Câmara de Vereadores de Penha

Pauta Ordinária
em 01/08/2022

26ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 01/08/2022

PEQUENO EXPEDIENTE  - ART. 19 R.I.

Leitura e votação da ata da reunião anterior

INDICAÇÕES

Nº 187/2022 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão:  solicito ao Poder Executivo que realize estudos para elaboração de projeto visando a implantação de pavimentação da Rua José Godry que atravessa a Rua Pedro da Silva Rocha que ambas as ruas ainda não estão pavimentadas.

Justifica-se esta solicitação aos transtornos relatados pelos moradores que sofrem com as consequências devido à falta de pavimentação na mesma.

Nº 188/2022 do Vereador Adriano de Souza: Limpeza, patrolamento e manutenção da Rua Professor Jean Jobs da Silva, na Região Central, há inúmeras ocorrências de moradores, reclamando da lama e também acúmulo de entulhos e resíduos, localizado no final desta via.

Nº 190/2022 do Vereador Everaldo Dal Pozzo: Solicito, a Drenagem iniciando da Rua Inácio Francisco de Souza no Bairro de Armação, até o condomínio Dom Henrique, que a mesma seja feita pela calçada, e assim sanando os problemas causadas pela lama e poeira para os moradores da região, que a muito esperam por esta importante obra.

Nº 191/2022 do Vereador Mario Dionisio Moser - Marquett: solicito a substituição do poste de iluminação pública - próximo a residência nº 600 - na Rua Osório Domingos Correa, Bairro Nossa Senhora de Fátima. Esta substituição é urgente, visto que há a necessidade de alargamento da rua para a continuação da obra de pavimentação asfáltica que está sendo realizada através do FINISA.

Nº 192/2022 do Vereador Mario Dionisio Moser - Marquett: solicito a extensão de rede de energia elétrica para a Rua Manoel da Silva Marçal, denominada através da Lei nº 3188/2020, localizada no centro do Município.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

Nº 117/2022 do Vereador Adriano de Souza: Qual a previsão para a finalização da pavimentação da Rua José Antônio Galdino, no Bairro Gravatá, considerando que ainda não foi totalmente concluída.

Nº 118/2022 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: solicito informações sobre o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, considerando estar vigente o Decreto n. 3.718/2021 o qual nomeia os membros do respectivo Conselho, contudo, não foi possível localizar qualquer atuação do mesmo, sendo nas publicações das atas, formulação de políticas públicas, ou outras atuações nos últimos meses. Cabe mencionar que o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres tem como função elaborar e implementar políticas públicas sob a ótica do gênero, para garantir a igualdade de oportunidade e de direitos entre homens e mulheres, de forma a assegurar à população feminina o pleno exercício da sua cidadania (art. 1º da Lei 2.913/17). Desta forma, é cristalino que a função a ser exercida por este Conselho é de extrema importância para formulação de políticas públicas e reforço das ações para proteção a igualdade de gênero, a qual não se mostra plenamente cumprida por este Conselho, que apesar de formado, não se localizou as atas no Diário da Justiça, e no sítio eletrônico da Prefeitura na aba Conselhos, ou qualquer outra forma de demonstrar que suas atividades estão sendo mantidas. Assim sendo, venho solicitar informações acerca da atual formação do Conselhos, em qual periodicidade vem se reunindo, bem como quais foram as últimas providências tomadas. Em caso de resposta, que sejam encaminhados os documentos correlatos que contribuem para esta comprovação. E ainda, solicitar se os membros nomeados pelo Decreto supracitado se mantêm, considerando que se obteve informação de que alguns dos membros não participam mais das atividades.

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Ofício nº 41/2022 - FDCA/SC - O Fórum das Entidades Não Governamentais de Defesa e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Catarina solicita o uso da Tribuna Cidadã para dia 08/08/2022, conforme prevê o Regimento Interno.

Ofício Nº 019/2022 SEMSA - Solicita uso do Plenário nos dias 03 e 04 de agosto das 8:30 às 12:00 e das 13:30 às 17:00 com cerca de 45 servidores.

Requerimentos

Requerimento n. 31/2022 do Vereador Mário Dionísio Moser: Requereu licença por motivos particulares, no período de 02/08/2022 à 31/08/2022.

Projetos que iniciaram o trâmite

Projeto de Lei Ordinária nº 28/2022do Executivo: ALTERA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GRANDE EXPEDIENTE - ARTIGO  180 R.I.

Pronunciamento dos Senhores Vereadores

ORDEM DO DIA - ART. 182 R.I.

Votação única do Projeto de Decreto n. 03/2022 do Legislativo de Autoria da Mesa Diretora: altera o Decreto Legislativo n. 01/2015 que institui o Programa Câmara Mirim.

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