Câmara de Vereadores de Penha

Pauta Ordinária
em 09/05/2022

16ª Reunião Ordinária - 09/05/2022

Pequeno Expediente - Art. 179 R.I.

Leitura e votação da ata da reunião anterior

INDICAÇÕES

Nº 116/2022 do Vereador Everaldo Dal Pozzo: Solicito a implantação de uma Praça Pública no Bairro do Mariscal entre as Ruas Antônio Brigído de Souza e Jose Ciricio de Souza, considerando que, atualmente não há nenhuma Praça Pública no Bairro e também é um desejo de muitos munícipes desta localidade, um local de lazer para crianças, jovens e adultos. Além de proporcionar um passatempo divertido, também auxilia no desenvolvimento psíquico, motor e social da criança. Esta demanda chegou até mim através dos próprios moradores. Considerando que no ano passado Pedido de Informação N°168/2021 foi apontado pelo governo que o assunto já é alvo de estudos. Solicito que seja atendido com máximo de urgência.

Nº 117/2022 do Vereador Roberto Antônio Leite Junior: Solicito que por meio da Secretaria competente realize os reparos do calçamento na Rua José Verissimo da Silva, próximo ao nº 75,89 e 109, atrás da escola Manoel Henrique de Assis, tendo em vista o grande fluxo de veículos e pessoas que ali transitam, tornando o local propenso a acidentes.

Nº 118/2022 do Vereador Roberto Antônio Leite Junior: Solicito a implantação de canalização para esgoto na Rua Antônio Vieira Junior devido as condições atuais da via, que vem causando transtorno aos moradores que sofrem com a falta de saída de esgoto, afim de evitar a contaminação e transmissão de doenças, bem como, proporcionar o tratamento adequado de esgotos, evitando a poluição dos córregos.

Nº 119/2022 do Vereador Roberto Antônio Leite Junior: Solicito a desobstrução da boca de lobo localizada no início da Rua Josiane Girardi, que necessita do escoamento de água, devido as suas condições atuais, que vem causando transtorno aos moradores devido ao mal cheiro no local, afim de evitar a contaminação e transmissão de doenças.

Nº 120/2022 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: Solicito ao Poder Executivo que providencie a manutenção da iluminação pública, com a troca de lâmpadas queimadas na Rua Pe Albano Jose Koeller nº866, proporcionando assim melhor segurança e tranquilidade para os moradores.

Nº 121/2022 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: Solicito com a máxima urgência que faça a manutenção na Rua Lauro Zimerman Filho - Praia Alegre,

Salientando que esta rua possui a Creche Simone Reis e está em situação precária dificultando o acesso dos pais que trafegam todos os dias por ali.

Nº 122/2022 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: Solicito os serviços de patrolamento e a colocação de material britado em toda a extensão da Rua João Damásio na Praia de Armação a pedido dos moradores, pois em dias de chuva forma muita lama e buraco ocasionando transtornos aos moradores.

Nº 123/2022 do Vereador Maurício da Costa: Solicito que providencie a extensão de rede elétrica na Rua Ruth Simas no Centro, proporcionando assim melhor segurança e tranquilidade para seus moradores.

Nº 124/2022 do Vereador Mario Dionisio Moser - Marquett: Boca de lobo na Rua das Castanheiras, em frente a unidade Básica de Saúde do bairro Nossa Senhora de Fátima.

Nº 125/2022 do Vereador Adriano de Souza: Solicito os serviços de patrolamento e macadamização na Rua Arno Reinaldo da Silva, no Bairro Santa Lídia. Visto que a rua se encontra intransitável, com muito buraco, causando transtornos aos moradores.

Nº 126/2022 do Vereador Mario Dionisio Moser - Marquett: Em decorrência das fortes chuvas que ocorreram nos últimos dias, as Ruas Felipe João Anacleto e Sebastião José Santana encontram-se intransitáveis.

Deste modo, albergado no artigo 101 do Regimento Interno desta Casa, indico com urgência a macadamização e o patrolamento das ruas acima mencionadas.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

Nº 74/2022 do Vereador Célio Adolfo Francisco: Solicito informações referente ao investimento realizado no Bairro Praia de Armação do Itapocoroy, sendo neste incluído a reforma do Trapiche, por este motivo, venho por meio deste, solicitar as informações como segue: 1. Qual foi o valor investido na obra? 2. Qual a empresa que prestou os serviços? 3. A placa do valor da obra e o flutuante está no local? Qual a empresa que forneceu? 4. Qual o prazo de finalização da obra?

Nº 75/2022 dos Vereadores Antônio Alfredo Cordeiro Filho, Everaldo Dal Pozzo, Maurício da Costa, Maurício Olívio Brockveld e Roberto Antônio Leite Junior: Venho por meio deste na qualidade de bancada de Governo solicitar informações dos locais que devem ser implantados os pontos de ônibus em todos os bairros do Município. Cabe destacar que o pedido tem como finalidade permitir a parceria pública privada nas construções e implantações dos referidos abrigos. Tem-se pleno conhecimento das necessidades deste Município quanto a construção dos abrigos para as crianças e adolescentes, principalmente em dias de chuva. Desta forma, solicitamos que sejam apresentados os pontos ideais para as implantações, bem como apresentado projeto a ser seguido.

Nº 76/2022 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: Considerando que o plano de governo é um documento obrigatório e de extrema importância para concretização e realização dos interesses públicos da comunidade, esses não podem ser meramente ilustrativos, por ser registrado no tribunal eleitoral, entende-se que é um compromisso assumido com a comunidade, dessa forma, venho por meio deste, solicitar informações sobre as propostas de governo do ano 2017 à 2020 como segue:

1.Como está o andamento das propostas descritas abaixo e quais estão sendo executadas?

- Criar projeto Cidade Temática, para incentivar a tematização do município de acordo com as suas próprias vocações;

- Reativar o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR;

- Resgatar a realização de grandes eventos no município e incentivar novos eventos nacionais e internacionais, como medida de fomentar o turismo;

- Buscar parceria público-privada para tematizar pontos do município, com referência aos aspectos da cultura local;

- Criar programa de integração do turismo com a Maricultura e afins, para que a população e turistas possam conhecer mais sobre a produção de moluscos;

- Desenvolver programa PENHA EM MOVIMENTO, para incentivar projetos relacionados ao cicloturismo, trilhas ecológicas, corridas e caminhada;

- Buscar recursos para viabilizar projetos de valorização dos pontos turísticos e das belezas naturais;

- Criação do Conselho Municipal da Cultura;

- Elaborar programas e projetos juntamente com a secretaria da educação e cultura, que promovam, e valorizem o potencial cultural e turístico do município;

- Explorar e investir em rotas turísticas e pontos turísticos, como a sinalização turística municipal e medidas de incentivo ao desenvolvimento do turismo, cultura e lazer;

- Elaborar juntamente com os agentes do setor um plano estratégico de desenvolvimento turístico municipal;

- Investir na divulgação nacional e internacional de Penha como destino turístico;

- Buscar parceria público-privada para implantar novos empreendimentos no município;

- Implantar a Fundação Municipal da Cultura.

Nº 77/2022 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: Solicito informações referente a Escola Municipal Rubens João de Souza, segundos relatos de alguns pais estão preocupados com os filhos, pois os alunos do 6º ano estão sem professor a mais de mês, sendo assim alunos relatam que assistem filmes por falta de professor as vezes contabilizando de 6 a 8 aulas semanais.

Nº 78/2022 do Vereador João Antônio Costa: Venho por meio deste, na qualidade de Vereador, solicitar informações acerca da obra de construção da ponte do Rio Gravatá, considerando que esta obra trará impacto significativo naquela comunidade, sendo assim, se faz necessário localizar informações concretas acerca da obra. Sendo assim, solicito as seguintes informações:  a) Qual o quadro de funcionários da respectiva empresa? b) Quantas pessoas ficam responsáveis por cada etapa do cronograma? c) Qual o horário de trabalho destes funcionários? d)  Por etapa, qual o maquinário que será utilizado? Além disso, que sejam encaminhados os seguintes documentos o contrato do Município com a empresa e os atestados de capacidade técnica.

Nº 80/2022 do Vereador Adriano de Souza: Solicito informações quando a ausência de respostas dos pedidos de informações: números 174, 220 e 257 de 2021 e números 01,05,21,24,38,59,60,67 e 79 de 2022.

Requerimentos de Pesar

Nº 5/2022 do Vereador Everaldo Dal Pozzo: A comunidade do Mariscal, em Penha, está se despedindo de um morador muito querido por todos. Erivaldo Nogueira (Keko), 43 anos, residente da localidade do Mariscal, também era funcionário do parque Beto Carrero World, no setor de paisagismo sempre muito exemplar, sofreu um grave acidente de trânsito no dia 03/05/2022 e não resistiu. Manifestamos nosso profundo respeito rogando a Deus que traga conforto aos corações enlutados cuidando de toda família Nogueira principalmente da nossa querida Dona Chimbica Mãe do Keko. Desejamos que paz, consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor a Deus sobre todas as coisas, e que o Erivaldo agora no reino dos céus possa descansar.

Nº 6/2022 do Vereador Everaldo Dal Pozzo: Encaminhar votos de profundo pesar pelo falecimento do jovem, Jocimar (O Mazinho) como era conhecido veio a óbito no dia 04 de maio, aos 42 anos, após uma grande luta contra o câncer, deixando esposa, 1 filha. Mazinho era caminhoneiro uma pessoa que por onde passava deixava a sua alegria, morador de Penha. A dor e o sofrimento da família enlutada dificilmente serão apagados da memória. Aos familiares e amigos externamos nossas sinceras condolências, e o desejo de que Deus conforte os corações enlutados e o receba para o merecido descanso eterno.

Requerimentos

N. 16/2022 do Vereador Adriano de Souza: Considerando a necessidade de maior discussão quanto as ações do setor turístico de Penha, venho submeter ao plenário a solicitação de conceder o uso da tribuna por 15 (quinze) minutos, na sessão do dia 16/05/2022 ao Sr. Eduardo Alex Soares. O respectivo é coordenador do Núcleo do Turismo do Município de Penha e a vinda dele à Casa Legislativa tem como objetivo discutir e tomar conhecimento das ações pertinentes que serão realizadas pelo Turismo em nossa cidade.

Leitura do Projeto de Lei Substitutivo nº1 ao Projeto de Lei nº 10/2022 do Executivo:

INSTITUI NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE O INCENTIVO VARIAVEL DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO, JUNTO AO PROGRAMA NACIONAL PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - EM REGIME DE URGÊNCIA

Leitura do Projeto de Lei   nº 14/2022 do Executivo: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - EM REGIME DE URGÊNCIA

Grande expediente - Art. 180 R.I.

-Pronunciamento dos Senhores Vereadores

ORDEM DO DIA - ART. 182 R.I.

Requerimento n. 16/2022 do Vereador Adriano de Souza: Cessão do tempo de uso da tribuna por 15 (quinze) minutos, na sessão do dia 16/05/2022 ao Sr. Eduardo Alex Soares, coordenador do Núcleo do Turismo do Município de Penha.

Projeto de Lei Ordinária 11/2022 de do Poder Executivo: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE PENHA, AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO ANUAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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