10ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 27/03/2023

PEQUENO EXPEDIENTE -ART. 179 R.I.

Leitura e votação da ata da reunião anterior.

INDICAÇÕES

Nº 64/2023 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: Solicito estudo e colocação de tubulação na vala, localizada na rua João Carlos Alves, que margeia a servidão da Rua Monte Castelo - Penha / SC, conforme abaixo assinado em anexo. Acredito ser necessário duas fileiras de 40 tubos de 1m de diâmetro.

Nº 65/2023 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: Solicito colocação de tubulação , aproximadamente 85 tubos,  na rua Ângelo Domingos Teodoro, 271, lote 5.

Nº 66/2023 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: Solicito Vistoria e manutenção de Bocas de lobo na Rua Maria Espíndola Francez, no Loteamento Penha 1. Conforme denúncia de moradores as bocas de lobos estão entupidas e sem tampas , podendo ocasionar até mesmo acidentes.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

Nº 36/2023 do Vereador Célio Adolfo Francisco: Solicito informações se já foram notificadas as empresas que prestaram serviço de pavimentação asfáltica na localidade do Mariscal, em especial nas travessas e a Rua Nereu de Assis. Destaca-se que aquela localidade recebeu pavimentação há menos de 01 ano e a os buracos e rachaduras estão tornando a via intransitável.

Nº 37/2023 do Vereador Célio Adolfo Francisco: Solicito informações de quando vai ser feito as pinturas das ruas que foram feitas no nosso município e também das que foram apagadas com o passar do tempo, tendo em vista, a importância da orientação para os usuários das vias, garantindo um trânsito mais organizado e seguro para os condutores, pedestres e ciclistas.

Nº 38/2023 do Vereador Antônio Alfredo Cordeiro Filho: Solicito informações com a máxima urgência se estudo para a construção da escola do bairro São Nicolau, que através de laudos dos especialistas, a escola que este bairro possui, não tem como receber reformas, devido os problemas que foram apresentados pela engenheira e outros profissionais.  E assim por meio deste, solicito a possibilidade da construção e uma quadra e um parquinho na frente da construção da escola, pois salientamos que possui um espaço para que esta localidade seja contemplada para os alunos.

Nº 40/2023 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: Considerando o IMAP - Instituto Municipal do Meio Ambiente de penha atual responsável pela questão animal solicito as seguintes informações: Como é feita a fiscalização de maus tratos para equinos? Está sendo feito recolhimento e atendimento de animais (equinos) sujeitos a maus tratos? Onde é feito? Quantas castrações estão sendo efetuadas por mês, em animais domésticos? Qual o número de castrações destinadas às ONGS e protetoras do município? Qual o número atual de animais de rua no município? Qual o número de animais domésticos atualmente no município? Existe algum atendimento veterinário, para animais de rua, ou cujo tutores estejam em vulnerabilidade social? Existe algum trabalho de conscientização e informação relativo a causa animal na escolas e comunidade em geral? Verifica-se na cidade ocorrências de esporotricose, uma zoonose conhecida como “Doença de Jardineiro”. Está sendo feito algo a esse respeito? Informações á população, orientações de tratamento? Como está a questão licitatória para contratação de resgate? Está sendo feito Feiras de Adoção?

Nº 41/2023 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: Considerando o número  crescente de andarilhos e moradores de rua em nossa cidade e reclamações constante da comunidade,  solicito as seguintes informações: O que está sendo feito para coibir o avanço de moradores de rua e andarilhos? É feito alguma abordagem por parte  da assistência Social? Com quê frequência? Existem abrigos de passagem para essas pessoas? Quais são os procedimentos adotados em relação aos andarilhos e moradores de rua? É feito alguma encaminhamento? Quais? A Secretaria de Bem Estar Social tem conversado com os comerciantes a respeito dessa situação?

REQUERIMENTOS

Nº 11/2023 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: Solicito que seja encaminhado ao Conselho do Bem Estar Animal de Penha - COMBEP nomeado pelo Decreto 3.927 e a Câmara Técnica do DELL sobre o tema o presente requerimento, para verificar se está sendo discutido no âmbito destas instituições a tração animal e meios de solucionar esta situação no Município de Penha.

Nº 12/2023 do Vereador Mario Dionisio Moser - Marquett: O Vereador infra assinado amparado pelo Art. 39, II da LOM c/c Regimento Interno desta Casa, requer  licença por motivos particulares por trinta dias, no período de 01.04.2023 à 30.04.2023.

Nº 13/2023 do Vereador Adriano de Souza e Maurício Olívio Brockveld: O Vereador abaixo subscrito, amparado no Regimento Interno desta Casa, de acordo com o art. 201, parágrafo I, vem requerer a convocação da Sra. Camila Luchtenberg que na qualidade de Secretária de Administração apresentou o Ofício n. 35/2023, assim, solicito a sua convocação para para demonstrar a veracidade das informações descritas naquele documento.

Projetos que iniciarão o trâmite

Projeto de Lei n. 11/2023 de Autoria do Poder Executivo: Cria e denomina praça Maria Soeli de Souza.

GRANDE EXPEDIENTE - ART. 180 R.I.

Pronunciamento dos Senhores Vereadores

ORDEM DO DIA -ART. 182 R.I.

Discussão e votação única da Emenda Modificativa n. 01 da Comissão de Constituição e Justiça que Altera o artigo 12 e artigo 22, do Projeto de Lei nº 7/2023, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE PENHA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Discussão e votação única do Projeto de Lei n. 07/2023 do Poder Exeutivo que dispõe sobre a Criação do sistema Municipal de Política Cultural De Penha/Sc e dá outras providências.

Discussão e votação única da Emenda Modificativa n. 01 da Comissão de Constituição e Justiça Altera o artigo 1º e o artigo 4º, do Projeto de Lei nº 10/2023, do Poder Executivo, que “Cria e denomina Escola de arte culinária Laci dos Santos Leite”.

Discussão e votação do Projeto n. 10/2023, do Poder Executivo, que “Cria e denomina Escola de arte culinária Laci dos Santos Leite”.

Nº 13/2023 do Vereador Adriano de Souza e Maurício Olívio Brockveld: Convocação da Sra. Camila Luchtenberg.