22ª Reunião Ordinária - 21/06/2021

Pequeno Expediente - Art. 179 R.I.

Leitura e votação da ata da reunião anterior

INDICAÇÕES

Nº 271/2021 do Vereador Sebastião José Reis Júnior: solicita a colocação de uma placa de proibido virar há direita, na Rua ao lado da Praça Teodoro Sebastião da Costa com a Farmácia Pro Saúde esquina com a Avenida Itapocoroy, este pedido foi feito pelos moradores para melhor segurança, devido muitos transtornos que estão acontecendo com o tráfico dos veículos.

Nº 275/2021 do Vereador Maurício Olívio Brockveld: solicita o aumento do piso salarial aos professores municipais. Cabe salientar que o Governador do Estado de Santa Catarina anunciou o aumento do piso salarial aos professores. Diante disso, e considerando a necessidade de valorização dos professores de nosso Município que prestam com excelência o serviço que lhe incumbem seja aplicado da mesma forma o reajuste.

Nº 276/2021 do Vereador Mario Dionisio Moser, solicita o envio desta indicação ao Poder Executivo, encaminhando as demandas do Corpo de Bombeiros Voluntários de Penha conforme segue:

1.Considerando a importância do Corpo de Bombeiros Voluntários de Penha, que oferece à comunidade a chance de auxiliar diretamente o serviço público de vital importância e ajuda também na formação de uma cultura preventiva e reativa.

2.Considerando a concessão de declaração de Utilidade Pública Municipal através da Lei 1.770/2001.

3.Solicito o envio de Projeto de Lei concedendo a esta importante instituição, Convênio mensal de auxílio financeiro.

Nº 277/2021 do Vereador Everaldo Dal Pozzo: solicito uma lombada na Rua Reinaldo Amaro de Castro - Centro, na altura do número 316, a pedido dos moradores que relataram problemas com motoristas em excesso de velocidade no local, colocando os usuários em constante perigo.

Nº 278/2021 do Vereador Everaldo Dal Pozzo, Considerando que a Rua João Batista (Lei Nº 673/1983) é uma das mais antigas da localidade do Gravatá, solicita-se a pavimentação da mesma, visto que é um pedido dos moradores que há muito esperam essa benfeitoria, sendo que a mencionada rua é uma das últimas a ser beneficiada.

Nº 279/2021 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão, Atendendo às solicitações de moradores solicito a pavimentação da rua José Claudio Vieira. É visível a necessidade de realizar a referida pavimentação devido a condição atual em que se encontra a rua citada.

Nº 280/2021 do Vereador Célio Adolfo Francisco,: Indica a necessidade dea desobstrução da tubulação da rua Laurenço Francisco de Souza no bairro de armação, em frente à casa número 358 a referida tubulação está com problema agravante, pois o muro da casa está ameaçando cair.  Também há a necessidade de patrolamento da rua e no restante da mesma que tem pavimentação em lajota a mesma necessita de reparos urgente.

Nº 281/2021 do Vereador Célio Adolfo Francisco,  Indica necessidade de concerto da boca de lobo na Rua Bejamin Flor ao lado da igreja católica São Judas Tadeu. A referida solicitação é na localidade da Olaria, lembrando que pessoas já caíram nesta boca de lobo devido à mesma estar quebrada.

Nº 282/2021 do Vereador Célio Adolfo Francisco: Indica a necessidade do concerto da boca de lobo Avenida Alfredo Brunetti ao lado do Posto de Gasolina, a referida solicitação é no bairro de Armação. Aproveitando a oportunidade, solicito a limpeza da praia da Fortaleza, em especial no final da Avenida Alfredo Brunetti do lado esquerdo, pois tem vários galhos de arvores amontoados na beira da praia citada.

Nº 283/2021 do Vereador Maurício Olívio Brockveld:  solicita que o Poder Executivo proceda a contratação de vacinadores para aplicação do COVID-19.  Cabe destacar que, se mostra muito importante neste momento da vacinação em massa do COVID-19 a inclusão de novos profissionais no quadro. Destaca-se ainda, que em havendo a impossibilidade de da contratação de novos vacinadores, que sejam capacitados os auxiliares, técnicos de enfermagem para a aplicação de vacinas, sendo assim possível o aumento na quantidade de pessoas capacitadas em nosso município.

Nº 284/2021 Sebastião José Reis Junior: solicita com a máxima urgência a extensão de rede elétrica na Rua Bernardo Adalberto Wedderhoff, localizada “A” do loteamento Jardim Praia Vermelha, sendo que muitos moradores estão sofrendo com a situação e precisam que seja resolvido este problema.

Nº285/2021 do Vereador Roberto Antônio Leite Júnior: Solicito com a máxima urgência o concerto de um buraco na Rua Duque de Caxias em frente ao nº 292, este problema está dificultando o acesso há residência do morador, salientado que esta Rua precisa reparo do início ao fim, devido grande fluxo de veículos.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

Nº 162/2021 do Vereador Célio Adolfo Francisco: “Reforma da Praça do Coreto”. Considerando-se ser uma reivindicação antiga dos moradores do bairro quanto à reforma da praça acima indicada, localizada na Rua Maria Emília da Costa, no bairro de Armação;  Considerando-se que o referido logradouro deveria ser o ponto principal de lazer e cultura desse bairro, os moradores solicitam a execução de melhorias, tais como arborização, plantio de grama, iluminação pública, colocação de novos bancos e bebedouro de água; Considerando-se que na visita feita por este vereador aos moradores ficou evidenciada ser procedente sua pretensão; sobretudo, justa razoável e pouco dispendiosa;  Considerando-se, por fim, que se realizar a reforma ora pleiteada o Poder Executivo somente agirá como o efetivo cumpridor e indispensável agente do bem-estar desses munícipes, aliás, o único executor desse trabalho, claro, sem a necessidade de nenhuma intervenção vultosa,  REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, oficiar ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe as seguintes informações:

1 - Diante do acima exposto, a Prefeitura Municipal, juntamente com a secretaria competente, pretende realizar o serviço de reforma da praça citada acima?

2 - Se a resposta do item 1 for positiva, qual a data prevista para a realização da reforma?

3 - Se negativa a resposta do item 1, qual o motivo?

4 - Outras informações pertinentes.

Nº 163/2021 do Vereador Everaldo Dal Pozzo: solicita informações sobre a empresa responsável pela construção e manutenção dos abrigos de ônibus no município, o valor do contrato e o tempo de garantia, quanto ao ponto de ônibus que caiu, quem é responsável, se está coberto por garantia e em quanto tempo será refeito

Nº 164/2021 do Vereador Maurício Olívio Brockveld: Considerando a informação do aumento do piso salarial dos professores estaduais anunciado pelo Governador do Estado de Santa Catarina, vem o Vereador, requer informações quanto a possibilidade de aumento do piso salarial dos professores municipais. Aproveita a oportunidade para buscar informações quanto a legalidade/viabilidade do aumento do piso salarial. E qual procedimento deve ser adotado pelo Poder Executivo para concretização do aumento.

Nº 165/2021 do Vereador Roberto Antônio Leite Junior: solicita ao Conselho dos Direitos da Mulheres, instituído pela Lei Municipal nº 2913/2017, que tem a competência de elaboração e implantação de políticas públicas e:  “sugerir a elaboração de projetos de lei que visem a assegurar os direitos da mulher, assim como eliminar a legislação com conteúdo discriminatório” (artigo 2º, IV), quais medidas estão sendo praticadas em Penha para valorizar a Mulher. Ato continuo, venho, por intermédio deste pedido de informação, apresentar uma minuta de um projeto de lei que tem por objetivo instituir um selo para as empresas que promovem e defendem os direitos das mulheres, que fomentam praticas para valorizar a mulher na sociedade e no trabalho, conforme anteprojeto e justificativa encaminhada em anexo.

Nº 166/2021 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: Após o recebimento do oficio nº 180/2021/GP em resposta ao pedido de informação nº 54/2021 diz que (a Lei nº3.205/2020 está em aplicação por meio do Coletivo de Mulheres do Brasil em Ação - CMBA, que desde o dia 14/04/2021 inseriu-se no Conselho Municipal de Assistência Social). Solicito relatório de quantos dispositivos (Âmago) foram entregues antes do CMBA ser inserido no Conselho Municipal de Assistência Social, já que a Lei citada foi sancionada no dia 28/08/2020, período onde um aumento significativo nos casos de violência doméstica, devido ao isolamento social causado pela pandemia.

Nº 167/2021 do Vereador Célio Adolfo Francisco: solicita informações sobre a possibilidade de providenciar a colocação da placa de sinalização de transito, indicando que é Proibido Virar à Esquerda, no cruzamento da Avenida Alfredo Brunetti  com  Avenida Itapocoroi  (ao lado do posto de gasolina), no Bairro de Armação, neste Município. Este pedido vem a atender aos moradores que residem em torno do referido cruzamento, pois a Placa de sinalização citada foi quebrada por vândalos, prejudicando o fluxo de veículos, tendo em vista que o local e de grande movimento podendo assim causar um grave acidente.

Nº 168/2021 do Vereador Everaldo Dal Pozzo: solicito informações quanto a possibilidade de promover a implantação de praças nas localidades do nosso Município, como: Mariscal, na Rua Antônio Brígido de Souza; B. Nossa Senhora de Fátima, B. São Cristóvão, (no terreno de propriedade da prefeitura municipal mais adequado);  em Armação, (no terreno de propriedade da prefeitura municipal  mais adequado) e B. São Nicolau, (no terreno de propriedade da prefeitura municipal  mais adequado).

Nº 169/2021 do Vereador Mário Dionísio Moser: solicita informações quanto ao Ginásio de Esportes do Escola Antônio José Thiago, se já existe projeto para reforma bem como data prevista para a mesma.

Nº 170/2021 do Vereador Maurício da Costa: O Vereador abaixo subscrito vem por meio do presente pedido de informação, no exercício de sua função fiscalizadora, indagar o Poder Executivo quanto ao procedimento que deve ser adotado pela empresa fornecedora de serviços de internet para proceder o cabeamento junto ao Município. Cabe destacar que atualmente se vê no Município diversos veículos realizando o cabeamento, causando um emaranhado de fios, assim sendo, vem indagar: a) Qual o procedimento que deve ser adotado pela empresa de serviços de internet para realizar o cabeamento de fios? b) As empresas devem realizar pedido prévio para ser autorizado a passagem de fios? c) O Município realiza algum tipo de fiscalização nos cabos que são acoplados aos postes de energia?

Pareceres:

Tramitam os Pareceres das Comissões Legislativas Permanentes ao Projeto de Lei Ordinária nº 31/2021 do Legislativo de autoria do Vereador Mario Dionísio Moser: ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 3239/2020

Projetos de Lei que iniciam trâmite:

Projeto de Lei nº 38/2021 do Legislativo de Autoria do Vereador Roberto Antônio Leite Júnior: DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA NO MUNICÍPIO.

Projeto de Lei nº 38/2021 do Legislativo de Autoria do Vereador Roberto Antônio Leite Júnior: DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA NO MUNICÍPIO

Projeto de Lei nº 45/2021 do Legislativo de Mário Dionísio Moser: Dá denominação oficial à Rua no Município.

VETOS:

Veto Total Do Poder Executivo Ao Projeto De Lei Ordinária Nº25/2021 Do Legislativo

Veto Total Do Poder Executivo Ao Projeto De Lei Ordinária Nº01/2021 Do Legislativo

GRANDE EXPEDIENTE - Art. 180 R.I.

Pronunciamento dos senhores vereadores

ORDEM DO DIA - Art. 182 R.I.

Discussão e Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 31/2021 do Legislativo de autoria do Vereador Mario Dionísio Moser: ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 3239/2020