9ª reunião ordinária - 21/03/2022

Pequeno Expediente - Art. 179 R.I.

Leitura e votação da ata da reunião anterior

INDICAÇÕES

Nº 68/2022 do Vereador Antônio Alfredo Cordeiro Filho: Solicitando a implantação de lombada na Rua José Antônio Galdino, bem como após a implantação da mesma, a colocação de placa indicando sua existência, a pedidos dos moradores e usuários habituais desta rua.

Nº 69/2022 do Vereador Antônio Alfredo Cordeiro Filho: Solicita limpeza e desobstrução das bocas de lobo localizadas em frente à Igreja São Miguel e Posto de Saúde, no Gravatá, na Rua Timóteo Perfeito flores, atendendo a reivindicação da comunidade.

Nº 70/2022 do Vereador Antônio Alfredo Cordeiro Filho: Solicita limpeza de todas as valas nos Bairros de São Cristóvão, São Nicolau e Gravatá, visando evitar alagamentos em virtude da proximidade do período de chuvas.

Nº 71/2022 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: Solicito que por meio da Secretaria competente, através de notificações, seja providenciado pelas empresas responsáveis sinalização das caçambas de entulhos que se encontram nas ruas do Município, afim de proporcionar maior segurança, tendo em vista, que a falta de sinalização pode gerar graves acidentes nas vias.

Nº 72/2022 do Vereador Maurício Olívio Brockveld: Solicitar que sejam adotadas as providências necessárias para proceder a poda das árvores SC 414, mais conhecida como Transbeto, considerando que o excesso de folhagem vem prejudicando a visão dos motoristas e poderá, eventualmente, ocasionar um acidente.

Nº 73/2022 do Vereador Mario Dionisio Moser: solicitando-lhe que seja feita contratação de Médico Pediatra para o atendimento no Pronto Atendimento 24 HORAS do Município, devido ao grande número de ocorrências emergenciais.

Nº 74/2022 do Vereador Mario Dionisio Moser: solicitando-lhe o seguinte: a) Substituição de lâmpada queimada na Rua Carlos Santos próximo ao número 933. b) Extensão de rede de iluminação pública na Rua Sebastião José Santana, entre os números 410 e 650. Reitero que esta solicitação já ocorreu em outros requerimentos e ainda não foi solucionada.

Nº 75/2022 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: Solicito que estudos sejam realizados pelos setores envolvidos na autorização para realização de eventos no Município, para que determinem quais são os tipos de eventos permitidos e que providências os mesmos devem tomar. Devido aos acontecimentos ocorridos no evento realizado no Beto Carrero, afim de verificar possíveis formas de prevenção e segurança para evitar ocorrências semelhantes, bem como, para que seja orientado e divulgado aos comerciantes e a população em geral as medidas que serão realizadas para os próximos eventos, tendo em vista que recebemos uma grande quantidade de visitantes, por ser uma Cidade turística e muito procurada, devemos estar preparados para receber grandes demandas.

Nº 76/2022 do Vereador Mario Dionisio Moser: solicitando-lhe a finalização do calçamento da Rua Joaquim Ludgero Vieira, Bairro Nossa Senhora de Fátima, trecho de aproximadamente 150 metros que irá ligar a Rua Felipe João Anacleto.

Nº 77/2022 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: Solicito que por meio da Secretaria competente realize a manutenção e possíveis reparos necessários na tubulação localizada na Rua Benjamin Flor em frente ao n° 314, que está gerando transtorno aos moradores, devido ao mal cheiro no local.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

Nº 42/2022 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: O Programa Nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis visa reduzir a incidência de HIV/aids e outras DST e melhorar a qualidade de vida das pessoas portadoras destas doenças. Para tanto, foram definidas várias diretrizes que englobam: o aumento da cobertura das ações preventivas, diagnósticas e de tratamento; a melhoria da qualidade dos serviços públicos oferecidos aos portadores, a redução da transmissão, bem como a redução da discriminação aos portadores. Tendo como orientação estas diretrizes, foram estabelecidas as políticas de tratamento, de diagnóstico, de prevenção, de incentivo e de saúde pública, que regem este programa. Motivos esses que leva este Vereador a fazer os seguintes questionamentos: 1. Aonde está sendo investido o dinheiro destinado ao programa? Quais são os procedimentos executados para cumprir o objetivo do programa? 2. Qual é o valor repassado pela Esfera Federal e Estadual? 3. Atualmente como é feita a dispensação da medicação? 4. Existe projeto relacionado a melhoria do IST/AIDS? 5. Existe projeto de uma nova sede?

Nº 44/2022 do Vereador Maurício Olívio Brockveld: Venho por meio deste, solicitar que seja informado pelo Executivo Municipal se em alguma repartição ou orgão público (UBS's, Secretarias, etc) são disponibilizados sinal de internet de forma gratuita. Em caso de resposta positiva, que sejam apontados em quais localidades foram implantadas.

Nº 45/2022 do Vereador Mario Dionisio Moser: Reiterando o PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 214/2021 que não obtive resposta. Com base no projeto de lei Nº 029/2021 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária, que se encontra em tramitação nesta casa e que prevê despesa com subvenção na quantia de quinhentos mil reais para o exercício de 2022. Quais entidades receberão estas subvenções conforme detalhamento abaixo? 4 - Prefeitura Municipal de Penha Órgão 06.00 - Secretaria da Fazenda Unidade 06.01 - Departamento Administrativo Projeto de atividade 2.011 - Funcionamento e manutenção do departamento administrativo da Secretaria da Fazenda Elemento de despesa 3.3.50.00.00.00.00.00

Nº 46/2022 do Vereador Mario Dionisio Moser: O vereador infra-assinados, nos termos do Regimento Interno dessa Casa, vem mui respeitosamente REQUERER o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o presente Pedido de Informação, como segue:

Recebi diversas denúncias quanto a venda de tampas utilizados para os sepultamentos no cemitério Municipal, questiono: O Município possui empresa licitada para a venda de tampas de concreto para o Cemitério? Se houver enviar termo de homologação do processo licitatório. Se não, como este serviço é regulamentado?

Projetos que iniciaram o trâmite

Projeto de Lei Ordinária (L) 1/2022 Roberto Antônio Leite Junior:  DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AMAPENHA/SC.        

Projeto de Lei Ordinária nº 02/2022 de autoria do Vereador Mario Dionísio Moser: Denomina rua no município de Penha.

Projeto de Lei Ordinária nº 15/2022 de autoria do Vereador Everaldo Dal Pozzo: Denomina rua no município de Penha.

SUBSTITUTIVO GLOBAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA  Nº 08/2022   DO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO Ver. MAURICIO DA COSTA:  “ DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDAE DO REGISTRO DE PROCEDENCIA DOS RESIDUOS DE COBRE E OUTROS NOS ESTABELECIMENTOS DE COMERCIALZAÇÃO DE SUCATAS E AFINS NO MUNICÍPIO DE PENHA CONSTANDO ORIGEM E RESPONSÁVEL PELA VENDA DO MATERIAL ADQUIRIDO .”

GRANDE EXPEDIENTE - ART. 179 R.I.

ORDEM DO DIA - ART. 182 R.I.

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

Abertura de tempo de 20 (vinte) minutos para que o Chefe do Poder Executivo fazer uso da Tribuna, pessoalmente ou por advogado devidamente constituído, em cumprimento a ordem do art. 155, §5º, do Regimento Interno.

Discussão única do Projeto de Decreto nº 01/2020, de autoria da comissão legislativa permanente de finanças e orçamentos: Julga as contas do Poder Executivo do Município de Penha referente ao exercício de 2020