Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário Oficial do Município de Três Corações a campanha "SETEMBRO DOURADO", mês dedicado a alertar e conscientizar profissionais da saúde, pais e a sociedade em geral sobre os sinais e sintomas para a detecção do câncer infantojuvenil.

Art. 2º Durante o mês de setembro, o Poder Executivo promoverá atividades voltadas a conscientizar e orientar toda a população acerca do diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil, de acordo com a programação da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º O poder Executivo regulamentará a presente Lei, no prazo máximo de até 90 dias, através de Decreto Municipal.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, nos termos do art. 174 e § 1º da Lei Orgânica Municipal.

JUSTIFICATIVA

O Instituto Nacional do Câncer (INCA) já afirmou sobre o tema em referência que, “Assim como nos países desenvolvidos, no Brasil, o câncer já representa a primeira causa de morte (8% do total) por doença entre crianças e adolescentes de 1 a 19 anos”. A informação encontra-se disponível em seu sítio oficial: https://www.inca.gov.br/tipos-de-cancer/cancer-infantojuvenil.

O "Setembro Dourado" é uma iniciativa da Confederação Nacional das Instituições de Apoio e Assistência à Criança e ao Adolescente com Câncer (CONIACC), que congrega instituições espalhadas por todo o Brasil, as quais divulgam a campanha em suas regiões com o objetivo de levar conhecimento sobre a importância do disgnóstico precoce do câncer infantojuvenil.

De acordo com estudos, a necessidade de conscientização das pessoas sobre a importância do diagnóstico na fase inicial da doença eleva as chances de cura.

Quando falamos de conscientização, na verdade queremos levar informações à população para que as pessoas consigam reconhecer os sinais e sintomas precoces do câncer tanto na criança como no adolescente.

O diagnóstico precoce permite começar o tratamento de forma imediata, aumentando as chances do sucesso no tratamento.

Desta forma, este projeto mostra-se de extrema importância para promover atividades de conscientização de profissionais de saúde, pais e da população em geral no município de Três Corações sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil.

Com isso, solicito aos Ilustres Pares, a apreciação e aprovação da presente propositura.