27ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 08/08/2022

PEQUENO EXPEDIENTE - ART. 19 R.I.Leitura e votação da ata da reunião anterior

INDICAÇÕES

Nº 194/2022 do Vereador Everaldo Dal Pozzo: Solicitando-lhe o seguinte: Os moradores da Rua Jovino Manoel Francisco, na Praia de Armação estão preocupados com a paralisação da obra de pavimentação e procuraram este Vereador para obter informações, sendo este edil o proponente da solicitação dos recursos da referida Rua e sabedor que o recurso oriundo de emenda parlamentar já se encontra em sua totalidade depositado: a) por qual razão a obra foi interrompida. b) qual a data que tornará a iniciar a obra. c) qual o prazo de término da obra.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

Nº 120/2022 do Vereador João Antônio Costa: Considerando que uma das funções do Vereador é fiscalizar, venho solicitar que sejam apontados: a) Relação dos cargos comissionados e a respectiva função que atualmente ocupam?

Nº 121/2022 do Vereador João Antônio Costa: Solicito as seguintes informações sobre os automóveis e imóveis que atualmente são alugados e estão à disposição do Município: a) Valor de cada item? b) Proprietário? c) Endereço, relativo aos imóveis? d) Copias dos contratos?

Nº 122/2022 do Vereador Roberto Antônio Leite Junior: Solicita informação do prazo para finalizar a obra na Rua Professora Eli Adriano da Silva, no Centro. Considerando que a obra já foi iniciada há aproximadamente 03 (três) meses, para a colocação de tubulação e pavimentação com lajotas, contudo, até o momento não foi iniciada a tubulação da parte que não possui. Destaca-se que, parte da via possui tubulação, contudo, aproximadamente 200 metros restam faltantes, esta parte sequer foi iniciada.

Nº 123/2022 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: Solicito informações considerando o estreitamento da Rua Maria Rufina no Centro, bem como o ordenamento do tráfego local, solicitamos a viabilidade do transito em sentido único, moradores reclamam muito por se tratar de uma rua muito estreita.

Nº 124/2022 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: Procurado por pais de alunos, solicito a informação da necessidade de aumentar números de ônibus no período da manhã para universidades, segundo relatos muitos alunos não conseguiram vagas por estarem lotados.

REQUERIMENTOS

Nº 32/2022 dos Vereadores Adriano de Souza e João Antônio Costa: Atendendo a inúmeras pessoas que indagam quanto a problemática dos cemitérios públicos, e a ausência de atenção do Poder Público, viemos por meio deste REQUERER que sejam tomadas providências cabíveis visando a realização de audiência pública tendo como tema de debate a problemática dos cemitérios no município de Penha.

MATÉRIA DO EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 16/2022do Executivo: RETIFICA A LEI Nº 3.003/2018 E RATIFICA AS ALTERAÇÕES NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES/ CONTRATO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DA AMFRI - CIM-AMFRI.

Projeto de Lei Ordinária nº 29/2022do Executivo: AUTORIZA REPASSE À ASSOCIAÇÃO LAR DE IDOSOS ÁGAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MATÉRIA DO LEGISLATIVO

Projeto de Resolução nº 4/2022 de autoria da Mesa Diretora:

Altera o parágrafo único do artigo 2º da Resolução nº 5/2013 que “Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Licitação da Câmara de Vereadores de Penha e dá outras providências”.

Projeto de Resolução nº 5/2022 de autoria da Mesa Diretora:

Altera o Artigo 55 da Resolução nº 38/2017 que: “Cria a Comissão Permanente de Patrimônio e disciplina os procedimentos para reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação e amortização dos bens móveis sob a responsabilidade e guarda da Câmara de Vereadores de Penha”.

Projeto de Resolução nº 6/2022 de autoria da Mesa Diretora:

Altera o artigo 4º da Resolução nº 2/2014 que “Adota o pregão como modalidade de licitação no âmbito da Câmara de Vereadores de Penha e estabelece outras providências”

Projeto de Resolução nº 7/2022 de autoria da Mesa Diretora: Declara inservíveis os bens que especifica.

GRANDE EXPEDIENTE - ARTIGO  180 R.I.

Tribuna Cidadã - por 15 minutos pelo FDCA/SC - O Fórum das Entidades Não Governamentais de Defesa e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Catarina.

Pronunciamento dos Senhores Vereadores

ORDEM DO DIA - ART. 182 R.I.

Projeto de Resolução n. 02/2022 : Revoga na íntegra a Resolução nº 36/2017 que:  DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA CÂMARA MIRIM.