Câmara de Vereadores de Penha

MatériaAutor
Moção 1/2022Vereador Everaldo Dal Pozzo.
Texto
Venho por meio deste, na qualidade de Veredor, e assim, representante do povo manifestar por meio desta moção meu repúdio as falas proferidas pelo Deputado Esstadual Arthur Moledo do Val. Para fins de contextualização, na sexta-feira dia 04/03/2022 vazaram aúdios em que o referido Deputado, apó  (...)
Projeto de Lei Ordinária (E) 1/2022Executivo
Texto
AUTORIZA O PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO PARA OS PARTICIPANTES DPS CAMPEONATOS MUNICIPAIS PROMOVIDOS PELA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES - FME                             
Projeto de Lei Ordinária (L) 4/2022Vereador Roberto Antônio Leite Junior.
Texto
Fixa restrições para a nomeação, no âmbito dos conselhos instituídos junto ao Município de Penha, de titulares e seus respectivos suplentes, e dá outras providências
Pauta Ordinária
em 14/03/2022

8ª reunião ordinária - 14/03/2022

Pequeno Expediente - Art. 179 R.I.

Leitura e votação da ata da reunião anterior

Indicações

Nº 58/2022 do Vereador Antônio Alfredo Cordeiro Filho: solicita para a rua José Antônio Galdino, o término da pavimentação em 5 metros ao final da rua e manutenção da lateral com reposição de meio fio

Nº 59/2022 do Vereador Roberto Antônio Leite Junior: Solicita que por meio da Secretaria competente, seja feita a colocação uma lombada na Rua Ponta Porã no Centro. Justifica-se esta solicitação ao pedido dos moradores, visando a segurança dos mesmos, tendo em vista o elevado fluxo de veículos.

Nº 60/2022 do Vereador Mario Dionisio Moser: Solicito que faça o levantamento das bocas de lobos, nas ruas que receberam as camadas asfálticas, ruas como Geral Santa Lídia, Rua João Ludgero dos Santos, Rua Duque de Caxias e outras ruas no Bairro Nossa Senhora de Fatima e Centro.

Nº 61/2022 do Vereador Mario Dionisio Moser: Em visita à Rua Umbelino Alberto Lessa, constatamos que atualmente as propriedades de um lado   estão recebendo ligação de esgoto diretamente na nova tubulação feita ao centro da rua, e as casas do outro lado   continuam com seu esgoto ligado à antiga rede que já está obsoleta e não suporta adequadamente a demanda., localizada na lateral da rua. Diante do exposto, solicito providencias com a máxima urgência para que os esgotos de todas as propriedades sejam ligados na nova rede situada ao centro da rua, evitando possíveis transtornos àquela parte de moradores.

Nº 62/2022 do Vereador Maurício da Costa: Atendendo as solicitações dos moradores da Rua Valdemar Pereira da localidade da Praia de São Miguel, solicito que seja implantado lombadas nesta rua que possui a Escola Maria Emília da Costa, preservando pela segurança das nossas crianças peço com urgência a este pedido.

Nº 63/2022 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: Solicito que a Secretaria competente entre em contato com os moradores da Travessa Barbacena que se propõem a pagar a tubulação para que seja feita a drenagem dessa travessa, sendo de grande importância para os moradores.

Nº 64/2022 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: Solicito a possibilidade de disponibilizar transporte para as crianças que frequentam as creches do Município, considerando que são crianças pequenas que não conseguem caminhar por longos percursos e que muitos pais não possuem meios de transporte para levar seus filhos, tendo em vista que a qualidade do transporte público escolar constitui um tema de grande valia para que a educação alcance a todos, um dos pontos de destaque se refere ao transporte escolar oferecido pela gestão municipal, onde tem como intuito facilitar o acesso dos estudantes à escola, para que estes tenham a oportunidade similares aos que frequentam escolas privadas e utilizam transportes particulares, observando que já existem linhas de transporte e monitoras, afim de disponibilizar uma dessas linhas para esta função.

Nº 65/2022 do Vereador Antônio Alfredo Cordeiro Filho: Solicita a possibilidade da instalação de uma academia ar livre, em São Cristóvão e em São Nicolau I e II, salientando que estas comunidades necessitam dessas academias para trazer um lazer a comunidade e por tratar de comunidades distantes e assim oferecendo mais saúde a comunidade.  

Nº 66/2022 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: Solicito que por meio da Secretaria competente seja feita a colocação de lombada na Rua Domingos Manoel Corrêa, tendo em vista o grande fluxo de veículos que trafegam em alta velocidade tornando o local perigoso e propenso a acidentes.

Nº 67/2022 do Vereador Adriano de Souza: Solicito que seja a troca da tampa da boca de lobo e a desobstrução da mesma na Rua Garcia n º 614, solicitação feita pelos moradores que sofrem com este problema principalmente nos dias de chuvas e por mal cheiro.

Pedidos de Informação

Nº 38/2022 do Vereador Adriano de Souza: A pesca artesanal faz parte da história do nosso Município, passado de geração para geração, é importante fonte de renda do nosso povo, solicito informações ao Secretario de Pesca referente a nova parte da Avenida Elizabeth Konder Reis como vai ficar a parte das embarcações, se os pescadores vão poder amarrarem seus barcos, se ira possui algo para facilitar a esses pescadores ou será proibido deixar no local as embarcações.

Nº 39/2022 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: A Gestão de contratos é o conjunto das técnicas, procedimentos, medidas e controles que visam à administração correta e eficaz de todas as variáveis envolvidas na contratação, desde a proposta negocial, passando pela negociação do contrato, discussão e redação de cláusulas, cautelas na formalização do contrato, até a execução, acompanhamento e entrega do trabalho - seja ele uma obra, um projeto, um serviço, ou qualquer outra prestação (aqui entendida a “prestação” no sentido de conteúdo da obrigação contratada). Motivos esses que leva este Vereador a fazer o seguinte questionamento: 1. Solicito a cópia da minuta do contrato de trabalho dos servidores da saúde que são contratados em caráter temporário para fins de identificar qual é a carga horária, qual o local de trabalho para o qual foram contratados, quais são as obrigações dos trabalhadores no atendimento de horas extras e eventuais convocações. 2. De que forma a Prefeitura monta sua escala de servidores para cumprir os horários que não estão previstos em contrato, como por exemplo, campanha de vacinação e qualquer outra campanha que fuja dos horários estabelecidos no contrato, essas são horas extras, banco de horas, que tipo de compensação é feita? 3. Quais são os mecanismos que a Prefeitura utiliza para constituir as suas escalas? 4. Quando os servidores não comparecem nas datas solicitadas, que tipo de penalidades a Prefeitura vem aplicando?

Nº 40/2022 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: Segundo o artigo 3º da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, podemos definir meio ambiente como o “ conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. Sendo de grande importância a Preservação do meio ambiente e práticas que visam proteger a natureza das ações que provocam danos ao meio ambiente . A reciclagem é peça fundamental na preservação e vem se tornando uma atitude indispensável para a manutenção da saúde das pessoas. As maiores vantagens da reciclagem são a minimização da utilização de fontes naturais, muitas vezes não renováveis; e a minimização da quantidade de resíduos que necessita de tratamento final, como aterramento, ou incineração, contribuindo para a preservação do meio ambiente, também é capaz de reduzir a acumulação progressiva de resíduos a produção de novos materiais, como por exemplo o papel, que exigiria o corte de mais árvores; as emissões de gases e as agressões ao solo, ar e água; fatores incrivelmente negativos em relação à vida do nosso planeta. Motivos esses que leva este Vereador a fazer os seguintes questionamentos: 1- Quais são os projetos e as atividades que o IMAP está realizando para promover práticas de preservação e recuperação ao meio ambiente, que visem a proteção ambiental? 2- Estão realizando a fiscalização necessária para impedir todas as formas de agressão ao meio ambiente, aplicando as penalidades previstas em lei? 3-Quais são as formas de reciclagem que estão sendo realizadas no Município? 4- A lei nº 2696/2014 que se refere sobre o recolhimento, coleta e destinação de óleos lubrificantes provenientes de embarcações, está sendo aplicada?

Nº 41/2022 do Vereador Mario Dionisio Moser: Solicito informações de denúncia e verificação in loco por este vereador na Rua Umbelino Alberto Lessa, na localidade do Mariscal questiono: Por que algumas ligações de esgoto estão sendo efetuadas nas bocas de lobo, trazendo futuramente grandes problemas como mal cheiro.

Nº 43/2022 do Vereador Célio Adolfo Francisco: Mediante pedido dos pescadores, solicito ao Chefe do Poder Executivo Municipal que por meio de Secretaria Municipal de Pesca   forneça as seguintes informações: 1. Qual data está prevista a entrega dos kits? 2. Qual número de pescadores cadastrados para recebimento do Kit pescador? 3. Qual documentação é necessária para cadastrar-se para recebimento deste kit? A liberação deste direito será muito útil aos pescadores que precisam realizar a manutenção em suas embarcações para que estejam aptos a retornar à pesca.

MOÇÕES

Moção de Repúdio nº 1/2022 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: Venho por meio deste, na qualidade de Vereador, e assim, representante do povo manifestar por meio desta moção meu repúdio as falas proferidas pelo Deputado Estadual Arthur Moledo do Val. Para fins de contextualização, na sexta-feira dia 04/03/2022 vazaram áudios em que o referido Deputado, após ter ido para a Ucrânia levantar doações para a guerra instalada, proferiu uma série de frases inaceitáveis sobre as mulheres que encontrou naquela localidade. O que foi dito pelo Deputado, frases que ninguém terá coragem de repetir nesta moção, são absolutamente inaceitáveis, mulheres não podem e não devem ser simplificadas a meros objetos, assim, tais falas merecem todo o repúdio dos Vereadores e desta Casa Legislativa.

Projetos Iniciados

Projeto de Lei Ordinária nº 14/2022 de Autoria do Vereador Luiz Fernando Vailatti: dispõe sobre o processo de eleição para diretores/coordenadores das unidades educativas da rede municipal de ensino de penha e dá outras providências.

GRANDE EXPEDIENTE - ART. 179 R.I.

ORDEM DO DIA - ART. 182 R.I.

Discussão e votação única do Projeto de Lei Ordinária n. 4/2022 de Autoria do Vereador Roberto Antônio Leite Júnior: fixa restrições para a nomeação, no âmbito dos conselhos instituídos junto ao Município de Penha, de titulares e seus respectivos suplentes, e dá outras providências.

Moção de Repúdio nº 1/2022 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: Moção meu repúdio as falas proferidas pelo Deputado Estadual Arthur Moledo do Val.

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