O Prefeito Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 69, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que as medidas de restrição e prevenção sanitárias devem ser revistas periodicamente, podendo ser reduzidas ou ampliadas, utilizando-se critérios de razoabilidade e proporcionalidade, de acordo com a evolução da pandemia da COVID-19 e conforme as orientações dos órgãos competentes das áreas de saúde, jurídica, educacional, assistencial, econômica e de segurança pública;

DECRETA:

Art. 1º. Fica revogado o art. 6º do Decreto nº 5.288, de 16 de abril de 2021.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pouso Alegre, 14 de julho de 2021.

Rafael Tadeu Simões

Prefeito Municipal

Ricardo Henrique Sobreiro

Chefe de Gabinete