Câmara Municipal de Marialva _ Ordem do Dia Ordinária

Ordem do Dia Ordinária

em 22/11/2021

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Do Governo Estadual do Paraná, Prezado (a) Senhor (a),

Vimos pelo presente convidá-lo (a) a participar do VII Encontro de Gestores do Esporte do Estado do Paraná - “O Esporte Que Queremos” que acontecerá nos dias 2 e 03 de dezembro de 2021, no Hotel San Juan Eco no município de Foz do Iguaçu, extensivo ao Lançamento dos Jogos de Aventura e Natureza - Etapa Região de Lindeiros, que acontecerá no dia 04 de dezembro de 2021.

Em anexo, encaminhamos o convite em formato de ofício, a contextualização do Programa O Esporte Que Queremos, bem como a programação do evento com as principais informações.

Sem mais para o momento, renovamos protestos de elevada estima e consideração, colocando-nos à disposição para maiores informações.

Inscrições para o Evento: www.bit.ly/7encontrodegestores

Atenciosamente,

Coordenação do Programa O Esporte Que Queremos

GOVERNO DO PARANÁ

SUPERINTENDÊNCIA GERAL DO ESPORTE PARANÁ ESPORTE

"O ESPORTE QUE QUEREMOS"

Da Viação Garcia Ltda.,

À Câmara Municipal de Marialva/PR

ASSUNTO: - Resposta ao Ofício nº 297/2021

VIAÇÃO GARCIA LTDA (CNPJ nº 78.586.674/0001-07), Sociedade Limitada, com sede na cidade de Londrina/PR, na Avenida Celso Garcia Cid, nº 1100, CEP: 86039-000, por seu procurador firmatário, conforme instrumento de mandato no anexo, vem à presença de Vossas Excelências, apresentar o Quadro de Horários do Serviço de Transporte Rodoviário Metropolitano de Passageiros da linha MARINGÁ - MARIALVA, o qual contempla horários nos DOMINGOS e FERIADOS, desde a data de 16 de setembro de 2021, no anexo.

Sendo o que competia para o momento, e certos do acatamento de Vossas Excelências ao aqui exposto, subscrevemo-nos.

Do Ministério Público,

Ofício nº 327/2021 - 1ª PJ/Marialva

Reiteração do Ofício n.º 294/2021 - 1ª PJ/Marialva

Marialva/PR, data da assinatura eletrônica.

Assunto: Notícia de Fato n° MPPR-0086.21.000263-9.

Senhor(a) Presidente,

Cumprimentando-o, encaminho-lhe o presente expediente, extraído dos autos de

Notícia de Fato n° MPPR-0086.20.000263-9, instaurado nesta Promotoria com o tema “Representação dando conta de supostas irregularidades em torno da Portaria n° 13/2018, da Câmara Municipal de Marialva, que concedeu gratificação de 40% à servidora Aparecida do Carmo More Moreira”.

Outrossim, com fulcro nos artigos 127, caput, e 129, inciso VI, da Constituição Federal, combinados com o art. 26, inciso I, alínea b, da Lei Federal nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) art. 8º, § 1º, da Lei nº 7.347/85 e art. 58, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 85/99, em reiteração ao Ofício n.º 294/2021 - 1ª PJ/Marialva, solicito que, no prazo de 10 (dez) dias:

a) preste os devidos esclarecimentos acerca da denúncia anexa;

b) encaminhe, preferencialmente por meio eletrônico:

b.1 a relação de todos os servidores da Câmara de Marialva, com nome, cargo,

função, lotação, função gratificada eventualmente recebida e remuneração (salário + outras verbas);

b.2 cópia da lei/ato que fixa as atribuições dos cargos dos servidores da Câmara

de Marialva.

Saliento, por fim, que novo desatendimento injustificado poderá ensejar responsabilização pela prática do delito do artigo 10 da Lei 7.347/1985.

Atenciosamente,

Sidiklei Rosolen de Olveira

Promotor de Justiça

Excelentíssimo(a) Senhor(a)

DD. Presidente da Câmara de Vereadores

Marialva - Paraná

protocologeral@camaramarialva.pr.gov.br

juridico@camaramarialva.pr.gov.br

procuradoria@camaramarialva.pr.gov.br

Texto em imagem

https://drive.google.com/file/d/1ktYIttvbMTJFnebh2IZEzITROObKmm55/view

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Of. nº 261/2021 - Através do presente, estamos encaminhando à essa colenda Câmara as seguintes matérias para a devida apreciação e votação pelos Nobres Vereadores:

PLC nº 21/2021, 22/2021 e 23/2021.

Esperamos assim, que os ora Projetos de Lei Complementar, sejam apreciados e votados nos termos regimentais.

Ofício nº 303/2021

Através do presente, estamos encaminhando à essa colenda Câmara a Lei Municipal nº 2462/2021, para encerrar o trâmite legislativo referente ao Projeto de Lei que deu origem a mesma, bem como atualizar o arquivo.

Aproveitamos da oportunidade para colocar-nos à vossa inteira disposição para outros esclarecimentos que se fizerem necessários, apresentando a Vossa Excelência os protestos de nossa estima e consideração distintas.

Atenciosamente

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Ofício nº 304/2021

Através do presente, estamos encaminhando à essa colenda Câmara as Leis Municipais nºs 2463/2021 e 2464/2021, para encerrar o trâmite legislativo referente aos Projetos de Leis que deram origem as mesmas, bem como atualizar o arquivo.

Atenciosamente

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Oficio nº 307/2021 - Senhor Vereador Presidente da Câmara Municipal:

Em resposta ao Ofício n.º 270/2021, referente ao Requerimento Verbal n.º 88/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena e Josiane Luiz da Silva, vem o Município de Marialva, apresentar as seguintes informações:

O Município vem informar que em 2017 realizou Concurso Público para contratações de novos servidores, de acordo com a demanda apresentada pelas Secretarias e Departamentos.

O Concurso Público foi dividido em 4 Editais, para o preenchimento de 107 vagas.

Com relação ao cargo de Médico Psiquiatra, o Concurso Público, Edital de nº 2/2017, previu 1 (uma) vaga para o referido cargo. Sendo que somente 1 (um) candidato foi aprovado, convocado e o mesmo apresentou desistência do cargo, restando infrutífera a referida contratação.

Com relação ao cargo de Psicólogo, o Concurso Público, Edital de nº 2/2017, previu 1 (uma) vaga. Após a realização deste Concurso já foram contratados 3 (três) novos psicólogos, conforme relação de funcionários em anexo. Sendo que além desses três servidores, o Município convocou mais 1 (um) psicólogo, que provavelmente tomará posse nos próximos dias.

Ressaltamos também que o Município possui 11 (onze) psicólogos concursados, os quais encontram-se lotados da seguinte forma: 1 (Fórum); 2 (CREAS); 1 (CRAS); 4 (CENTRO DE APOIO PEDAGOGICO INTERDISCIPLINAR MUNICIPAL DE MARIALVA - PROFESSORA CIDINHA LUGLI); 2 (CLINICA DA MULHER) e 1 (SECRETARIA DE SAÚDE).

Desta forma, informamos que através da Portaria n.° 4.696/2021, foi constituída uma de Comissão de Trabalho, para desenvolvimento de ações referentes a levantamento de dados, os quais compreenderão quantidade de servidores em cada local de trabalho desta Municipalidade, necessidade de novas contratações e realocação de servidores, onde houver maior necessidade, a qual contemplará a análise dos referidos cargos.

Assim, após a conclusão dos trabalhos, a Comissão de Trabalho constituída, apresentará relatório de cada Secretaria, e teremos uma previsão de novas contratações, que comtemplarão os cargos mencionados no presente Requerimento.

Por fim, solicitamos a compreensão dos Ilustres Vereadores, para que aguardem os desenvolvimentos dos trabalhos, para que posteriormente possamos apresentar a previsão correta de novas contratações.

Doc. em

ATENCIOSAMENTE

VÍCTOR CELSO MARTINI

Prefeito Municipal

Of. nº 309/2021 - Através do presente, de ordem do Sr. Prefeito, estamos encaminhando à essa colenda Câmara, as seguintes matérias para os nobres, as Leis nºs 2465/2021, 2466/2021 e 2467/2021 para arquivo.

Of. nº 313/2021 - Através do presente, estamos encaminhando à essa colenda Câmara, para apreciação e votação a seguinte matéria:

Projeto de Lei nº 66/2021

Súmula: Dispõe sobre isenção de tributos na forma da Lei Municipal nº 582/2004, combinada com os termos da Lei Municipal nº 1026/07.

Of. nº 315/2021 - Através do presente, estamos encaminhando à essa colenda Câmara, a seguintes matérias para os nobres, as Leis 2471/2021 e 2470/2021 para arquivo.

Of. nº 316/2021 - Através do presente, estamos encaminhando à essa colenda Câmara, a seguinte matéria para a devida apreciação e votação pelos Nobres Vereadores:

PL nº 67/2021.

Ofício n° 323/2021

Senhor Presidente:

Em resposta ao Requerimento no 86/2021, vimos através deste informá-lo a respeito das ações adotadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social acerca da distribuição dos alimentos arrecadados de forma voluntária no ato da vacinação contra a Covid-19, conforme segue:

I. A relação da quantidade de quilos de alimentos arrecadados segue anexo;

II. Foram beneficiadas 33 famílias com cesta de alimentos completa e foi acrescido nas demais cestas de alimentos fornecidas aos usuários pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania os produtos arrecadados, bem distribuído para a entidade Resgatando Vidas, feijão e macarrão;

III. Todas as famílias estão cadastradas no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS por meio do sistema específico da Assistência Social onde Gestão e equipamentos possuem acesso;

IV. Os critérios são conforme a Lei 2302/2016 e alterações que dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais do município de Marialva.

ALIMENTOS ARRECADADOS NA CAMPANHA DE VACINAÇÃO

PRODUTOS/QUANTIDADE

Farinha de Trigo 53 kg

Fubá 16 kg

Óleo 54 L

Leite 81 L

Sal 15 Kg

Açúcar 68 Kg

Arroz 167 Kg

Feijão 231 Kg

Macarrão Sopa 142 Pct

Macarrão comprido 124 Pct

Extrato de Tomate 24 Pct

Café 15 Pct

Achocolatado 5 Pct

Bolacha 6 Pct

Bombril 2 Pct

Leite em Pó 2 Pct

Farinha de Mandioca 10 Pct

Lata de milho 1 lata

Mistura bolo 4 Pet

Buchinha 2 Pct

Polvilho 1 Pct

Canjica 2 pct

Gelatina 3C

Farinha de Milho 1 Pct

Farofa Temperada 1 Pct

Pedra Sabão 5 Unid

ATENCIOSAMENTE

VICTOR CELSO MARTINI Prefeito Municipal de Marialva

Doc. em: https://drive.google.com/file/d/1SgTGWpQFc_WE2UARzRrSGwKsiHV4BGhn/view.

Of. nº 327/2021 - Reportando ao Requerimento nº 82/2021, da Nobre Vereadora Josiane Luiz da Silva, com referência à informações sobre a implantação do SAMU no município, encaminhamos em anexo a resposta solicitada.

Doc. em

Of. nº 328/2021 - Reportando ao Requerimento nº 87/2021, dos Nobres Vereadores Carlos Eduardo Siena e Josiane Luiz da Silva, com referência às informações sobre a reforma do Pronto Atendimento Municipal informamos que a Construtora ficou comprometida a realizar a reforma num prazo máximo de 240 dias a partir da ordem de serviço que foi emitida em 27/04/2021.

Seguem anexos os projetos com todas as alterações realizadas.

Doc. em

Of. nº 329/2021 - Senhor Presidente,

Reportando ao Requerimento nº 80/2021, do Nobre Vereador Carlos Eduardo Siena, com referência às informações sobre a duplicação da Av. Tio Ribas, informamos que existe naquele trecho a intenção do proprietário em fazer um condomínio e, assim consequentemente haverá a abertura da rua. Em frente a subestação da Copel já foram realizados levantamentos dos materiais para a execução do serviço.

Doc. em:

Of. nº 329/2021 - Vimos a presença de Vossa Excelência e dos dignos Vereadores que compõem essa Egrégia Câmara Municipal, com o objetivo de encaminhar o Projeto de Lei nº 65/2021, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no programa orçamento 2021, para que seja apreciada e submetida a votação por parte dessa Casa Legislativa.

PROPOSITURAS RESPONDIDAS

Do Vereador Carlos Eduardo Siena:

Requerimentos n°s 80, 86, 87 e 88 de 2021

Da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

Requerimentos n°s 82, 87 e 88 de 2021

Do Vereador Ronaldo Campana Montoia:

Requerimento n° 86 de 2021

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 54/2021

Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o período de 2022 a 2025.

· Pedido de vistas: todas as comissões permanentes

Projeto de Lei Ordinária nº 55/2021

Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Marialva, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 61/2021

Súmula: Suspende os efeitos das leis 2412/2021, 2448/2021 e 2435/2021 que concederam recomposição nos vencimentos dos servidores públicos municipal.

· Pedido de vistas: todas as comissões permanentes

Projeto de Lei Ordinária nº 65/2021

Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 66/2021

Súmula: Dispõe sobre isenção de tributos na forma da Lei Municipal nº 582/2004, combinada com os termos da Lei Municipal nº 1.026/07.

Projeto de Lei Ordinária nº 67/2021

Súmula: Abre Crédito Especial, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 21/2021

Súmula: Dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 22/2021

Súmula: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 353/2021, que dispõe sobre a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Marialva/Pr., e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 23/2021

Súmula: Define como Zona de Urbanização Específica, para elaboração de projeto de implantação de ocupação para fins residenciais e de lazer, o Lote de Terras sob nº 06-Remanescente da Gleba Ribeirão Pinguim, Munícipio e Comarca de Marialva, Estado do Paraná.

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 08/2021, de autoria do Vereador Marcos Fontes:

Súmula: Dispõe sobre a transparência da rotina funcional dos servidores ocupantes de cargos em comissão do Poder Executivo do Município de Marialva.

Projeto de Lei Ordinária nº 13/2021, de autoria do Vereador Paulo César da Silva:

Súmula: Dispõe sobre a observância de normas técnicas para o uso do espaço público pelas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas que compartilhem sua infraestrutura e sobre a retirada de fios inutilizados em vias públicas do Município de Marialva, e dá outras providências.

· Retirado por tempo indeterminado à pedido do autor.

Projeto de Lei Ordinária nº 14/2021, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena:

Súmula: Dispõe sobre o cadastro de protetores de animais no Município de Marialva.

Projeto de Lei Ordinária nº 17/2021, de autoria dos Vereadores Rafael Ferreira de Oliveira e Sheila Gabarron Ricci:

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 2.302/2019 para incluir a concessão do benefício de distribuição gratuita de absorventes higiênicos no âmbito da Política de Assistência Social do Município de Marialva e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 19/2021, de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

Súmula: Inclui o evento de ciclismo Cross-Country Maratona (XCM) Capital da UVA Fina, no Calendário Oficial de Eventos do Município (COEM) do Município de Marialva.

Projeto de Lei Ordinária nº 20/2021, de autoria do Vereador Rafael Ferreira de Oliveira:

Súmula: Torna oficial e inserido no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marialva - COEM, o “PROGRAMA DE MUTIRÃO DA LIMPEZA DE COMBATE À DENGUE”.

Projeto de Lei Ordinária nº 21/2021, de autoria do Vereador Antônio Ferreira da Silva:

Súmula: Dá denominação ao Paço Municipal de Marialva.

Projeto de Lei Ordinária nº 22/2021, de autoria do Vereador Antônio Ferreira da Silva:

Súmula: Dispõe sobre a instalação de monumento em homenagem ao jogador de futebol Marco Aurélio Saldanha Rocha na entrada principal do Estádio Municipal Braz Clementino de Mendonça.

Projeto de Lei Complementar nº 01/2021, de autoria do Vereador Antônio Ferreira da Silva:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, transformando a “Rua Belmiro Luiz Vinhaes” assim denominada pela Lei Municipal nº. 1809/2013, localizada no Jardim Eldorado, deste Município e Comarca, em Eixo de Comércio e Serviços 2 (ECS 2).

MATÉRIAS ENVIADAS PARA PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 29/07/2021 o Projeto de Lei Ordinária nº 08/2021, de autoria do Vereador Marcos Fontes:

Súmula: Dispõe sobre a transparência da rotina funcional dos servidores ocupantes de cargos em comissão do Poder Executivo do Município de Marialva.

- Enviado em 16/09/2021 o Projeto de Lei Ordinária nº 54/2021, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o período de 2022 a 2025.

· Pedido de vistas: todas as comissões permanentes

- Enviado em 20/10/2021 o Projeto de Lei Ordinária nº 55/2021, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Marialva, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.

- Enviado em 01/10/2021 o Projeto de Lei Ordinária nº 61/2021, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Suspende os efeitos das Leis 2412/2021, 2448/2021 e 2435/2021 que concederam recomposição nos vencimentos dos servidores públicos municipal.

· Pedido de vistas: todas as comissões permanentes

- Enviado em 04/11/2021 o Projeto de Lei Complementar nº 01/2021, de autoria do Vereador Antônio Ferreira da Silva:

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 19/2021, de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

Súmula: Inclui o evento de ciclismo Cross-Country Maratona (XCM) Capital da UVA Fina, no Calendário Oficial de Eventos do Município (COEM) do Município de Marialva.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 21/2021, de autoria do Vereador Antônio Ferreira da Silva:

Súmula: Dá denominação ao Paço Municipal de Marialva.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 65/2021, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 67/2021, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Abre Crédito Especial, e dá outras providências.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 101/2021 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena:

I - Qual a quantidade e onde essas lâmpadas estão alocadas?

II - Serão reaproveitadas em alguns locais do município? Em caso positivo indicar os locais.

Requerimento nº 102/2021 de autoria do Vereador Ronaldo Campana Montoia:

O Vereador infrafirmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, tempestivamente, informe esta Casa de Leis, no que se refere a Escola Municipal Dr. Milton Tavares Paes, no que diz respeito a diversos serviços de manutenção e limpeza de um modo geral que necessitam ser realizadas no local com a máxima urgência, sendo:

I- Quadra de esportes > devido a goteiras e principalmente por falta de escoamento acaba que em dias de chuva a quadra é inundada pela enxurrada formando grandes poças d'água onde permanecem ali até que a água se evapore ou seja realizada a limpeza, um local apropriado para criadouro do mosquito da dengue. O problema pode ser resolvido de imediato com a construção de uma mureta evitando assim que a enxurrada adentre a quadra (foto anexa).

II- Entulhos > resto de construção/descarte de entulhos encontram-se no local por aproximadamente 02 anos (conforme informações). Esses entulhos podem estar colaborando para criação de insetos peçonhentos como também alojando larvas do mosquito da dengue. (foto anexa).

III- Galhos e troncos de árvores > após vendaval ocorrido no dia 08/09/2021, galhos e árvores foram derrubados pela força do vento, o setor responsável esteve no local onde foi realizado o corte, mas até o momento os galhos e troncos encontram-se no local, necessitando que sejam urgentemente retirados. (foto anexa)

Lembrando que este estabelecimento de ensino é referência em nosso município, e assim como todos os outros merece uma atenção especial para o bem estar das crianças que ali frequentam. Portanto pergunta-se:

a) Tem previsão para que ocorra o serviço de manutenção/limpeza no local?

b) Qual motivo que leva a excessiva demora para realizar um serviço em sua totalidade? Pois se árvores e galhos foram cortados consequentemente tem que haver o recolhimento dos mesmos, o mesmo ocorre com entulhos/ descarte de obras.

Requerimento nº 103/2021 de autoria do Vereador Rafael Ferreira de Oliveira:

O Vereador infrafirmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, tempestivamente informe esta Casa de Leis, com referência aos médicos do Pronto Atendimento Pietro Caputo:

I - Solicito a escala atualizada dos médicos de segunda-feira a sexta-feira, nos finais de semana (sábado e domingo), discriminando os horários de atendimento e os horários de descanso;

II - Há cartão ponto no referido local? Todos os médicos informam através do cartão ponto seu horário de descanso?

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 139/2021 de autoria da Vereadora Sheila Gabarron Ricci:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que sejam tomadas urgentes providências para instalação de uma caçamba para lixo na estrada Marialva, Km 8, próximo à entrada da ACLIMAR.

Justifica-se que há muitos moradores das imediações dispensando seu lixo ao longo da estrada e o vento dispersa esse material, principalmente sacolas plásticas que se espalham tanto pela estrada como também pelas propriedades.

Assim, reitera-se a necessidade de melhorias na coleta de lixo com os objetivos de evitar a poluição do meio ambiente e de atender a população que mora nas áreas rurais do nosso município.

EDIFÍCIO DR. JERSON CAPONI DE MELO, SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA, ESTADO DO PARANÁ, EM 19 DE NOVEMBRO DE 2021.

Paulo Cesar da Silva

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo