Câmara Municipal de Marialva _ Projeto de Lei Ordinária (L) nº 11/2021 de 17/09/2021

Projeto de Lei Ordinária (L) 11/2021

de 17/09/2021

Situação: Sancionado / Promulgado (Lei nº 2459/2021)
Trâmite: 17/09/2021
Regime: Ordinário
Assunto: Institui o "O dia", "A Semana", "O Programa"...
Autor: Vereador
Carlos Eduardo Siena.

Parecer Jurídico PLO 11 -2021(L) Dia do Rock .pdf 282,12KB

Projeto	Entrada	Prazo	Devolução
Entrada na Câmara	18/08/2021
Despacho da Mesa	26/08/2021
Assessoria Jurídica Parecer Exarado - Favorável com Fundamentação	30/08/2021	19/09/2021	30/08/2021
COMISSÃO DA ORDEM ECONÔMICA (Relator: Carlos Eduardo Siena) Parecer Exarado - Favorável	30/08/2021	19/09/2021	02/09/2021
COMISSÃO DA ORDEM SOCIAL (Relator: Josiane Luiz da Silva) Parecer Exarado - Favorável	30/08/2021	19/09/2021	02/09/2021
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Relator: Carlos Eduardo Siena) Parecer Exarado - Favorável	30/08/2021	19/09/2021	02/09/2021
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS E BENS MUNICIPAIS (Relator: Marcos Fontes) Parecer Exarado - Favorável	30/08/2021	19/09/2021	02/09/2021
COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO (Relator: Sheila Gabarron Ricci) Parecer Exarado - Favorável	30/08/2021	19/09/2021	02/09/2021
Entrada na Ordem do Dia 1ª Discussão e Votação	13/09/2021
1ª Discussão e Votação Favorável por Unanimidade -	13/09/2021	18/09/2021
Entrada na Ordem do Dia 2ª Discussão e Votação	13/09/2021
2ª Discussão e Votação Favorável por Unanimidade -	13/09/2021	18/09/2021
Entrada na Ordem do Dia 3ª Discussão e Votação	13/09/2021
3ª Discussão e Votação Favorável por Unanimidade -	13/09/2021
Projeto Sancionado/Promulgado	17/09/2021	08/10/2021	17/09/2021
Publicação Boletim: 515 - Folha: 8	22/09/2021

Ementa

Súmula: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marialva (COEM) o Dia Municipal do Rock.

Texto

Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marialva (COEM) o Dia Municipal do Rock, a ser comemorado anualmente no dia 13 de julho.

Art. 2º O Dia Municipal do Rock tem como objetivos:

I - Fortalecer, apoiar e incentivar o movimento rock;

II - Disponibilizar espaços públicos para os músicos desse estilo musical, apresentarem e divulgarem seus trabalhos;

III - Fomentar políticas públicas, que propiciem o surgimento de novos grupos de rock;

Art. 3º Para a realização de eventos alusivos a data, poderão ser firmadas parcerias e convênios com universidades, empresas privadas, entes da sociedade civil organizada, entidades governamentais e não governamentais.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 18 de agosto de 2021.

Vereador autor: Carlos Eduardo Siena.

Aprovado por unanimidade em 1ª, 2ª e 3ª discussões e votações, inclusive o regime de urgência e a dispensa do interstício, em 13 de setembro de 2021.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 14 de setembro de 2021.

Paulo Cesar da Silva

Presidente

Rafael Ferreira de Oliveira

1º Secretário

Sheila Gabarron Ricci

2ª Secretária

Complemento

JUSTIFICATIVA

Esta lei visa instituir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marialva (COEM) o Dia Municipal do Rock, a ser comemorado anualmente no dia 13 de julho.

Serão inúmeras as vantagens com a criação desse projeto de lei para o município de Marialva, como: investimentos de empresas dos segmentos musicais, festivais, shows e o fortalecimento da classe dos músicos locais.

Salientamos que, no dia 13 de julho, de cada ano, comemora-se o Dia Mundial do Rock, data esta instituída em razão do evento pop e de rock chamado “Live aid”, realizado em 13 de julho de 1985, com o objetivo de arrecadar fundos para as pessoas que passavam fome na Etiópia.