Art. 1º Fica incluído o seguinte projeto ao Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, Lei nº 4.585, de 27 de agosto de 2021, a saber:

Código Descrição Valor

3.577 REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DESCOBERTA NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO R$ 408.645,90

Art. 2º Os projetos/atividades constantes do artigo 1º desta Lei ficam também incluídos no Plano Plurianual 2022 – 2025, Lei nº 4.638, de 30 de dezembro de 2021, a saber:

Código Descrição Produto Unidade de Medida Exercício Meta Física Valor

3.577 REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DESCOBERTA NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO Reforma/Amp/ Manut. Realiz. PERCENTUAL 2022 100 R$ 408.645,90

2023 - -

2024 - -

2025 - -

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do Art. 174, da Lei Orgânica Municipal.

JUSTIFICATIVA:

Senhor Presidente,

Senhora Vereadora,

Senhores Vereadores,

Vimos respeitosamente, perante essa ilustre Casa Legislativa, apresentar o Projeto de Lei anexo que tem como objetivo alterar a Lei nº 4.585, de 27 de agosto de 2021, que “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2022 e dá outras providências” e alterar a Lei nº 4.638, de 30 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Corações para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências”, para a inclusão de Projeto/Atividade.

Através da aprovação do presente Projeto de Lei será incluído o Projeto/Atividade “REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DESCOBERTA NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO” devido a recurso proveniente de emenda parlamentar do Deputado José Guilherme Ferreira Filho (Zé Guilherme).

Diante do exposto e certo da importância do Projeto de Lei em tela, solicitamos que o mesmo seja apreciado e aprovado por essa Casa Legislativa e, na oportunidade, reiteramos nossos protestos de consideração aos componentes dessa Câmara Municipal.

REINALDO VILELA PARANAÍBA FILHO - NADICO

Prefeito Municipal