6ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 27/02/2023

PEQUENO EXPEDIENTE -ART. 179 R.I.

Leitura e votação da ata da reunião anterior.

INDICAÇÕES

Nº 45/2023 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: solicitando-lhe a manutenção emergêncial na Rua Erechin - Penha/SC, atendendo solicitação de moradores. Já foi encaminhado ao Secretario de Obras fotos da situação, além de pedido protocolado junto à Prefeitura.

Nº 46/2023 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: O Vereador infra-assinado, nos termos do Regimento Interno desta Casa, requer seja esta INDICAÇÃO enviada ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe a instalação de Semáforo no cruzamento das Ruas: Domingos Manoel Correa e Av. Nereu Ramos.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

Nº 21/2023 do Vereador Maurício da Costa: Solicito informações acerca da aplicação do reajuste salarial aos servidores da odontologia do Município de Penha. Considerando que a Lei Complementar n. 12/2019 concedeu um aumento de 10,64% para os servidores da odontologia, sendo que as demais categorias receberam mais de 20% a 50% de seus subsídios, o que ocasionou um defict nas verbas salarias da categoria. E considerando  que as médias salariais da AMFRI, que atingem até R$13.682,85, e considerando o o excelente trabalho realizado no Município, que seja avaliada a reposição salarial para fim de permitir o reconhecimento da categoria.

Nº 25/2023 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: requer informações sobre último o concurso público realizado no Município de Penha - Secretaria de Educação. Peço os seguintes esclarecimentos: 1- Qual a previsão para a convocação  dos profissionais da educação? 2- Há falta de professores em sala de aula?

3- Se os contratos do concurso de 2021 foram prorrogados por mais 2 anos até 2024, qual a razão do novo concurso?

PROJETOS QUE INICIARÃO O TRÂMITE

Projeto de Lei Ordinária nº 7/2023do Executivo: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE PENHA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária nº 9/2023do Executivo: DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO E DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE URBANA EM ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS, NOS TERMOS DO ART. 4º, INCISO I E §10 DA LEI FEDERAL Nº 12.651, DE 12 DE MAIO DE 2012 E, ART. 4º, INCISO III "B" DA LEI FEDERAL Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI FEDERAL Nº 14.285, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.

Projeto de Lei Ordinária nº 12/2023do Executivo: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PENHA A OUTORGAR DIREITO DE SUPERCIE DE BEM IMÓVEL E A PRESTAR GARANTIA EM CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO BUILT TO SUIT.

Projeto de Lei Complementar nº 1/2023do Executivo: “CRIA OS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS E COORDENADOR DE COMBATE ÁS ENDEMIAS, INTEGRA Á LEI COMPLEMENTAR Nº72/2013 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

GRANDE EXPEDIENTE - ART. 180 R.I.

Pronunciamento dos Senhores Vereadores

ORDEM DO DIA -ART. 182 R.I.

Discussão e Votação única Emenda Aditiva n. 01 ao Lei 05/2023 do Poder Executivo: acrescenta o §2º ao art. 1º da Lei 3.144/2020.

Discussão e Votação única do Projeto de Lei 05/2023 do Poder Executivo: acrescenta parágrafo único no artigo 1º da lei ordinária nº 3.144/2020 que regulamenta o fornecimento de medicamentos mediante apresentação de receitas prescritas por médicos particulares no âmbito da rede pública de saúde do Município de Penha.