum que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências.
Veja MaisRevoga a Lei 4.742, de 26 de setembro de 2012; estabelece a desafetação do bem público de uso comum que menciona, autoriza a sua doação e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação de dispositivos da Lei 4.906, de 12 de maio de 2014, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAltera o art. 1o da Lei no 4.854, de 09 de dezembro de 2013, que institui a concessão de Vale-Alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Formiga.
Veja MaisDispõe sobre a revisão geral anual e aumento real dos vencimentos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga a fornecer material às Entidades que menciona e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece desafetação de bem público de uso comum e autoriza a sua doação para instalação de Empresa e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece a desafetação e a permuta de bem público de uso comum que menciona e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece a desafetação e doação de bem público de uso comum que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece a desafetação dos bens públicos de uso comum que menciona e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece a desafetação dos bens públicos de uso comum que menciona e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece a desafetação dos bens públicos de uso comum que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a firmar convênio com a Santa Casa de Caridade para repasse de recursos da Rede de Resposta Hospitalar, abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece a desafetação do bem público de uso comum que menciona e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece a desafetação do bem público de uso comum que menciona e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece a desafetação do bem público de uso comum que menciona e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece a desafetação do bem público de uso comum que menciona e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece a desafetação do bem público de uso comum que menciona e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece a desafetação dos bens públicos de uso comum que menciona e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece desafetação de bem público de uso comum e autoriza a sua doação para instalação de Empresa e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências
Veja MaisAutoriza a doação de imóvel para instalação de empresa e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a doação de imóvel para instalação de empresa e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a doação de imóvel para instalação de empresa e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação do “caput” artigo 4º, da Lei 3185, de 16 de agosto de 2000, alterado pela Lei 4203, de 16 de julho de 2009 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a adesão do Município de Formiga/MG no Consórcio Intermunicipal da Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio Rio Grande - CICANASTRA e dá outras providências.
Veja MaisAltera quadro discriminativo constante do artigo 1º, da Lei 4880, de 13 de março de 2014 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece a desafetação dos bens públicos de uso comum que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAltera o §6º e o §7º, do artigo 99, da Lei nº 4.172, de 31 de março de 2009, e suas alterações que dispõe sobre a contribuição previdenciária para os Poderes Executivo e Legislativo, autarquias e fundações públicas do Município de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o SAAE a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a celebração de Convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Minas Gerais - SSPMG e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o SAAE a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAltera redação e acresce dispositivos na Lei no 4718, de 19 de julho de 2012 e dá outras providências.
Veja MaisDenomina Rua Vitória Maria de Menezes Gomide e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece a desafetação de bem público de uso comum que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a doação de imóvel para instalação de Empresa e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece desafetação de bem público de uso comum e autoriza a sua doação de imóvel para instalação de Empresa e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a doação de imóvel para instalação de Empresa e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a doação de imóvel para instalação de Empresa e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a doação de imóvel para instalação de Empresa e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o SAAE a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o SAAE a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social que menciona, abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza concessão de subvenção social e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisEstima a receita e fixa a despesa do Município de Formiga - MG, para o exercício financeiro de 2015.
Veja MaisAltera o Plano Plurianual para o período 2014/2017, e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece a desafetação de bem público de uso comum que menciona e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de fixação do nome dos médicos, especialidade, dias e horários de atendimento e número de fichas disponíveis diariamente, e o nome do coordenador ou chefe do local, nos estabelecimentos de saúde pública municipal, e dá outras providências.
Veja MaisAssegura aos estudantes matriculados em estabelecimentos de ensino regular, aos idosos e aos portadores de deficiência o benefício do pagamento de meia-entrada em atividades culturais e esportivas no âmbito municipal e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação do artigo 1º da Lei 4948, de 21 de julho de 2014 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências.
Veja MaisDenomina Rua Alberto Francisco do Nascimento e dá outras providências
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o SAAE a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece a desafetação de bem público de uso comum que menciona e dá outras providências.
Veja MaisReconhece de Utilidade Pública o “Fazenda Velha Esporte Clube” e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a remoção de veículos abandonados em vias públicas do município de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga a receber doação de imóvel que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga participar do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Regional de Saneamento Básico Boa Vista - CIM-CORESAB BOA VISTA e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece a desafetação dos bens públicos de uso comum que menciona, autoriza doação e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivos da Legislação Tributária Municipal e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a redução da jornada de trabalho para os servidores que sejam pais ou responsáveis legais por pessoa com deficiência, que requeira atenção permanente, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o SAAE a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga a realizar gastos com a organização do projeto “Formiga Sônica” e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a doação de imóvel para instalação de Empresa e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre cobrança diferenciada de água e esgoto em caso de vazamento de água e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a Administração Direta e Indireta a realizar o pagamento do décimo terceiro salário e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o município de Formiga celebrar acordo com a empresa que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga a celebrar convênio com a Fundação Educacional Comunitária Formiguense - FUOM e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente dá outras providências
Veja MaisAutoriza a doação de imóvel para instalação de Empresa e dá outras providências.
Veja MaisInstitui no âmbito municipal de Formiga o “Prêmio Boina de Ouro - Policial Nota 10”, e dá outras providências.
Veja MaisDenomina Rua Carolina do Amor Divino dos Santos e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação do art. 1º, da Lei 4885, de 02 de abril de 2014 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o SAAE a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a doação de imóvel para instalação de Empresa e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a doação de imóvel para instalação de Empresa e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a doação de imóvel para instalação de Empresa e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a doação de imóvel para instalação de Empresa e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.
Veja MaisReconhece de Utilidade Pública a Associação Tatame do Bem e dá outras providências.
Veja MaisAltera redação de artigos da Lei nº 3776, de 16 de março de 2006 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social que menciona, abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à entidade que menciona e dá outras providências.
Veja MaisReconhece de Utilidade Pública o Caixa Escolar Dalva Barbosa Pereira e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga a celebrar convênio e termos aditivos com o Estado de Minas Gerais, nos moldes da Lei Estadual nº 7.162, de 19 de dezembro de 1977, e dá outras providências.
Veja MaisRatifica o protocolo de intenções firmado pelo município de Formiga com a finalidade de constituir um consórcio público, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga a fornecer material às Entidades que menciona e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga a fornecer material às Entidades que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAltera redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social que menciona e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional Brasileiro em eventos oficiais e eventos esportivos profissionais e amadores realizados no município de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a criação do Programa Municipal de Manutenção Escolar e dá outras providências.
Veja MaisProrroga a vigência do mandato dos Conselheiros Tutelares do Município de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a celebração de convênio para cessão de servidores e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a firmar convênio com a Santa Casa de Caridade para repasse de recursos da rede resposta hospitalar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza concessão de subvenção social e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza concessão de subvenção social e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros, abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o SAAE a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisReconhece de Utilidade Pública a Associação dos Amigos de Deus em Cristo Jesus - ADADEC e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o estágio de estudantes matriculados em estabelecimentos de ensino superior e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros a entidade que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município a realizar gastos que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a autorização da instalação do Centro de Recargas de Baterias no Terminal Rodoviário do Município de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a redução da carga horária de trabalho do servidor público municipal responsável por deficiente físico ou mental e dá outras providências.
Veja MaisAltera o art. 1o da Lei no 3.988, de 23 de agosto de 2007, que institui a concessão de Vale-Alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Formiga.
Veja MaisConcede aumento real nos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências
Veja MaisAltera a redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
Veja MaisDenomina Rua Pedro Alves de Castro e dá outras providências
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAcrescenta inciso XVI, ao artigo 119 da Lei 4172/2009, para estabelecer competência ao Superintendente Executivo do PREVIFOR, de assinatura dos atos concessórios de benefícios previdenciários e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a instituição do “Dia do Rotariano Formiguense” no município de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a criar programas no plano plurianual para o período 2014-2017, abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisReconhece de Utilidade Pública a Associação Olympia Formiga de Inclusão Esportiva e Formação do Atleta e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o estágio de estudantes matriculados em estabelecimentos de ensino superior e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a criar programas no plano plurianual para o período 2014-2017, abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAltera redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisDefine o meio eletrônico de divulgação de Imprensa Oficial para publicações dos atos normativos e administrativos do Município de Formiga/MG e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o serviço público destinado a transporte individual de passageiros por táxi no Município de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a firmar convênio e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Formiga-MG.
Veja MaisAltera a redação do art. 2º, §4º, da Lei 4.212, de 25 de agosto de 2009, alterada pelas Leis 4466, de 17 de junho de 2011 e 4841, de 25 de setembro de 2013 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza repasse de recursos financeiros a Santa Casa e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social e/ou contribuições que menciona e dá outras providências.
Veja MaisDenomina Rua Benevenuto de Oliveira e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social que menciona, abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social que menciona, abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e conceder subvenção social que menciona, abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAltera o artigo 99 da Lei nº 4.172, de 31 de março de 2009, que dispõe sobre a contribuição previdenciária para os Poderes Executivo e Legislativo, autarquias e fundações públicas do Município de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a contratação temporária de professores cursando licenciatura específica ou com habilitação para trabalhar nas séries finais do Ensino Fundamental, na rede municipal de ensino e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAltera redação do art. 1º da Lei nº 4849, de 29 de outubro de 2013, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o parcelamento especial de débitos, de que trata a Lei nº 12.810/2013, junto à Receita Federal do Brasil, abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação de dispositivos da Lei nº 3.789, de 13 de abril de 2006 e dá outras providências.
Veja MaisAltera o inciso I do art. 11 da Lei nº 3.820/2006, que institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Formiga/MG e dá outras providências.
Veja MaisInstitui a concessão de Vale-Alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisInstitui gratificação aos ocupantes do cargo de Auxiliar de Saúde, regidos pelo Regime Jurídico Celetista, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisReestrutura o Setor de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Formiga no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisRatifica Protocolo de Intenções e autoriza o Município de Formiga a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CIDRUS, nos termos da Lei Federal 11.107, de 06 de abril de 2005 e Decreto Federal 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social, abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisReconhece de Utilidade Pública o Centro Comunitário Rural de Rodrigues e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e conceder subvenção social que menciona, realizando abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAltera redação do art. 1º da Lei nº 4823, de 15 de julho de 2013, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à entidade que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a doação de imóvel para instalação de Empresa e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e assepsia da areia contida em tanque destinado a lazer e a recreação existente em área pública para descontaminação e combate de bactérias, vírus e verminoses em geral.
Veja MaisAltera redação de dispositivos que menciona e dá outras providências.
Veja MaisEstima a receita e fixa a despesa do Município de Formiga-MG, para o exercício financeiro de 2014.
Veja MaisDispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 201-2017.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece a desafetação de bem público de uso comum que menciona, autoriza doação e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados em praças, jardins, parques, clubes, áreas de lazer, escolas e creches municipais, bem como em locais de diversão em geral abertos ao público de responsabilidade do município, que possuem playground em sua estrutura.
Veja MaisDispõe sobre a criação do Programa Municipal de Transporte do Esporte e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre as licenças maternidade e paternidade para servidores públicos municipais da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Formiga, pais de bebês prematuros, múltiplos e com deficiência e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Programa Remédio em Casa e dá outras providências.
Veja MaisAltera redação do art. 2º da Lei nº 4212, de 25 de agosto de 2009, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Formiga - S.A.A.E celebrar convênio, abrir crédito especial, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza concessão de subvenção social e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza concessão de subvenção social e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Entidade que menciona, abrir de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a Administração Direta e Indireta a realizar o pagamento do décimo terceiro salário e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece a desafetação de bem público de uso comum e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Entidade que menciona, abrir de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga a fornecer material e apoio às Entidades que menciona e dá outras providências.
Veja MaisReconhece de Utilidade Pública o Capítulo Areias Brancas de Formiga Nº 406 da Ordem DeMolay e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece a desafetação de bem público de uso comum que menciona, autoriza doação e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a doação de imóvel para instalação de Empresa e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a doação de imóvel para instalação de Empresa e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a doação de imóvel para instalação de Empresa e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a doação de imóvel para instalação de Empresa e dá outras providências.
Veja MaisProíbe o município de Formiga de realizar acordo em processo judicial ou processo administrativo sem autorização da Câmara Municipal de Formiga, e dá outras providências.
.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga a realizar despesas que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga a celebrar convênio e repassar subvenção e/ou contribuição social às Entidades que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a doação de imóvel para a Associação que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Formiga.
Veja MaisAltera o Anexo I da Lei 4.802, de 22 de maio de 2013, que dispõe sobre a revisão geral anual e aumento real dos vencimentos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo firmar Termo de Parceria com OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - para operacionalização de programas e adota outras providências.
Veja MaisAltera a redação do art. 2º da Lei nº 3.728, de 17 de novembro de 2005, e altera a redação do art. 2º da Lei nº 4.585, de 28 de dezembro de 2011, e revoga o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 4.585, de 28 de dezembro de 2011, e revoga o artigo 3º da Lei nº 4.585, de 28 de dezembro de 2011, e dá ou (...)
Veja MaisReconhece de Utilidade Pública a Associação Protetora dos Animais de Formiga/MG e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza auxílios financeiros à Entidade que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a cessão de imóvel e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga celebrar convênio e dá outras providências
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga celebrar convênio, a conceder subvenção social e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a revisão geral anual e aumento real dos vencimentos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece a desafetação de bem público de uso comum que menciona, autoriza doação e dá outras providências.
Veja MaisInstitui a concessão de vale-alimentação no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a implantação do Programa de Ginástica Laboral nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga a celebrar convenio com o Instituto Mineiro de Agropecuária e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a doação de bem móvel e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga a celebrar convênio com o Ministério do Trabalho e dá outras providências.
Veja MaisDá nova redação a dispositivos da Lei nº 4.172, de 31 de março de 2009, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Formiga-MG e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga celebrar convênio com Entidade que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAltera o §5º do art. 3º da Lei nº 4694, de 05 de junho de 2012.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga a fornecer material às Entidades que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga celebrar convênio com Entidade que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a celebrar convênio que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a receber doação de imóvel que menciona e dá outras providências.
Veja MaisLei de Diretrizes Orçamentária 2014
Veja MaisInstitui o Programa Primeiros Socorros e dá outras providências.
Veja MaisProíbe a comercialização ou fornecimento de bebidas, alcoólicas ou não, em garrafas, ou copos de vidro, ou similar, em eventos oficiais no Terminal Rodoviário Presidente Tancredo Neves e em seu entorno e dá outras providências.
Veja MaisDenomina Posto de Saúde José Passos e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a realização do pagamento do vale-alimentação em pecúnia e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza auxílios financeiros à Entidade que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza repasse de recursos financeiros e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a doação de imóvel para instalação de Empresa e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município a destinar recursos financeiros à Santa Casa de Caridade de Formiga, abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAltera o art. 1o da Lei no 3.988, de 23 de agosto de 2007, que institui a concessão de Vale-Alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Formiga.
Veja MaisAcrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 4.514, de 25 de novembro de 2011, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisReconhece de Utilidade Pública a Fundação Educacional, Assistencial e de Proteção ao Meio Ambiente FEAMA e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o município a celebrar convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga - CONSEP, cria a Ajuda de Custo do Comissário de Menores e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a doação de imóvel para instalação de empresa e dá outras providências.
Veja MaisDenomina Rua Luiz do Couto - “Lizoca” e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga celebrar acordo com a Empresa que menciona, abrir crédito e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE a abrir crédito e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a proibição de nepotismo no âmbito da Administração Pública Municipal dos Poderes Executivo e Legislativo, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a doação de imóvel para instalação de Empresa e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga a cobrir despesas de representantes civis em curso de capacitação relativo ao projeto da Praça do PEC cria a ajuda de custo e dá outras providências.
Veja MaisCria gratificação de gerenciamento de PSF e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a doação de imóvel que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a permuta de imóvel que menciona, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a concessão de diária de viagem no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a alienação de bem imóvel que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAltera redação do artigo 1º da Lei nº 4543, de 25 de novembro de 2011 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a doação de imóvel para ampliação da construção do campus do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG e dá outras providências.
Veja MaisReconhece de Utilidade Pública a Associação Missão Marta e Maria - Formiga-MG e dá outras providências.
Veja MaisReconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Amigos dos Bairros Ouro Verde, Jardim Montanhês, José Branco e Rosa Mística e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a receber doação de imóvel e a proceder a doação como menciona e dá outras providências.
Veja MaisAltera redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisDá nova redação à Lei nº 4.172, de 31 de março de 2009, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Formiga-MG e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Legislativo conceder abono natalino aos Servidores Públicos e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial; concessão de auxílio financeiro e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisRevoga a Lei Municipal nº 4749, de 24 de outubro de 2012 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a doação de imóvel para instalação da Academia que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAltera o artigo 99 da Lei nº 4.172, de 31 de março de 2009, que dispõe sobre a contribuição previdenciária para os Poderes Executivo e Legislativo, autarquias e fundações públicas do município e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a doação de imóvel para instalação de Empresa e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a doação de imóvel para instalação de Empresa e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a doação de imóvel para instalação de Empresa e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial; concessão de subvenção social e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Conselho do Pólo de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil em Formiga-MG.
Veja MaisAutoriza a doação de bem móvel e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza as permutas de imóveis que menciona e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre os projetos de novos loteamentos cuja finalidade seja a construção de moradias de interesse social, dentro do Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o Perímetro Urbano da sede do Distrito Turístico de Ponte Vila, município de Formiga - MG.
Veja MaisDispõe sobre a troca de Quadra de Lotes por Área Verde, que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAltera redação do §1º do artigo 7º da Lei nº 3788, de 10 abril de 2006 e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos e Municipais de Formiga - Previfor, e dá outras providências.
Veja MaisAltera redação dos §§ 2º e 5º do art. 2 da Lei nº 4466, de 17 de junho de 2011 e dá outras providências.
Veja MaisEstima a receita e fixa a despesa do município de Formiga-MG, para o exercício financeiro de 2013.
Veja MaisAltera redação de dispositivos que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAltera os valores do Plano Plurianual para o período 2010/2013, inclui e exclui ações para o exercício de 2013 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga a firmar convênio que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei nº 4.172, de 31 de março de 2009, que dispõe sobre a contribuição previdenciária para os Poderes Executivo e Legislativo, autarquias e fundações públicas do Município e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga a cobrir despesas de representantes civis em curso de capacitação relativo ao projeto da Praça do PEC, cria a ajuda de custo e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisCria o Conservatório de Música do Município de Formiga.
Veja MaisAutoriza a Câmara Municipal de Formiga a celebrar convênio com a Empresa COOPELIFE - Administração de Cartões de Convênios e dá outras providências.
Veja MaisReconhece de Utilidade Pública a Associação Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Endemias de Formiga - MG e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre autorização para construção e uso, por particular, de bem de uso comum e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre desvio e/ou acúmulo de função de servidor efetivo, nos casos de licença previstos na Lei Complementar nº 41/2011, no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga, através dos órgãos competentes da administração direta, indireta, autarquias e fundações, a realizar a consignação em folha de pagamento.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a doação de imóvel para instalação de Empresa e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a doação de imóvel para instalação de Empresa e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a doação de imóvel para instalação de Empresa e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a doação de imóvel para instalação de Empresa e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a doação de imóvel para instalação de Empresa e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza as permutas de imóveis que menciona, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza as permutas de imóveis que menciona, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisFixa o valor dos subsídios mensais dos Vereadores do Município de Formiga/MG para o quadriênio 2013/2016 e dá outras providências.
Veja MaisFixa o valor dos subsídios mensais dos Agentes Políticos que menciona para o quadriênio 2013/2016 e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Programa Primeiros Socorros e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisRevoga a Lei Municipal nº 4663, de 18 de abril de 2012 e dá outras providências.
Veja MaisAltera redação do artigo 1º da Lei nº 4608, de 05 de março de 2012.
Veja MaisAltera redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza as permutas de imóveis que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a concessão de uso da Fábrica de Gelo e dá outras providências.
Veja MaisAltera redação do artigo 1º da Lei nº 4704, de 27 de junho de 2012.
Veja MaisEstabelece desafetação de bem público de uso comum e autoriza a doação de imóvel para instalação de Empresa e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a Câmara Municipal de Formiga a celebrar com a Fundação Educacional Comunitária Formiguense - FUOM para a realização de estágio e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a doação de imóvel para instalação de Empresa e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza concessão de subvenção social e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Regimento Interno da Casa da Criança e do Adolescente de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o dia 05 de abril como feriado religioso, que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município a celebrar Convênio com a Fundação Educacional Comunitária Formiguense - FUOM para a realização de estágio remunerado e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município a celebrar convênio com os Clubes que menciona e dá outras providências
Veja MaisAutoriza a doação de imóvel para a associação que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o pagamento que menciona e dá outras providências
Veja MaisAutoriza a formalização de acordos nos autos dos processos que menciona e dá outras providências
Veja MaisAltera redação do parágrado único do artigo 64 da Lei nº 4595, de 10 de fevereiro de 2012.
Veja MaisInstitui o Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal e/ou vegetal, destinados ao consumo humano e dá outras providências.
Veja MaisRevoga os artigos 3º, 4º e 5º da Lei nº 3762 de 23 de fevereiro de 2006 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a doação de imóvel para a Associação que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAltera o art. 2o da Lei no 4.693, de 31 de maio de 2012, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.
Veja MaisCria o Cargo de Fonoaudiólogo escolar e Psicólogo escolar no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisRegulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, inciso II do §3º do art. 37 e no §2º do art. 216 da Constituição.
Veja MaisDenomina Rua Teresa Michel de Oliveira e dá outras providências
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisReconhece de Utilidade Pública a Associação dos Proprietários e ou Moradores do Bairro Jardim Morumbi - APOLO - Lagoa do Josino e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédido especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisCria a Guarda Civil Municipal de Formiga G.C.M.F., organiza a Guarda Civil Municipal de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisAltera redação do § 1º do art. 1º da Lei nº 4.666, de 18 de abril de 2012 e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 4.676, de 9 de maio de 2012 e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre destinação de bem público e dá outras providências.
Veja MaisRevoga a Lei nº 4265 de 28 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o pagamento de indenização e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza concessão de subvenção social e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar; concessão de subvenção social e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar; concessão de subvenção social e dá outras providências.
Veja MaisAltera redação do quadro do artigo 1º da Lei nº 4609, de 09 de março de 2012.
Veja MaisRevoga a Lei nº 4365 de 24 de agosto de 2010 e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o perímetro urbano do Município e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece sistema de acompanhamento da qualidade das obras contratadas pelo município.
Veja MaisAltera redação do parágrafo único do art. 3º da Lei nº 4515, de 20 de setembro de 2011 e dá outras providências.
Veja MaisRevoga os artigos 3º, 4º, 5º e 6º da Lei nº 4566, de 19 de dezembro de 2011 e dá outras providências.
Veja MaisRevoga os artigos 3º, 4º, 5º e 6º da Lei nº 4423, de 01 de abril de 2011 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a doação de imóvel para instalação de Empresa e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a doação de imóvel para instalação de Empresa e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga a celebrar contrato de comodato do imóvel que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a doação de imóvel para instalação de Empresa e dá outras providências.
Veja MaisAltera redação do quadro do art. 1º da Lei nº 4669/2012.
Veja MaisAltera redação do art. 3º da Lei nº 4621/2012.
Veja MaisAltera redação do §1º do art. 1º da Lei nº 4666/2012.
Veja MaisAltera redação do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 4657/2012.
Veja MaisReestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Programa Remédio em Casa e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza as permutas de imóveis que menciona e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o perímetro urbano do município e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza concessão de repasses financeiros e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a redação do preâmbulo das leis no âmbito do Município de Formiga.
Veja MaisDispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências.
Veja MaisAltera redação do quadro do artigo 1º da Lei 4631/2012 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências,
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar, concessão de subvenção social e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza concessão de subvenção social e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a obrigação das agências bancárias, no âmbito do Município de Formiga, a isolarem visualmente o atendimento de seus usuários das pessoas que aguardam atendimento e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar, concessão de auxílio financeiro e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga a celebrar contrato de Comodato do imóvel que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial; concessão de auxílio financeiro e dá outras providências.
Veja MaisConcede incentivo fiscal à Empresa que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, cria a Ajuda de Custo do Comissário de Menores e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a extinção de vagas para cargos de provimento efetivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - S.A.A.E. - Autarquia Municipal e dá outras providências.
Veja MaisCria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Formiga, Minas Gerais e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Município de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e a conceder repasses financeiros e dá outras providências.
Veja MaisAltera redação do art. 1º da Lei nº 4317, de 07 de maio de 2010 e dá outras providências.
Veja MaisRevoga a alínea C do artigo 4º da Lei nº 4416 de 29 de março de 2011, e altera redação do artigo 7º da Lei nº 4586, de 28 de dezembro de 2011, que menciona e dá outras providências.
Veja MaisInstitui a concessão de Vale-Alimentação no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza as permutas de imóveis que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAltera o art. 1o da Lei no 3.988, de 23 de agosto de 2007, que institui a concessão de Vale-Alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Formiga.
Veja MaisAutoriza a Câmara Municipal de Formiga a celebrar convênio com a Fundação Educacional Comunitária Formiguense - FUOM para a realização de estágio e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisDá nova redação à Lei nº 4.172, de 31 de março de 2009, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Formiga-MG e dá outras providências.
Veja MaisCria a Agência Municipal de Relações com o Trabalho - AGERT e dá outras providências.
Veja MaisAltera redação do artigo 4º da Lei nº 3660, de 03 de junho de 2005.
Veja MaisInstitui a meia-entrada para professores da rede pública municipal, estadual e particular em estabelecimentos que proporcionam lazer e entretenimento no âmbito do Município de Formiga.
Veja MaisDispõe sobre o atendimento ao aluno portador de necessidade educacional especial e a oferta de atendimento educacional especializado nas unidades de ensino mantidas pela Prefeitura Municipal de Formiga-MG.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a doação de imóvel para instalação de Empresa e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a doação de imóvel para instalação de Empresa e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a doação de imóvel para instalação de Empresa e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a doação de imóvel para instalação de Empresa e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a doação de imóvel para instalação de Empresa e dá outras providências.
Veja MaisAltera redação do Parágrafo Único do Artigo 3º da Lei nº 4457/2010 e dá outras providências.
Veja MaisAltera redação do artigo 2º da Lei nº 4367/2010 e dá outras providências.
Veja MaisAltera redação do Parágrafo único do Artigo 1º da Lei nº 4167/2009 e dá outras providências.
Veja MaisAltera redação do Parágrafo 1º do Artigo 1º da Lei nº 4609, de 09 de março de 2012.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial, concessão de subvenção social e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza concessão de repasses financeiros e dá outras providências.
Veja MaisConcede aumento real nos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial; concessão de subvenção social e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisInstitui a concessão do benefício eventual “aluguel social” às famílias que se encontram desabrigadas, desalojadas ou em imóveis que estejam interditados pela coordenadoria da defesa civil, mediante parecer emitido pelo setor de Serviço Social da SMDH e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
Veja MaisInstitui os Títulos de Honraria e Cidadania Honorária e dá outras providências.
Veja MaisDetermina a obrigatoriedade de divulgação de bibliografia a ser utilizada como base para elaboração de provas de concursos e seleções públicos realizados para contratações no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Formiga.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar; concessão de subvenção social e dá outras providências.
Veja MaisRevoga a Lei que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o SAAE a abrir crédito especial.
Veja MaisAutoriza o SAAE a suplementar ficha orçamentária.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios e a conceder repasses financeiros e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial; concessão de auxílios financeiros e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar; concessão de subvenção social e dá outras providências.
Veja MaisReconhece de Utilidade Pública a Academia Formiguense de Letras - AFL e dá outras providências.
Veja MaisInstitui no município de Formiga, Estado de Minas Gerais, o programa de incentivo à coleta, tratamento e reciclagem de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal utilizados, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a concessão de repasses financeiros e dá outras providências.
Veja MaisInstitui a Política Municipal de Assistência Social de Formiga - MG, na Perspectiva do Sistema Único de Assistência Social e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a doação de imóvel para instalação de empresa e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a doação de imóvel para instalação de empresa e dá outras providências
Veja MaisDenomina Rua Antônio Francisco de Brito e dá outras providências
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAltera redação do caput e revoga parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 4177 de 17 de abril de 2009, e dá outras providências.
Veja MaisAltera redação do art. 1º da Lei nº 4.036, de 08 de fevereiro de 2008.
Veja MaisDispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a celebrar convênio que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAltera redação do artigo 1º da Lei nº 4565, de 19 de dezembro de 2011.
Veja MaisAltera redação do artigo 1º da Lei nº 4583, de 28 dezembro de 2011.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga a ceder, a título de cessão de uso, bens móveis e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá providências correlatas.
Veja MaisDispõe sobre o Serviço de Assistência Judiciária - SAJ e o estágio supervisionado obrigatório de Práticas Jurídicas de estudantes do UNIFOR - MG no âmbito da Câmara Municipal de Formiga.
Veja MaisAltera redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar, concessão de subvenção social e dá outras providências.
Veja MaisDenomina Praça Tiradentes e dá outras providências.
Veja MaisReconhece de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga - CONSEP e dá outras providências.
Veja MaisInstitui a concessão do benefício de “Auxílio Financeiro” às famílias atingidas por enxurradas ou inundações bruscas, em decorrência de situação anormal, devidamente declarada através de Decreto e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar; concessão de auxílio financeiro e dá outras providências.
Veja MaisAltera o Anexo I da Lei 4.122, de 24 de novembro de 2008, que dispõe sobre a concessão e o pagamento de diária de viagem no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação do § 2º do artigo 116 da Lei nº 932, de 20 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Legislativo conceder parcela de Vale-Alimentação e dá outras providências.
Veja MaisAltera redação do inciso IX do artigo 3º da Lei 4275/2010 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga a doar imóvel que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga a doar imóvel que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo conceder parcela de Vale-Alimentação e dá outras providências.
Veja MaisReconhece de Utilidade Pública a Associação dos Idosos, Pensionistas e Aposentados de Formiga e Região - ASSIPAFOR e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o Serviço de Assistência Judiciária - SAJ e o estágio curricular e extracurricular de estudantes do UNIFOR - MG no âmbito da Câmara Municipal de Formiga.
Veja MaisDispõe acerca da proibição de autorização para extração de areia no entorno do Lago de Furnas, no âmbito do município de Formiga.
Veja MaisCria a Orquestra Sinfônica do Município de Formiga - OSMF que menciona e dá outras providências.
Veja MaisCria o Coral Polifônico do Município de Formiga que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a alienação de bens imóveis que menciona e dá outras providências.
Veja MaisInstitui a concessão de gratificação especial aos professores e profissionais que exercem atividades de suporte pedagógico na educação básica do município de Formiga no ano de 2011.
Veja MaisRevoga os arts. 3º e 4º da Lei nº 3728, de 17 de novembro de 2005 e dá outras providências.
Veja MaisReconhece de Utilidade Pública o Caixa Escolar José Antônio do Couto e dá outras providências.
Veja MaisReconhece de Utilidade Pública o Caixa Escolar Conceição Maria de Almeida e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga a ceder, a título de comodato, imóvel que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei nº 4139, de 05 de janeiro de 2009, que menciona e dá outras providências.
Veja MaisRevoga os artigos 3º, 4º 5º e 6º da Lei 4416, de 29 de março de 2011, que menciona e dá outras providências.
Veja MaisRevoga os parágrafos 2º e 3º do artigo 1º da Lei nº 3085, de 11 de agosto de 1999, e a Lei nº 3460, de 16 de abril de 2003, que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza as permutas de imóveis que menciona, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga a doar imóvel que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga a doar imóvel que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga a doar imóvel que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga a doar imóvel que menciona e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece desafetação de bem público de uso comum e autoriza a doação de imóvel para instalação de Empresa e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece desafetação de bem público de uso comum e autoriza a doação de imóvel para instalação de Empresa e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a doação de imóvel para instalação de Empresa e dá outras providências.
Veja MaisAcrescenta dispositivos ao Art. 2º da Lei nº 4.388, de 22 de novembro de 2010 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial, concessão de auxílio financeiro e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar; concessão de auxílio financeiro e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga a doar imóvel que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga a doar imóvel que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza concessão de auxílios financeiros à entidades esportivas e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a concessão de diária de viagem no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
Veja MaisAltera a modalidade de repasse financeiro do artigo 1º da Lei 4528, de 25 de outubro de 2011 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar; concessão de subvenção social e dá outras providências.
Veja MaisAltera redação do artigo 4º da Lei nº 3660, de 03 de junho de 2005.
Veja MaisAltera redação do artigo 3º da Lei 4425/2011, que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga a ceder, a título de Comodato, imóvel que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a doação de imóvel para instalação de Associação e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no Município de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisReconhece de Utilidade Pública a Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Centro Oeste Mineiro - APROSCOM e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial, concessão de contribuições e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar; concessão de auxílio financeiro e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar; concessão de auxílio financeiro e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza permuta de imóvel e a doação de imóvel para ampliação da construção do campus do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG e dá outras providências.
Veja MaisRevoga o § 1º do art. 116 da Lei nº 932, de 20 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município a destinar recursos para a Entidade que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga a permutar e doar imóvel que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza assinatura de convênio e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza concessão de subvenção social e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar; concessão de subvenção social e dá outras providências.
Veja MaisEstima a Receita e fixa a despesa do município de Formiga/MG para o exercício de 2012.
Veja MaisAltera redação de dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2012 e dá outras providências.
Veja MaisAltera os valores do Plano Plurianual para o período 2010/2013, inclui e exclui ações para o exercício de 2012 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a doação de bem móvel para o Conselho de Desenvolvimento Comunitário Rural de Vendinha e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a doação de bem móvel para a Comunidade Rural de Fivela e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a doação de imóvel para instalação de Empresa e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a doação de imóvel para instalação de Empresa e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a doação de imóvel para instalação de Empresa e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar; concessão de subvenção social e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial; concessão de auxílios financeiros e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial; concessão de auxílio financeiro e dá outras providências.
Veja MaisAltera redação do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 4212, de 25 de agosto de 2009.
Veja MaisEstabelece a desafetação de bem público de uso comum, autoriza sua doação e dá outras providências.
Veja MaisCria a Escola Municipal de Artes da Dança e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a proibição de colocação de propagandas, cartazes e similares em bens públicos e monumentos do Município de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisCria a Escola Municipal de Artes Cênicas e dá outras providências.
Veja MaisRevoga os artigos 3º, 4º e 5º da lei 4044 de 26 de março de 2008 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar; autorização de viagem e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências
Veja MaisCria a Escola Municipal de Línguas e Educação Múltipla e dá outras providências
Veja MaisAssegura que os idosos tenham prazo estipulado
para o atendimento no serviço municipal de saúde.
Veja MaisAltera redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências
Veja MaisAltera redação do art. 4º da Lei nº 4207, de 20 de agosto de 2009 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município a celebrar convênio com a Fundação Educacional Comunitária Formiguense FUOM para realização de estágio e dá outras providências.
Veja MaisReconhece de Utilidade Pública a Associação dos Clubes de Futebol de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar; concessão de auxílios financeiros e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial, concessão de subvenção social e dá outras providências
Veja MaisAltera redação do art. 75 e §1º da Lei nº 4024, de 14 de dezembro de 2007 e dá outras providências
Veja MaisDenomina Rua Geraldo Veloso da Cunha e dá outras providências.
Veja MaisReconhece de Utilidade Pública a Associação Dom José Antônio do Couto e dá outras providências.
Veja MaisAltera redação do art. 1º da Lei nº 4161, de 10 de março de 2009, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Auxílio Transporte em pecúnia para os Servidores Públicos Municipais que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a doação de bens móveis e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza...
Veja MaisAutoriza...
Veja MaisAutoriza...
Veja MaisAutoriza...
Veja MaisAutoriza...
Veja MaisAutoriza...
Veja MaisAutoriza...
Veja MaisAutoriza...
Veja MaisAutoriza...
Veja MaisAutoriza...
Veja MaisEstabelece a obrigatoriedade de serviço de segurança nas Casas Lotéricas localizadas no município de Formiga/MG, e dá outras providências.
Veja MaisRevoga alínea “e” do artigo 2º da Lei 4272 de 04 de janeiro de 2010 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar; concessão de subvenção social e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a permuta de imóvel que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAltera redação do art. 2º da lei nº 4207, de 20 de agosto de 2009 e dá outras providências.
Veja MaisAltera redação do art. 2º da lei nº 4212, de 25 de agosto de 2009 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a doação de imóvel para instalação de empresa e dá outras providências
Veja MaisAutoriza a doação de imóvel para instalação de empresa e dá outras providências
Veja MaisAutoriza a doação de imóvel para instalação de empresa e dá outras providências
Veja MaisAltera o art. 7º e seus §1º, §2º e §3º da Lei nº 3788/2006, que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar, concessão de subvenção social e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisReconhece de Utilidade Pública a Associação Beneficente Caminhos para Jesus e dá outras providências.
Veja MaisInstitui no âmbito do Município de Formiga a Comenda Educador Paulo Freire e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras, órgãos públicos ou empresas que possuírem porta de segurança com detector de metais de instalarem guarda-volumes no hall de entradas para a população de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre desvio e/ou acúmulo de função de servidor efetivo no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências
Veja MaisInstitui o Dia do Contabilista e o Dia do Contador no âmbito do Município de Formiga.
Veja MaisAltera os Anexos I e II da Lei nº 3.820, de 27 de abril de 2006, que institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Formiga/MG e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a antecipação do vencimento básico inicial da educação e dá outras providências
Veja MaisAutoriza...
Veja MaisAltera...
Veja MaisAltera o §1º do art. 1º da Lei nº 4.444/2011, o art. 2º e a numeração da atividade que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município a celebrar convênio com a Fundação Educacional Comunitária Formiguense - FUOM para a realização de estágio e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a revisão geral anual e aumento real dos vencimentos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a revisão geral anual e aumento real dos vencimentos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza auxílio financeiro à entidade de Assistência Social à Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a normatização de placa inaugural em obras públicas do Município de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a fixação de placa informativa nas obras públicas e dá outras providências.
Veja MaisInstitui a orientação e o combate ao bullying escolar, cria a semana municipal de combate no âmbito do município de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza auxílio financeiro à entidade de Assistência Social à Crianças e Adolescentes e dá outras providências
Veja MaisAutoriza o SAAE a abrir crédito especial.
Veja MaisDispõe sobre o uso obrigatório de sistema de segurança por meio de câmeras de vídeo em agências e postos bancários.
Veja MaisDispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar; concessão de subvenção social no valor de R$50.000,00 (cinqüenta mil reais), ao Formiga Esporte Clube e dá outras providências.
Veja MaisAltera o art. 1o da Lei no 3.988, de 23 de agosto de 2007, que institui a concessão de Vale-Alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Formiga.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza auxílios financeiros à entidades de Assistência Social à Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a permuta de imóvel que menciona, altera redação de dispositivos da Lei nº 4.388, de 22 de novembro de 2010, e dá outras providências
Veja MaisRevoga a Lei Municipal nº 3812, de 20 de abril de 2006 e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre parâmetros de atuação preventiva no combate aos entorpecentes no ambiente escolar, e dá outras providências
Veja MaisDenomina Rua Francelina Valadão Guimarães e dá outras providências
Veja MaisInstitui o Dia Municipal do Vicentino no âmbito do Município de Formiga - MG, e dá outras providências.
Veja MaisRevoga ...
Veja MaisAutoriza...
Veja MaisAutoriza...
Veja MaisAutoriza...
Veja MaisAutoriza...
Veja MaisAutoriza...
Veja MaisAutoriza...
Veja MaisAutoriza...
Veja MaisAutoriza...
Veja MaisAutoriza...
Veja MaisAutoriza...
Veja MaisCria a Zona de Proteção dos Aeródromos do Município de Formiga, estabelece critérios de utilização das áreas do entorno destes Aeródromos e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a proibição da entrada de pessoas usando capacete de motociclista nos estabelecimentos comerciais de serviço, industriais e públicos, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a doação de imóvel para instalação de empresa e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a doação de imóvel pra instalação de empresa e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece desafetação de parte da rua que menciona e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece desafetação de bem público ...
Veja MaisDenomina Rua Luzia de Melo Trindade e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza concessão de subvenção social e dá outras providências
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências
Veja MaisAltera redação do artigo 1º da Lei 4.177/2009 e dá outras providêcnias.
Veja MaisAutoriza a doação de imóvel para instalação de empresa e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a doação de imóvel para instalação de empresa e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a doação de imóvel para instalação de empresa e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a doação de imóvel para instalação de empresa e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre afixação obrigatória, nos locais e nas condições que estabelece, da lista de medicamentos na Rede Pública Municipal de Saúde para a população em geral, e dá outras providências
Veja MaisAutoriza concessão de subvenção social e dá outras providências
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga a ceder a título de Comodato, imóvel que menciona e dá outras providências
Veja MaisAutoriza assinatura de convênio de mútua cooperação e dá outras providências
Veja MaisAutoriza concessão de subvenção social e dá outras providências
Veja MaisDispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC e dá outras providências
Veja MaisDispõe sobre a campanha educativa, prevenção e o controle da transmissão da dengue no município de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial, crédito suplementar e dá outras providências
Veja MaisInstitui e regulamenta o adiantamento de numerário para atender despesas com veículos em viagem e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o Salário Família e dá outras providências.
Veja MaisAltera o § 1º do art. 2º da Lei nº 4.282, de 26 de fevereiro de 2010, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a utilização pela comunidade das quadras esportivas públicas e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei nº 3.820, de 27 de abril de 2006, que institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Formiga/MG e dá outras providências.
Veja MaisAltera redação do Parágrafo único do art. 1º da Lei nº 4301 de 14/04/2010 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a doação de imóvel para ampliação da construção do campus do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG e dá outras providências.
Veja MaisInstitui a concessão de gratificação especial aos Professores, Profissionais de suporte e assessoramento pedagógico na educação básica e Assistentes de Educação Infantil do município de Formiga no ano de 2010.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial, concessão de subvenção social e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza assinatura de Convênio de mútua cooperação, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza repasse financeiro adequado aos termos do Convênio nº 22/2009, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a abertura de crédito suplementar, especial e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados e estabelecimentos afins do município de Formiga divulgarem, de forma destacada, a data de validade dos produtos incluídos em todas as ofertas ou promoções especiais efetuadas em suas dependências.
Veja MaisAutoriza a doação de imóvel para instalação de Empresa e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial, concessão de contribuições e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial, concessão de subvenção social e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a concessão de espaço público para a instalação de rampas de acessibilidade com placas multifuncionais publicitárias e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisInstitui a obrigatoriedade do uso de equipamentos de segurança no transporte coletivo de Formiga/MG.
Veja MaisCria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.
Veja MaisAltera redação do inciso III do art. 1º da Lei nº 3776, de 16 de março de 2006, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a proibição do tráfego de composições de carga, no período noturno no município de Formiga/MG.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar, especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a doação de imóveis para instalação de Empresas, altera redação dos arts. 2º e 3º da Lei 3199 de 03 de outubro de 2000 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a concessão de subvenção social e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência física, intelectual e múltipla, já cadastrados nas unidades de saúde do Município de Formiga, e dá outras providências.
Veja MaisAltera o Plano Plurianual para período 2010/2013, e dá outras providências.
Veja MaisAltera redação de dispositivos que menciona e dá outras providências.
Veja MaisEstima a receita e fixa a despesa do Município de FORMIGA - MG, para o exercício financeiro de 2011.
Veja MaisAltera redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga a permutar imóvel que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza concessão de Subvenção Social e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial, concessão de subvenção social e dá outras providências.
Veja MaisAltera redação da alínea “a” do art. 3º da Lei nº 4232, de 10 de novembro de 2009, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a doação de imóvel para instalação de Empresa e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a doação de imóvel para instalação de Empresa e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a proceder parcelamento de débitos e dá outras providências
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias do município de Formiga instalarem banheiros em suas dependências, para utilização gratuita por parte de seus clientes e dá outras providências
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza concessão de subvenção social e dá outras providências.
Veja MaisReconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Ércio Rocha - AMER e dá outras providências
Veja MaisAltera o artigo 3º Lei n° 4356, de 16 de julho de 2010, que cria o Conselho Municipal de Comunicação Social e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a permuta do imóvel que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de aquecedor solar nos imóveis pertencentes ao Município de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza concessão de subvenção social e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a abertura de crédito especial, concessão de subvenção social e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a criação de campanha anual de combate à violência e exploração de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a criação do Conselho Municipal Sobre Drogas (CMSD) e institui o Fundo Municipal Sobre Drogas de Formiga, Minas Gerais e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a celebração de Convênio entre o Município de Instituições de Ensino e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza concessão de subvenção social e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a permuta do imóvel que menciona e dá outras providências.
Veja MaisReconhece de Utilidade Pública a Associação dos amigos do Formiga Tênis Clube e dá outras providências.
Veja MaisReconhece de Utilidade Pública os Caixas Escolares que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAltera redação do art. 1º da Lei nº. 4317, de 07 de maio de 2010, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisInstitui a concessão de gratificação especial aos professores e profissionais que exercem atividades de suporte pedagógico na educação básica do município de Formiga no ano de 2010.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisInstitui a Semana Municipal da Lingüiça, a ser comemorada na semana anterior ao aniversário da cidade.
Veja MaisInstituiu a Semana do Livro e dos Escritores Formiguenses e dá outras providências.
Veja MaisReconhece de Utilidade Pública a Associação dos Proprietários de Hangares e Bem Feitores do Aeroporto de Formiga - MG e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Veja MaisDeclara zona de expansão urbana e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre as normas para execução e aprovação de projeto de Loteamento Fechado em forma de Condomínio.
Veja MaisReconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Evangelização e Ação Social de Formiga - ACEAF e dá outras providências.
Veja MaisFixa valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor - RPV e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências:
Veja MaisAutoriza concessão de subvenção social e dá outras providências:
Veja MaisAutoriza concessão de subvenção social e dá outras providências:
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial, concessão de subvenção social e dá outras providências:
Veja MaisAltera redação do art. 3º da Lei nº. 4321, de 19 de maio de 2010, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade da publicação de relatórios com dados sobre lotação de servidores públicos efetivos ou não do município de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza repasse de recursos financeiros e dá outras providências.
Veja MaisCria o Conselho Municipal de Comunicação Social e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de transporte público, pela Secretaria Municipal de Saúde, aos pacientes do município de Formiga.
Veja MaisDispõe sobre a Notificação compulsória da Violência conta o Idoso e cria a Comissão de Monitoramento da Violência contra o Idoso.
Veja MaisAltera a redação da Lei 3758, de 29 de dezembro de 2005.
Veja MaisReconhece de Utilidade Pública a Comissão Organizadora de Futebol e Associados do Engenho de Serra - COFAES e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a revisão geral anual e aumento real dos vencimentos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a proibição, no município de Formiga, de capina química nas áreas que menciona
Veja MaisDispõe sobre a presença de representantes do Poder Executivo nas Câmaras Itinerantes.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial, concessão de contribuição e dá outras providências.
Veja MaisReconhece de Utilidade Pública a Associação Cultural Taliquale e dá outras providências.
Veja MaisReconhece de Utilidade Pública a Associação dos Atletas Amadores de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o Combate ao Fumo no Município de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas, bandas ou grupos musicais locais quando da utilização de espaço público para realização de eventos musicais no município de Formiga.
Veja MaisAutoriza repasse de recursos financeiros e dá outras providências:
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga a ceder, a título de Comodato, imóvel que menciona dá outras providências.
Veja MaisAutoriza repasse de recursos financeiros, abertura de crédito suplementar e dá outras providências:
Veja MaisAutoriza repasse de recursos financeiros e dá outras providências.
Veja MaisReconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Lagoa Grande - ACOMLAG e dá outras providências.
Veja MaisAltera o art. 1o da Lei no 3.988, de 23 de agosto de 2007, que institui a concessão de Vale-Alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Formiga.
Veja MaisAutoriza repasse de recursos financeiros e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei nº 3.652, de 24 de maio de 2005, que dispõe sobre a estrutura administrativa e funcional da Câmara Municipal de Formiga, criando o cargo de “Agente Legislativo”.
Veja MaisDispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2011 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial, concessão de contribuição e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga a permutar imóvel que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial, concessão de contribuição e dá outras providências:
Veja MaisAutoriza concessão de subvenção social e dá outras providências:
Veja MaisAltera redação dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 4218, de 14 de setembro de 2009, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a permuta do imóvel que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar, e dá outras providências:
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam aparelhos celulares em colocarem, à disposição dos usuários, lixeiras para coleta de aparelhos e seus acessórios, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a criação do programa de alimentação diferenciada para crianças diabéticas na rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a vedação e medidas a serem tomadas no âmbito da Administração Pública Municipal em decorrência da prática de assédio moral.
Veja MaisDispõe sobre a proibição do recebimento de lixo de qualquer natureza, seja domiciliar, industrial, hospitalar ou agrícola, reciclável ou não proveniente de outros municípios no Aterro Sanitário pertencente ao município de Formiga.
Veja MaisAutoriza Concessão de Subvenção Social e dá outras providências:
Veja MaisAutoriza Concessão de Subvenção Social e dá outras providências:
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar, e dá outras providências:
Veja MaisDispõe sobre a doação voluntária de sangue e compensação do dia de serviço do funcionário público municipal.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar, abertura de crédito especial, permuta de imóvel e dá outras providências.
Veja MaisInstitui, no âmbito do município de Formiga, o título de “Mulher Cidadã” e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial e dá outras providências:
Veja MaisDispõe sobre a limpeza, a conservação, a construção de muros e passeios (ou calçadas) em terrenos particulares e públicos no Município de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito suplementar, e dá outras providências:
Veja MaisConcede incentivo fiscal à Empresa que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei n° 4.061, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre as normas de proteção do patrimônio cultural do município de Formiga, e altera a redação do artigo 4º da Lei 3.327, de 15 de março de 2002, que estabelece a proteção do Patrimônio Cultural de Formiga, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de sacolas plásticas descartáveis, tipo embalagem na forma biodegradável, em cores padronizadas, para melhoria no recolhimento do lixo “seco” e “molhado”.
Veja MaisDenomina Rua Tristão Eufrásio e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo celebrar convênio, que menciona e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre padrões de qualidade nutricional a serem seguidos pelas lanchonetes e similares, instaladas nas escolas de educação infantil e ensino fundamental, particulares e da rede pública, e dá outras providências.
Veja MaisAcrescenta o inciso III ao art. 1º da Lei nº 3160, de 27 de abril de 2000, que dispõe sobre feriados municipais e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivos das Leis Complementares nºs. 41 e 44, de 24 de fevereiro de 2011 e suas alterações.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei Complementar no. 38, de 15 de dezembro de 2010, da Lei Complementar nº. 41, de 24 de fevereiro de 2011, da Lei Complementar 42, de 24 de fevereiro de 2011, da Lei Complementar nº. 43, de 24 de fevereiro de 2011, e da Lei Complementar nº. 44, de 24 de fevereiro de 2011 e su (...)
Veja MaisRevoga alínea “c” do art. 1º da Lei Complementar nº 511, de 29 de novembro de 1963.
Veja MaisCria vagas de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal/Plano de Carreira de que trata a Lei Complementar nº 8, de 22 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 194 de 4 de dezembro de 2018, Lei Complementar 243, de 19 de abril de 2023 e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivo da Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017, e suas alterações.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei Complementar nº 42, de 24 de fevereiro de 2011, e suas alterações.
Veja MaisAltera dispositivos das Leis Complementares de nºs 38, de 15 de dezembro de 2010, 42 e 43, de 24 de fevereiro de 2011, e suas alterações.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei Complementar nº 240, de 21 de dezembro de 2022.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017, e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivo da Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017, e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivo da Lei Complementar nº 43, de 24 de fevereiro de 2011, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a instalação e utilização de caçambas estacionárias no Município de Formiga, altera dispositivo da Lei Complementar nº 1, de 11 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Código de Posturas do Município de Formiga-MG e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal ou vegetal e bebidas, destinados ao consumo humano, institui a Junta Administrativa dos recursos de infração do S.I.M, institui as taxas relativas à inspeção sanitária e vistorias de competência do S.I.M.
Veja MaisCria vagas de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal/Plano de Carreira de que trata a Lei Complementar nº 8, de 22 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Complementar nº 192, de 16 de outubro de 2018 e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017, e suas alterações.
Veja MaisAltera dispositivos das Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017, e suas alterações.
Veja MaisAcresce vagas de provimento efetivo no quadro de pessoal/plano de carreira de que trata a Lei Complementar n° 008, de 22 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 194 de 04 dezembro de 2018.
Veja MaisInstitui taxa para análise de projeto arquitetônico de estabelecimento sujeito a controle sanitário e dá outras providências
Veja MaisDispõe sobre a reestruturação do Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M. e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017 e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivos das Leis Complementares de nºs 38, de 15 de dezembro de 2010, 42 e 43, de 24 de fevereiro de 2011, e suas alterações.
Veja MaisAltera dispositivo da Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017, e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei Complementar nº 42, de 24 de fevereiro de 2011 e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivos das Leis Complementares nº 42, de 24 de fevereiro de 2011, e 169, de 26 de outubro de 2017 e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivo da Lei Complementar nº 41, de 24 de fevereiro de 2011.
Veja MaisAltera redação de dispositivos da Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017 e suas alterações e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei Complementar nº 42, de 24 de fevereiro de 2011 e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei Complementar nº 43, de 24 de fevereiro de 2011 e dá outras providências.
Veja MaisConcede subsídio tarifário de água e esgoto para a Santa Casa de Caridade de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a regulamentação de eventos em ambientes públicos e/ou privados no âmbito do Município de Formiga, bem como sobre o comércio ou prestação de serviços em espaço público em decorrência de eventos e altera dispositivo da Lei Complementar nº 1, de 11 de dezembro de 2002.
Veja MaisAltera redação de dispositivos da Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017 e suas alterações e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivo da Lei Complementar nº 42, de 24 de fevereiro de 2011 e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivos das Leis Complementares 41 e 44, de 24 de fevereiro de 2011.
Veja MaisAltera dispositivo da Lei Complementar nº 41, de 24 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos servidores Públicos do Município de Formiga, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Veja MaisAcresce vagas de provimento efetivo no quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017 e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei Complementar nº 8, de 22 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 194, de 4 de dezembro de 2018.
Veja MaisCria cargos e acrescenta vagas a cargo existente na Estrutura Administrativa e Organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências.
Veja MaisConcede franquia no consumo e utilização dos serviços de água potável à Santa Casa de Caridade de Formiga nas condições que menciona.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei Complementar nº 44, de 24 de fevereiro de 2011.
Veja MaisAltera dispositivos das Leis Complementares nos 38, de 15 de dezembro de 2010; 42, de 24 de fevereiro de 2011; 43, de 24 de fevereiro de 2011; 169, de 26 de outubro de 2017, e suas alterações.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei Complementar nº 44, de 24 de fevereiro de 2011.
Veja MaisAltera dispositivo da Lei Complementar n.º 42, de 24 de fevereiro de 2011 e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre licenciamento especial para estacionamento de veículo a serviço da Justiça Comum, Federal ou do Trabalho, e dá outras providências.
Veja MaisAcresce o inciso XXX ao artigo 3º da Lei Complementar Municipal nº 214, de 22 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre alteração do art. 13 da Lei Complementar nº 214, de 31 de março de 2021 – Código de Obras do Município de Formiga, e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Complementar 169, de 26 de outubro de 2017, Lei Complementar nº. 38, de 15 de dezembro de 2010, Lei Complementar nº. 42, de 24 de fevereiro de 2011 e Lei Complementar nº. 43, de 24 de fevereiro de 2011, e suas alterações.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga/MG a proceder a cobrança de débitos de natureza tributária e não tributária, por meio de operações de cartão de débito, crédito e por meio de sistemas de pagamentos instantâneos instituídos pelo Banco Central, bem como a contratar ou credenciar empresas ou operadoras (...)
Veja MaisAltera dispositivos da Lei Complementar nº 001, de 11 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o sistema tributário e fiscal do Município de Formiga, e a ela acrescenta o anexo XIII.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga.
Veja MaisAltera a Lei Complementar nº 192, de 16 de outubro de 2018.
Veja MaisAltera a Lei Complementar nº 208, de 26 de setembro de 2029, que dispõe sobre o as competências da Superintendência Municipal de Trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Complementar nº 214, de 22 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga.
Veja MaisAltera a Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação do dispositivo que menciona e dá outras providências
Veja MaisDispõe sobre o Código de Obras do Município de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisCria cargo e inclui vaga a cargo existente na Estrutura Administrativa e Organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - S.A.A.E., e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação de dispositivos que menciona e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a possibilidade de postergar a cobrança de tributos municipais durante o período em que houver recomendação de isolamento social em virtude do COVID-19 para pessoas físicas e jurídicas que especifica e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga.
Veja MaisAltera a redação de dispositivos que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga.
Veja MaisDispõe sobre o horário de funcionamento da Rede Municipal de Ensino no Município de Formiga no período de Férias e Recessos Escolares e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre equiparação dos vencimentos/salários de cargos/funções, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui a Política Municipal de Estímulo à Inovação Tecnológica e ao Empreendedorismo Inovador, o Sistema e o Conselho Municipais de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo, o Fundo Municipal de Apoio à Inovação Tecnológica e ao Empreendedorismo Inovador, o Programa Municipal de Pré-Incuba (...)
Veja MaisExtingue o cargo de “Encarregado do Serviço de Apreensão de Animais” e cria o cargo de “Encarregado de Serviço do Parque Municipal Dr. Leopoldo Corrêa.”
Veja MaisAltera a Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga.
Veja MaisDispõe sobre as competências da Superintendência Municipal de Trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências.
Veja MaisAltera o anexo V, Lei Complementar nº 42, de 24 de fevereiro de 2011, com redação dada pela Lei Complementar nº 174, de 02 de janeiro de 2018.
Veja MaisAltera a Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga.
Veja MaisAltera a Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga.
Veja MaisAltera a Lei Complementar nº 007, de 2006, que institui a Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Formiga.
Veja MaisAltera a Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga.
Veja MaisAltera os anexos V, VII e IX da Lei Complementar nº 42, de 24 de fevereiro de 2011, com redação dada pela Lei Complementar nº 174, de 02 de janeiro de 2018.
Veja MaisAltera os anexos IV e VIII da Lei Complementar nº 38, de 15 de dezembro de 2010, com redação determinada pela Lei Complementar nº 175, de 02 de janeiro de 2018.
Veja MaisAltera os anexos IV, V, VI, VII da Lei Complementar nº 43, de 24 de fevereiro de 2011, com redação determinada pela Lei Complementar nº 172, de 20 de dezembro de 2017.
Veja MaisDispõe sobre o parcelamento do solo rural para Chacreamento particular no município de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisCria cargo de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, acresce vagas a cargos já existentes, e dá outras providências.
Veja MaisAcresce dispositivo ao art. 105 da Lei Complementar nº 041, de 24 de fevereiro de 2011.
Veja MaisAltera dispositivos das Leis Complementares 41 e 44, de 2011, autorizando a cessão de servidores públicos municipais a organizações da sociedade civil sem fins lucrativos com atuação na área educacional.
Veja MaisAltera a Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga.
Veja MaisAltera a Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga.
Veja MaisAltera a redação do art. 25 da Lei Complementar nº 036, de 07 de outubro de 2010 e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Formiga - MG.
Veja MaisAutoriza o Município de Formiga a aderir e implantar nas Escolas Municipais de Ensino Integral, o programa “Direito na Escola” da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Minas Gerais (OAB/MG).
Veja MaisAltera a redação do §4º do art. 150 da Lei Complementar Municipal 001, de 2002.
Veja MaisAltera a Lei Complementar nº 43, de 24 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e vencimentos dos profissionais da Educação do Município de Formiga.
Veja MaisAltera a Lei Complementar nº 38, de 15 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e vencimentos dos profissionais da área da Saúde do Município de Formiga.
Veja MaisAltera a Lei Complementar nº 42, de 24 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e vencimentos dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Formiga.
Veja MaisDispõe sobre o período de férias dos agentes públicos, alterando a redação dos dispositivos legais que menciona.
Veja MaisAltera a Lei Complementar nº 001, de 11 de dezembro de 2002 - Código Tributário Municipal.
Veja MaisAcresce e altera a redação de dispositivos das Lei Complementares nº 041 e nº 044, de 24 de fevereiro de 2011 e dá outras providências.
Veja MaisAtualiza a Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Formiga, altera dispositivos da Legislação Tributária Municipal e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Complementar nº 001, de 11 de dezembro de 2012 - Código Tributário Municipal e institui a Comunicação Eletrônica entre a Secretaria Municipal de Fazenda e o sujeito passivo do ISSQN.
Veja MaisAltera os anexos IV e VI da Lei Complementar nº 43, de 24 de fevereiro de 2011, com a redação determinada pela Lei Complementar 152, de 07 de março de 2016 e o anexo V da Lei Complementar nº 43, de 24 de fevereiro de 2011, com redação determinada pela Lei Complementar nº 144, de 13 de fevereiro de 2 (...)
Veja MaisAcresce e altera a redação de dispositivos das Leis Complementares nº 041 e nº 044, de 24 de fevereiro de 2011e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Administração Direta do Município de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisAtribui competência ao Procurador Geral Adjunto para atuação junto às Autarquias Municipais.
Veja MaisCria cargos/vagas de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE acresce vagas a cargos já existentes, extingue cargos/vagas existentes e não ocupadas, e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação do anexo IV, da Lei Complementar nº 152 de 07 de março de 2016.
Veja MaisInclui cargos em comissão na Estrutura Administrativa e Organizacional do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto - S.A.A.E., e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação do dispositivo legal que menciona e dá outras providências e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga - PREVIFOR e dá outras providências.
Veja MaisAltera redação de dispositivos das Leis Complementares nº 42 e 43, de 24 de fevereiro de 2011 e 38, de 15 de dezembro de 2010 e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação de dispositivos das Leis Complementares nº 41 e 44, de 24/02/2011 e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAcresce dispositivo à Lei Complementar nº 37, de 30/11/2010, e suas alterações.
Veja MaisConcede a adequação ao Piso Nacional dos cargos do Magistério, no âmbito Municipal, altera a redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação de dispositivos que menciona para acrescer e suprimir vagas de provimento efetivo e dá outras providências.
Veja MaisInclui cargos em comissão na Estrutura Administrativa e Organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - S.A.A.E., e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.
Veja MaisConcede a adequação ao Piso Nacional dos cargos do Magistério, no âmbito Municipal, altera a redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.
Veja Maisteste
Veja MaisAcresce vaga de provimento efetivo no quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAcresce vagas de provimento efetivo que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAcresce vagas de provimento efetivo no quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, e dá outras providências.
Veja MaisFixa vencimento/salário para adequar ao Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Endemias e dá outras providências.
Veja MaisAcresce vagas de provimento efetivo que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.
Veja MaisCria cargos de provimento efetivo que menciona, autoriza contratação temporária e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAltera artigo 36, da Lei Complementar 001/2001, de 11 dezembro de 2002 e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivos da Legislação Tributária Municipal e aprova o “IPTU SOCIAL” no Município de Formiga, e da outras providências.
Veja MaisAltera a redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação dos artigos 131 e 131-C, da Lei Complementar 44, de 24 de fevereiro de 2011 e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAcresce as vagas de provimento efetivo que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAcresce vagas de provimento efetivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre opção para percepção de gratificação que menciona, e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação dos artigos que menciona e dá outras providências.
Veja MaisConcede recomposição ao vencimento/salário dos profissionais que menciona, altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 38, de 15/12/2010, e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.
Veja MaisConcede a adequação ao Piso Nacional dos cargos do Magistério, altera a redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.
Veja MaisCria cargos de provimento efetivo que menciona, autoriza contratação temporária e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação de dispositivos que menciona e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências.
Veja MaisAcresce vagas de provimento efetivo que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.
Veja MaisRegulamenta os incisos I, II e V do artigo 20, da Seção III, Capítulo II, da Lei Complementar 13, de 10 de janeiro de 2007 e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Complementar nº 36/2010, que dispõe sobre a estrutura administrativa e funcional da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivos da Legislação Tributária Municipal, que menciona, e dá outras providências.
Veja MaisAltera redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAltera o anexo I da Lei Complementar nº 45, de 03 de março de 2011 para acrescer vagas de provimento efetivo que menciona e dá outras providências.
Veja MaisInsere os artigos 5º 6º, da Lei Complementar nº 113, 29 de julho de 2013.
Veja MaisAutoriza a adequação financeira dos benefícios de aposentadoria e pensão dos servidores inativos e pensionistas que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAltera redação do artigo 2º da Lei Complementar nº 22 de 28 de outubro de 2009 e suas alterações.
Veja MaisAcresce vagas de provimento efetivo que menciona e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a criação de vagas para cargos de provimento efetivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - S.A.A.E e dá outras providências.
Veja MaisCria o cargo de Terapeuta Educacional no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivos das Leis Municipais, LC No. 001/02 de 11/12/2002, que instituiu o Código Tributário Municipal de Formiga, da LC No. 007/2006 de 13/12/2006, da Lei 3440/2002 de 30/12/2002 e da outras providências.
Veja MaisAltera redação do artigo 2º da Lei Complementar nº 22 de 28 de outubro de 2009 e suas alterações.
Veja MaisRevoga a Lei Complementar que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.
Veja MaisCria cargos de provimento efetivo que menciona e dá outras providências.
Veja MaisCria vagas de provimento efetivo que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivos do Código Tributário Municipal de Formiga, a lei Complementar nº 001/2012 de 11/12/2002, e concede incentivo fiscal, atendendo ao disposto na Lei Municipal nº 3788/2066 de 10/04/2006 que dispõe sobre o Programa PRÓ-GERAIS.
Veja MaisAutoriza a contratação de pessoal para atender ao Pronto Atendimento Municipal - PAM e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAcresce dispositivos à Lei Complementar nº 37, de 30 de novembro de 2010 e suas alterações e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a contratação de pessoal e dá nova denominação aos cargos para atender ao Centro de Especialidades Odontológicas - CEO e dá outras providências.
Veja MaisDá nova redação aos dispositivos que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 37, de 30 de novembro de 2010, e suas alterações e dá outras providências.
Veja MaisAcresce dispositivos à Lei Complementar nº 37, de 30 de novembro de 2010, e suas alterações e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAcresce dispositivos à Lei Complementar nº 84, de 04 de abril de 2012 e dá outras providências.
Veja MaisDá nova redação ao art. 127 da Lei Complementar nº44, de 24 de fevereiro de 2011, e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 41, de 24 de fevereiro de 2011, bem como as alterações das leis retrocitadas e dá outras providências.
Veja MaisRevoga o artigo 127 da Lei Complementar nº 44 de 24 de fevereiro de 2011, que menciona e dá outras providências.
Veja MaisCria cargos de provimento efetivo que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 37, de 30 de novembro de 2010, e suas alterações e dá outras providências.
Veja MaisAcresce dispositivos nos Anexos VI e VII da Lei Complementar nº 73, de 22 de março de 2012 e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação dos artigos 50 e 82 da Lei Complementar nº 38, de 15 de dezembro de 2010, e suas alterações e dá outras providências.
Veja MaisAcresce dispositivos nos Anexos V, VI e IX da Lei Complementar nº 42, de 24 de fevereiro de 2011 e suas alterações e dá outras providências.
Veja MaisAltera redação do Parágrafo Único do artigo 211 da Lei Complementar nº 41/2011 e dá outras providências.
Veja MaisAltera redação do parágrafo único do artigo 211 da Lei Complementar nº 41/2011 e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 38, de 15 de dezembro de 2010, e suas alterações e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 43, de 24 de fevereiro de 2011, e suas alterações e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação do §1º do art. 1º, o art. 2º, o inciso III do art. 10, os §§1º e 2º do art. 15, o art. 21, o art. 25, o art. 40, o art. 42, o art. 43, os §§1º e 2º do art. 45, o §único do art. 59, o art. 65 e seu §2º, o art. 73, o art. 77, o art.78 e seus incisos I, II, III, IV, V e §§1º, 2º, 3º, 4 (...)
Veja MaisAltera a redação dos §§1º e 2º do art. 35, o art. 85 e seus §§1º e 2º, o art. 88, o art. 97, o art. 98, o § único do art. 99, o §3º do art. 105, o inciso II do art. 108, o art. 110, o art. 130, o art. 131, o art. 132, o art. 136, o art. 137, o §4º do art. 138, art. 153, o art. 154, o art. 155, o art (...)
Veja MaisCria cargos de provimento efetivo que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a contratação de pessoal e prorrogação dos contratos em caráter excepcional e por tempo determinado e dá outras providências.
Veja MaisRegulamenta a propaganda ao ar livre no Município de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisDá nova redação à Lei Complementar Municipal nº45, de 03 de março de 2011, qu cria cargos de provimento efetivo que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação do art. 130 da Lei Complementar nº44, de 24 de fevereiro de 2011 e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação do art. 129 da Lei Complementar nº44, de 24 de fevereiro de 2011 e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação dos dispositivos que menciona, autoriza a adequação ao piso salarial nacional dos cargos do Magistério e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.
Veja MaisInclui cargos em comissão na Estrutura Administrativa e Organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - S.A.A.E. e dá outras providências.
Veja MaisAltera redação de dispositivos da Lei Complementar nº 37, de 30 de novembro de 2010, alterada pelas Leis Complementares nº 51, de 20 de setembro de 2011, nº 58, de 19 de outubro de 2011, nº 62, de 25 de outubro de 2011 e nº 64, 08 de dezembro de 2011 e dá outras providências.
Veja MaisCria cargos de provimento efetivo que menciona e dá outras providências.
Veja MaisRegulamenta os artigos 171 e 172 da Lei Orgânica Municipal de Formiga, do Capítulo X - Do Turismo, dispõe sobre a Política Municipal de Turismo e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Complementar nº 22, de 23 de outubro de 2009 que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAltera o artigo 99 da Lei nº 4172, de 31 de março de 2009, que dispõe sobre a contribuição previdenciária para os Poderes Executivo e Legislativo, autarquias e fundações públicas do Município, e dá outras providências.
Veja MaisAltera redação de dispositivos da Lei Complementar nº 37, de 30 de novembro de 2010, alterada pelas Lei Complementares nº 51, de 20 de setembro de 2011, nº 58, de 19 de outubro de 2011, e nº 62, de 25 de outubro de 2011, e dá outras providências.
Veja MaisIntegra cargos criados pela LC nº 45/2011 no Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto/Plano de Carreira, e dá outras providências.
Veja MaisRevoga o art. 2º da Lei Complementar nº 55 de 20 de setembro de 2011.
Veja MaisAutoriza a concessão de reajuste salarial, altera a redação dos Anexos I, II, e IV da Lei Complementar nº 37 de 30 de setembro de 2010 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a concessão de reajuste salarial, altera a redação dos Anexos IV, VI e VII da Lei Complementar nº 53 de 20 de setembro de 2011 e dá outras providências.
Veja MaisRedenomina o cargo de Agente Administrativo, autoriza a concessão de reajuste salarial, altera a redação dos Anexos I, V, VI, VII e VIII da Lei Complementar nº 54 de 20 de setembro de 2011 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a concessão de reajuste salarial, altera a redação dos Anexos IV, V, VI e VII da Lei Complementar nº 52 de 20 de setembro de 2011 e dá outras providências.
Veja MaisAltera redação do art. 3º da Lei Complementar nº 55, de 20 de setembro de 2011 e dá outras providências.
Veja MaisAltera redação do art. 6º da Lei Complementar nº 51, de 20 de setembro de 2011 e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei Complementar nº 42, de 24 de fevereiro de 2011 e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei Complementar nº 38, de 15 de dezembro de 2010 e dá outras providências.
Veja MaisAltera redação de dispositivos da Lei Complementar nº 43, de 24 de fevereiro de 2011.
Veja MaisAltera redação de dispositivos da Lei Complementar nº 37, de 30 de novembro de 2010, e dá outras providências.
Veja MaisAltera redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAltera redação de dispositivos da Lei Complementar nº 37, de 30 de novembro de 2010, e dá outras providências.
Veja MaisAltera redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAltera redação de dispositivos da Lei Complementar nº 013, de 10 de janeiro de 2007, e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei Complementar nº 36/2010, que dispõe sobre a estrutura administrativa e funcional da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisAltera redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a contratação de pessoal para atender a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências
Veja MaisCria cargos de provimento efetivo que menciona e dá outras providências
Veja MaisDispõe sobre a nomeação para Cargos em Comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Veja MaisAltera redação de dispositivos que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Complementar nº 036, de 7 de outubro de 2010, que dispõe sobre a estrutura administrativa e funcional da Câmara Municipal de Formiga.
Veja MaisInstitui a nova planta de valores imobiliários, revoga disposições em contrário e dá outras providências.
Veja MaisRevoga o §1º do art. 4º da Lei Complementar nº 36/2010, de 07 de outubro de 2010, que dispõe sobre a estrutura administrativa e funcional da Câmara Municipal de Formiga.
Veja MaisDispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisDISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE FORMIGA - MG.
Veja MaisDISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, ESTABELECE NORMAS DIVERSAS, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, ESTABELECE NORMAS DIVERSAS, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja Mais“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, ESTABELECE NORMAS DIVERSAS, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisDISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Veja MaisAltera a Lei nº 511, de 29 de novembro de 1963, que dispõe sobre loteamentos e arruamentos.
Veja MaisFixa padrão de vencimento de funções públicas, e dá outras providências.
Veja MaisAltera redação do item I do quadro IV do Anexo Único à Lei Complementar nº 28, de 18 de março de 2010, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisCria cargos de provimento efetivo que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município a receber imóveis a título de compensação e/ou transação de débitos e dá outras providências.
Veja MaisCria cargos de provimento efetivo que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAltera a estrutura administrativa e organizacional do Serviço de Água e
Esgoto - S.A.A.E., e dá outras providências.
Veja MaisSuspende, nos termos do art. 201, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a execução da Lei nº 5.939, de 04 de outubro de 2022, que cria o Programa de Distribuição de Fraldas descartáveis Geriátricas e Pediátricas no município de Formiga-MG e dá outras providências.
Veja MaisSuspende, nos termos do art. 201, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a execução da Lei nº 5.917, de 22 de agosto de 2022, que dispõe sobre a autorização para extensão de transporte público, pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Formiga e dá outras providencias.
Veja MaisSuspende, nos termos do art. 201, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a execução da Lei nº 5.922, de 01 de setembro de 2022, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Manutenção de Unidades de Saúde e dá outras providências.
Veja MaisSuspende, nos termos do art. 201, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a execução da Lei nº 5.883, de 23 de junho de 2022, que dispõe sobre a proibição de desafetação e alienação de bem público que menciona e dá outras providências.
Veja MaisSuspende, nos termos do art. 201, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a execução da Lei Complementar nº 231, de 20 de julho de 2022, que dispõe sobre alteração do art. 13 da Lei Complementar nº 214, de 31 de março de 2021 - Código de Obras do Município de Formiga, e dá outras provi (...)
Veja MaisSuspende, nos termos do art. 201, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a execução da Lei Municipal nº 5.760, de 22 de dezembro de 2021, que altera dispositivo da Lei nº 5.612, de 28 de abril de 2021, que institui Auxílio Emergencial municipal para pessoas em situação de vulnerabilid (...)
Veja MaisConcede Títulos de Cidadania Honorária e Medalhas de Honra ao Mérito “Seis de Junho - Prefeito Aluísio Veloso” e dá outras providências.
Veja MaisSuspende, nos termos do art. 201, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a execução da Lei Municipal nº 5.714, de 9 de setembro de 2021, que dispõe sobre proibição de reajuste das tarifas do SAAE acima do INPC acumulado nos últimos 12 meses no período que menciona, e dá outras providê (...)
Veja MaisSuspende, nos termos do art. 201, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a execução da Lei Municipal nº 5.633, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação diária de lista de todos os vacinados contra Covid-19 no Município de Formiga-MG e dá outras providênc (...)
Veja MaisConcede Títulos de Cidadania Honorária e Medalhas de Honra ao Mérito “Seis de Junho - Prefeito Aluísio Veloso” e dá outras providências.
Veja MaisAprova, com ressalva, as contas do Município de Formiga relativas ao exercício de 1992, e dá outras providências.
Veja MaisConcede Títulos de Cidadania Honorária e Medalhas de Honra ao Mérito “Seis de Junho - Prefeito Aluísio Veloso” e dá outras providências.
Veja MaisAprova as contas do Município de Formiga relativas ao exercício de 2017, e dá outras providências.
Veja MaisConcede Títulos de Cidadania Honorária e Medalhas de Honra ao Mérito “Seis de Junho” e dá outras providências.
Veja MaisAprova as contas do Município de Formiga relativas ao exercício de 2018, e dá outras providências.
Veja MaisRejeita as contas do Município de Formiga relativas ao exercício de 2014, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre anulação de Decreto Legislativo e dá outras providências.
Veja MaisRejeita as contas do Município de Formiga relativas ao exercício de 2014, e dá outras providências.
Veja MaisConcede Títulos de Cidadania Honorária e Medalhas de Honra ao Mérito “Seis de Junho” e dá outras providências.
Veja MaisSuspende, nos termos do art. 201, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a execução de dispositivos da Lei Complementar nº 001 de 11 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o sistema tributário e fiscal do Município e dá outras providências.
Veja MaisAprova as contas do Município de Formiga, relativas ao exercício de 2006, e dá outras providências.
Veja MaisAprova as contas do Município de Formiga, relativas ao exercício de 2005, e dá outras providências.
Veja MaisAprova as contas do Município de Formiga, relativas ao exercício de 2002, e dá outras providências.
Veja MaisAprova as contas do Município de Formiga, relativas ao exercício de 2002, e dá outras providências.
Veja MaisSuspende, nos termos do art. 201, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a execução da Lei Municipal nº 4.374, de 01 de setembro de 2010 e dá outras providências.
Veja MaisSuspende, nos termos do art. 201, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a execução da Lei Municipal nº 4.303, de 16 de abril de 2010 e dá outras providências.
Veja MaisSuspende, nos termos do art. 201, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a execução dos artigos 25, 28, inciso XIV, 29, inciso XI, e 29, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Veja MaisSuspende, nos termos do art. 201, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a execução da Lei Municipal nº 4.040, de 28 de fevereiro de 2008 e dá outras providências.
Veja MaisRenumera Decretos Legislativos no âmbito da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisAprova as contas do Município de Formiga, relativas ao exercício de 2003, e dá outras providências.
Veja MaisConcede título de cidadania honorária.
Veja MaisInstitui a Comissão de Contratação e Agente de Contratação no âmbito da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisTransfere o Plenário da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação de dispositivo da Resolução nº 299/2007, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisAltera o art. 3º da Resolução nº 312/2009, que institui a Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação de dispositivo da Resolução nº 299/2007, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Resolução nº 284/2005, que regulamenta o uso dos veículos da Câmara Municipal de Formiga-MG.
Veja MaisRegulamenta o banco de horas dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Formiga, conforme art. 119 da Lei Complementar nº 041/2011, e dá outras providências.
Veja MaisTransfere o Plenário da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação de dispositivo da Resolução nº 299/2007, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisAltera o art. 3º da Resolução nº 312/2009, que institui a Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisAltera o art. 3º da Resolução nº 312/2009, que institui a Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisTransfere o Plenário da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisProrroga o prazo de envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 e dá outras providências.
Veja MaisAltera o art. 3º da Resolução nº 312/2009, que institui a Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisRejeitas as contas do Município de Formiga relativas ao exercício de 2014, e dá outras providências.
Veja MaisAltera o art. 3º da Resolução nº 312/2009, que institui a Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisInstitui no âmbito da Câmara Municipal de Formiga - MG a disponibilização de intérpretes da LIBRAS e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece normas sobre a cota-parte de cada vereador referente ao valor orçado anual a título de Manutenção com Viagens e Despesas com Serviços de Correios do Corpo Legislativo e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação de dispositivo da Resolução nº 299/2007, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação de dispositivo da Resolução nº 299/2007, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação da Resolução nº 299/2007, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga, e dá outras providências.
Veja MaisTransfere o Plenário da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisConcede o título de Eterno Conselheiro e dá outras providências
Veja MaisDispõe sobre a homologação de atestados médicos, regulamenta a concessão de licença para fins de tratamento de saúde e dá outras providências.
Veja MaisTransfere o Plenário da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre Emenda aditiva ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga/MG.
Veja MaisDispõe sobre a aprovação do relatório final dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 01/2013 e dá outras providências.
Veja Mais“Acrescenta o inciso V ao § 3º do Art. 39 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências”.
Veja Mais“Dá nova redação ao art. 245 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências”.
Veja MaisAltera redação de dispositivos da Resolução nº 299/2007, contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisRegulamenta a Lei Federal no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; e dá outras providências.
Veja MaisAltera o art. 3º da Resolução nº 312/2009, que institui a Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisRevoga a resolução 311/2009, de 10 de setembro de 2010, em todos os seus termos, e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação do inciso X do artigo 13 e do artigo 14 da Resolução nº 299/2007, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga.
Veja MaisDispõe sobre as Reuniões Itinerantes da Câmara Municipal de Formiga.
Veja MaisDispõe sobre as Reuniões Itinerantes da Câmara Municipal de Formiga.
Veja MaisAltera redação do art. 5º, §1º e acrescenta inciso V ao art. 134, da Resolução nº 299/2007, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisAltera o §5º do art. 118 da Lei Orgânica do Município de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação de dispositivo da Lei Orgânica do Município de Formiga.
Veja MaisAltera a redação de dispositivo da Lei Orgânica do Município de Formiga.
Veja MaisAltera a redação de dispositivo da Lei Orgânica do Município de Formiga.
Veja MaisModifica a Lei Orgânica do Município de Formiga no que se refere aos casos de licenciamento de seus Vereadores.
Veja MaisDispõe sobre alteração na Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre alteração na Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Veja MaisAcrescenta parágrafos aos artigos 33 e 44 da Lei Orgânica do Município de Formiga e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação do artigo 81 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação dos artigos 4º e 81 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Veja MaisAltera redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei Orgânica e dá outras providências.
Veja MaisAcrescenta dispositivos ao § 1º, do artigo 4º da Lei Orgânica do Município de Formiga/ MG.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei Complementar nº 228, de 22 de junho de 2022.
Veja MaisUsamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência neste site.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.