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Projeto de Lei
Autor : Alessandro André Moreira Simas
Projeto de Decreto 8/2012 em 11/07/2012
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário.
Projeto de Decreto 4/2010 em 07/07/2010
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário.
Projeto de Lei Complementar 15/2012 em 24/02/2015
.: Veja Mais :. Dispõe e Regulamenta o transporte de botijões de gás em motocicletas, vendidos para entrega a domicílio e dá outras providências, no âmbito do Município de Brusque.
Projeto de Lei Complementar 14/2012 em 14/08/2012
.: Veja Mais :. Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 139/2008, alterado pela Lei Complementar nº 150/2009 - Código de Posturas Sustentáveis do Município de Brusque.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto07/08/2012Aprovado
Projeto de Lei Complementar 3/2012 em 22/03/2012
.: Veja Mais :. Altera o artigo 17 da Lei Complementar nº 170, de 05 de setembro de 2011, que dispõe sobre a outorga onerosa do direito de construir, para fins de regularização de edificações construídas em desconformidade com a legislação urbanística vigente.
Projeto de Lei Complementar 9/2011 em 23/09/2011
.: Veja Mais :. Dá nova redação aos Incisos I e III, acrescenta o Parágrafo 2º, renumerando o parágrafo único do art. 46, da Lei Complementar nº 140/2008 que Institui o Código de Obras do Município.
Projeto de Lei Complementar 6/2011 em 10/07/2012
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 7/2010 em 20/04/2010
.: Veja Mais :. Acrescenta parágrafo único ao art. 111, da Lei Complementar nº 146/09 - Estatuto do Magistério Público Municipal.
Projeto de Lei Complementar 6/2010 em 20/04/2010
.: Veja Mais :. Acrescenta parágrafo único ao art. 71, da Lei Complementar nº 143/09, que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo, suas Autarquias e Fundações, Institui Novos Padrões de Vencimentos, Estabelece Normas Gerais de Enquadramento e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 95/2012 em 28/09/2012
.: Veja Mais :. Denomina Via Pública.
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