24ª Reunião Ordinária - 05/07/2021

Pequeno Expediente - Art. 179 R.I.

Leitura e votação da ata da reunião anterior

INDICAÇÕES

Nº 287/2021 do Vereador Mario Dionisio Moser: O Vereador infra-assinado nos termos do Regimento Interno desta Casa, requer seja esta INDICAÇÃO enviada ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe o serviço de reparos no calçamento da Rua Rubens Nicoluzzi, localizada no Bairro Nossa Senhora de Fatima.

Nº 288/2021 do Vereador Mario Dionisio Moser: O Vereador infra-assinado nos termos do Regimento Interno desta Casa, requer seja esta INDICAÇÃO enviada ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe a realização de estudo técnico para a implantação de uma estação rodoviária no município, estudo este realizado juntos aos órgãos competentes estaduais, como o DETER que é o órgão Estadual que gerencia o transporte coletivo intermunicipal e interestadual do Estado, ligado à Secretaria de Infraestrutura de Santa Catarina.

Nº 289/2021 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: Foi colocado recentemente na rua Felipe João Anacleto dois redutores de velocidade atendendo à solicitação de moradores da localidade. Porem a falta de sinalização desses redutores tem causado transtorno aos motoristas.

Solicito que seja feito a sinalização adequada para esses redutores de velocidade.

Nº 290/2021 do Vereador Adriano de Souza: A pedido dos moradores solicito com a máxima urgência ao Poder Executivo por meio da Secretaria de Serviços Urbanos o patrolamento e a macadamização na Rua Da Liberdade.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

Nº 172/2021 do Vereador Mario Dionisio Moser: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de Penha O Vereador infra-assinado, nos termos do Regimento Interno desta Casa, vem mui respeitosamente requerer o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o presente Pedido de Informação, como segue: O Poder Executivo requereu através de ofícios, requerimentos ou reuniões com os órgãos competentes, a implantação de redutores de velocidade na Rodovia SC-414 nomeada AV. Paulo Stuart Wright também conhecida como Variante? Se sim, enviar protocolos, atas e afins de tais solicitações.

Nº 173/2021 do Vereador Antônio Alfredo Cordeiro Filho: O Vereador no exercício da vereança, considerando o anseio da comunidade, vem por meio deste indagar quanto a atual situação da reforma/construção da ponte no bairro Gravatá de Penha.  Cumpre destacar que no início do ano foram realizadas algumas reuniões com o Prefeito de Navegantes/SC, tendo sido até mesmo apresentado o projeto arquitetônico do local, assim sendo, para ser possível informar a população apresenta o presente pedido de informação.

PROJETOS QUE INICIARAM SEU TRÂMITE

Projeto de Lei Complementar nº 8/2021do Executivo: Altera o anexo VI e a tabela de detalhamento dos parâmetros para o setor de preservação da paisagem turística na faixa praial da Lei Complementar n. 002/2007 - Código Urbanístico do Município de Penha, também denominado como Plano Diretor e dá outras providências.

GRANDE EXPEDIENTE - Art. 180 R.I.

Pronunciamento dos senhores vereadores

ORDEM DO DIA - Art. 182 R.I.

Discussão e votação do projeto de Lei Ordinária n. 41/2021 do Legislativo de autoria dos Vereadores João Antônio Costa e Roberto Antônio Leite Júnior: dispõe sobre a identificação do veículo de serviço de entrega à domicílio (delivery) no âmbito do Município de Penha e dá outras providências.