31ª Reunião - 05/09/2022

Pequeno Expediente - Art. 179 R.I.

Leitura e votação da ata da reunião anterior

INDICAÇÕES

Nº 210/2022 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: Considerando o estreitamento da Rua Espirito Santo, localizada no Centro, solicito a viabilidade da sinalização de proibido estacionar em um dos lados da via.

Atendendo os moradores e usuários habituais da referida via que é bastante estreita, visando melhorar o ordenamento do trânsito no local.

Nº 211/2022 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: Solicito que realizem a  limpeza das valas existentes, aos fundos da localidade do Mariscal aja vista a reclamação de moradores que relatam que , à existência de animais peçonhentos e inúmeros focos de mosquitos transmissores de doenças. Solicita-lhe a limpeza da mesma em caráter de urgência

Nº 212/2022 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: considerando a vigência da lei municipal 3298/2022, solicito  informações quanto a fiscalização de passeio de animais de grande porte em áreas publicas com focinheira,   ainda, a  sua divulgação na sociedade, evitando possíveis acidentes que essa situação pode causar.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

Nº 135/2022 do Vereador Maurício Olívio Brockveld: Solicitando esclarecimento quanto ao relato de pais de alunos da Escola municipal Antônio Jose Tiago quanto a ausência de professor de inglês desde o início do ano letivo. Qual a justificativa para este fato? Solicito ainda a data prevista para regularizar esta situação contratando um professor de inglês que fique nesta escola ao menos até o final do ano letivo, evitando causar maiores danos ao processo de ensino aprendizagem daqueles alunos em virtude do frequente rodizio de professores nesta matéria.

Nº 136/2022 do Vereador Célio Adolfo Francisco: por qual motivo a obra da Terceira Avenida está paralisada? Qual valor total previsto para a obra? Qual valor gasto com a obra até o momento? Qual a data prevista para reinício da mesma?

Nº 137/2022 do Vereador Roberto Antônio Leite Junior: A pesca artesanal faz parte da história do nosso Município, passado de geração para geração, e é importante fonte de renda do nosso povo, solicito informações quanto possibilidade de criar uma área exclusiva de embarque/desembarque, na Rua Domingos Manoel Correa, para que nossos pescadores artesanais possam descarregar, a pesca do dia e fazer a manutenção de suas embarcações. Hoje este local não conta mais com estacionamento, o que prejudica diretamente estes trabalhadores do mar.

REQUERIMENTOS

Nº 36/2022 do Vereador Maurício Olívio Brockveld: Convidar o Gestor da Empresa Concessionária  Aguas de Penha para apresentar o projeto de instalação sobre saneamento básico em Penha,  ETE - estação de tratamento de esgoto , com a cessão integral do tempo destinado ao grande expediente, conforme art. 187-C.

MOÇÕES

Moção n. 09/2022 de Autoria do Vereador Maurício da Costa: Moção de Aplausos para a Sra. Izolete das Graças Tavares de Souza, por mais uma passagem de sua vida, e por ser um exemplo de força, coragem, e bravura em nosso Município.

PROJETOS QUE INICIARÃO O TRÂMITE

Projeto de Lei Ordinária 24/2022 do Legislativo do Vereador Adriano de Souza: PROÍBE O DESPEJO DE DEJETOS DE PESCADOS E AFINS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUICÍPIO DE PENHA/SC

Projeto de Lei Ordinária nº 25/2022 de autoria da Mesa Diretora: ALTERA O §2º DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 3094, DE 26 DE AGOSTO DE 2019, QUE “REGULAMENTA OS CAPÍTULOS II, III, IV E VI DA LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017 E INSTITUI A OUVIDORIA NA CÂMARA DE VEREADORES DE PENHA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei Ordinária 26/2022 do Legislativo do Vereador Luiz Fernando Vailatti: INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO DO CICLO MENSTRUAL NO MUNICÍPIO DE PENHA

Projeto de Lei Ordinária nº 32/2022do Executivo: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GRANDE EXPEDIENTE - ART .180 R.I.

Pronunciamento dos Senhores Vereadores

ORDEM DO DIA - ART. 182 R.I.

Votação única do Projeto de Resolução n. 5/2022 de Autoria da Mesa Diretora: altera o artigo 55 da resolução nº 38/2017 que: “CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE PATRIMÔNIO E DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS PARA REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL, DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO DOS BENS MÓVEIS SOB A RESPONSABILIDADE E GUARDA DA CÂMARA DE VEREADORES DE PENHA”

Votação única do Projeto de Resolução n. 6/2022 de Autoria da Mesa Diretora: Altera o artigo 4º da Resolução nº 2/2014 que “ADOTA O PREGÃO COMO MODALIDADE DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE PENHA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Votação única do Requerimento n. 36/2022 do Vereador Maurício Olívio Brockveld: que solicita a concessão do tempo integral da tribuna para apresentação das estações de tratamento de esgoto de Penha por parte da empresa Concessionária de Águas.

Votação única da Moção n. 09/2022 de Autoria do Vereador Maurício da Costa: Moção de Aplausos para a Sra. Izolete das Graças Tavares de Souza.