Câmara Municipal de Brusque

Portaria 21/2020
de 13/04/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Brusque, no uso de suas atribuições;

Considerando o Decreto Estadual nº 554, de 11 de abril de 2020, que altera o Decreto nº 525, de 2020, que dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente d  (...)

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Portaria 20/2020
de 08/04/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Brusque, no uso de suas atribuições;

Considerando o Decreto Estadual nº 550, de 07 de abril de 2020, que prorroga o período de isolamento social no Estado face à emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus SARS-CoV-2 (COVI  (...)

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Portaria 19/2020
de 31/03/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Brusque, no uso de suas atribuições;

Considerando o Decreto Estadual nº 535, de 30 de março de 2020, que prorroga o período de isolamento social no Estado face à emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus SARS-CoV-2 (COVI  (...)

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Portaria 18/2020
de 25/03/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Brusque, no uso de suas atribuições;

Considerando o Decreto Estadual nº 525, de 23 de março de 2020, que dispôs sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus - COVID-19;

Considera  (...)

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Portaria 17/2020
de 18/03/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Brusque, no uso de suas atribuições;

Considerando o Decreto Estadual nº 515, de 17 de março de 2020, que declarou situação de emergência em todo o território catarinense, decorrente da pandemia causada pelo coronavírus - COVID-19;

Considerando a necessidade   (...)

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Portaria 16/2020
de 16/03/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Brusque, no uso de suas atribuições;

Considerando a declaração de pandemia da Organização Mundial de Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus, que configura Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional;  (...)

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Portaria 15/2020
de 28/02/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Brusque, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 60 (sessenta) dias de licença prêmio à servidora Ana Paula Silveira, ocupante do cargo de Assistente Legislativo do Quadro Único dos Servidores da Câmara Municipal, referente ao período aquisi  (...)

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Portaria 14/2020
de 28/02/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Brusque, no uso de suas atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o pagamento da Licença Prêmio não gozada e trabalhada, por noventa dias, em três parcelas, referente ao período de 1º/02/2015 a 31/01/2020 ao servidor Fábio Augusto Cardoso, ocupante do cargo de Age  (...)

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Portaria 13/2020
de 21/02/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Brusque, no uso de suas atribuições;

RESOLVE:

- Declarar ponto facultativo o dia 25 de fevereiro de 2020 aos servidores do Poder Legislativo.

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Portaria 12/2020
de 21/02/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Brusque, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar o art. 2º da Portaria nº 10, de 19 de fevereiro de 2020, que “Nomeia Servidor”, passando o dispositivo a ter a seguinte redação:

“Art. 2º Ao servidor nomeado aplica-se o disposto no art. 9  (...)

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