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Projeto de Lei
Autor : André Rezini
Projeto de Decreto 2/2016 em 12/07/2016
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário.
Projeto de Decreto 4/2014 em 16/07/2014
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário.
Projeto de Emenda a LOM 2/2015 em 01/01/2017
.: Veja Mais :. Altera o caput do artigo 76 da Lei Orgânica do Município de Brusque, revoga os §§ 1º e 2º e renumera o § 3º do mesmo dispositivo, estabelecendo eleições diretas no caso de vacância dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito.
Projeto de Emenda a LOM 1/2015 em 27/04/2015
.: Veja Mais :. ALTERA O § 1º DO ARTIGO 76 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BRUSQUE.
Projeto de Emenda a LOM 3/2013 em 15/10/2013
.: Veja Mais :. Acrescenta e dá novas redações a dispositivos da Lei Orgânica Municipal, abolindo o voto  secreto nas deliberações da Câmara Municipal de Brusque.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda105/11/2013Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária 32/2016 em 08/07/2016
.: Veja Mais :. Denomina Via Pública.
Projeto de Lei Ordinária 30/2016 em 16/06/2016
.: Veja Mais :. Denomina Via Pública.
Projeto de Lei Ordinária 29/2016 em 01/01/2017
.: Veja Mais :. Inclui o § 18 ao art. 21 da Lei Complementar Municipal nº 139/2008 - Código de Posturas Sustentáveis.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda119/05/2016Arquivamento Final
Projeto de Lei Ordinária 2/2016 em 04/03/2016
.: Veja Mais :. Denomina Via Pública.
Projeto de Lei Ordinária 99/2015 em 16/11/2015
.: Veja Mais :. Denomina Via Pública.
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Projeto de Lei

Aviso
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EX: Verbete: E   OU
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