Câmara Municipal de Três Corações - MG

Projeto de Lei Ordinária 5396/2021
de 08/09/2021
Situação
Sancionado / Promulgado (Lei nº 4597/2021)
Trâmite
08/09/2021
Regime
Ordinário
Assunto
Dispõe sobre
Autor
Vereador
JOSÉ ANTÔNIO VALIN.
Documento Oficial Arquivo Anexo1 Foto Trâmite
Ementa

Dispõe sobre a denominação da atual Rua Lavras, no Bairro Vila Jessé e Vila Lima, para Rua José João da Farmácia, neste município, e dá outras providências.

Texto

Art. 1º Fica a atual Rua Lavras, no Bairro Vila Jessé e Vila Lima, denominada Rua José João da Farmácia.

Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas, no prazo de 90 ( noventa) dias, bem como a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Cemig, Copasa  e outras afins.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do art. 174 e § 1º da Lei Orgânica Municipal.

Complemento

JUSTIFICATIVA:

Senhor Presidente,

Senhora Vereadora,

Senhores Vereadores,

Esse Vereador foi procurado por moradores da Rua Lavras, que fica situada entre os bairros Vila Jessé e Vila lima, com o desejo de que a citada rua passasse a se chamar "Rua José João da Farmácia".

Sr. José João Domingos, conhecido como “Zé João da Farmácia”, foi uma pessoa especial para a comunidade de Três Corações, prático antigo em uma época em que a população tinha muita dificuldade de acesso a médico, José João, procurava amenizar as dores da população com os conhecimentos práticos adquiridos durante dezenas de anos trabalhados em drogaria.

Em todas as minhas lembranças o Sr. José João foi morador da citada rua e durante toda a sua vida realizou o bem a todos os moradores, por isso o desejo de prestar essa justíssima homenagem ao querido amigo.

Zé João da Farmácia recebeu da Câmara Municipal de Três Corações, no ano de 2016, o título de Honra ao Mérito, que foi lembrado pelos moradores da Rua.

Por todo o exposto, espera o autor a tramitação regimental e apoio dos nobres colegas na aprovação do Projeto de Lei, que atende aos pressupostos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

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