Câmara Municipal de Três Corações - MG

Requerimento nº 99/2021
de 15/03/2021
Reunião
15/03/2021
Deliberação
22/03/2021
Situação
Proposição Aprovada
Assunto
Solicitação de informações
Autor
Vereador
MAURÍCIO MIGUEL GADBEM.
Documento Oficial
Texto

O Vereador que abaixo assina, fundamentado no art. 170 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Corações, vem solicitar o envio do presente requerimento ao Chefe do Poder Executivo, no qual requer ao setor competente da Prefeitura Municipal  informações em relação à necessária fiscalização que deve estar sendo realizada quanto ao cumprimento de determinações para evitar a transmissão do novo Coronavírus em nossa cidade. Quais orientações seguem os fiscais? Quais critérios definem o que se entende por serviços essenciais? Quais protocolos sanitários embasam as fiscalizações? Quais as autuações, interdições, notificações, que, desde o início deste trabalho específico, já foram realizadas?  Estes canais também recebem denúncias em períodos noturnos, feriados e fins-de-semana? Há algum programa didático para orientação da população em relação aos riscos de contágio?