Câmara Municipal de Três Corações - MG

Requerimento nº 98/2021
de 15/03/2021
Reunião
15/03/2021
Deliberação
22/03/2021
Situação
Proposição Aprovada
Assunto
Solicitação de informações
Autor
Vereador
CARLOS EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA.
Documento Oficial
Texto

O Vereador que abaixo assina, fundamentado no art. 170 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Corações, vem solicitar o envio do presente requerimento ao Chefe do poder Executivo, no qual requer ao setor competente da Prefeitura Municipal informações sobre as comissões permanentes ao exercício das funções dos servidores públicos municipais, a respeito do plano de cargos e carreiras dos servidores públicos, com base nas leis complementares: 281 de 26 de agosto 2011; 282 de 26 de agosto de 2011; 283 de 26 de agosto de 2011; 284 de 26 de agosto de 2011; quais sejam:

A: Comissão de avaliação periódica de desempenho.

B: Comissão de avaliação de desempenho e estágio probatório.

C: Comissão de serviços especializados em engenharia segurança do trabalho.

D: Comissão de política de administração e remuneração de pessoal.

E: Respectivos atos de composição (nomeação de seus membros) e seus regimentos.