Promove alterações na Lei n° 14.445, de 14/11/2022, conforme especifica.
Veja MaisDenomina de CARMEN STARKE a via pública situada no Distrito de Uvaia, nesta cidade, conforme especifica.
Veja MaisExtingue a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte, atribui o serviço de fiscalização do trânsito e do Estar para a Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública e o serviço de fiscalização do transporte coletivo e individual de passageiros para a Secretaria Municipal de Infraestrutura (...)
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno no Distrito Industrial a Madero Indústria e Comércio S/A., e dá outras providências.
Veja MaisRevoga a Lei nº 4.745, de 01/06/1992.
Veja MaisProíbe o uso de telefones celulares nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o comércio de gêneros alimentícios em veículos do tipo food trucks no Município de Ponta Grossa.
Veja MaisDispõe sobre a criação do Crematório de Animais de Pequeno e Médio Porte e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação do caput do art. 1º da Lei nº 11.475, de 02/10/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em praças, escolas e creches municipais, bem como em locais de diversão em geral abertos ao público.
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