Câmara Municipal de Três Corações - MG

Requerimento nº 96/2021
de 15/03/2021
Reunião
15/03/2021
Deliberação
22/03/2021
Situação
Proposição Aprovada
Assunto
Solicitação de informações
Autor
Vereador
WESLEY MICHEL REZENDE DARDAQUE, VINICIUS PINTO DUTRA.
Documento Oficial
Texto

Os Vereadores que abaixo assinam, fundamentados no art. 170 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Corações, vêm solicitar o envio do presente requerimento ao Chefe do Poder Executivo, no qual requer ao setor competente da Prefeitura Municipal que nos informe:

- Quantos servidores foram contratados no Processo Seletivo Simplificado, visando a seleção de pessoal para contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na função de: Agente de Serviços Públicos/AGENTE DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19?

- Quando esses servidores foram contratados? De acordo com o site, o resultado final foi divulgado dia 15/01/2021.

- Qual o tempo de contrato desses agentes? É possível renovar o contrato? Se sim, por quanto tempo?

- Existe repasse de recurso financeiro para subsidiar essas contratações?

- Quais os valores do repasse?

- Quando foram recebidos esses repasses e qual a sua periodicidade?  

- Qual o setor responsável por coordenar esses agentes de enfrentamento?

- Quais os horários dos serviços das abordagens? Essas abordagens geram relatórios?

- Existe algum telefone para denúncia? Se sim, ele está disponível fora do horário de expediente da Prefeitura e finais de semana?

- Existe equipe de Plantão para essas abordagens?