O Vereador que abaixo assina, fundamentado no art. 170 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Corações, vem solicitar o envio do presente requerimento ao Chefe do Poder Executivo, no qual requer ao setor competente da Prefeitura Municipal para que estude e implemente a adesão a uma das soluções tecnológicas para o mapeamento e monitoramento dos casos do novo Coronavírus em nosso Município, oferecidas pela Confederação Nacional de Municípios/CNM.

As plataformas selecionadas pela CNM oferecem aos Municípios tecnologias que permitem obter, entre outros benefícios, a captação de informações que possibilitem o mapeamento dos casos de interesse em saúde publica, o planejamento e o desenvolvimento de ações de controle da transmissão do novo Coronavírus.

Atualmente, três plataformas estão sendo oferecidas:

1. Zenvia: Robô Conversacional (Chatbot) com protocolo criado pelo Telessaúde-RS (UFRGS), com possibilidade de coleta de informações geolocalizadas. Não necessita instalação ou armazenamento e permite o mapeamento de casos positivos da Covid-19 no Município. A solução consiste em: (1) um robô conversacional (Chatbot) de triagem de sintomas e grupos de risco relativos ao COVID-19, com o respectivo encaminhamento conforme as orientações do Ministério da Saúde; (2) painel administrativo para que cada município possa indicar quais as UBS/UPAs estão disponíveis para atender pacientes suspeitos de COVID-19; e (3) mapa detalhado com relatório de triagens e encaminhamentos de pessoas localizadas no município. A proponente garante a cessão de uso aos municípios sem qualquer contraprestação financeira enquanto durar os efeitos do estado de calamidade pública, decretado pelo Governo Federal em razão da pandemia da COVID-19 (tempo indeterminado).

2. i-Passport®TM - Aplicativo Chronus Platform: A solução emite e gerencia passaportes para o monitoramento do estado de saúde da população. A tecnologia permite que pessoas autorizadas, com teste aprovado para detectar Covid-19, recebam um certificado homologado pelo poder público, em um formato digital. Um aplicativo para smartphone ou um computador é necessário para a verificação e todos os dados pessoais são anonimizados. Além disso, a solução possibilita o retorno das atividades sociais e econômicas pelo controle, pelas autoridades públicas, do acesso a instalações, como hospitais e casas de repouso, escolas, escritórios governamentais, empresas e ambientes de grande fluxo de pessoas. O i-Passport® destina-se a entidades de saúde, empresas e agências governamentais para automatizar, rastrear e validar a propagação do COVID-19 para seus funcionários ou cidadãos. Ele valida o status de não infecção de um indivíduo após realizar um teste de contaminação de COVID-19 fornecido por uma entidade médica que irá testar contaminação pelo vírus ou não. O i-Passport® cria passes de mobilidade temporária com base no resultado dos testes de COVID-19 e outros critérios de vulnerabilidade determinados pela autoridade sanitária local.

3. Aplicativo Minha Saúde: Aplicativo que permite o Cidadão realizar a Autoavaliação Coronavírus, identificando rapidamente sintomas, condições de saúde, sinais de alarme e alergias. Com base nas respostas, é orientado o monitoramento residencial, o contato com as autoridades locais (telefone/whatsapp) ou a unidade de saúde mais próxima. Relatórios e painéis com visualizações interativas são disponibilizados para análise da Administração Municipal. A solução disponibiliza: (1) Aplicativo para o Cidadão baixar diretamente das lojas da Google / Apple e Área restrita para gestão do Município, tudo online, fácil de usar e sem necessidade de infraestrutura na prefeitura; (2) Autoavaliação Coronavírus, com monitoramento de sintomas, condições de saúde, sinais de alarme, alergias e grupos de risco, além de orientações de encaminhamento conforme protocolos do Ministério da Saúde e da OMS; (3) Mapa geolocalizado das unidades de saúde (UBSs, UPAs, Postos de Campanha) mais próximas do cidadão, além de telefone e whatsapp de apoio local à Covid-19; (4) Registro de sinais vitais (temperatura, pressão), dados pessoais, tipo sanguíneo, foto, Cartão Nacional do SUS, Carteirinha de Vacinação, entre outros; e (5) Área de Gestão Municipal, com relatórios gerenciais, mapas, painéis interativos e extrações de dados para tomada de decisão. A empresa garante a cessão de uso aos municípios de forma gratuita enquanto durar os efeitos do estado de calamidade pública, decretado pelo Governo Federal em razão da pandemia da COVID-19 (tempo indeterminado).