Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2022, para a “RENOMEAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL”.
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento do ano de 2022, em conformidade com o inciso II, do artigo 41, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 1.756.233,98 (um milhão, setecentos e cinquenta e seis mil, duzentos e trinta e três reais e noventa e oito centavos) com o objeto “Renomeação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Defesa Animal” nas seguintes dotações orçamentárias:
ADICIONADO:
02 - PODER EXECUTIVO
23 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
001 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
06 – SEGURANÇA PÚBLICA
182 – DEFESA CIVIL
0104 – DEFESA/ASSIST. A POPULACAO (CALAMIDADES)
4.175 – ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL
3390.30.00 – Material de Consumo
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 1.660,00
02 - PODER EXECUTIVO
23 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
001 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
06 – SEGURANÇA PÚBLICA
182 – DEFESA CIVIL
0104 – DEFESA/ASSIST. A POPULACAO (CALAMIDADES)
4.175 – ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL
3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 5.510,00
02 - PODER EXECUTIVO
23 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
001 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
18 – GESTÃO AMBIENTAL
542 – CONTROLE AMBIENTAL
0052 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
4.179 – ATIVIDADES DO CODEMA
3390.30.00 – Material de Consumo
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 2.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
23 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
001 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
18 – GESTÃO AMBIENTAL
542 – CONTROLE AMBIENTAL
0052 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
4.179 – ATIVIDADES DO CODEMA
3390.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 500,00
02 - PODER EXECUTIVO
23 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
001 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
18 – GESTÃO AMBIENTAL
542 – CONTROLE AMBIENTAL
0052 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
4.179 – ATIVIDADES DO CODEMA
3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 2.500,00
02 - PODER EXECUTIVO
23 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
001 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
18 – GESTÃO AMBIENTAL
542 – CONTROLE AMBIENTAL
0052 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
4.657 – ATIVIDADES DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
3190.04.00 – Contratação por Tempo Determinado
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 42.544,41
02 - PODER EXECUTIVO
23 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
001 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
18 – GESTÃO AMBIENTAL
542 – CONTROLE AMBIENTAL
0052 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
4.657 – ATIVIDADES DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 300.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
23 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
001 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
18 – GESTÃO AMBIENTAL
542 – CONTROLE AMBIENTAL
0052 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
4.657 – ATIVIDADES DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
3190.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 42.255,66
02 - PODER EXECUTIVO
23 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
001 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
18 – GESTÃO AMBIENTAL
542 – CONTROLE AMBIENTAL
0052 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
4.657 – ATIVIDADES DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
3390.14.00 – Diárias – Pessoal Civil
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 5.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
23 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
001 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
18 – GESTÃO AMBIENTAL
542 – CONTROLE AMBIENTAL
0052 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
4.657 – ATIVIDADES DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
3390.30.00 – Material de Consumo
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 54.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
23 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
001 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
18 – GESTÃO AMBIENTAL
542 – CONTROLE AMBIENTAL
0052 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
4.657 – ATIVIDADES DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
3390.30.00 – Material de Consumo
FONTE: 170 – Outros Recursos Não Vinculados R$ 150.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
23 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
001 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
18 – GESTÃO AMBIENTAL
542 – CONTROLE AMBIENTAL
0052 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
4.657 – ATIVIDADES DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 13.277,10
02 - PODER EXECUTIVO
23 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
001 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
18 – GESTÃO AMBIENTAL
542 – CONTROLE AMBIENTAL
0052 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
4.657 – ATIVIDADES DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE: 170 – Outros Recursos Não Vinculados R$ 100.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
23 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
001 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
18 – GESTÃO AMBIENTAL
542 – CONTROLE AMBIENTAL
0052 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
4.657 – ATIVIDADES DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
3390.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 46.000,76
02 - PODER EXECUTIVO
23 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
001 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
18 – GESTÃO AMBIENTAL
542 – CONTROLE AMBIENTAL
0052 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
4.657 – ATIVIDADES DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
4490.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 17.011,75
02 - PODER EXECUTIVO
23 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL CONVÊNIOS PROJETOS
18 – GESTÃO AMBIENTAL
542 – CONTROLE AMBIENTAL
0615 – PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DE ECOSSISTEMAS
4.183 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL CONVENIOS E PROJETOS
3390.30.00 – Material de Consumo
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 23.366,25
02 - PODER EXECUTIVO
23 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL CONVÊNIOS PROJETOS
18 – GESTÃO AMBIENTAL
542 – CONTROLE AMBIENTAL
0615 – PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DE ECOSSISTEMAS
4.183 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL CONVERNIOS E PROJETOS
3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 20.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
23 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
003 – DEPARTAMENTO DE PARQUES, JARDINS, AREAS VERDES E VIA PUBLICAS
15 - URBANISMO
452 – SERVIÇOS URBANOS
0507 – PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
4.184 – ATIVIDADES DE PARQUES E JARDINS
3390.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 1.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
23 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
003 – DEPARTAMENTO DE PARQUES, JARDINS, AREAS VERDES E VIA PUBLICAS
15 - URBANISMO
452 – SERVIÇOS URBANOS
0507 – PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
4.184 – ATIVIDADES DE PARQUES E JARDINS
3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 24.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
23 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
003 – DEPARTAMENTO DE PARQUES, JARDINS, AREAS VERDES E VIA PUBLICAS
18 – GESTÃO AMBIENTAL
541 – PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0615 – PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DE ECOSSISTEMAS
4.181 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HORTO FLORESTAL
3390.30.00 – Material de Consumo
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 27.070,00
02 - PODER EXECUTIVO
23 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
003 – DEPARTAMENTO DE PARQUES, JARDINS, AREAS VERDES E VIA PUBLICAS
18 – GESTÃO AMBIENTAL
541 – PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0615 – PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DE ECOSSISTEMAS
4.181 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HORTO FLORESTAL
3390.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 1.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
23 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
003 – DEPARTAMENTO DE PARQUES, JARDINS, AREAS VERDES E VIA PUBLICAS
18 – GESTÃO AMBIENTAL
541 – PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0615 – PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DE ECOSSISTEMAS
4.181 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HORTO FLORESTAL
3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 15.131,99
02 - PODER EXECUTIVO
23 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
003 – DEPARTAMENTO DE PARQUES, JARDINS, AREAS VERDES E VIA PUBLICAS
18 – GESTÃO AMBIENTAL
541 – PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0615 – PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DE ECOSSISTEMAS
4.448 – REFORMA E MELHORIAS NAS INSTALAÇÕES DO HORTO FLORESTAL
4490.51.00 – Obras e Instalações
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 20.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
23 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
003 – DEPARTAMENTO DE PARQUES, JARDINS, AREAS VERDES E VIA PUBLICAS
18 – GESTÃO AMBIENTAL
541 – PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0616 – PROTEÇÃO DE FLORESTAS E REFLORESTAMENTO
4.182 – PROJETOS DE ARBORIZAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
3390.30.00 – Material de Consumo
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 14.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
23 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
003 – DEPARTAMENTO DE PARQUES, JARDINS, AREAS VERDES E VIA PUBLICAS
18 – GESTÃO AMBIENTAL
541 – PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0616 – PROTEÇÃO DE FLORESTAS E REFLORESTAMENTO
4.182 – PROJETOS DE ARBORIZAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
3390.30.00 – Material de Consumo
FONTE: 108 – Compensação Financeira de Recursos Minerais (CFEM) R$ 16.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
23 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
003 – DEPARTAMENTO DE PARQUES, JARDINS, AREAS VERDES E VIA PUBLICAS
18 – GESTÃO AMBIENTAL
541 – PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0616 – PROTEÇÃO DE FLORESTAS E REFLORESTAMENTO
4.182 – PROJETOS DE ARBORIZAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
3390.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 1.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
23 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
003 – DEPARTAMENTO DE PARQUES, JARDINS, AREAS VERDES E VIA PUBLICAS
18 – GESTÃO AMBIENTAL
541 – PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0616 – PROTEÇÃO DE FLORESTAS E REFLORESTAMENTO
4.182 – PROJETOS DE ARBORIZAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 19.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
23 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
003 – DEPARTAMENTO DE PARQUES, JARDINS, AREAS VERDES E VIA PUBLICAS
18 – GESTÃO AMBIENTAL
542 – CONTROLE AMBIENTAL
0615 – PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DE ECOSSISTEMAS
4.198 – MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO CHÁCARA DAS ROSAS
3390.30.00 – Material de Consumo
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 819,02
02 - PODER EXECUTIVO
23 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
003 – DEPARTAMENTO DE PARQUES, JARDINS, AREAS VERDES E VIA PUBLICAS
18 – GESTÃO AMBIENTAL
542 – CONTROLE AMBIENTAL
0615 – PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DE ECOSSISTEMAS
4.198 – MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO CHÁCARA DAS ROSAS
3390.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 1.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
23 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
003 – DEPARTAMENTO DE PARQUES, JARDINS, AREAS VERDES E VIA PUBLICAS
18 – GESTÃO AMBIENTAL
542 – CONTROLE AMBIENTAL
0615 – PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DE ECOSSISTEMAS
4.198 – MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO CHÁCARA DAS ROSAS
3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 19.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
23 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
003 – DEPARTAMENTO DE PARQUES, JARDINS, AREAS VERDES E VIA PUBLICAS
18 – GESTÃO AMBIENTAL
542 – CONTROLE AMBIENTAL
0616 – PROTEÇÃO DE FLORESTAS E REFLORESTAMENTO
4.510 – ATIVIDADES DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL
3390.30.00 – Material de Consumo
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 3.850,00
02 - PODER EXECUTIVO
23 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
003 – DEPARTAMENTO DE PARQUES, JARDINS, AREAS VERDES E VIA PUBLICAS
18 – GESTÃO AMBIENTAL
542 – CONTROLE AMBIENTAL
0616 – PROTEÇÃO DE FLORESTAS E REFLORESTAMENTO
4.510 – ATIVIDADES DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL
3390.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 1.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
23 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
003 – DEPARTAMENTO DE PARQUES, JARDINS, AREAS VERDES E VIA PUBLICAS
18 – GESTÃO AMBIENTAL
542 – CONTROLE AMBIENTAL
0616 – PROTEÇÃO DE FLORESTAS E REFLORESTAMENTO
4.510 – ATIVIDADES DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL
3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 3.850,00
02 - PODER EXECUTIVO
23 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
003 – DEPARTAMENTO DE PARQUES, JARDINS, AREAS VERDES E VIA PUBLICAS
18 – GESTÃO AMBIENTAL
543 – RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS
0616 – PROTEÇÃO DE FLORESTAS E REFLORESTAMENTO
4.511 – REVITALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE APP
3390.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 500,00
02 - PODER EXECUTIVO
23 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
003 – DEPARTAMENTO DE PARQUES, JARDINS, AREAS VERDES E VIA PUBLICAS
18 – GESTÃO AMBIENTAL
543 – RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS
0616 – PROTEÇÃO DE FLORESTAS E REFLORESTAMENTO
4.511 – REVITALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE APP
3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 4.500,00
02 - PODER EXECUTIVO
23 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
004- FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18 – GESTÃO AMBIENTAL
542 – CONTROLE AMBIENTAL
2013 – NATUREZA PRESERVADA
3.522 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
4490.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 25.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
23 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
004- FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18 – GESTÃO AMBIENTAL
542 – CONTROLE AMBIENTAL
2013 – NATUREZA PRESERVADA
4.029 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE INTERESSE AMBIENTAL
3390.30.00 – Material de Consumo
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 2.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
23 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
004- FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18 – GESTÃO AMBIENTAL
542 – CONTROLE AMBIENTAL
2013 – NATUREZA PRESERVADA
4.587 – DESPESA COM FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
23 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
005- FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
17 – SANEAMENTO
511 – SANEAMENTO BÁSICO RURAL
0615 – PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DE ECOSSISTEMAS
3.526 – IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TRATAMENTO DE ESGOTO ALTERNATIVOS EM COMUNIDADES DA ÁREA RURAL
3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 50.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
23 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
005- FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
17 – SANEAMENTO
512 – SANEAMENTO BÁSICO URBANO
0615 – PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DE ECOSSISTEMAS
3.525 – CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIAS DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL – PEV’s
4490.51.00 – Obras e Instalações
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 8.290,00
02 - PODER EXECUTIVO
23 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
005- FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
17 – SANEAMENTO
512 – SANEAMENTO BÁSICO URBANO
0615 – PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DE ECOSSISTEMAS
4.588 – DESPESA COM FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
3390.30.00 – Material de Consumo
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 200.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
23 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
005- FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
17 – SANEAMENTO
512 – SANEAMENTO BÁSICO URBANO
0615 – PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DE ECOSSISTEMAS
4.588 – DESPESA COM FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 64.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
23 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
005- FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
17 – SANEAMENTO
512 – SANEAMENTO BÁSICO URBANO
0615 – PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DE ECOSSISTEMAS
4.588 – DESPESA COM FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
4490.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$152.597,04
02 - PODER EXECUTIVO
23 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
006 – DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
18 – Gestão Ambiental
542 – Controle Ambiental
0191 - DEFESA ANIMAL
4.653 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DEFESA ANIMAL
3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 120.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
23 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
006 – DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
18 – Gestão Ambiental
542 – Controle Ambiental
0191 - DEFESA ANIMAL
4.653 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DEFESA ANIMAL
3190.13.00 – Obrigações Patronais
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 26.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
23 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
006 – DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
18 – Gestão Ambiental
542 – Controle Ambiental
0191 - DEFESA ANIMAL
4.653 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DEFESA ANIMAL
3390.14.00 – Diárias -Pessoal Civil
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
23 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
006 – DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
18 – Gestão Ambiental
542 – Controle Ambiental
0191 - DEFESA ANIMAL
4.653 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DEFESA ANIMAL
3390.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 5.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
23 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
006 – DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
18 – Gestão Ambiental
542 – Controle Ambiental
0191 - DEFESA ANIMAL
4.653 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DEFESA ANIMAL
3390.30.00 – Material de Consumo
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 15.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
23 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
006 – DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
18 – Gestão Ambiental
542 – Controle Ambiental
0191 - DEFESA ANIMAL
4.653 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DEFESA ANIMAL
3390.36.00 – Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
23 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
006 – DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
18 – Gestão Ambiental
542 – Controle Ambiental
0191 - DEFESA ANIMAL
4.653 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DEFESA ANIMAL
3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 40.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
23 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
006 – DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
18 – Gestão Ambiental
542 – Controle Ambiental
0191 - DEFESA ANIMAL
4.653 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DEFESA ANIMAL
4490.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 20.000,00
TOTAL GERAL ADICIONADO R$ 1.756.233,98
Art. 2º Os recursos necessários para atender o disposto no art. 1º desta Lei serão oriundos de Anulação Total/Parcial na fonte de recurso 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos no valor de R$ 1.490.233,98 (um milhão, quatrocentos e noventa mil, duzentos e trinta e três reais e noventa e oito centavos), Anulação Parcial na fonte de recurso 108 - Compensação Financeira de Recursos Minerais (CFEM) no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) e Anulação Parcial na fonte de recurso 170 – Outros Recursos Não Vinculados no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme previsto no inciso III, §1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, das seguintes dotações orçamentárias vigentes:
REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
02 - PODER EXECUTIVO
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
18 - GESTÃO AMBIENTAL
541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
2013 - NATUREZA PRESERVADA
3.121 - AQUISICAO DE VEICULO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
4490.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 107.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
18 - GESTÃO AMBIENTAL
542 - CONTROLE AMBIENTAL
0052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.123 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
4490.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 26.951,00
02 - PODER EXECUTIVO
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
4.174 - TREINAMENTO E CAPACITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
3390.30.00 - Material de Consumo
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 2.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
4.174 - TREINAMENTO E CAPACITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 2.500,00
02 - PODER EXECUTIVO
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
06 - SEGURANÇA PÚBLICA
182 - DEFESA CIVIL
0104 - DEFESA/ASSIST. A POPULACAO (CALAMIDADES)
4.175 - ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL
3390.30.00 - Material de Consumo
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 560,00
02 - PODER EXECUTIVO
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
06 - SEGURANÇA PÚBLICA
182 - DEFESA CIVIL
0104 - DEFESA/ASSIST. A POPULACAO (CALAMIDADES)
4.175 - ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 5.510,00
02 - PODER EXECUTIVO
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
18 - GESTÃO AMBIENTAL
542 - CONTROLE AMBIENTAL
0052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
4.178 - ATIVIDADES DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
3390.30.00 – Material de Consumo
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 152.564,41
02 - PODER EXECUTIVO
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
18 - GESTÃO AMBIENTAL
542 - CONTROLE AMBIENTAL
0052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
4.178 - ATIVIDADES DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
3390.30.00 – Material de Consumo
FONTE: 170 - Outros Recursos Não Vinculados R$ 100.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
18 - GESTÃO AMBIENTAL
542 - CONTROLE AMBIENTAL
0052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
4.178 - ATIVIDADES DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 4.567,49
02 - PODER EXECUTIVO
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
18 - GESTÃO AMBIENTAL
542 - CONTROLE AMBIENTAL
0052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
4.178 - ATIVIDADES DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
FONTE: 170 - Outros Recursos Não Vinculados R$ 150.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
18 - GESTÃO AMBIENTAL
542 - CONTROLE AMBIENTAL
0052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
4.178 - ATIVIDADES DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
3390.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 46.000,76
02 - PODER EXECUTIVO
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
18 - GESTÃO AMBIENTAL
542 - CONTROLE AMBIENTAL
0052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
4.179 - ATIVIDADES DO CODEMA
3390.30.00 – Material de Consumo
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 2.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
18 - GESTÃO AMBIENTAL
542 - CONTROLE AMBIENTAL
0052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
4.179 - ATIVIDADES DO CODEMA
3390.36.00 – Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 500,00
02 - PODER EXECUTIVO
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
18 - GESTÃO AMBIENTAL
542 - CONTROLE AMBIENTAL
0052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
4.179 - ATIVIDADES DO CODEMA
3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 2.500,00
02 - PODER EXECUTIVO
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
18 - GESTÃO AMBIENTAL
542 - CONTROLE AMBIENTAL
0052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
4.428 - DESPESAS COM PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
3190.04.00 – Contratação por Tempo Determinado
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 173,02
02 - PODER EXECUTIVO
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
18 - GESTÃO AMBIENTAL
542 - CONTROLE AMBIENTAL
0052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
4.428 - DESPESAS COM PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 223.009,90
02 - PODER EXECUTIVO
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
18 - GESTÃO AMBIENTAL
542 - CONTROLE AMBIENTAL
0052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
4.428 - DESPESAS COM PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
3190.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 35.650,52
02 - PODER EXECUTIVO
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
18 - GESTÃO AMBIENTAL
542 - CONTROLE AMBIENTAL
0052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
4.429 - DESPESAS COM VIAGENS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
3390.14.00 – Diárias -Pessoal Civil
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 33.369,62
02 - PODER EXECUTIVO
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇAO AMBIENTAL CONVENIOS PROJETOS
18 - GESTÃO AMBIENTAL
542 - CONTROLE AMBIENTAL
0615 - PROTECAO E PRESERVACAO DE ECOSSISTEMAS
4.183 - MANUTENCAO DO DEPTO DE EDUCACAO AMBIENTAL CONVENIOS E PROJETOS
3390.30.00 – Material de Consumo
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 23.366,25
02 - PODER EXECUTIVO
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇAO AMBIENTAL CONVENIOS PROJETOS
18 - GESTÃO AMBIENTAL
542 - CONTROLE AMBIENTAL
0615 - PROTECAO E PRESERVACAO DE ECOSSISTEMAS
4.183 - MANUTENCAO DO DEPTO DE EDUCACAO AMBIENTAL CONVENIOS E PROJETOS
3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 20.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
003 - DEPARTAMENTO DE PARQUES, JARDINS, AREAS VERDES E VIAS PUBLICAS
18 - GESTÃO AMBIENTAL
541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0615 - PROTECAO E PRESERVACAO DE ECOSSISTEMAS
4.181 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO HORTO FLORESTAL
3390.30.00 – Material de Consumo
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 27.070,00
02 - PODER EXECUTIVO
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
003 - DEPARTAMENTO DE PARQUES, JARDINS, AREAS VERDES E VIAS PUBLICAS
18 - GESTÃO AMBIENTAL
541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0615 - PROTECAO E PRESERVACAO DE ECOSSISTEMAS
4.181 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO HORTO FLORESTAL
3390.36.00 – Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 1.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
003 - DEPARTAMENTO DE PARQUES, JARDINS, AREAS VERDES E VIAS PUBLICAS
18 - GESTÃO AMBIENTAL
541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0615 - PROTECAO E PRESERVACAO DE ECOSSISTEMAS
4.181 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO HORTO FLORESTAL
3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 15.131,99
02 - PODER EXECUTIVO
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
003 - DEPARTAMENTO DE PARQUES, JARDINS, AREAS VERDES E VIAS PUBLICAS
18 - GESTÃO AMBIENTAL
541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0616 - PROTECAO DE FLORESTAS E REFLORESTAMENTO
4.182 - PROJETOS DE ARBORIZACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS
3390.30.00 – Material de Consumo
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 14.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
003 - DEPARTAMENTO DE PARQUES, JARDINS, AREAS VERDES E VIAS PUBLICAS
18 - GESTÃO AMBIENTAL
541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0616 - PROTECAO DE FLORESTAS E REFLORESTAMENTO
4.182 - PROJETOS DE ARBORIZACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS
3390.30.00 – Material de Consumo
FONTE: 108 - Compensação Financeira de Recursos Minerais (CFEM). R$ 16.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
003 - DEPARTAMENTO DE PARQUES, JARDINS, AREAS VERDES E VIAS PUBLICAS
18 - GESTÃO AMBIENTAL
541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0616 - PROTECAO DE FLORESTAS E REFLORESTAMENTO
4.182 - PROJETOS DE ARBORIZACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS
3390.36.00 – Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 1.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
003 - DEPARTAMENTO DE PARQUES, JARDINS, AREAS VERDES E VIAS PUBLICAS
18 - GESTÃO AMBIENTAL
541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0616 - PROTECAO DE FLORESTAS E REFLORESTAMENTO
4.182 - PROJETOS DE ARBORIZACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS
3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 19.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
003 - DEPARTAMENTO DE PARQUES, JARDINS, AREAS VERDES E VIAS PUBLICAS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
0507 - PRACAS, PARQUES E JARDINS
4.184 - ATIVIDADES DE PARQUES E JARDINS
3390.36.00 – Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 1.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
003 - DEPARTAMENTO DE PARQUES, JARDINS, AREAS VERDES E VIAS PUBLICAS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
0507 - PRACAS, PARQUES E JARDINS
4.184 - ATIVIDADES DE PARQUES E JARDINS
3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 24.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
003 - DEPARTAMENTO DE PARQUES, JARDINS, AREAS VERDES E VIAS PUBLICAS
18 - GESTÃO AMBIENTAL
542 - CONTROLE AMBIENTAL
0615 - PROTECAO E PRESERVACAO DE ECOSSISTEMAS
4.198 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO CHÁCARA DAS ROSAS
3390.30.00 – Material de Consumo
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 819,02
02 - PODER EXECUTIVO
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
003 - DEPARTAMENTO DE PARQUES, JARDINS, AREAS VERDES E VIAS PUBLICAS
18 - GESTÃO AMBIENTAL
542 - CONTROLE AMBIENTAL
0615 - PROTECAO E PRESERVACAO DE ECOSSISTEMAS
4.198 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO CHÁCARA DAS ROSAS
3390.36.00 – Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 1.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
003 - DEPARTAMENTO DE PARQUES, JARDINS, AREAS VERDES E VIAS PUBLICAS
18 - GESTÃO AMBIENTAL
542 - CONTROLE AMBIENTAL
0615 - PROTECAO E PRESERVACAO DE ECOSSISTEMAS
4.198 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO CHÁCARA DAS ROSAS
3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 19.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
003 - DEPARTAMENTO DE PARQUES, JARDINS, AREAS VERDES E VIAS PUBLICAS
18 - GESTÃO AMBIENTAL
541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0615 - PROTECAO E PRESERVACAO DE ECOSSISTEMAS
4.448 - REFORMA E MELHORIAS NAS INSTALAÇÕES DO HORTO FLORESTAL
4490.51.00 - Obras e Instalações
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 20.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
003 - DEPARTAMENTO DE PARQUES, JARDINS, AREAS VERDES E VIAS PUBLICAS
18 - GESTÃO AMBIENTAL
542 - CONTROLE AMBIENTAL
0616 - PROTECAO DE FLORESTAS E REFLORESTAMENTO
4.510 - ATIVIDADES DE REGULARIZAÇAO AMBIENTAL
3390.30.00 – Material de Consumo
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 3.850,00
02 - PODER EXECUTIVO
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
003 - DEPARTAMENTO DE PARQUES, JARDINS, AREAS VERDES E VIAS PUBLICAS
18 - GESTÃO AMBIENTAL
542 - CONTROLE AMBIENTAL
0616 - PROTECAO DE FLORESTAS E REFLORESTAMENTO
4.510 - ATIVIDADES DE REGULARIZAÇAO AMBIENTAL
3390.36.00 – Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 1.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
003 - DEPARTAMENTO DE PARQUES, JARDINS, AREAS VERDES E VIAS PUBLICAS
18 - GESTÃO AMBIENTAL
542 - CONTROLE AMBIENTAL
0616 - PROTECAO DE FLORESTAS E REFLORESTAMENTO
4.510 - ATIVIDADES DE REGULARIZAÇAO AMBIENTAL
3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 3.850,00
02 - PODER EXECUTIVO
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
003 - DEPARTAMENTO DE PARQUES, JARDINS, AREAS VERDES E VIAS PUBLICAS
18 - GESTÃO AMBIENTAL
543 - Recuperação de Áreas Degradadas
0616 - PROTECAO DE FLORESTAS E REFLORESTAMENTO
4.511 - REVITALIZAÇAO E RECUPERAÇAO DE APP
3390.36.00 – Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 500,00
02 - PODER EXECUTIVO
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
003 - DEPARTAMENTO DE PARQUES, JARDINS, AREAS VERDES E VIAS PUBLICAS
18 - GESTÃO AMBIENTAL
543 - Recuperação de Áreas Degradadas
0616 - PROTECAO DE FLORESTAS E REFLORESTAMENTO
4.511 - REVITALIZAÇAO E RECUPERAÇAO DE APP
3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 4.500,00
02 - PODER EXECUTIVO
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
004 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18 - GESTÃO AMBIENTAL
542 - CONTROLE AMBIENTAL
2013 - NATUREZA PRESERVADA
3.522 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
4490.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 25.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
004 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18 - GESTÃO AMBIENTAL
542 - CONTROLE AMBIENTAL
2013 - NATUREZA PRESERVADA
4.029 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE INTERESSE AMBIENTAL
3390.30.00 – Material de Consumo
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 2.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
004 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18 - GESTÃO AMBIENTAL
542 - CONTROLE AMBIENTAL
2013 - NATUREZA PRESERVADA
4.587 - DESPESA COM FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
005 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
17 - SANEAMENTO
512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
0615 - PROTECAO E PRESERVACAO DE ECOSSISTEMAS
3.523 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
4490.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 286.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
005 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
17 - SANEAMENTO
512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
0615 - PROTECAO E PRESERVACAO DE ECOSSISTEMAS
3.525 - CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - PEV's
4490.51.00 – Obras e Instalações
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 8.290,00
02 - PODER EXECUTIVO
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
005 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
17 - SANEAMENTO
511 - SANEAMENTO BÁSICO RURAL
0615 - PROTECAO E PRESERVACAO DE ECOSSISTEMAS
3.526 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TRATAMENTO DE ESGOTO ALTERNATIVOS EM COMUNIDADES DA ÁREA RURAL
3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 50.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
005 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
17 - SANEAMENTO
512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
0615 - PROTECAO E PRESERVACAO DE ECOSSISTEMAS
4.588 - DESPESA COM FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
3390.30.00 – Material de Consumo
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 264.000,00
TOTAL GERAL REDUZIDO R$ 1.756.233,98
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do artigo 174, da Lei Orgânica Municipal.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores,
Vimos respeitosamente, perante essa ilustre Casa Legislativa, apresentar o Projeto de Lei anexo que tem como objetivo autorizar a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2022, para “Renomeação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Defesa Animal”.
Diante do exposto e certos da importância do Projeto de Lei em tela, solicitamos que o mesmo seja apreciado por essa Casa Legislativa e, na oportunidade, reiteramos nossos protestos de consideração aos componentes dessa Câmara Municipal.
JOSÉ ROBERTO DE PAIVA GOMES
Prefeito Municipal
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