O Vereador que abaixo assina, fundamentado no art. 170 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Corações, vem solicitar o envio do presente requerimento ao Chefe do Poder Executivo, no qual requer ao setor competente da Prefeitura Municipal que nos informe:

- Qual o valor das despesas gasto com recurso do FUNDEB em 2019 e 2020?

- Qual foi o valor gasto com pessoal da Secretária de Educação em 2019 e 2020, pagos com os valores do FUNDEB?

- Qual o índice que representou esse valor gasto no arrecadado com o FUNDEB?

- Se existe a possibilidade, de criar um ABONO ESPECIAL, com recurso financeiros remanescentes do FUNDEB quando não atingidos anualmente o percentual de 60% (sessenta por cento) destinados à valorização do Magistério, será proporcionalmente distribuído aos servidores?