ALTERA O ARTIGO 169 DA LEI COMPLEMENTAR 79/2007 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. (Autoria: vereadores Roger Michel Knipers e Jessé Cléber de Souza).     

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 217, DE 29 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 211, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE TRANSPORTES E MOBILIDADE.                                     

DISPÕE SOBRE O SALÁRIO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, ADEQUANDO-O AO CORRESPONDENTE PISO SALARIAL NACIONAL, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE INDAIAL - PGM                                                                                                                                                     

DISPÕE SOBRE O SALÁRIO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, ADEQUANDO-O AO CORRESPONDENTE PISO SALARIAL NACIONAL, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO ATÉ A ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA PARA O ANO DE 2022, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera art. 233-A da Lei Complementar n° 121, de 21 de dezembro de 2011, que institui o Código Sanitário do Município de Indaial. (Autoria: vereadores Anderson Braciani, Ana Paula Reiter e Diogo de Pinho).

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE INDAIAL.               

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. º 64, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, COM O ESCOPO DE PARAMATRIZÁ-LA À EMENDA CONSTITUCIONAL N. º 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE “ALTERA O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS”.