Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas

data da última atualização 25/04/2026 11:39
Legislação
Legislação (Pesquisa) Lei por Período Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Legislativo Resolução Emenda a LOM
Reunião
Pauta das Sessões Ata das Sessões Pauta (Comissão Permanente) Ata (Comissão Permanente)
Proposição
Proposição (Pesquisa) Indicação Moção Pedido de Informação Portaria Recurso Requerimento Resolução MD
Projeto
Projeto (Pesquisa) Projeto em Trâmite
Estatuto
Regimento Interno Lei Orgânica
Vídeo
Vídeo (Pesquisa)
Mapa
Mapa (Pesquisa)
Vereadores
Vereador (Proposituras)
Ofício
Ofício (Pesquisa) Ofício Gabinete (Pesquisa)