14ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 24/04/2023

PEQUENO EXPEDIENTE -ART. 179 R.I.

Leitura e votação da ata da reunião anterior.

INDICAÇÕES

Nº 89/2023 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: Solicito revisão na área de estacionamento na Rua Erechin, 215. Segundo relatos a rua é muito estreita, e atualmente com permissão para estacionamento dos dois lados da rua. A Sede da APAE, localizada nesta rua, enfrenta problemas de manobra do ônibus escolar.  Desta forma, solicito que seja mantido apenas um lado com permissão de estacionamento, lado direito vindo da Eugênio Krause.

Nº 90/2023 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: Solicito colocação de material e patrolagem na Rua Rita Maria Mafra. Devido ao grande número de trafego de caminhões e chuvas fortes constantes, a rua acima citada necessita de reparos urgentes.

Nº 91/2023 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: Tendo como premissa os inúmeros questionamentos da população em relação a falta de placas com identificação das ruas, e certo da ciência deste assunto por parte dos gestores, venho por meio desta solicitar estudo para que as ruas sejam identificadas não somente por seus nomes, mas também através de números. Temos bons exemplos em nossa região, da funcionalidade do uso de numeração.

Nº 92/2023 do Vereador Sebastião José Reis Junior: Venho por meio desta solicitar a implantação de canalização fluvial e pavimentação na Rua Aurino Tavares Flores, solicitação feita pelos moradores que estão sofrendo com a situação desta referida rua.

Nº 93/2023 do Vereador Sebastião José Reis Junior: Solicito que por meio da Secretaria competente realize a manutenção e reparos na tubulação na Rua Jose Simão com a Rua Jose Alfredo Moraes Gonzaga que está ocasionando transtorno aos moradores, devido as condições atuais da via esta insustentável.

Nº 94/2023 do Vereador Jairo Iolando Vieira: Esta solicitação tem como base o bem-estar da comunidade e a prevenção de acidentes, portanto, solicito por meio desta indicação, a instalação de redutores de velocidade na Rua Lacy Batista Ferreira, no bairro Gravatá, mais especificamente em frente aos números 50 e 242. Este local dispõe de muitas crianças, e a velocidade em que os veículos transitam é preocupante.

Nº 95/2023 do Vereador Jairo Iolando Vieira: Solicito a colocação de tubulação, bem como pavimentação na Rua Atanázio Raimundo Anacleto, na localidade do morro do Cred, visto que em muitos pontos o esgoto está indo para a rua. Em dias de chuva a rua fica praticamente intransitável.

Nº 96/2023 do Vereador Jairo Iolando Vieira: Solicito reparos na tubulação e nas bocas de lobo na Rua João Batista, bairro Gravatá. Segundo relatos de moradores a situação de alagamentos constantes deve-se ao fato das bocas de lobo estarem entupidas. Aproveito para solicitar também nova drenagem nesta rua, assim como a posterior pavimentação.

Nº 97/2023 do Vereador Sebastião José Reis Junior: Solicito que por meio da Secretaria competente realize a manutenção necessárias no calçadão da Praia da Saudade que está ocasionando transtorno a população e aos nossos turistas.

Nº 98/2023 do Vereador Maurício da Costa: A escola Maria Emília da Costa, na localidade da Praia de São Miguel, está com o bebedouro sem condições de uso, visando a frequência constante que é utilizado, bem como a qualidade da água, solicito que seja feita uma reforma neste item essencial.

Nº 99/2023 do Vereador Maurício da Costa: A rua José João Batista é uma via estreita, porém com movimentação regular de veículos, atualmente é permitido o estacionamento em ambos os sentidos, dificultando assim o fluxo continuo, pensando em melhorar a mobilidade neste local, solicito ao Departamento DETRANPEN que regularize o estacionamento em apenas um lado da rua, deixando assim o sentido oposto livre para o trânsito de veículos.

Nº 100/2023 do Vereador Roberto Antônio Leite Junior: Solicito que seja consertado o buraco localizado em frente a  entrada da Escola Antônio José Tiago, considerando o alto tráfico de veículos que transitam no local.

Nº 101/2023 do Vereador Roberto Antônio Leite Junior: Solicito que seja feito o patrolamento das vias Anibal de Lara e Otavio Bernardino, considerando o estado intransitável que estão.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

Nº 51/2023 do Vereador Antônio Alfredo Cordeiro Filho: Solicito informações acerca do início a obra para expansão do cemitério do bairro Gravatá, com a construção da capela mortuária e implantação do estacionamento no local. Considerando que o processo de desapropriação já fora concluído, e considerando que ainda, não obteve-se informações acerca do cronograma de trabalho, venho solicitar estas informações.

Nº 52/2023 do Vereador Maurício da Costa: Considerando a situação atual da Escola de Ensino Infantil Municipal Cipriano Silvio Custódio, no Bairro Santa Lidia, mais especificamente na localidade de São Miguel, a qual hoje dispões de duas salas atendendo o primeiro ano e uma sala atendendo o segundo ano. Solicito informações quanto ao ano letivo de 2024, qual a providência será tomada? Há projeto para o investimento em mais uma sala? Uma das turmas que migrará para o segundo ano será transferida para outra unidade escolar?

Nº 53/2023 do Vereador Célio Adolfo Francisco: Considerando que a Terceira Avenida é um dos Planos de Governo do Prefeito Aquiles, considerando a realização de diversos atos para a implantação da Terceira Avenida um grande sonho da população de Penha.  Considerando que no decorrer do mês de dezembro de 2022, alta temporada no município de penha, foi iniciada a realização da implantação da terceira avenida, incluindo trabalhos em períodos noturnos, contudo, tendo paralisado os trabalhos sem finalizar a efetiva implantação. Vem indagar sobre os seguintes questionamentos: a) Qual é o prazo para finalização da obra? b) Qual é o valor total da obra?  c) Qual a origem do valor investido? (Financiamento FINISA, recursos próprios ou valor do estado)

d) Qual é a extensão total da obra? e) Quantas horas de maquinário foi colocado?

REQUERIMENTOS

Requerimento n. 17/2023 de Autoria do Vereador João Antônio Costa: Requerer a convocação do Sr. Alessandro Rubens da Silva - Secretário de Serviços Urbanos para prestar esclarecimentos acerca dos investimentos oriundos do FINISA. Na oportunidade, deverá elencar o valor total gasto até o momento, quais ruas foram contempladas pelo investimento, quais foram as empresas que prestaram os serviços, qual matérias utilizado, a quantidade do material. A justificativa do deferimento do pedido se resta no fato da ausência de transparência acerca do investimento dos valores, inclusive o desrespeito a lista de ruas que foram protocolada juntamente ao projeto de lei, quando de sua análise por esta Casa Legislativa. Assim, a fim de conceder uma maior transparência dos investimento, requeiro a convocação do Sr. Secretário de Obras.

GRANDE EXPEDIENTE - ART. 180 R.I.

Discussão e Votação Única do Projeto de Resolução nº 1/2023 de Autoria da Mesa Diretora: Dispõe sobre o Regimento Interno do Programa Câmara Mirim da Câmara de Vereadores de Penha.

Discussão e Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 6/2023 de Autoria do Vereador Luiz Fenando Vailatti: Reserva aos candidatos(as) negros(as) 10% (dez por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal, de quaisquer dos poderes, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista do município de Penha.

Discussão e Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 9/2023 de Autoria do Vereador Jairo Iolando Vieira: Dá denominação oficial a rua no Município.

Discussão e Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 14/2023 de Autoria do Poder Executivo: dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.550.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.

Discussão e votação Única do Requerimenti n. 17/2023 do Vereador João Antônio Costa: Requerer a convocação do Sr. Alessandro Rubens da Silva - Secretário de Serviços Urbanos para prestar esclarecimentos acerca dos investimentos oriundos do FINISA