2ª REUNIÃO  ORDINÁRIA - 30/01/2023

PEQUENO EXPEDIENTE -ART. 179 R.I.

Leitura e votação da ata da reunião anterior.

INDICAÇÕES

Nº 9/2023 do Vereador Sebastião José Reis Junior: Venho por meio deste, na qualidade de Vereador do Município de Penha, solicitar que sejam tomadas as providências necessárias para implantação de travessia elevada na Rua Nilo Anastácio Vieira, próximo ao número 680. A justificativa leva em consideração o excesso de velocidade nestes trechos, assim a implantação da travessia elevada proporcionará mais segurança à população.

Nº 10/2023 do Vereador Antônio Alfredo Cordeiro Filho: Solicito que seja feita a drenagem da Rua Rufina Alexandrina Rita, no Centro do Município, para posterior pavimentação da via.

Nº 11/2023 do Vereador Maurício da Costa: Indica-se ao Executivo Municipal a troca da tinta acrílica - usualmente utilizada na pintura da faixas de trânsito - pela resina de PU (Poliuretano), considerando que está apresenta resultados mais satisfatórios para a demanda. Destaca-se que, atualmente, as faixas são pintadas com tinta acrílica e em pouco tempo já ocorre o seu desgaste, considerando o alto tráfego de veiculos. E a resiuna PU vêm mostrando bons resultados, a exemplo, a pintura realizada na transbeto.

Nº 12/2023 dos Vereadores Antônio Alfredo Cordeiro Filho e Maurício Olívio Brockveld: Encaminha-se ao Executivo Municipal o anteprojeto da reforma do piso da enfermagem par aplicação do reajuste devido ao piso, e consequente pagamento aos servidores públicos da saúde. Há clara necessidade de reconhecer os servidores da saúde por todo o trabalho desenvolvido.

Nº 13/2023 do Vereador Mario Dionisio Moser - Marquett: Com fulcro no artigo 101 do Regimento Interno, indico ao Poder Executivo para que faça as ligações de esgoto pendentes na Rua Felipe João Anacleto, com máxima urgência, para que não haja prejuízos com emendas a obra de pavimentação asfáltica que está sendo realizada.

Nº 14/2023 do Vereador Mario Dionisio Moser - Marquett: Com fulcro no artigo 101 do Regimento Interno, indico ao Poder Executivo a colocação de dois tubos de um metro de diâmetro no córrego próximo a residência nº 410, da Rua Sebastião José Santana. Este córrego está avançando para a rua em comento, visto que a tubulação que existia, foi levada pela enxurrada do início do mês de janeiro do corrente ano, conforme foto anexa.

Nº 15/2023 do Vereador Mario Dionisio Moser - Marquett:  Com fulcro no artigo 101 do Regimento Interno, indico ao Poder Executivo a realização dos serviços abaixo elencados: 1. Roçada e limpeza das bocas de lobo nas ruas dos loteamentos Penha I, Flor de Lótus e Flor do sertão e SC Paulo Stuart Wright - Variante; 2. Patrolamento na Rua Othílio Beduschi e 3. Pavimentação das Ruas Othílio Beduschi (Bairro Nossa Senhora de Fátima) e João de Souza Costa (Praia Grande)

Nº 16/2023 do Vereador Sebastião José Reis Junior: Solicito que sejam tomadas as providências necessárias para implantação de uma lombada na Rua  João De Freitas, próximo ao número 900. A justificativa leva em consideração o excesso de velocidade nestes trechos, assim a implantação dessa lombada proporcionará mais segurança à população.

Nº 17/2023 do Vereador Maurício da Costa: Solicito ao Poder Executivo que providencie a colocação de lâmpada no parquinho na prainha de São Miguel, atendendo um pedido da população pois a parque é muito utilizado no período da noite, e sem   iluminação pública   dificulta a utilização do mesmo e coloca em risco a segurança de quem utiliza o parquinho.  Proporcionando   assim melhor segurança e tranquilidade para os moradores.

Nº 18/2023 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: Solicito que seja feito a manutenção das Ruas Antônio Brigado de Souza em frente ao nº186 que está com buracos atrapalhando o transito da referida rua, e também da Rua Felício João Adriano, a pedido dos moradores que sofrem com este problema.

Nº 19/2023 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: Solicitar-lhe atenção para que faça a limpeza e roçada na Escola Horacina Soares Francisco e no ginásio de esporte na localidade da Coab, considerando o início das aulas e assim proporcionando a segurança das crianças.

Nº 20/2023 do Vereador Roberto Antônio Leite Junior: Solicito que seja realizada a instalação de tubulação, bem como realizada a pavimentação em toda a extensão da Rua Sebastião Schint, em São Nicolau.  

Nº 21/2023 do Vereador Adriano de Souza: Solicito os serviços de patrolamento e macadamização na Rua de acesso a ponta da vigia na praia grande, considerando que está rua está com difícil acesso de veículos, tratando-se   de um ponto turístico importante do Município.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

Nº 5/2023 do Vereador Roberto Antônio Leite Junior: Diante de relatos de alguns comerciantes sobre possível alteração da Av. Prefeito Eugenio Krause, de 2 para três vias de fluxo de veículos, mais bolsão e ciclo faixa, requeiro saber se esta informação procede,  e em caso positivo, requeiro cópia do projeto desta obra.

Nº 6/2023 do Vereador Maurício Olívio Brockveld: Solicito informações sobre a aplicação do piso do magistério de 2023 aos professores da rede municipal de ensino de Penha, conforme anunciado pelo Ministro da Educação com aumento de 15%. Há clara necessidade de aplicação do piso salarial para valorização da classe dos professores.

Nº 7/2023 da Mesa Diretora: Solicitamos informações ao Sr. Secretário de Saúde sobre a aplicação do incentivo fiscal advindo do Governo Federal do AC's e ACE's. Considerando que, a Lei Municipal n. 3.317/2022 que institui o Programa Nacional Previne Brasil, revogou a Lei 2.614/2013 qur concedia abono aos AC's como uma 14º parcela, solicitamos informações acerca da forma que vem sendo utilizada a verba financeira advinda em forma de incentivo fiscal. Na mesma oportunidade, solicitamos informações acerca da possibilidade de formulação de projeto de lei que conceda o repasse deste valor diretamente aos servidores públicos.

Nº 8/2023 da Mesa Diretora: Solicitamos informações acerca da aplicação do piso salarial da enfermagem, o qual encontrava-se suspenso por determinação judicial, contudo, teve seu prazo de suspensão decorrido. No mais, solicitamos quais foram as medidas adotados pelo Poder Executivo para aplicação deste piso, bem como qual será o impacto financeiro e quantos servidores serão contemplados.

Nº 9/2023 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: Considerando os inúmeros casos de alagamento ocorridos no Município de Penha se faz necessário a manutenção dos bueiros e bocas de lobo, eis que parte do problema resta no fato de estes estarem entupidos, sendo assim, o desentupimento é a medida necessária para resolução de parte do problema. A utilização de Hidro jato vem se mostrado segura e acessível, bem como meio eficaz na retirada de areia e objetos acumulados na tubulação que ocasionam muitas vezes no alagamento das ruas, o que causa inúmeros prejuízos aos Munícipes. Solicito a contratação do caminhão hidro jato, para a limpeza e manutenção das tubulações.

Nº 10/2023 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: Solicito informações sobre o prazo para a Secretaria de Bem Estar Social normalizar a entrega das cestas básicas junto a CRAS - Centro de Referência de Assistência Social.  Destaca-se que a situação é emergencial, considerando que há diversas famílias em vulnerabilidade social que necessitam dos mantimentos para a sobrevivência familiar.

Nº 11/2023 do Vereador Roberto Antônio Leite Junior: Considerando que umas das causas de alagamento no Município de Penha é a falta de drenagem de rios/lagoas, solicito informações do prazo para realizar o desassoreamento do Rio Iriri. A medida se faz necessária para remover resíduos e sedimentos acumulados permitindo um maior escoamento, com intuito de minimizar as inundações decorrentes do transbordamento do rio.

REQUERIMENTOS

Nº 3 da Casa Legislativa: Viemos por meio deste, na qualidade de Vereadores, e assim representantes do Município de Penha,  considerando que está pendente a autorização e liberação da realização das obras do parque linear que virá da Praia do Quilombo até a Praia do Manguinho. A Casa Legislativa por meio de seus parlamentares vem demonstrar seu apoio à liberação desta obra de grande importância para o desenvolvimento econômico e do turismo de nosso Município. Os Parlamentares prezam pelo respeito ao direito adquirido dos moradores, e o atendimento aos procedimentos legais, contudo, fazem a presente manifestação, solicitando que Vossa Excelência atenda um pedido tão antigo da comunidade, o tão sonhado parque linear. Assim, viemos pelo presente manifestar nosso apoio, e deixar esta Casa Legislativa a disposição para tratar do tema.

Nº 4/2023 do Vereador Antônio Alfredo Cordeiro Filho: É com profundo pesar, que solicito o registro do falecimento de Pedro Montagna, ocorrida em 27/01/2023. Pedro foi o fundador da Empresa Itacorda em 1988. O Seu Pedro deixou cinco filhos, oito netos e dois bisnetos que permitirão que toda a sua história e luta sobreviva no coração de todos. Registramos nossas sinceras condolências, e manifestamos nosso profundo respeito rogando a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Desejamos que paz, consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor a Deus sobre todas as coisas.

GRANDE EXPEDIENTE - ART. 180 R.I.

Pronunciamento dos Senhores Vereadores

ORDEM DO DIA -ART. 182 R.I.

Discussão e votação única doProjeto de Lei Ordinária nº 04/2023 do Poder Executivo que “autoriza o pagamento de premiação para os participantes dos campeonatos municipais, promovidos pela Fundação Municipal de Esportes - FME”.

Discussão e votação única Substitutivo 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 06/2023 Poder Executivo que que “autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder gratificação aos fiscais que farão parte do Grupo Especial de Apoio Conjunto de Fiscalização Municipal - GEAC e que atuarão em expediente especial objetivando a otimização da receita municipal e o cumprimento do Código de Obras e Posturas do Município e dá outras providências”