CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

De Tribunal de Contas, Ofício TCE/SC/SEG/22707/2021 prestação de contas do Prefeito Aquiles referente ao ano de 2020

INDICAÇÕES

Nº 1/2022 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: solicita o que segue,: limpeza da praça da Praia do Quilombo e manutenção do telhado, bem como, providências visando maior segurança aos usuários, visto que moradores de rua ocupam o espaço com muita frequência. Solicita manutenção da tubulação na Rua Nereu de Assis, em frente ao nº 110, atendendo à solicitação dos moradores. E manutenção da tubulação e reparos na Rua Angioletti João de Freitas, em frente ao nº 2887, sendo visível a necessidade, devido a condição atual em que se encontra a mesma.

Nº 2/2022 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão:  solicita uma atenção especial a localidade da Cohab, onde se encontram algumas travessas que necessitam ser pavimentadas e uma atenção a Rua da Liberdade, para que realize a devida pavimentação, ainda por meio deste, solicito o término do calçamento da Rua Curitiba, bem como, realizar a drenagem das mesmas.

Nº 3/2022 do Vereador Mario Dionisio Moser:   solicita que seja feito a pavimentação da Rua Osório Domingos Correa, Bairro Nossa Senhora de Fátima, este pedido se faz necessário, pois além de ser uma Rua de acesso para o Município, logo se inaugurará o CEI Laci Simão Correa, unidade esta que segundo informações preliminares não terá transporte escolar a exemplos das outras unidades em nossa Cidade.  Saliento que na rua a pontos que se tornam intransitáveis em dias de chuva, dificultando o acesso dos pais que farão o trajeto até a Unidade.

Nº 4/2022 do Vereador Mario Dionisio Moser: solicita a limpeza das valas nas seguintes Ruas, Rua das Aroeiras e Rua das Bromélias, estas localizadas no Bairro Nossa Senhora de Fátima e Rua Narcisa Fausta Marçal, Bairro Centro.

Nº 5/2022 do Vereador Mario Dionisio Moser:  solicita que seja feita a utilização do terreno pertencente ao Município, localizado no loteamento Marina, no sentido de viabilizar uma área de recreação para as crianças do bairro Nossa Senhora de Fátima, como por exemplo, um campo de futebol.

Nº 6/2022 do Vereador Adriano de Souza: solicita atenção quanto a situação crítica do terreno situado na rua Adolfo Manoel da Silva ao lado do nº 46, no Bairro de Armação, segundo relatos a grande concentração de lixo, com proliferação de ratos, cobras e insetos peçonhentos, causando enormes transtornos aos moradores vizinhos. Ainda, que seja alertado o proprietário quanto a obrigatoriedade da  limpeza desta propriedade, sob pena de multa, e que seja feito fiscalização intensiva quanto a esta ação.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

Nº 1/2022 dos Vereadores Adriano de Souza e Célio Adolfo Francisco:A pesca artesanal faz parte da história do nosso Município, passado de geração para geração, é importante fonte de renda do nosso povo.

A Praia dos Pescadores, conhecida popularmente como Praia do Trapiche é diariamente, ponto de embarque e desembarque de pescadores que saem ainda de madrugada para buscar seu sustento. Hoje esta praia não conta mais com estacionamento, o que prejudica diretamente estes trabalhadores do mar.

Pelo exposto acima, e respeitando a nossa cultura e os nossos pescadores, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, informações quanto possibilidade de criar uma área exclusiva de embarque/desembarque, na parte nova da avenida Elizabeth Konder Reis que está sendo  aberta, para que nossos pescadores possam descarregar a pesca do dia e fazer a manutenção de  suas embarcações.

Nº 3/2022 do Vereador Mario Dionísio Moser: solicita informações como segue: O CEI Laci Simão Correa será inaugurado segundo informações do Prefeito Municipal em breve. Questiono sobre o transporte escolar na nova unidade, pois informações preliminares apontam que nenhuma unidade deste modelo dispõe de translado para as crianças, por se tratar de uma região mais afastada solicito: Qual o planejamento da Secretaria de Educação para com este assunto? Esta unidade receberá algum modelo de transporte?

Nº 4/2022 do Vereador Mario Dionísio Moser:  solicita informações sobre data prevista para a devida atualização do Plano Diretor do Município de Penha (Lei nº 02/2007). Justifica-se a solicitação, a grande especulação de empresas, possíveis investidoras, principalmente do ramo da construção civil como também o crescente veio turístico como propulsor da economia do município. Reitero que esta solicitação já foi encaminhada ao Poder Executivo, que em março de 2021 respondeu ser uma prioridade do Município, mas   após 11 meses ainda não se concretizou.

Nº 5/2022 do Vereador Adriano de Souza:  Diante da demanda existente apontada por pais de crianças de 0 a 6 anos no Bairro São Cristóvão, requeiro ao Ilustre Senhor Prefeito se já é alvo de estudos desta administração a  implantação de uma creche neste  Bairro, visando atender a demanda existente, visto as barreiras existentes devido a localização geográfica do Bairro. Justifica-se que muitas mães buscam os vereadores para falar sobre esta necessidade,  e anseiam por vivenciar a realidade de ter a creche em seu próprio bairro,  e não serem obrigadas a deslocarem-se  a creches em bairros vizinhos para deixarem suas crianças e poderem  buscar o sustento de suas famílias.

Nº 6/2022 do Vereador Luiz Fernando Vailatti : solicita a seguinte informação A pavimentação possibilita qualidade de vida e desenvolvimento aos espaços urbanos. É de grande importância aos moradores a chegada do asfalto em vias que não contavam com esse importante benefício, ou aquelas que estavam com o piso comprometido, que oferece além de um novo visual, mais qualidade de vida aos cidadãos. Além de reduzir substancialmente a poeira, permite que os veículos transitem com maior rapidez e segurança. A via em condições precárias de tráfego gera transtornos aos usuários e moradores, provocados por poeira e lama.

Motivos esses que leva este Vereador a fazer o seguinte questionamento:

1- Por qual motivo está sendo usada camada asfáltica em ruas já pavimentadas com lajotas, sendo que as mesmas poderiam ser reutilizadas em várias ruas sem essa estrutura?

2- Por que as manutenções das tubulações quebradas ou assoreadas não estão sendo feitas, inclusive a questão do solo onde se vê que está instável?

Leitura do   Projeto de Lei Complementar n. 01/2022

Da Mesa Diretora

Acrescenta dispositivos da lei complementar nº 96/2015 e seus anexos, que “dispõe sobre consolidação das leis relativas a estrutura administrativa da câmara de vereadores de penha, a fixação de vencimentos e dá outras providências”