3ª REUNIÃO  ORDINÁRIA - 06/02/2023

PEQUENO EXPEDIENTE -ART. 179 R.I.

Leitura e votação da ata da reunião anterior.

INDICAÇÕES

Nº 23/2023 do Vereador Célio Adolfo Francisco: A pedido dos moradores da Travessa Ararangua com final da Rua João F. Bittencurt em Armação, solicito a instalação de boca de lobo para escoação das aguas que está causando grandes problemas aos moradores desta referida rua.

Nº 24/2023 do Vereador Célio Adolfo Francisco: Solicito que sejam tomadas as providências necessárias para implantação de uma lombada  nas  Ruas Umbelino Alberto Lessa e Rua Tiradentes, estas referidas ruas foram contempladas com pavimentação e consideração o excesso de velocidade nestes trechos e assim para proporcionar mais segurança à população.

Nº 27/2023 do Vereador Sebastião José Reis Junior: Solicito que por meio da Secretaria competente, seja feita a manutenção   da Rua Jovino Manoel Francisco, próximo ao n°47 no Bairro Centro do Município. É visível a necessidade de realizar a referida manutenção, pois foi retirado as lajotas da rua citada a cima e não foi recolocado, atendendo às solicitações de moradores devido a condição atual em que se encontra a rua.

Nº 28/2023 do Vereador Sebastião José Reis Junior: Solicito a limpeza da vala na Rua Gervásio João Felício no Bairro santa Lídia,  visando evitar alagamentos em virtude  dos  período de chuvas.

Nº 29/2023 do Vereador Everaldo Dal Pozzo: Solicito que sejam tomadas as providências necessárias para implantação de lombadas nas Ruas Jovino Manoel Francisco, Rua Salete Palmeira Tavares, Rua João firmino Bittencourt, Av Nereu De Assis  estas referidas ruas foram contempladas com pavimentação e consideração o excesso de velocidade nestes trechos e assim para proporcionar mais segurança à população.

Nº 31/2023 do Vereador Maurício da Costa: Solicito que a Rua Antônio Brigido De Souza, Bairro Armação. torne-se via de mão única, considerando a solicitação dos moradores e o alto fluxo de veículo, tornando a via mais segura.

Nº 32/2023 do Vereador Mario Dionisio Moser - Marquett: A pavimentação de lajotas está cedendo e abrindo buracos ao longo da referida rua, deste modo está prejudicando o fluxo de automóveis e do ônibus que faz o translado dos alunos da APAE.

Nº 33/2023 do Vereador Mario Dionisio Moser - Marquett: reparos na pavimentação da Rua Curitiba com urgência.

REQUERIMENTOS

Nº 5/2023 do Vereador Célio Adolfo Francisco: Venho por meio deste, na qualidade de Vereador, e assim, representante da população de Penha, conisderando que no dia 16 de dezembro de 2022 solicitei pedido de vistas dos projetos de lei que alteram as leis tributárias do Município, sendo PLC n. 15/2022 que institui o Código Tributário Municipal de Penha, Plo N. 36/2022 que  institui e integra as contribuições ao sistema tributário Municipal de Pehnha, PLO n. 37/2022 que dispõe sobre o imposto predial urbano - IPTU de Penha, PLO n. 38/2022 que dispõe sobre o imposto de transmissão de bens imóveis - ITBI do Município de Penha, PLO n. 39/2022 dispõe sobre os impostos sobre serviços do Município de Penha, PLO 40/2022 que dispõe sobre as taxas do Município de Penha.

Na prévia análise que os projetos de lei demandam de ampla discussão com a população de Pnha, considerando a alteração e criação de novas taxas, demandando de uma divulgação de forma grandiosa, ao passo, que impactará a vida de nossos Municípies.

Destaco ainda que, conisderando demandar de análise técnica, requeiro o auxílio de profissional de empresa ou pessoa física com conhecimento técnico para analisar os projetos de lei.

Após a análise, requeiro a realização de audiência pública com a comunidade, empresas, associaçõs de moradores e demais interessados. Era o que havia a apresentar.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

Nº 12/2023 do Vereador Antônio Alfredo Cordeiro Filho: Solicito informações acerca da finalização da ponte do Gravatá. Considerando que em meados novembro foi finalizada a parte asfaltíca - permitindo a passagem de veíuclos -contudo, sem finalizar as cabeceiras da ponte, bem como os acabamentos (parte de ferro acima como adornos). Considerando ser necessário que a empresa cumpra o cronograma previsto em contrato, finalizando por completo a obra para atender ao que foi especificado em sua contratação. Solicito informações acerca do prazo para ser finalizada esta obra.

Nº 13/2023 do Vereador Antônio Alfredo Cordeiro Filho: Solicito informações acerca da desapropriação da área localizada no bairro Gravatá destinada a expansão do cemitério, construção da capela mortuária e estacionamento, conforme consta no Decreto 3941/2022, do prazo para ser implantada das melhorias naquele espaço.  

Destaca-se que, a necessidade da expansão é urgente, considerando a ausência de locais adequados para sepultamento dos moradores de Penha.

Nº 14/2023 do Vereador Roberto Antônio Leite Junior: Solicito informações para a Secretaria de Planejamento Urbano do Município acerca do viabilidade de implantar faixas amarelas nas vias José João Batista e Félicio João Adriano, ambas no Centro de Penha. A demanda surge da necessidade dos moradores considerando o alto fluxos de veículos que transitam nas vias.

Nº 15/2023 do Vereador Mario Dionisio Moser - Marquett: Solicito ao Poder Executivo o cronograma de repavimentação de vias públicas, conforme Ata de Registro e Preços nº 15/2022 PMP, onde a Empresa Maurício de Lima Pavimentação Ltda foi a vencedora.

Nº 16/2023 do Vereador Luiz Fernando Vailatti: Solicito informações acerca do processo de contratação de empresa especializada em serviços de comunicação para dar publicidade aos atos do governo municipal, com o processo n. 1734/2022  e n. 2242/2022 no valor de R$17.500,00, que teve como prestador de serviços ALEX RECH 00612533913, CNPJ n. 31.295.640/0001-08.

PROJETOS DE INICIARAM O TRÂMITE

Emenda aditiva ao Projeto de Lei Ordinária n. 41/2022 do Poder Executivo: Acrescenta o §3º, ao artigo 4º, do Projeto de Lei nº 41/2022, do Poder Executivo, que “INSTITUI A COMUNICAÇÃO POR MEIO DE DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE - DEC, NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GRANDE EXPEDIENTE - ART. 180 R.I.

Pronunciamento dos Senhores Vereadores

ORDEM DO DIA -ART. 182 R.I.

Discussão e votação única do Projeto de Lei Ordinária nº 30/2022 de Autoria do Vereador Maurício Olívio Brockveld: Modifica disposições da Lei 1.557 de 22 de dezembro de 1997.  

Discussão e votação única doProjeto de Lei Ordinária nº 31/2022 de Autoria do Vereador Mário Dionísio Moser: dá denominação oficial a rua no Município.