Art. 1º Fica criado o Pipódromo no âmbito do Município de Três Corações.

Art. 2º O Pipódromo tem como objetivos:

I - dispor ao público amante das pipas locais apropriados para soltá-las;

II - proporcionar lazer, cultura, socialização e educação quanto às regras de segurança e responsabilidade ao soltar pipas;

III - criar espaços em regiões da cidade nos quais seja possível soltar pipas e realizar eventos relacionados a tal atividade, com responsabilidade e segurança, em locais abertos, que não possuam redes de energia elétrica, tampouco fluxo intenso de veículos automotores, ciclistas e pedestres.

Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, nos termos do art. 174 e parágrafo primeiro da Lei Orgânica Municipal.

JUSTIFICATIVA:

Senhora Vereadora,

Senhores Vereadores,

O presente projeto de lei tem por objetivo a criação de espaços que possibilitem a realização das atividades de soltar pipas, com responsabilidade e segurança, no Município de Três Corações, visando promover a cultura e a socialização dos seus adeptos, através, inclusive, de eventos.

A arte e a atividade de soltar pipas é um esporte que, pela sua paixão, consegue envolver crianças, adolescentes, adultos, pessoas da melhor idade e pessoas portadoras de necessidades especiais.

Esses encontros, além de distanciar o aliciamento de crianças e jovens para o crime, situação muito comum que ocorre nas praças, ruas e comunidades mais carentes, tendem a promover a prática com mais segurança, através da criação de áreas adequadas.

E como não há um local apropriado e seguro para a prática deste lazer em nosso Município - por isso o motivo desse projeto de lei - , os " pipeiros ", como são chamados, acabam fazendo o uso de locais inadequados para se divertirem, como, por exemplo, em meio às ruas e avenidas movimentadas, próximos às redes de energia elétrica, correndo o risco de causar acidentes.

Considerando, portanto, a ausência de espaço seguro no Município de Três Corações para a realização da atividade e de eventos relacionados à prática de soltar pipas, e a preocupação deste representante do povo com a segurança dos adeptos de tal esporte, a criação de Pipódromo(s) mostra-se necessária.