O Prefeito Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 69, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal e

CONSIDERANDO a necessidade de implantar um sistema de controle de saúde funcional efetivo em todos os aspectos, excelência técnica, humanização e acolhimento;

CONSIDERANDO que é objetivo do sistema alcançar, a médio e longo prazo, resultados benéficos, tanto para o servidor, oferecendo suporte para o processo de reorganização funcional, quanto para o Município, ampliando a capacidade ativa de prestação de serviços;

CONSIDERANDO a necessidade de otimizar os serviços prestados pelos profissionais envolvidos na área de saúde funcional, bem como proporcionar o melhor aproveitamento do potencial de cada servidor, oferecendo condições de aceitação, incentivo e adaptações em suas limitações;

CONSIDERANDO que a interlocução do Programa tem papel fundamental no desenvolvimento de ações que valorizem o profissional readaptado e/ou restrição de função, garantindo sua integração junto à equipe e em suas atividades profissionais, com foco na Qualidade de Vida no Trabalho;

D E C R E T A:

Art. 1º. Este Decreto cria e regulamenta o Programa de Saúde Funcional, Readaptação, Restrição Funcional e Reabilitação Profissional dos Servidores Municipais, definindo objetivos, critérios, prazos para tramitação de documentos e dá outras providências.

Art. 2º. São objetivos do Programa:

I - Mapear, analisar, acompanhar e atualizar os dados dos servidores readaptados ou com restrição de função e reabilitado com base nos dados fornecidos pelo Sistema de Recursos Humanos ou outro sistema compatível;

II - Estimular e sensibilizar as chefias e profissionais sobre o Programa de Readaptação/Restrição de Função e Reabilitação Profissional;

III - Articular e planejar, em conjunto com os demais interlocutores, ações de prevenção e promoção à saúde que valorizem o servidor readaptado ou com restrição de função ou reabilitado;

IV - Acompanhar e intermediar a remoção ou movimentação do servidor readaptado ou com restrição de função e reabilitado;

V - Subsidiar o Setor de Movimentação ou setor competente com os dados da readaptação/restrição de função ou reabilitado, quando houver interesse do profissional/chefia;    

VI - Acolher o servidor readaptado com restrição de função ou reabilitado no retorno ao trabalho, esclarecendo sobre o Programa;

VII - Esclarecer à chefia imediata sobre o Programa, interpretando o laudo/certificado e encaminhando o profissional para suas atividades;

VIII - Intermediar e acompanhar a solicitação de capacidade laborativa do servidor;

IX - Acolher e mediar conflitos, interpessoais e administrativo, que possam surgir no processo de readaptação/restrição de função ou reabilitação.

Art. 3º. Ficam adotados os seguintes conceitos para aplicação deste Decreto:

I - Readaptação Funcional/Restrição de Função: é a atribuição de atividades compatíveis com a capacidade física ou psíquica do servidor, que dependerá sempre de exame médico-pericial.

II - Capacidade Laborativa:  é a expressão usada para avaliar se o servidor está apto ou não para o desempenho de suas funções. A avaliação de Capacidade Laborativa é realizada pelo médico do trabalho, com a finalidade de avaliar tecnicamente o quanto “um problema de saúde” pode estar interferindo e/ou prejudicando o desempenho das atividades do profissional, sendo o servidor readaptado ou não.

III - Readaptação Profissional: procura tornar o indivíduo apto a retornar às atividades profissionais, proporcionando meios de adaptação à (s) função (ões) compatível (eis) com suas limitações, por intermédio do SESMT.

IV - Avaliação do Potencial Laborativo:  consiste na análise global dos seguintes aspectos: perdas funcionais; funções que se mantiveram conservadas; potencialidades e prognósticos para o retorno ao trabalho; habilidades e aptidões; potencial para aprendizagem; experiências profissionais e situação empregatícia; nível de escolaridade; faixa etária, realizada por equipe multidisciplinar.

Art. 4º. A atividade pericial na Prefeitura Municipal de Pouso Alegre é exercida exclusivamente por médicos especializados em medicina do trabalho.

Art. 5º. Os médicos examinadores, servidores ou contratados, estão sujeitos as normas administrativas e legais instituídas pela prefeitura municipal e ao cumprimento dos preceitos éticos expressos no código de ética médica, resolução CFM  (Conselho Federal de Medicina) e decisões do CRM (Conselho Regional de Medicina), onde estiver inscrito.

Parágrafo único. O médico não realizará pericia de seu próprio paciente, parente até o 4º grau ou pessoa com quem mantenha relação capaz de influir na sua decisão.

Art. 6º. A auditoria da atividade pericial é atribuição privativa de médico, conhecedor das normas administrativas, legais e éticas que disciplinam essa atividade na Prefeitura Municipal.

Art. 7º.  A perícia médica da Prefeitura Municipal está sujeita não somente às leis gerais que regulam o exercício da medicina, mas, também e especificamente, as disposições da legislação do IPREM, devendo:

I - estabelecer colaboração com o SESMT- Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho da Prefeitura Municipal e com os setores assistências dos convênios médicos, serviço social, enfermagem, psicólogo, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta e nutricionista:

II - Apresentar relatórios anuais das atividades.

Art. 8º. O quadro funcional do Programa é composto pelos seguintes profissionais:

1 - Médico Ocupacional;

2 - Médico-Perito;

3 - Médico do Trabalho;

4 -Técnico de Enfermagem

5 - Psicólogo;

6 - Assistente Social;

7 - Terapeuta Ocupacional;

8 - Fisioterapeuta;

9 - Nutricionista.

Parágrafo único. Os profissionais poderão ser concursados ou contratados, na forma da legislação vigente.

Art. 9º. São atribuições dos profissionais que compõem o Programa, na forma do art. 7º:

I - Médico ocupacional: Exame periódico dos servidores municipais e os devidos encaminhamentos de acordo com a necessidade.

II - Médico Perito: Avaliar as restrições de função, tendo amplos poderes de solicitar parecer de um segundo médico assistente, pedir exames complementares, indeferir restrições, reavaliar restrições já existentes de acordo com os prazos estabelecidos, realizar estudos com equipe multidisciplinar sempre que houver necessidade.

III - Médico do Trabalho: Realizar de exame admissional, periódico, de retorno ao trabalho e demissional, tendo amplos poderes de solicitar exames complementares uma vez que este não esteja no edital de concurso, tendo autonomia de tornar APTO ou INAPTO o candidato a vaga descrita, avaliar atestados rotineiros dos servidores municipais e comunicar a equipe.

IV - Técnico de Enfermagem, Psicólogo, Assistente Social, Terapeuta Ocupacional, Fisioterapeuta, Nutricionista:  estabelecer conduta profissional de acordo com as demandas apresentadas pelos médicos que compõem a equipe.

Parágrafo único. Havendo necessidade todos os profissionais envolvidos neste programa deverão reunir-se para realização de estudos de casos e para possíveis conclusões, incluindo a coordenação da clínica do servidor.

Art. 10. Os exames admissionais feitos pelo servidor a ser nomeado deverão ser anexados ao prontuário do mesmo.

Art. 11. Os laudos de restrição deferidos ou indeferidos serão encaminhados a Secretaria de Gestão de Pessoas através da clínica do servidor, caso o servidor solicite terá direito a uma cópia.

Art. 12. O servidor readaptado mantém seus direitos à participação de cursos de capacitação, bem como assumir cargos de chefia, desde que respeitado as orientações ou normas para esta indicação e o laudo de readaptação funcional/restrição de função ou reabilitado.

Art. 13. Fica fazendo integrante deste Decreto a Tabela de Parâmetros de Afastamento por Motivos de Doença, Anexo Único.

Art. 14. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, 29 DE FEVEREIRO DE 2016.

Agnaldo Perugini

PREFEITO MUNICIPAL

Vagner Márcio de Souza

CHEFE DE GABINETE

Pedro Monticelli

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS

ANEXO ÚNICO

PARÂMETROS DE AFASTAMENTOS POR MOTIVO DE DOENÇA

CID ESPECIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO DIAS AFASTAMENTO

I 01 Febre Reumática com comprometimento do Coração (Cardite Reumática) 30

I 10 Hipertensão Arterial PA até 150/110 2

PA acima de 150/110 7(para adequar tratamento)

I 11 Doença  Cardíaca Hipertensiva 20

I20 Angina 20*

I21 Infarto Agudo do Miocárdio sem complicação 30

I23 Infarto Agudo do Miocárdio com complicação 60*

I30 Pericardite Aguda 30*

I33 Endocardite Aguda 60*

I40 Miocardite Aguda 60*

I44 Bloqueio A-V  / Bloqueio de Ramo  Esquerdo 10*

I47 Taquicardia Paroxística 5

I49 Outras Arritmias  (taquiarritmias) 5

I50 Insuficiência Congestiva  Crônica descompensada 30

* Prorrogações com relatório do especialista.

PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS EM CARDIOLOGIA

CID ESPECIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO DIAS AFASTAMENTO

Z54.0 Revascularização Miocárdica 90*

Z95.5 Angioplastia sem complicação 15*

Z95.5 Colocação de “stent ” em angioplastia sem complicação 15*

Z13.6 Cateterismo 7*

Z95.0 Implante Marca-passo 15*

Z 54 + T 82.1 Troca de Bateria do Marca-passo 15*

Z 54 + T 82.0 Troca de válvula Biológica 60*

Metálica 90*

* A partir da data da cirurgia / procedimento.

LICENÇA MÉDICA POR CIRURGIAS GINECOLÓGICAS E OBSTÉTRICAS

CID ESPECIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO DIAS AFASTAMENTO

Cirurgia de Werthein-Meigs (Pan Histerectomia + linfadenectomia) 60

Histerectomia Total Abdominal 45

Histerectomia sub-total 30

Histerectomia vaginal 30

Z54.0 + D 25 Miomectomia convencional 30

Z 54.0 + D 25 Miomectomia videolaparoscópica 15

Anexectomia / ooforectomia convencional 30

Anexectomia / ooforectomia videolaparoscópica 15

Z 54.0 + N 81 Colpoperineoplastia 30

Curetagem de Prova 5

Z 54.0 + O 06 Curetagem por abortamento 10

Z 54.0 + O 06 Microcesaria 30

Z 54.0 + O 00 Cirurgia para Gravidez Tubária Convencional 30

Z 54.0 + O 00 Videolaparoscópica para Gravidez Tubária 15

Z 54.0 + N 75 Bartholinectomia 15

Z 54.0 + N 88.3 Circlagem por incompetência istmo-cervical 7*

Z 54.0 + N 63 Exerese de nódulo mamário 10

Z 54.0 + C 50 Quadrantectomia mamária 30

Z 54.0 + C 50 Mastectomia 40

* Com posterior reavaliação.

LICENÇAS MÉDICAS POR CIRURGIAS PLÁSTICAS

CID ESPECIFICAÇÃO DIAS ASTAMENTO

Z41 Plástica Mamária 30

Z41 Dermolipectomia 40

Z41 Lipoaspiração / Lipoescultura 20

Z41 Rinoplastia 20

Z41 Blefaroplastia 7

Z41 Ritidoplastia 20

LICENÇAS MÉDICAS POR CIRURGIAS TORÁXICAS E VASCULARES

CID ESPECIFICAÇÃO DIAS ASTAMENTO

Z 54.0 + I 83 Safenectomia radical 30

Z 54.0 + I 83 Cirurgia de Varizes com raqui ou peridural 15

Z 54.0 + I 83 Cirurgia de Varizes com anestesia local 7

Z 54.0 + I 73 Revascularização de membros inferiores 60

Z 54.0 + I 30 Revascularização do miocárdio 90

Z 95.0 Implante de marca passo 15

Z 54 .0+ T 82.1 Troca de gerador do marca passo 15

Z54.0 +C 34 Cirurgia para retirada de tumor de pulmão 90

Z 54.0 + I 71 Aneurisma de aorta 60

Z 89.9 Amputação de membros 60

Z 54 + G 99.1 Simpatectomia 30

Z 95.5 Angioplastia com colocação de stent 15

Z 95.5 Angioplastia 15

Z 13.6 Cateterismo 7

Z 54.0 + T 82.0 Troca de válvula cardíaca (se biológica) 60

Z 54.0 + T 82.0 Troca de válvula cardíaca (se metálica) 90

LICENÇAS MÉDICAS POR CIRURGIAS UROLÓGICAS

CIDESPECIFICAÇÃODIAS AFASTAMENTO

Z 54.0 + N 20 a 23 Litotripsia 5

C61 + D29.1 Nefrectomia 60

Z 54.0 + N 47 Postectomia no adulto 5

Z 54.0 + Q 54 Cirurgia para correção de hipospadia no adulto 30

C61 + D29.1 Prostatectomia convencional 30

C61 + D29.1 Prostatectomia transvesical 45

Z 54.0 + I 86.1 Cirurgia para correção de varicocele 20

Z 54.0 + N 20 a 23 Nefrolitotomia 60

Z 54.0 + N 21.0 Cistolitotomia 40

Z 54.0 + C 67 Cistectomia 90

Z 54.0 + N20 a 23 Retirada de cálculo por videocistoscopia 7

Z 13.9 Cistoscopia diagnóstica 2

Z 43 + N 35 Dilatação uretral 2

Z 54.0 + N 35 Uretrotomia interna 30

Z 54.0 + N 28.8 Nefropexia 30

Z 54.0 + N 44 Torção de testículo 15

Z 54.0+ C 62 a 63 Orquiectomia 10

Z 54.0+ N 43 Hidrocelectomia 15

Z 54.0 + D 30.3 Ressecção transuretral de tumor vesical (pólipos) 10

Z 54.0 + N 20.1 Ureterolitotomia 60

Z 41 Vasectomia 3

LICENÇAS MÉDICAS POR CIRURGIA GERAL

CIDESPECIFICAÇÃODIAS ASTAMENTO

Z 54.0 + K 80.0 Colecistectomia convencional 30

Z 54.0 + K 80.0 Colecistectomia videolaparoscópica 15

Z 54. + I 84 Hemorroidectomia (convencional) 30

Z 54.0 + K 60 Fistulectomia 30

Z 54.0 + K 35.1 Apendicectomia no adulto 30

Z 54.0 + K 43 Herniorrafia epigástrica 20

Z 54.0 + K 40 Herniorrafia inguinal 30

Z 54.0 + K 40 Herniorrafia inguino-escrotal 30

Z 54.0 + K 42 Herniorrafia umbelical 15

Z 54.0 + K 40 a 46 Herniorrafia incisional 30

Z 54.0 + K 40 a 46 Herniorrafia por videolaparoscópia 15

LICENÇAS MÉDICAS POR CIRURGIAS DE CABEÇA E PESCOÇO E OTORRINOLARINGOLÓGICAS

CIDESPECIFICAÇÃODIAS AFASTAMENTO

E05 + Z54.0 Tireoidectomia total 30

E04 Tireoidectomia parcial 15

Z 54.0 + J 34.2 Septoplastia 15

Z 54.0 + H 80 Estapedectomia 30

Z 54.0 + J 34.3 Turbinectomia 15

Z 54.0 + H 63/70 Timpanomastoidectomia 30

Z 54.0 + H 72 a 73 Timpanoplastia 20

Z 54.0 + J 35 Amigdalectomia no adulto 10

Z 54.0 + J 38 Cirurgia de cordas vocais 30

Z 54.0 + G 51 Descompressão do nervo facial por via mastóidea 30

Z 54.0 + G 31 Descompressão do nervo facial por via translabiríntica 90

Z 54.0 + H 93.3 Exerese de neurinoma do nervo acústico 90*

Z 54.0 + H 65 Miringoplastia para colocação de tubo de ventilação 5

Z 54.0 + C 71 Cirurgia para retirada de tumor cerebral 90

*

LICENÇAS MÉDICAS POR CIRURGIAS OFTALMOLÓGICAS

CIDESPECIFICAÇÃODIAS ASTAMENTO

Z 54.0 + H 28 Cirurgia para correção de catarata (facectomia) 30

Z 94.7 Transplante de córnea 30

Z 54.0 + H 11.0 Exerese de pterígio 10

Z 54.0 + H 33 Cirurgia para correção de descolamento de retina 60

Z 54.0 + H 40 Cirurgia para glaucoma 30

Z 54.0 + H 52 Cirurgia para correção de vício de refração 3

Z 54.0 + H 49 Cirurgia para correção de estrabismo 10

Z 54.0 + H 04 Cirurgia do aparelho lacrimal 10

LICENÇAS MÉDICAS POR CIRURGIAS TRAUMATOLÓGICAS

CIDESPECIFICAÇÃO DIAS  AFASTAMENTO

Z 54.0 + M 50 a 51 Laminectomia (hérnia de disco) 60

Z 54.0 + S 86.0 Tenorrafia do tendão de Aquiles 90

Z 54.0 + S 12.9 / S 22.0 / S 32.0 Fratura da coluna lombar / cervical 90

Z 03.8 Artroscopia do joelho (diagnóstica) 7

Z 54.0 + S 83 Artroscopia do joelho (para correção de ruptura de ligamento) 60

Z 54.0 + S 82 a 83 Artroscopia do joelho (outras) 30

Z 54.0 + S 83.5 Correção do ligamento cruzado anterior (aberta) 90

Z 54.0 + S 83.4 Correção de ligamentos colaterais do joelho (aberta) 90

Z 54.0 + G 56 Correção da síndrome do túnel do carpo 30

Z 54.0 + M 20.1 Correção de hálux valgo 45

Z 54.0 + T 12 Osteossintese de fêmur 90

Z 54.0 + T 12 Osteossintese de tíbia 90

Z 54.0 + S 42.0 Fratura de clavícula 45

Z 54.0 + S 52.5 Fratura de úmero 60

Z 54.0 + S 52.0 Fratura de cotovelo 60

Z 54.0 + S 52.5 Fratura de Colles 45

Z 54.0 + S 62.3 Fratura de metacarpianos 45

Z 54.0 + S 62.0 Fratura de escafóide 60

Z 54.0 + S 32.8 Fratura de bacia 60

Z 54.0 + S 72.0 Fratura de quadril / colo de fêmur 90

Z 54.0 + S 82.1 Fratura de platô tibial 90

Z 54.0 + S 92.0 Fratura de calcâneo / talus 90

Z 54.0 + S 92.3 Fratura de metatarsianos 30

Z 54.0 + S 02.6 Fratura de mandíbula 30

Z 54.0 + S 02.4 Fratura de ossos malares e maxilares 30

Artroplastias 90

Z 54.0 + S 82.0 Cirurgia de rótula com osteossintese 45

Z 54.0 + K 07.1 Correção de prognatismo e retrognatismo Mandibular 45

LICENÇAS MÉDICAS POR CIRURGIAS VASCULARES

CID ESPECIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO DIAS AFASTAMENTO

A46 Erisipela Simples 10

Bolhosa 15

I80.0 Tromboflebite de veias superficiais dos membros inferiores 7

I80.2 Trombose venosa profunda dos membros inferiores 30

I89.0 Linfedema Casos que não exijam ortostatismoprolongado Não há necessidade de concessão de licença

Casos que exigem ortostatismo prolongado Encaminhar para avaliação do especialista

Casos complicados (geralmente por erisipela) 15

L97 Úlcera de estase 15

Z54.0 + I83 Cirurgia de varizes com safenectomia 30

Z54.0 + I83 Cirurgia de varizes sem safenectomia em atividades em atividades com esforço ou ortostatismo prolongado 15

Sem safenectomia em atividades sem esforço 7

Escleroterapia Tem capacidade laborativa para qualquer função

Z54.0 + I73 Revascularização de membros inferiores 60

Z-54.0 + I71 Aneurisma de Aorta 60

Z89.9 Amputação 60

Z54.0 + 99.1 Simpatectomia 30

LICENÇA MÉDICA EM DERMATOLOGIA

CID ESPECIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO DIAS AFASTAMENTO

L01 Impetigo / Impetiginização de outras dermatoses 7

L02 Abcesso cutâneo 7

L03 Celulite (flegmão) 10

L05 Cisto pilonidal / caso haja procedimento (drenagem) 15

L08.0 Piodermite 7

L14 Afecções bolhosas em doenças classificadas em outra parte

B00.1 Herpes labial Sem infecção secundária 3

Com infecção secundária 7

B02.9 Herpes zoster 15

L20 Dermatite atópica quando agudizada 5

L23 Dermatite alérgica de contato *7

L40 Psoríase quando agudizada e extensa 10

L52 Eritema nodoso - para diagnóstico da doença de base 15

L60.0 Unha Encravada (com procedimento e considerada a função) 5

L98.0 Granuloma Piogênico 5

T20 a T25 Queimaduras e corrosões da superfície externa do corpo, especificadas 2º grau 5

3º grau 15

T78.3 Urticária Gigante 3

*Devendo ser considerada a função exercida.

LICENÇA MÉDICA EM ENDOCRINOLOGIA

CID ESPECIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO DIAS AFASTAMENTO

E03 Hipotireoidismo (descompensado e em início de reposição hormonal) 10

E05 Hipertireoidismo (descompensado e em início reposição hormonal) Clínico supressivo 30

Radioterápico 8

Cirúrgico 15 (Z54. 0)

E06.1 Tireoidite subaguda 10

E10 Diabetes insulino dependente descompensado e sintomático 7

E11 Diabetes não insulino dependente descompensado e sintomático 10

E24 Síndrome de Cushing 30

E66.8 Obesidade Mórbida Cirúrgico qualquer  modalidade) 30 (Z54.0)

Clínico (avaliar co-morbidade) 30

E89.2 Hipoparatireoidismo

Pós-cirúrgico 30 (Z54.0)

C73 Câncer da Tireóide Ablativo (cirúrgico ou radioterápico) 30

Pós-cirúrgico 30 (Z54.0)

Pós radioterapia 8 (Z51.1 ou Z92.3)

Z08 e Z12.8 Exame de seguimento após Tratamento por câncer de tireóide (PCI clássico) 30

LICENÇA MÉDICA EM GASTROENTEROLOGIA

CID ESPECIFICAÇÃO DIAS AFASTAMENTO

K21.0 Esofagite de Refluxo 2

K22.1 Esofagite Erosiva - com sangramento 7

I85.0 Varizes de Esôfago - com sangramento 7

K25/26 Úlcera Gástrica Ou Duodenal 5

K25.4 Úlcera Gástrica - com sangramento 10

K29 Gastrite 2

K29.0 Gastrite Aguda (Erosiva) - com hemorragia 7

K50 Doença de Crohn - em atividade 10

K51 Retocolite Ulcerativa - em atividade 15

K57 Doença Diverticular do Intestino - em atividade 7

A05/08/09 Gastroenterocolites 2

*I84 Hemorroidas 5

*K60 Fissura das regiões anal e retal 5

*K61 Abcesso das regiões anal e retal 7

*K80.0 Calculose da Vesícula Biliar com Colecistite Aguda 7

B15/16/17/18 E K 70.1 Hepatites: Virais agudas, crônicas descompensadas alcólicas 30

K74 Cirrose Hepática Descompensada 60

*Casos Clínicos.

¹Prorrogáveis e Com Posterior Avaliação de Aposentadoria.

NEOPLASIAS

CID ESPECIFICAÇÃO CARACTERÍSTICAS DIAS AFASTAMENTO

Inoperável 90*

Operável Irressecável 90*

Ressecável 90

C15 Neoplasia Maligna Do Esôfago

C16 Neoplasia Maligna Do Estômago

C18 Neoplasia Maligna Do Cólon

C22 Neoplasia Maligna Do Fígado

C25 Neoplasia Maligna Do Pâncreas

C02/C06 Neoplasia Boca/Língua

*E encaminhamento para avaliação de aposentadoria.

LICENÇA MÉDICA EM GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA

CID ESPECIFICAÇÃO CARACTERÍSTICAS DIAS AFASTAMENTO

N61 Transtornos inflamatórios da mama (casos com sinais flógisticos, associados a 7

N63 Nódulo mamário, quando cirúrgico 10

N70 Salpingite e ooforite quando agudas 7

N73 Doença inflamatória pélvica (Parametrite, celulite pélvica e pelviperitonite) 15

N75 Doença da glândula de Bartholin (bartholinite) 7

N76.4 Abscesso vulvar 10

N80 Endometriose (com sintomatologia ocorre no período pré-menstrual) 3

N88.3 Incompetência istmo-cervical 90*

N92 Metrorragia (com patologia de base: mioma, adenomiose, pólipo endometrial) 3

N97 Infertilidade: Em caso de realizar tratamento para fertilização 15 (Z31.1)

O00 Gravidez ectópica Em caso de laparoscopia 15

Em caso de laparotomia 30

O01 Mola hidatiforme (em caso de curetagem) 10

O06 Aborto Em caso de curetagem 10

Em caso de microcesária 30

O10 Hipertensão pré-existente Complicando gravidez 15

O13/O14 Pré-eclampsia 15

O20 Ameaça de aborto 15

O21 Hiperemese gravídica 3

O22 Complicações venosas na gravidez 15

(Tromboflebite)

O23 Infecção urinária na gestação 10

O24 Diabetes na gestação 10

O44 Placenta prévia 15

O60 Trabalho de parto prematuro 15

* Com prorrogação.

LICENÇA MÉDICA EM INFECTOLOGIA

CID ESPECIFICAÇÃO DIAS / AFASTAMENTO

A15.0 Tuberculose pulmonar 30

A90 Dengue clássico 7

B06 Rubéola 7

B 15 a 17 Hepatites virais 30

B26 Caxumba 10

LICENÇA MÉDICA EM NEUROLOGIA

CID ESPECIFICAÇÃO DIAS / AFASTAMENTO

G00 Meningite bacteriana 20

G02.0 Outras meningites (virais) 10

G05 Outras doenças inflamatórias do SNC (encefalite, mielite e encefalomielite) 60

G20 Doença de Parkinson 30

G21 Parkinsonismo secundário (agentes externos,medicamentos) 30

G30 Doença Alzheimer 90*

G31 Outras doenças degenerativas do SNC (ex.: álcool) 90*

G35 Esclerose Múltipla (crise de agudização) 30

G40 Epilepsia (crise isolada) 5

G43 Enxaqueca 2

G45 Acidente vascular cerebral isquêmico transitório 15

G50.0 Nevralgia do trigêmeo 15

G53.0 Nevralgia pós-zoster 15

G56.0 Síndrome do túnel do carpo moderada e grave 15

G57.0 Lesão do nervo ciático 15

G58.0 Neuropatia intercostal 15

G61 Polineuropatia inflamatória (S. de Guillain-Barré) 60

G62.1 Polineuropatia alcoólica 60

G63.3 Polineuropatia em doenças endócrinas e metabólicas 60

G70.0 Miastenia gravis 60

G91 Hidrocefalia (Shunt de liquido cefálo-raquidiano: Z98.2) 60

I60 Hemorragia subaracnóide ( aneurisma roto, acidente vasc. Hemor .) 60 (Z 54)

M43.6 Torcicolo 3

M50 e M51 Transtornos dos discos cervicais e outros transtornos dos discos INVER 15

M54.3 Ciática 15

C71 Tumores Cerebrais (gliossarcoma, glioblastoma, glioma maligno) 90*

* E encaminhamento para aposentadoria.

LICENÇA MÉDICA EM ODONTOLOGIA

CID ESPECIFICAÇÃO DIAS AFASTAMENTO

K01 Dente incluso ou impactado pós-operatório (Z54.0) 5

K04.0 Pulpite 3

K04.4 Periodontite apical aguda de origem pulpar 3

K04.6 Abscesso periapical com fístula 3

K04.7 Abscesso periapical sem fístula 3

K04.8 Cisto radicular 3

K05.2 Periodontite aguda 3

K05.3 Periodontite crônica pós-operatório (Z54.0) 5

K06.1 Hiperplasia gengival pós-operatório (Z54.0) 5

K06.2 Lesões de gengiva e do rebordo alveolar sem dentes associadas a traumatismo 3

K07.6 Transtornos e disfunção da articulação temporomandíbular 5

K08.1 Perda de dente devido a acidentes, extração ou doença periodontal localizada 2

K10.3 Alveolite 3

K12.2 Celulite e abscesso de boca 7

A69.1 Gengivite úlcero necrosante aguda (guna) 7

B00.2 Gengivo estomatite herpética (herpes simples) 7

S02.5 Fratura de dente 3

S03.0 Luxação de articulação têmporo-mandibular 5

Z94.6 Pós-operatório de enxerto ósseo (Z54.0) 5

LICENÇA MÉDICA EM OFTALMOLOGIA

CID ESPECIFICAÇÃO DIAS AFASTAMENTO

H01 Blefarite infecciosa 3

H04.0 Dacriadenite 7

H04.3 Dacriocistite aguda 7

Canaliculite 5

H05 Transtornos da órbita (celulite) 15

H10 Conjuntivite 5

H10.5 Blefaroconjuntivite 7

H15H Transtornos da esclerótica 7

H16 Ceratite

H16.0 Úlcera de córnea 7

H16.1 Ceratite sem conjuntivite 5

H16.2 Ceratoconjuntivite 7

H16.3 Ceratite interna e profunda 10

H20 Iridociclite 15

H30 Inflamações corioretinianas (uveíte posterior) H30.0 / H30.1 / H30.2 30

H33 Descolamentos e defeitos da retina 30*

H34 Oclusões vasculares da retina (com diminuição da visão) 30

H35 Outros transtornos da retina com diminuição da visão 15*

H35.6 Hemorragia retiniana 30

H36.0 Retinopatia diabética (com procedimento) 15*

H40 Glaucoma 15*

H43.1 Hemorragia 30

H44.0 Endoftalmite purulenta 30

H46 Neurite óptica 30

* Com posterior avaliação do oftalmologista.

PROCEDIMENTOS E PÓS OPERATÓRIOS EM OFTALMOLOGIA

CID ESPECIFICAÇÃO DIAS AFASTAMENTO

Z54.0 ou Z 41 Blefaroplastia 7

Z54.0 + H 04 Cirurgia do aparelho lacrimal 10

Z54.0 + H11.0 Cirurgia para exerese de pterígeo 10

Z94.7 Transplante de córnea 30

Z48.0 + W 44) Retirada de corpo estranho de córnea 3

Z 48 +H16 Retirada de corpo estranho de córnea se estiver com úlcera de córnea 7

Z54.0 + H28) Cirurgia de Catarata 30

Z54.0 + H33 Cirurgia para correção de descolamentos e defeitos da retina 60

Z54.0 + H40 Cirurgia para correção de glaucoma 30

Z54.0 + H 52 Cirurgia para correção de vício de refração 3

Z54.0 + H49 Cirurgia para correção de estrabismo 10

LICENÇA MÉDICA EM ORTOPEDIA

CIDESPECIFICAÇÃODIAS AFASTAMENTO

M13.0 Poliartrite não especificada 10

M13.2 Artrite não especificada 10

M22.4 Condromalácia da rótula 15

M23 Transtornos internos do joelho 15

M25.4 Derrame articular 15

M43.1 Espondilolistese (com sintomatologia) 15

M45 Espondilite anquilosante (com sintomatologia) 30

M50 / M51 Transtornos dos discos vertebrais (com radiculopatia) 15

M54.2 Cervicalgia 3

M54.4 Lombociatalgias agudas 15

M54.5 Lombalgias 5

M62.6 Distensão muscular 10

M65 Sinovite e tenossinovite 7

M71.2 Cisto sinovial do espaço poplíteo (com sintomatologia) 5

M71.9 Bursopatia não especificada 15

M72.2 Faciíte plantar 10

M75.1 / M75.4 Lesões do ombro 30

M86 Osteomielite 30

M86.4 Osteomielite crônica com seio drenante 90

M87 Osteonecrose 30

Osteonecrose da cabeça do fêmur, condilo do fêmur e platô tibial 90

M90.0 Tuberculose óssea (em atividade) 60

M96.1 Síndrome pós-laminectomia não classificada em outra parte (com subsídios) 30

ENTORSES

CIDESPECIFICAÇÃODIAS AFASTAMENTO

S63.5 Punho 7

S83 Joelho 7

S93 Tornozelo 7

LUXAÇÕES

CIDESPECIFICAÇÃODIAS AFASTAMENTO

S43 Ombro / clavícula / braço 30

S53.1 Cotovelo 30

S63.1 Dedos da mão 15

S73.0 Quadril 60

S93.0 Tíbio-társica (tornozelo) 60

FRATURAS DO MEMBRO SUPERIOR (com imobilização)

CIDESPECIFICAÇÃODIAS AFASTAMENTO

S42 Ombro e braço 30

S52 Ossos do antebraço (rádio e ulna) 45

S52.0 Olecrano 45

S62.0 Escafóide 60

Escafóide na suspeita 15

S62.2 Falanges 15

S62.3 Fratura de metacarpiano 30

FRATURAS DO MEMBRO INFERIOR (com imobilização)

CIDESPECIFICAÇÃODIAS AFASTAMENTO

S72.0 Colo do fêmur 90

S72.8 Supra condiliana de fêmur 60

S82.0 Rotula 30

S82.1 Platô tibial 45

S82.2  /  S82.3 Tíbia 60

S82.4 Fratura isolada da fíbula 30

S82.5  /  S82.6 Fratura de maléolo 60

S92.0 Calcâneo 60

S92.2 Ossos do tarso 30

S92.5 Pododactilos 15

FRATURAS DA COLUNA VERTEBRAL E ARCOS

CIDESPECIFICAÇÃODIAS AFASTAMENTO

S12.9 Vértebras cervicais 60

S22.0 Vértebras torácicas (com imobilização) 30

S22.3 Arco costal 20

S32.0 Vértebras lombares (com imobilização) 30

LICENÇA MÉDICA EM OTORRINOLARINGOLOGIA

BOCA E GLÂNDULAS SALIVARES

CIDESPECIFICAÇÃODIAS AFASTAMENTO

K11 Submandibulite e Parotidite aguda não epidêmica 3

K12 Estomatites 3

B26.8 Parotidite epidêmica com complicações No mínimo 15 dias¹

B26.9 Parotidite epidêmica sem complicações 10*

¹ Variável com o tipo de complicação.

*A partir da manifestação.

VIAS AÉREAS SUPERIORES

CID ESPECIFICAÇÃO CARACTERÍSTICAS DIAS AFASTAMENTO

J00 IVAS 3*

J01 Sinusopatia aguda 5

J02 Faringite aguda viral 3

J03 Amigdalite aguda viral 3

Amigdalite aguda bacteriana 7

J04 Laringite ou traqueítes agudas virais 3

Em caso de professores 7

Laringite ou traqueítes  agudas bacterianas 7

J30 Rinopatia alérgica ou vasomotora em vigência de crise de agudização 3¹

J36 Abscesso amigdaliano 10

R49.0 Disfonia sem outras alterações 3

*De acordo com  o  comprometimento  do  estado  geral.

¹Em casos  severos  e  se  o  fator  desencadeante  estiver  presente,  como  em  reformas  das  unidades  de  trabalho,

afastamento  até  o  término  da  reformam  enquanto  o  servidor  estiver  exposto  ao  fator  de  risco  desencadeante  do

quadro.

OUVIDOS

CID ESPECIFICAÇÃO DIAS AFASTAMENTO

G51.0 Paralisia Facial Periférica (Paralisia de Bell) 30*

H60 Otite Externa Aguda (quadros severos e dolorosos) 3

H65 Otite média aguda não supurada 5

H66 Otite média aguda supurada 3

H82 Sindromes vertiginosas em doenças classificadas em outra parte (em crise de agudização) 15

H91 Surdez súbita 30*

* E avaliação especializada.

PÓS-OPERATÓRIOS

CID ESPECIFICAÇÃO DIAS AFASTAMENTO

Z-54.0 + J 35 Amigdalectomia 10

Z-54.0 + J 34 Septoplastias por desvio do septo nasal 1

Em se tratando de funções que exijam sobrecarga física do servidor 21

Z-41.0 Cirurgia estética de nariz 20

Z-54.0 + H 72/ H73 Timpanoplastias 20

Z-54.0 + H 80 Estapedectomias 30

Z-54.0 + H 63/70 Mastoidectomias associadas ou não a timpanoplastias 30

Z-54.0 + G 51 Descompressão do nervo facial 30

Z-54.0 + H 93.3 Exerése de Neurinoma do Nervo Acústico 90*

Z-54.0 + H 65 Miringoplastia para colocação de tubo de ventilação 5

*Mais avaliação especializada.

LICENÇA MÉDICA EM PNEUMOLOGIA

CID ESPECIFICAÇÃO DIAS AFASTAMENTO

A15 Tuberculose respiratória 30

A15.6 Derrame pleural por tuberculose 20

J11 Gripe não complicada 3

J12 a J16 Pneumonia 10

J18.0 Broncopneumonia 10

J20 Bronquite aguda 5

J21 Bronquiolite 7

J41 Bronquite crônica (agudização) 10

J44.1 Outras doenças pulmonares obstrutivas crônicas (DPOC em agudização) 7

J45 Asma (crise) 5*

J47 Bronquiectasia (infectada) 15

J85.1 Pneumonia com abscesso 30

J85.2 Abscesso do pulmão 30

J91 Pneumonia com derrame 20

J93 Pneumotorax 15

*Podendo ser aumentado o período em caso de reforma na unidade.

CANCER DE PULMÃO (C34)

LICENÇAMÉDICAEM REUMA TOLOGIA

A) INOPERÁVEL: 90 dias e avaliação da aposentadoria.

B) OPERÁVEL

       - IRRESSECÁVEL: 90 dias e avaliação da aposentadoria.

       - RESSECÁVEL: 90 dias podendo ser prorrogada por períodos de 60 dias.

LICENÇA MÉDICA EM REUMATOLOGIA

CID ESPECIFICAÇÃO DIAS AFASTAMENTO

M05 Artrite Reumatoide (em atividade) 15

M10 Artrite gotosa 8

M32 Lupus eritematoso disseminado (sistêmico) 15

M79.0 Fibromialgia (quadro doloroso inicial) 20

LICENÇA MÉDICANOS TRANSTORNOS MENTAIS E DE COMPORTAMENTO

CID ESPECIFICAÇÃO CARACTERÍSTICAS DIAS AFASTAMENTO

F00 - F09 Transtornos mentais orgânicos, incluindo sintomáticos 30*

F-10 F19 Transtornos mentais e de comportamento decorrentes do Intoxicação aguda (0 até 2) 3

Demais situações  (3 até 9) 15

F20 - F29 Esquizofrenia, transtornos esquizotípicos e delirantes 30*

F30 - F39 Transtornos de humor (afetivos)

F30 Episódio maníaco 30

F31 Transtorno afetivo bipolar 30

F32 Episódio depressivo 20

F40 - F48 Transtornos neuróticos, relacionados ao estresse e somatoformes

F40 Transtornos fóbico ansiosos 20

F41 Outros transtornos ansiosos (Síndrome do pânico) 20

F42 Transtorno obsessivo compulsivo 30

F43 Reação a estresse grave e Transtorno de adaptação 15

F44 Transtornos dissociativos ou conversivos 7

F45 Transtornos somatoformes 7

F48 Outros transtornos neuróticos 7

F50 - F59 Síndromes comportamentais associados a perturbações fisiológicas e físico

F50 Transtornos de alimentação 20

F53 Transtornos mentais e de comportamento associados ao puerpério não

F53.1 Psicose puerperal 30

F60 - F69 Transtorno de personalidade e de comportamento em adultos Encaminhar ao  psiquiatra

*E encaminhar ao psiquiatra.

LICENÇA MÉDICA EM TRAUMATOLOGIA

CID ESPECIFICAÇÃO DIAS AFASTAMENTO

Z54.0 + S86.0 Tenorrafia do Tendão de Aquiles 90

Z54.0 + S63.3 Tenorrafia do Punho e da Mão 40

Z54.0 + S46 Tenorrafia do ombro 60

Z54.0 + S83 Tenorrafia aberta de ligamentos do joelho 60

Tenolise 15

Z01.8 Artroscopia diagnóstica 7

Z01.8 Artroscopia para reparação ligamentar 60

Z01.8 Artroscopia (para outros procedimentos) 30

(G56.0)(Z54.0) Cirurgia por Síndrome do túnel do carpo 30

(T12) (Z54.0) Osteossintese de fêmur 90*

(T12) (Z54.0 Osteossintese de tíbia 90*

(M20.1) (Z54.0) Cirurgia para correção de joanete (halux valgo) 45*

Z54.0 + S83.0 Realinhamento de patela 45

Z54.0 + S43 Luxação rescidivante de ombro 60

Z54.0 + M71.3 Retirada de cisto sinovial de punho 15

Z54.0 + S82.0 Cirurgia da rótula com osteossintese 45

* No mínimo.

FRATURAS (cirúrgicas)

CID ESPECIFICAÇÃO DIAS AFASTAMENTO

Z 54.0 +S12.9 Coluna cervical 90

Z 54.0 + S32 Bacia 60

Z 54.0 + S32.0 Coluna lombar 90

Z 54.0 + S42.0.   Clavícula 45

Z 54.0 + S42.2 /S42.3 / S52.0 / S52.9 Úmero e cotovelo 60

Z 54.0 +S52.5 Rádio e/ou ulna 45

Z 54.0 +S62.0 Escafóide 60

Z 54.0 +S62.3 Metacarpianos 45

Z 54.0 +S62.6 Falange 30

Z 54.0 + S72.0 Quadril (colo de fêmur) 90

Z 54.0 + S82.1 / S82.4 Perna 60

Z 54.0 + S92.0 Calcâneo (ou talus) 90

Z 54.0 + S92.3 Metatarsianos 30

Antroplastias 90

Fraturas expostas de ossos longos 90

Fraturas expostas de ossos em extremidades 20

LICENÇA MÉDICA EM UROLOGIA

CID ESPECIFICAÇÃO DIAS AFASTAMENTO

N00 a N03 Glomerulo-nefrite 20

N04 Síndrome nefrótica 60

N10 a N16 Pielonefrite 10

N13 Uropatia obstrutiva e por refluxo 7

N17 Insuficiência renal aguda 90

N18 Insuficiência renal crônica 90*

N20 Calculose renal 7

N30 Cistite 3

N34 Uretrites 3

N40 Hiperplasia de próstata (com sintomatologia obstrutiva) 10

N41.0 Prostatite aguda 7

N45 Orquite e epididimite 7

*Com encaminhamento para aposentadoria.

CIRURGIAS UROLÓGICAS

CID ESPECIFICAÇÃO DIAS AFASTAMENTO

Z54.0 + N47 Postectomia 5

Z54.0 + N43 Hidrocelectomia 15

Z54.0 + I86.1 Varicocelectomia 20

Ressecção transuretral de próstata 30

Ressecção transvesical de próstata 45

Ressecção transuretral de tumor vesical (pólipos) 10

Z54.0 + N35 Uretrotomia interna (estenose de uretra) 30

Cistectomia 90

Nefrectomia 60

Z54.0 + N20 a N23 Nefrolitotomia 60

Z54.0 + N20 a N23 Ureterolitotomia 60

Z54.0 + N20 a N23 Retirada de cálculo por via endoscópica 7

Z54.0 + N20 a N23 Litotripsia extra-corpórea 5

Z54.0 + N21.0 Cistolitotomia 40

Z54.0 + N29.8 Ureterocistoplastia 40

Z54.0 + Q54 Correção de hipospadia 30

Orquiectomia 10

Z41 Vasectomia 3