Regulamenta o registro e controle de frequência dos servidores no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o Regimento Interno do Programa Parlamento Jovem.
Veja MaisDispõe sobre o processo de avaliação dos servidores em estágio probatório no âmbito da Câmara Municipal de Indaial.
Veja MaisEstabelece regras e diretrizes para a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Indaial.
Veja MaisDispõe sobre a governança das contratações públicas no âmbito da Câmara Municipal de Indaial.
Veja MaisAutoriza a Câmara Municipal de Indaial a filiar-se e contribuir anualmente com a UVESC - União dos Vereadores de Santa Catarina, com sede na capital do estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Indaial.
Veja MaisAltera a Resolução nº 9, de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaial.
Veja MaisInstitui e regulamenta a realização de audiência pública eletrônica, como instrumento de transparência da gestão fiscal, conforme Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a Câmara Municipal de Indaial a filiar-se e contribuir anualmente com a UVESC - União dos Vereadores de Santa Catarina, com sede na capital do estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
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