Câmara Municipal de Passa Quatro

Portaria nº 8/2020
de 06/04/2020
Reunião
06/04/2020
Deliberação
06/04/2020
Situação
Proposição Publicada
Assunto
Estrutura Administrativa da Câmara
Autor
Presidente da Mesa
Marco Antonio Torres.
Imagem
Texto

CONSIDERANDO os Decretos nº 10.922, de 16 de março de 2020, e nº 10.924, de 20 de março de 2020, expedidos pelo Prefeito Municipal de Passa-Quatro;

CONSIDERANDO a necessidade da adoção de medidas por todos para a prevenção de riscos de transmissão do novo coronavírus – SARS – CoV02;

CONSIDERANDO a recomendação dos órgãos de saúde para evitar aglomerações e contato interpessoal desnecessários, a fim de prevenir possível exposição ao novo coronavírus – SARS – CoV02;

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Passa-Quatro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Ficam prorrogados por mais 15 (quinze) dias os efeitos da Portaria nº 7/2020, mantendo-se suspensa a realização de atividades presenciais na sede da Câmara Municipal de Passa-Quatro, que permanecem sendo prestadas por meio de teletrabalho.

Art. 2º  Fica suspensa por 15 (quinze) dias a realização de reuniões da Câmara Municipal de Passa-Quatro, ressalvada a convocação para tratar de assuntos urgentes.

Art. 3º  Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.