8ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 13/03/2023

PEQUENO EXPEDIENTE -ART. 179 R.I.

Leitura e votação da ata da reunião anterior.

INDICAÇÕES

Nº 50/2023 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: Solicito manutenção na Rua Antônio Herculano Espíndola, Centro - Penha-SC. Lajotas cederam, abrindo buraco no calçamento, colocando em risco quem trafega por ali, inclusive pedestres.

Nº 51/2023 do Vereador Antônio Alfredo Cordeiro Filho: Solicito os serviços de patrolamento e a colocação de material britado em toda a extensão da Servidão Rosa Maria de Jesus, no bairro Santa Lídia a pedido dos moradores, pois a rua está em condições intransitáveis.

Nº 52/2023 do Vereador Antônio Alfredo Cordeiro Filho: Solicito que na Rua Benjamin Flôr, seja realizada a manutenção das bocas de lobo daquela localidade, bem como na oportunidade, seja implantada as lombadas conforme placas instaladas naquele local.

Nº 53/2023 do Vereador Maurício da Costa: Solicito que providencie a extensão de rede elétrica na Rua Damásio Maria Pinto no Bairro gravata, justificam que os moradores do final desta rua não possui extensão de rede elétrica essa demanda vem sendo cobrada pelos moradores e usuários da rua. e proporcionando assim melhor segurança e tranquilidade para seus moradores.

Nº 54/2023 do Vereador Maurício da Costa: Solicito que providencie a extensão de rede elétrica na Servidão, em frente a escola Cipriano Augusto. Bairro Santa Lídia, pois essa Servidão ainda não tem nome, está passando pelo programa Lar legal. Essa demanda de extensão de rede elétrica é uma  demanda dos moradores, que buscam mais segurança.

Nº 56/2023 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: Solicito manutenção na Rua Maria Espíndola Francez, 270, Bairro Nossa senhora de Fátima - Loteamento Penha 1.

Nº 57/2023 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: Solicito manutenção na Rua Nilo Anastácio Vieira, rua Geral da Santa Lídia, no número 2615. Conforme imagem em anexo, esgoto corre pela rua. Em casos de alagamento, água volta pelos ralos.

Nº 58/2023 do Vereador Adriano de Souza: Solicito que providencie a substituição da lâmpada da iluminação pública pois as mesmas estão queimadas. na Rua. Maria Emilia da Costa, no sentido da praia para o bar do pacifico, no Bairro Armação, justificam que os moradores do final desta estão reclamando por falta de iluminação pública, tornando o local inseguro e podendo  causar acidente para quem trafega  pelo local a  anoite,  essa demanda vem sendo cobrada pelos moradores e usuários da rua. e proporcionando assim melhor segurança e tranquilidade para seus moradores.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

Nº 27/2023 do Vereador Maurício da Costa: Solicito informações sobre a contratação de Equipe Multidisciplinar, cuja suplementação foi aprovada na Câmara de vereadores no ano de 2022. Qual a previsão da contratação? Qual a razão dessa morosidade?

Nº 28/2023 do Vereador Célio Adolfo Francisco: A realização de obras de pavimentação de ruas no Município de Penha está em latente expansão, e a população anseia para que estas obras cheguem até suas ruas. Isto posto, como representante do povo e albergado no artigo 101 do Regimento Interno desta Casa, solicito o envio de ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando-lhe informações quanto a previsão para realização de tubulação e pavimentação asfáltica para a Rua Sebastião João Batista, a pedido dos moradores.

Nº 29/2023 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: Baseado em relato de moradora, que diz não ter recebido protocolo na entrega de reclamação na secretaria de obras, gostaria das seguintes informações: Qual o procedimento da secretaria no recebimento de denúncias, pedidos e reclamações? Existe protocolo nestes casos?

Nº 30/2023 do Vereador Everaldo Dal Pozzo: Conforme foto em anexo venho pedir informações sobre as ruas citada a baixo. Rua. Nereu de Assis; Rua. Umbelino Roberto Lessa; Rua. Lorival de Souza; Solicito informações se a empresa responsável pela obra irar fazer os reparos se a mesma tem alguma garantia da obra que foi executada ou se irar fazer todo a pavimentação novamente pois o asfalto feito a pouco tempo pela empresa já apresenta vários buracos e rachadura está em condições precárias.

COMUNICAÇÕES OFICIAIS

Leitura do ofício n. 44/2023 do Chefe do Poder Executivo que comunica ausência do país entre os dias 12/03/2023 a 16/03/2023 para cumprir missão oficial em Washington DC para participação na apresentação de projeto de transporte coletivo de gestão regional.

Projeto que iniciarão o trâmite:

Projeto de Lei Ordinária nº 10/2023do Executivo: CRIA E DENOMINA ESCOLA DE ARTE CULINÁRIA LACI DOS SANTOS LEITE.

Projeto de Lei Ordinária nº 14/2023do Executivo: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.550.000,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Projeto de Lei Ordinária nº 5/2023 de autoria do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: Concede isenção do pagamento de inscrição em eventos esportivos para atletas com deficiência e atletas de apoio no município de Penha, e dá outras providências.

Projeto de Resolução n. 05/2023 dos Vereadores Luiz Fernando Vailatti e Adriano de Souza:DISCIPLINA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE ENSINO OFICIAL NO PODER LEGISILATIVO DO MUNICÍPIO DE PENHA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GRANDE EXPEDIENTE - ART. 180 R.I.

Uso da tribuna cidadã -  Gustavo Machado para explanar acerca dos processos de REURB por até 15 minutos.

Pronunciamento dos Senhores Vereadores

ORDEM DO DIA -ART. 182 R.I.

Discussão e votação única a Resolução n. 02/2023: altera a resolução n. 28/18 que "fixa diárias para os Vereadores e servidores do Poder Legislativo de a serviço em outro Município, capitais e Distrito Federal".

Discussão e votação única do Projeto de Lei n. 13/2023 do Poder Executivo: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.267/2021 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR PROVIDÊNCIAS LEGAIS PARA DOAÇÃO DE TERRENO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARIA PARA CONSTRUÇÃO DO FÓRUM DA COMARCA DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Discussão e votação única do Projeto de Lei Complementar n. 16/2022 do Poder Executivo:  “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 113/2017 QUE ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2007 - CÓDIGO URBANÍSTICO DO MUNICÍPIO DE PENHA, TAMBÉM DENOMINADO PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”