5ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 22/02/2023

PEQUENO EXPEDIENTE -ART. 179 R.I.

Leitura e votação da ata da reunião anterior.

INDICAÇÕES

Nº 37/2023 dos Vereadores Antônio Alfredo Cordeiro Filho e Maurício Olívio Brockveld: Os Vereadores infra-assinados, nos termos do Regimento Interno desta Casa, requerem seja esta INDICAÇÃO enviada ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe que determine a limpeza de todas as valas nos Bairros de São Cristóvão, São Nicolau, Gravatá e Santa Lídia, visando evitar alagamentos em virtude da proximidade do período de chuvas.

Nº 38/2023 do Vereador Antônio Alfredo Cordeiro Filho: Solicito que seja realizada a instalação de tubulação em toda a extensão da Rua Nilton Jose Pereira na localidade de São Nicolau 2, salientando que devido às fortes chuvas estão deixando os moradores preocupados com este problema que acontece diariamente .

Nº 39/2023 do Vereador Antônio Alfredo Cordeiro Filho: Considerando que recebeu diversas reclamações acerca da falta de roçagem e material   macadame no morro da localidade São   Cristóvão.  Vem por meio deste, solicitar que esta manutenção seja feita com a máxima urgência, pois esse trecho do bairro é muito utilizado pelos moradores e está precisando de material   e a  realização desta manutenção.

Nº 40/2023 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: O Vereador infra-assinado, nos termos do Regimento Interno desta Casa, requer seja esta INDICAÇÃO enviada ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe a Pavimentação da Rua Francisca das Neves Silva, bairro centro - Penha/SC, atendendo solicitação de moradores.

Nº 41/2023 dos Vereadores Célio Adolfo Francisco e Everaldo Dal Pozzo: Os Vereadores infra-assinados, nos termos do Regimento Interno desta Casa, requerem seja esta INDICAÇÃO enviada ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe que faça   o  desassoreamento  das boca de lobo e das  tubulações  na praia alegre, com a contratação de caminhão de hidro jato para realizar esse trabalho, pois essa demanda vem sendo cobrada pelos moradores que sofrem em períodos dos chuvas na localidade.    

Nº 42/2023 dos Vereadores Célio Adolfo Francisco e Everaldo Dal Pozzo: Os Vereadores infra-assinados, nos termos do Regimento Interno desta Casa, requerem seja esta INDICAÇÃO enviada ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe que faça a limpeza   das  boca de lobo nas Rua. Beinjamim Flor,   Rua Etelvina Krisante,   Rua. Pedro Ferreira, na Localidade Vila Olaria pois essa demanda vem sendo cobrada pelos moradores que sofrem em períodos das  chuvas  na localidade.    

Nº 43/2023 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: O Vereador infra-assinado, nos termos do Regimento Interno desta Casa, requer seja esta INDICAÇÃO enviada ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe a instalação de Câmeras de segurança, na Rua Jõao Vieira, número 346, conforme solicitação de moradores devido insegurança no local e furtos frequentes.

Nº 44/2023 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: O Vereador infra-assinado, nos termos do Regimento Interno desta Casa, requer seja esta INDICAÇÃO enviada ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe a Manutenção da Rua Antônio Fagundes Flores, número 326, conforme verificado in loco e com imagem em anexo.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

Nº 20/2023 do Vereador Adriano de Souza: O Vereador infra-assinado nos termos do regimento desta casa requer saber as seguintes informações. A- Valor investido na educação de recursos próprios em percentual e valor de acordo com o limite constitucional no Ano de 2022? B- Onde esses valores foram investidos? C-Relação de professores/Monitores/Estagiários por unidade de ensino? D-Relação de Funcionários na Secretaria De Educação? E- Números de profissionais da educação (professores) fora da sala de aula? F- Em qual setor estão trabalhando? E qual a justificativa? G-Quanto o Município recebeu de repasse do salário educação no ano de 2022? H-Onde esses valores foram investidos? I- Quanto o município recebeu de Fundeb no ano de 2022? J- Onde esses valores foram investidos?  K- Cópia da Ata assinada pela comissão do Fundeb no Ano de 2022? L- Quanto foi gasto com transportes Escolar no Ano de 2022? M-  Em que montante de valor foi a folha geral da Secretaria de Educação no Ano de 2022?  N- Relação dos aditivos de contrato para colônia de férias?

Nº 22/2023 do Vereador Antônio Alfredo Cordeiro Filho: Solicito informações sobre o morro na localidade São Cristóvão   se ha projeto, valores e viabilidade para rebaixar o morro e fazer o asfalto no mesmo, sendo que essa demanda vem sendo pedida pelos moradores essa  localidade a tempo que sofre com a situação que o morro de encontra.

Nº 23/2023 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: Solicito informações sobre a situação de calçamento da rua a Rua Rolando Kruger na Praia Grande, que já foi garantido no Programa Acelara Penha em 2017 - 2018 e também foi contemplada na lista das ruas que seriam asfaltadas / calçadas com este empréstimo. Esta rua além de alagar, principalmente no trecho que vai para a Augusto teodoro, também sofre problemas de erosão no trecho que vai para a Waldemar Werner, (próximo ao restaurante Oceania). Apesar do terceiro ano do Selo Bandeira Azul, a praia Grande, referência por sua beleza e águas limpas tem sido esquecida. Maior parte das ruas não estão pavimentadas, ruas esburacadas, e sem manutenção. Além de vegetação tomando calçadas e depósito de matérias em vias principais. Através deste, busco informações sobre as seguintes questões: Calçamento da  Rolando Kruger está previsto para quando? Existe plano para calçamento das demais ruas da Praia Grande? A Manutenção da vias existentes é feita por quem e em qual espaço de tempo?

Nº 24/2023 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: O Vereador infra-assinado nos termos do regimento desta casa requer informações sobre a emenda parlamentar no valor de 500 mil destinada pelo Deputado Estadual Ivan Natz, para construção do Mercado Público. Peço os seguintes esclarecimentos: 1-O valor destinado será usado para o proposto?  2- Onde será aplicado esse valor, com qual finalidade, em qual período?

REQUERIMENTOS

Requerimento Nº 6/2023 de Autoria do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: O Vereador abaixo subscrito, amparado no Regimento Interno desta Casa, de acordo com o art. 201, parágrafo I, vem requerer a convocação da Senhora Maria Juraci Alexandrino, Vice-Prefeita do Município para esclarecimentos acerca da sua exoneração ocorrida no dia 15/02/2023, através da Portaria nº 292/2023.

Requerimento Nº 7/2023 de Autoria do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: Venho por meio do presente, na qualidade de Procurador Titular da Procuradoria da Mulher de Penha, solicitar apoio as Vereadoras Ana Lúcia Martins de Joinville, Carla Ayres de Florianópolis, Giovana Mondardo de Criciúma, Maria Tereza Capra de São Miguel do Oeste e Marlina Oliveira de Brusque, considerando os ataques sofridos por elas enquanto no exercício de suas funções. É   inconcebível que mulheres no exercício de seus mandatos tenham que sofrem com pressões, xingamentos e ameaças de mortes, pelo simples fato de serem mulheres em posição de poder. Nosso país precisa combater ataques contra as mulheres, precisamos impedir que as mulheres tenham medo de ocupar lugares por medo de terem suas vidas ceifadas. Precisamos de união para combater a violência contra a mulher qualquer que seja a sua natureza. Diante disso, venho externar meu total poio as nobres parlamentares que sofreram ataques. E inda, solicito que a Mesa Diretora formule carta aberta em apoio as nossas nobres Edis e encaminhe ao Ministério dos Direitos Humanos nosso apoio a esta causa.

PROJETOS DE INICIARÃO O TRÂMITE

Projeto de Lei Ordinária nº 13/2023do Executivo: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.267/2021 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR PROVIDÊNCIAS LEGAIS PARA DOAÇÃO DE TERRENO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARIA PARA CONSTRUÇÃO DO FÓRUM DA COMARCA DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Resolução nº 1/2023 de autoria da Mesa Diretora: Dispõe sobre o Regimento Interno do Programa Câmara Mirim da Câmara de Vereadores de Penha.

Projeto de Resolução nº 2/2023 de autoria da Mesa Diretora: Altera a Resolução nº 28/2016 que “FIXA DIÁRIAS PARA OS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO A SERVIÇO EM OUTRO MUNICÍPIO, CAPITAIS E DISTRITO FEDERAL“.

GRANDE EXPEDIENTE - ART. 180 R.I.

Pronunciamento dos Senhores Vereadores

ORDEM DO DIA -ART. 182 R.I.

Discussão e votação única do Projeto de Lei n. 35/2022 do Poder Legislativo: Institui a Semana da Inclusão Digital nas Escolas do Município de Penha.

Discussão e Votação única Emenda Aditiva n. 01 ao Lei 41/2022 do Poder Executivo: acrescenta §3º ao art. 4º ao projeto de Lei.

Discussão e Votação única do Projeto de Lei 41/2022 do Poder Executivo: Institui a Comunicação por meio de domicílio eltrônico do Contribuinte - DEC, no âmbito Municipial e dá outras providências.

Discussão e votação do Requerimento Nº 6/2023 de Autoria do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: requerer a convocação da Senhora Maria Juraci Alexandrino, Vice-Prefeita do Município para esclarecimentos acerca da sua exoneração ocorrida no dia 15/02/2023, através da Portaria nº 292/2023.