14ª reunião ordinária -  25/04/2022

Pequeno Expediente - Art. 179 R.I.

Leitura e votação da ata da reunião anterior

INDICAÇÕES

Nº 106/2022 do Vereador Mario Dionisio Moser: solicita que seja feito projeto e  execução de extensão da rede de iluminação pública na Rua Osório Domingos Correa.

Nº 107/2022 do Vereador Mario Dionisio Moser:  solicita a limpeza do terreno que pertence ao Município de Penha,   localizado no Loteamento Penha 1 no bairro Nossa Senhora de Fátima, visto que estão jogando muito lixo e entulhos, preocupando os moradores próximos.

Nº 108/2022 do Vereador Mario Dionisio Moser: solicita  que os terrenos públicos pertencentes ao Município sejam devidamente delimitados com cercas e mantidos, com a devida manutenção como exemplo para os munícipes, visto a existência da Lei 2338/2010 que dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios.

Nº 109/2022 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: Considerando que é por lei a identificação através de placas de cada obra pública com sua s devidas informações, solicito que seja colocado as placas nas obras que já começaram e as que iniciaram no nosso município, para melhor esclarecimento aos munícipes.

Nº 110/2022 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão:   solicita que seja feita a manutenção das praças do nosso Município, em especial a PRAÇA DO QUILOMBO, que este Vereador já solicitou varias vezes.

Nº 111/2022 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão:   solicita a implantação de canalização fluvial e pavimentação na Rua Dr.Paulo Meyerle, solicitação feita pelos moradores através de baixo assinado já entregue ao Sr. Prefeito Municipal.

REQUERIMENTOS

Nº 15/2022 do Vereador Adriano de Souza:, Atendendo a inúmeras pessoas de bem que residem em localidades mais afastadas do Centro do município onde se concentra a maioria dos comércios, instituições bancárias, farmácia central e outros, REQUEIRO por meio do presente, que  sejam tomadas providências cabíveis visando a realização de audiência pública  tendo como tema de debate a problemática do transporte coletivo no município de Penha.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

Nº 69/2022 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão,  Considerando o início da obra de pavimentação da Rua Inácio Jacinto Albano em 20 de abril do corrente ano, solicito o envio deste Pedido de Informação à Secretaria competente, com o intuito de obter as informações abaixo relacionadas:

1. Projeto de pavimentação;

2. Origem do recurso utilizado;

3. Custo total da referida obra;

4. Se há placa contendo informações previstas em lei.

Nº 70/2022 do Vereador Mario Dionisio Moser:  Acolhendo a reivindicação de munícipes, quanto a falta de medicamento na farmácia municipal, solicito o envio deste Pedido de Informação à Secretaria competente, cujo objetivo é elucidar tal questionamento sobre a real situação da aludida farmácia.

Nº 71/2022 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: Considerando que o plano de governo é um documento obrigatório e de extrema importância para concretização e realização dos interesses públicos da comunidade, esses não podem ser meramente ilustrativos, por ser registrado no tribunal eleitoral, entende-se que é um compromisso assumido com a comunidade, dessa forma, venho por meio deste, solicitar informações sobre as propostas de governo do ano 2017 à 2020 como segue:

1.Como está o andamento das propostas descritas abaixo e quais estão sendo executadas?

- Desenvolver iniciativa para implantar Parque Industrial e Logístico às margens da BR 101, incentivando o crescimento industrial localizado. Gerando emprego, renda e desenvolvimento econômico, que deverá ser gerido por um plano de desenvolvimento estratégico e reforçado pela gestão ambiental municipal;

- Estimular a instalação de novas empresas no município, através da promoção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do setor;

- Estabelecer parcerias com SISTEMA “S” (Sesc, Sesi, Senai), para promover cursos profissionalizantes aos jovens e adultos;

- Estimular através da parceria público-privada e por meio de convênios, um espaço com infraestrutura laboratorial (unidades de pesquisa), para apoiar o desenvolvimento tecnológico voltado às novas tecnologias, produtos e iniciativas de ações sustentáveis;

- Promover ações em parcerias com a AHOREPE, CDL e ACIPEN, por meio do COMTUR, (Conselho Municipal do Turismo) para ampliar o número de eventos anuais, evitando a sazonalidade;

- Estimular a criação de cooperativas, que deverão agir no desenvolvimento de parcerias com as comunidades e bairros, para implantar ações sustentáveis e de renda;

- Ampliar a participação do município em discussões e ações de conhecimento sobre desenvolvimento sustentável;

- Buscar parcerias com o parque Beto Carrero World com o objetivo de promover ações integradas com o poder público e a iniciativa privada, para incrementar o desenvolvimento econômico e explorar o potencial turístico;

- Regularizar o funcionamento do SIM - Selo de Inspeção do Município, buscando prestar um serviço público de qualidade de maneira menos burocrática, agilizando e simplificando o processo;

- Estabelecer integração com a colônia dos pescadores e associações afins, para o desenvolvimento de ações, objetivando o fortalecimento da pesca artesanal;

- Buscar parcerias com a Marinha do Brasil e Universidades, para promoção de cursos de pescador profissional, aquaviário, marítimo e segurança no trabalho;

- Buscar parcerias junto a AMFRI e Universidades, como medida para estimular a Aquicultura, Maricultura e Pesca em geral, buscando seu desenvolvimento sustentável;

- Revitalização e fortalecimento das atividades rurais;

- Buscar parceria com a EPAGRI através do CEPA (Centro de Socioeconômica e Planejamento Agrícola), para automatizar a mão de obra do trabalho de Maricultura e afins, bem como para o desenvolvimento de projetos voltados à pecuária e agricultura;

       - Estimular a criação de um Centro de Produção de Mudas e Reflorestamento e programa hortas comunitárias; - Buscar parceria com a CIDASC, para manter e ampliar campanhas de vacinação;

- Criar programa de incentivo fiscal para agricultura familiar e comercialização de produtos coloniais;

- Realizar estudos para viabilizar a implantação de poços artesianos, nas áreas de atividades agrícolas;

Leitura dos pareceres das Comissões Legislativas Permanentes aos projetos em trâmite na ordem do Dia:

-Favorável ao Projeto de Lei nº8/2022 do Legislativo: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ROUBO FURTO E RECEPTAÇÃO DE CABOS, FIOS, BATERIAS, TRANSFORMADORES E PLACAS METÁLICAS NO  MUNICÍPIO DE PENHA.

-Favorável ao Projeto de Lei nº12/2022 do Legislativo: CRIA NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE PENHA O PROGRAMA RUA DO CICLISMO

-Contrário ao Projeto de Lei nº14/2022 do Legislativo: DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ELEIÇÃO PARA DIRETORES/COORDENADORES DAS UNIDADES EDUCATIVAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Grande expediente - Art. 180 R.I.

-Presença do Secretário Municipal de Turismo em Tribuna.

-Pronunciamento dos Senhores Vereadores

ORDEM  DO DIA - ART. 182 R.I.

-Discussão e votação única do Projeto de Lei nº8/2022 do Legislativo: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ROUBO FURTO E RECEPTAÇÃO DE CABOS, FIOS, BATERIAS, TRANSFORMADORES E PLACAS METÁLICAS NO  MUNICÍPIO DE PENHA.

-Discussão e votação única do Projeto de Lei nº12/2022 do Legislativo: CRIA NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE PENHA O PROGRAMA RUA DO CICLISMO

--Discussão e votação única do Parecer Contrário ao Projeto de Lei nº14/2022 do Legislativo: DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ELEIÇÃO PARA DIRETORES/COORDENADORES DAS UNIDADES EDUCATIVAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS