Câmara Municipal de Três Corações - MG

Requerimento nº 24/2021
de 09/02/2021
Reunião
09/02/2021
Deliberação
15/02/2021
Situação
Proposição Aprovada
Assunto
Medidas de prevenção ao contágio COVID-19
Autor
Vereador
MAURÍCIO MIGUEL GADBEM.
Documento Oficial
Texto

O Vereador que abaixo assina, fundamentado no art. 170 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Corações, vem solicitar o envio do presente requerimento ao Chefe do Poder Executivo, no qual requer ao setor competente da Prefeitura Municipal que implemente ações de fiscalização junto aos empregadores e trabalhadores do setor de transporte, motoristas de veículos de cargas e pessoas, trabalhadores do transporte de pessoas, trabalhadores de aplicativos, profissionais do transporte escolar, caminhoneiros, motoboys, taxistas e profissionais análogos, sobretudo, para orientá-los quanto às recomendações enunciadas pela Nota Técnica COES MINAS COVID-19 Nº 60/2020 - 03/07/2020, com o objetivo de oferecer medidas de prevenção, precaução e mitigação da COVID-19 no âmbito dos processos de trabalho relacionados aos transportes de pessoas e mercadorias. Esta Nota Técnica contempla orientações relacionadas a empregador, empregado e usuários desses serviços e meios de transportes.