Os Vereadores que abaixo assinam, fundamentados no art. 170 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Corações, vêm solicitar o envio do presente requerimento ao Chefe do Poder Executivo, no qual requer ao setor competente da Prefeitura Municipal que nos informe:

- Quantos servidores foram contratados no Processo Seletivo Simplificado, visando a seleção de pessoal para contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na função de: Agente de Serviços Públicos/AGENTE DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19?

- Quando esses servidores foram contratados? De acordo com o site, o resultado final foi divulgado dia 15/01/2021.

- Qual o tempo de contrato desses agentes? É possível renovar o contrato? Se sim, por quanto tempo?

- Existe repasse de recurso financeiro para subsidiar essas contratações?

- Quais os valores do repasse?

- Quando foram recebidos esses repasses e qual a sua periodicidade?  

- Qual o setor responsável por coordenar esses agentes de enfrentamento?

- Quais os horários dos serviços das abordagens? Essas abordagens geram relatórios?

- Existe algum telefone para denúncia? Se sim, ele está disponível fora do horário de expediente da Prefeitura e finais de semana?

- Existe equipe de Plantão para essas abordagens?