11ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 03/04/2023

Realização do Juramento do Vereador Suplente Jairo Iolando Vieira, convocado em decorrência da licença pleiteada pelo Vereador Mario Dionísio Moser.

PEQUENO EXPEDIENTE -ART. 179 R.I.

Leitura e votação da ata da reunião anterior.

INDICAÇÕES

Nº 68/2023 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: Solicitando-lhe a pedido de moradores e usuários habituais, a devida manutenção da Rua Felício João Adriano, Bairro Centro. com serviços de manutenção, de limpeza  e a pintura do meio fio.

Nº 70/2023 do Vereador Adriano de Souza: Solicito que seja feito a troca da tampa da boca de lobo e a desobstrução da mesma na Rua Capitão Galdino, rua que desse para a praia do cascalho. solicitação feita pelos moradores que sofrem com este problema principalmente nos dias de chuvas e por mal cheiro.

Nº 71/2023 do Vereador Célio Adolfo Francisco: Estes ambientes são oportunos principalmente para fortalecer laços de solidariedade, convivência e socialização entre os indivíduos. Os espaços públicos têm papel determinante na sociedade urbana, pois são as locais de encontros, relações, exercícios, convívio e trocas entre os mais diversos grupos que compõe a comunidade. Solicitando-lhe a instalação de uma academia ao ar livre na praça de skate da Armação, este pedido vem dos moradores deste bairro.  

Nº 72/2023 do Vereador Maurício da Costa: Solicito que por meio da Secretaria competente, seja feita a manutenção   da Rua Oswaldo Ganthus, próximo ao residencial quilombo, no Bairro Centro do Município.

É visível a necessidade de realizar a referida manutenção, pois foi retirado as lajotas da rua citada a cima e não foi recolocadas, atendendo às solicitações de moradores devido a condição atual em que se encontra a rua.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

Nº 39/2023 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: Considerando que os Conselhos Municipais tem como finalidade discutir temas importantes para a comunidade de Penha, bem como todos os Conselhos devem atuar de forma mais transparente e eficiente. Considerando que já houveram diversas tentativas de localizar as reuniões dos Conselhos Municipais, bemcomo atas e requerimentos  junto ao Sítio eletRônico penha.atende.net, sem conseguir verificar informaçõe impostantes como datas das reuniões, membros dos conselhos, pautas que vem sendo discutidas. Diante disso, venho requer informações acerca dos atuais Conselhos Municipais, incluindo o decreto que nomeou os membros, preriodo mínimo de reuniões e quem é o responsável por incluir junto ao sítio de Penha as informações relativas as reuniões de cada Conselho.

Nº 42/2023 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: Considerando que a Consolidação das Leis de Trabalho dentro de suas normativas prevê a obrigatoriedade de controle ponto dos empregados ou servidores da instituição (art. 74, CLT); Considerando que diante desta obrigatoriedade o Ministério do Trabalho instituíu diversas portarias - tais quais, Portaria 1510/2009 - que previu a necessidade de mecanismo impressor em bobina de papel que permita impressões com durabilidade de 05 anos de registo de controle ponto, dentre outras normativas que obrigam a emissão do comprovante. Considerando que a Prefeitura de Penha realiza o controle biométrico de ponto de seus servidores, inclusive por meio do sistema de gestão IPM Sistemas; Considerando que é direito do empregado e servidor ter acesso aos seus dados de controle ponto, permitindo sua verificação e controle. Venho solicitar informações dos procedimentos adotados pela Prefeitura Municipal de Penha no controle de jornadas, indagando: a) Qual a forma de controle de jornada de trabalho? b) Todas as entidades utilizam o controle ponto biométrico? c) Os servidores têm a impressão instantânea do comprovante de registro ponto? Em caso de resposta negativa, qual o meio de acesso do servidor a seu registro de controle ponto?

Requerimento n. 14/2023 do Vereador Adriano de Souza e Everaldo Dal Pozzo: Com os corações  entristecidos, os Vereadores da Câmara de Vereadores de Penha externam  Votos de profundo pesar aos familiares da Amiga   Nair Luiza de Souza ( in memoriam),  uma grande mulher de sorriso largo e coração imenso que parte deixando saudade entre familiares e inúmeros amigos que fez ao longo da sua jornada aqui na Terra. Que Deus o acolha para o merecido descanso eterno e conforte os corações  enlutados.

Requerimento n. 15/2023 do Vereador Adriano de Souza e Maurício da Costa: Elevamos nossos sentimentos para a família Alaíde de Souza dos Santos - Dona Dídi, em razão do seu falecimento. Uma guerreira e lutadora que merece nosso reconhecimento e amor, externamos nossos sentimento que Deus conforte vossos corações.

Projeto que iniciarão o trâmite:

Projeto de Lei Ordinária nº 6/2023 de autoria do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: Reserva aos candidatos(as) negros(as) 10% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal, de quaisquer dos poderes, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista do município de Penha.

Projeto de Lei Ordinária nº 7/2023 de autoria do Vereador Maurício Olívio Brockveld: Dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas com neoplasia maligna (câncer), que estejam se submetendo a quimioterapia ou radioterapia, no âmbito do Município de Penha/SC

Projeto de Lei Ordinária nº 8/2023 de autoria do Vereador Maurício da Costa: ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 3.326 de 05 de JULHO DE 2022

Projeto de Decreto n. 01/2023 da Comissão de Finanças e Orçamentos: Julga as contas do Poder Executivo do Município de Penha do exercício de 2021.

GRANDE EXPEDIENTE - ART. 180 R.I.

Pronunciamento dos Senhores Vereadores

ORDEM DO DIA -ART. 182 R.I.

Discussão e votação única Projeto de Resolução nº 04/2023 de Autoria da Prouradoria Especial da Mulher: Institui o Prêmio Antonieta de Barros.

Discussão e Votação única do Projeto de Lei 01/2023 de Autoria do Vereador Roberto Antônio Leite Júnior e Mário Dionísio Moser: Dá denominação oficial a ruas no Município.