6ª Reunião ordinária - 2ª Sessão legislativa anual

02 de Março de 2022 - Quarta-feira

Pequeno Expediente Art. 179 R.I.

Leitura e votação da Ata anterior

INDICAÇÕES

Nº 46/2022 do Vereador Mario Dionisio Moser: Solicito Roçada e limpeza em todo o loteamento penha 1, localizado no bairro Nossa Senhora de Fátima.

Nº 47/2022 do Vereador Mario Dionisio Moser: Na Rua Aristides Almeida Soares, solicito poda e limpeza de árvores da fiação elétrica ,a pedido dos moradores e usuários habituais da rua, solicito corrigindo esta situação, e evitando a ocorrência de maiores transtornos.

Nº 48/2022 do Vereador Mario Dionisio Moser: Solicito o calçamento da Rua Juscelino k. Oliveira, justificando que ,a pedido dos moradores e pais dos alunos da creche CEI Professora Simone Aparecida Reis de Souza que muitas vezes buracos, poeira e lamas acabam prejudicando o trajeto.

Nº 49/2022 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: Solicito a colocação de placas de sinalização nas ruas do município onde as mesmas não constam, bem como, realizar a pintura das faixas, que foram apagadas com o passar do tempo, tendo em vista, a importância da orientação para os usuários das vias, garantindo um trânsito mais organizado e seguro para os condutores, pedestres e ciclistas.

Nº 50/2022 do Vereador Maurício Olívio Brockveld: Solicita que sejam disponibilizadas vagas de estacionamento exclusivo de deficientes físicos e idosos na localidade da Praia do Trapiche - em especial no trecho que está implantado o totem de segurança -, considerando a distância entre os estacionamentos atuais e a praia, causa enorme transtorno no acesso destas pessoas à praia, além de dor física em alguns casos. Cumpre relembrar que esta localidade é beneficiada pelo programa de câmeras de monitoramento, o que permitirá na melhor fiscalização da utilização destas vagas de forma corretas.  

Nº 51/2022 do Vereador Maurício da Costa: Solicito que por meio da Secretaria competente, seja feita a implantação de travessia elevada na Avenida Eugênio Krause, próximo à Rua Jovino Manoel Francisco no Bairro Praia de Armação do Município. Visando a segurança dos moradores, tendo em vista o grande fluxo de veículos que trafegam em alta velocidade tornando o local perigoso e propenso a acidentes.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

Nº 31/2022 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar. A merenda escolar oferecida nas escolas pública é importante ao desenvolvimento psicofísico do aluno, auxiliando-o em todos os aspectos: físico motor, intelectual, afetivo emocional, econômico e social. Esses aspectos de bem-estar contribuem para que o sujeito tenha condições satisfatórias para aprender. Motivos esses que leva este Vereador a fazer o seguinte questionamento: 1.Quais são os procedimentos que estão sendo desenvolvidos para realizar esta conexão entre a agricultura familiar e a alimentação escolar? 2. Quais são os fornecedores, esses são do Município de Penha? 3. Existe alguma política de incentivo a agricultura familiar?

Nº 32/2022 do Vereador Mario Dionisio Moser: Solicita informações quanto ao término da obras junto a Praia do Bananal, considerando que a Tomada dePreço sob  n. 2/2020 - PMP que tem como objeto Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Engenharia, com Fornecimento de Mão de Obra, para Reconstrução da Pista de Rolamento e do Talude Adjacente, situados na Rua João Francisco das Neves, Praia do Bananal, Centro, Penha - SC, conforme Projeto e Memorial Descritivo, constantes nos Anexos do Edital, tendo sido homologada em 11/09/2020, tendo como ganhador a empresa Construtora Natinho Eireli. Considerando ainda, que a placa instalada no local menciona o início da obra em 24/08/2021 e término em 22/11/2021, contudo, já se passaram 3 meses, sem a obra tenha sido devidamene finalizada. Desta forma, considerando que junto ao site da Prefeitura foi possível identificar o pagamento de R$265.973,55, sem que tenha a pista se tornado no mínimo transitavél, vem buscar as informações sobre a manutenção deste contrato, bem como os motivos que levarão a paralisão da obras por tanto tempo, bem como que seja concedido informações sobre a finalização desta.

Nº 33/2022 do Vereador Célio Adolfo Francisco: No que se refere a unidade escolar, Educação de Jovens e Adultos - EJA, localizada na Praia de Armação, informações e providências acerca da manutenção predial (serviços de hidráulica, elétrica, alvenaria), especificamente no telhado e consertos de equipamentos, tais como aparelhos de ar condicionado e bebedouros. Há relatos, que a unidade está sem bebedouros, oferecendo água em bombonas, temperatura inadequada para os educandos. Considerando o exposto, solicito encaminhamento ao poder executivo para averiguação e reparos conforme registros.

REQUERIMENTOS

Requerimento n. 5/2022 de Autoria do Vereador Adriano de Souza e Luiz Fernando Vailatti: Requerer a realização de Sessão Solene alusiva ao dia Internacional da Mulher.

Projetos iniciados

Projeto de Lei Ordinária de autoria do Vereador: Projeto de Lei n. 5/2022 do Legislativo de Autoria do Vereador Maurício Olívio Brockveld: institui, no âmbito do município de penha, o programa “junho vermelho”, dedicado à realização de campanhas de incentivo à doação de sangue.

Projeto de Lei Ordinária de autoria do Vereador: Projeto de Lei n. 7/2022 do Legislativo de Autoria do Vereador Luiz Fernando Vailatti: dispõe sobre a implantação de sistema de captação de energia solar e de sistema de captação, armazenamento e utilização de aguas pluviais nas construções de novos prédios públicos municipais.

Grande Expediente - Art. 180 R.I.

Pronunciamento dos Senhores Vereadores

ORDEM DO DIA  Art. 182 R.I.

Projeto de Resolução n. 01/2022 de Autoria da Mesa Diretora: Dispõe sobre o processo legislativo digital e dá outras providências.