33ª  reunião ordinária

19/09/2022

PEQUENO EXPEDIENTE - ART 179 R.I.

Leitura e votação da ata da reunião anterior

INDICAÇÕES

Nº 217/2022 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: solicitado que por meio da secretaria competente seja providenciado a manutenção da Rua Padre Albano Koeller,em frente casa n° 757, devido as condições atuais da via, que se encontra em situação insustentável, estando quase intransitável, ocasionando transtorno aos moradores.

Nº 218/2022 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: solicito a limpeza e manutenção da Rua Antônio Herculano Espíndola, especialmente em frente as casas n°278 e n°279,a pedido dos moradores e usuários habituais da rua. Justifica-se que no local há  galhos de arvores nas laterais e nas crateras que se formaram em decorrência do último vendaval que aconteceu na cidade.

Nº 219/2022 do Vereador Maurício da Costa: solicitando-lhe a implantação de um abrigo de passageiros  no ponto de parada de  ônibus na Rua Sebastião Schmit, em frente  a unidade escolar CEI JULIO CORREA DE MELLO, atendendo a necessidade dos alunos que utilizam-se deste transporte, e outro nas proximidades da Recuperadora de Plástico Censi do Bairro São Nicolau no Município de Penha. Justifica-se que o abrigo de passageiros nos pontos de parada de ônibus também é essencial para os alunos da CEI  e da comunidade em virtude de acomodamento e praticidade em questões climáticas.  

Nº 220/2022 do Vereador Mario Dionisio Moser - Marquett, Substituição de lâmpadas queimadas ao longo da extensão das seguintes ruas do Bairro Nossa Senhora de Fátima:  Osório Domingos Correa oito lâmpadas;

Paule Simone Leger cinco lâmpadas;  e Lauro Prudêncio 1 lâmpada;

Nº 221/2022 do Vereador Mario Dionisio Moser - Marquett, Com base no artigo 101 do Regimento Interno, solicito o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito indicando a manutenção das ruas Sebastião José Santana, Osório Domingos Correia, e as ruas que compreendem o Loteamento Marina, no Bairro Nossa Senhora de Fátima.

Nº 222/2022 do Vereador Mario Dionisio Moser - Marquett, Com base no artigo 101 do Regimento Interno, solicito o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito indicando a continuidade da obra de pavimentação da Rua Felipe João Anacleto.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

Nº 139/2022 do Vereador Célio Adolfo Francisco: Considerando a ausência de resposta ao Pedido de Informação Nº 26/2022 datado de 12/02/2022, reencaminho o pressente pedido de igual teor, como segue:  “Considerando que um dos grandes problemas que enfrentamos quanto a alagamentos em alguns bairros do Município decorrem do assoreamento do rio Iriri, que o desassoreamento é uma medida paliativa, porque foi suspensa a dragagem do RIO IRIRI?. De que forma esta Casa Legislativa pode contribuir para que esta dragagem se torne realidade e possamos contar com seus impactos positivos na questão dos constantes alagamentos e prejuízo aos cidadãos de Penha e também prejuízo ao erário público, que a cada desastre climático, desembolsa quantias vultuosas?” . Ainda, aproveito a oportunidade para indagar se há projeto para reconstrução da ponte  sobre este rio,  beneficiando não só os usuários habituais como também os pescadores da localidade, e se há data prevista para início da execução deste projeto.”

MOÇÕES

Nº 10/2022 do Vereador Everaldo Dal Pozzo: MOÇÃO DE APELO  em defesa dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem a ser encaminhada ao Supremo Tribunal Federal,  pedindo a   atenção e apoio:

A Lei Federal 14.434, de 3 de agosto de 2022, estabeleceu o Piso Nacional da Enfermagem, beneficiando enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Vale ressaltar que há pouco tempo muitas foram as oportunidades em que pudemos demonstrar toda nossa gratidão a esses profissionais diante do trabalho cotidiano árduo e fundamental, em especial no momento de pandemia em que vivenciamos recentemente,  diante de   valentia e dedicação destes profissionais de enfermagem no combate à pandemia do Coronavírus". Entretanto, para espanto da sociedade, a aplicação da referida Lei, aprovada e sancionada depois de todo o processo legislativo e democrático no Congresso Nacional, foi suspensa diante da decisão  do ministro Luís Roberto Barroso".  Diante de todo exposto,  com o entendimento de que   essa decisão não é justa e muito menos atende aos anseios da população, dirigimo-nos a Vossas excelências  do  plenário do Supremo Tribunal Federal  que revejam  essa decisão monocromática, para que a lei do piso da Enfermagem volte a ter seus efeitos válidos com a maior brevidade.

Recorremos ao plenário do Supremo Tribunal Federal, para que reverta a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o piso salarial nacional da Enfermagem,   profissionais   que sempre estiveram na linha de frente nos cuidados aos pacientes, compartilhando suas dores, angústias, alegrias e conquistas de cada paciente .

LEITURA DE PROJETOS QUE INICIAM TRAMITE:

Projeto de Lei Ordinária nº 28/2022 de autoria do Vereador Roberto Antônio Leite Junior:

INSTITUÍ A SEMANA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS PARA PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER - “DOE ESPERANÇA”

Projeto de Lei Ordinária nº 29/2022 de autoria do Vereador Maurício da Costa:

GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PENHA/SC.

Projeto de Lei Ordinária nº 22/2022 de autoria do Executivo: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO  COM  ASSOCIÇÃO DE PAIS  AMIGOS DO AUTISTA  - AMAPENHA/SC

Projeto de Lei Complementar  nº 11/2022 de autoria do Executivo: CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E CONTROLE DO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PARECERES Das COMISSÔES LEGISLATIVAS PERMANENTES --Favoráveis ao Projeto de Lei Ordinária nº 25/2022:Altera o §2º do artigo 6º da Lei Municipal nº 3094, de 26 de agosto de 2019, que “Regulamenta os capítulos II, III, IV e VI da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 e Institui a Ouvidoria na Câmara de Vereadores de Penha/SC e dá outras providências”.

ORDEM DO DIA - ART. 182 R.I.

Discussão e Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 25/2022 do Legislativo: Altera o §2º do artigo 6º da Lei Municipal nº 3094, de 26 de agosto de 2019, que “Regulamenta os capítulos II, III, IV e VI da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 e Institui a Ouvidoria na Câmara de Vereadores de Penha/SC e dá outras providências”.

Discussão e Votação Única  da Moção Nº 10/2022 do Vereador Everaldo Dal Pozzo: MOÇÃO    em defesa dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem a ser encaminhada ao Supremo Tribunal Federal,  pedindo a   atenção e apoio: