Dispõe sobre a criação de Comissão Especial.                                                                                                                                                                                                                   

Art. 1º Fica criada a Comissão Especial composta pelos seguintes Vereadores:

I- Carlos Eduardo Silva de Oliveira;

II- José Maria de Lacerda;

III- Maurício Miguel Gadbem.

Art. 2º A finalidade desta Comissão é acompanhar e fiscalizar os trabalhos, resoluções, atos normativos, gastos, aquisições de material, contratação de mão-de-obra decorrentes do Decreto n.  4038/2020, de 20 de março de 2020,  e Decreto n. 4178, de 1º de janeiro de 2021,  e deliberações do Comitê Gestor de Prevenção e Enfrentamento à Pandemia Covid-19, bem como outras secretarias do Poder Executivo que tratam do aludido tema.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, de acordo com o art. 174 da Lei Orgânica Municipal.

JUSTIFICATIVA:

Senhora Vereadora,

Senhores Vereadores.

Vimos por meio deste, apresentar aos Nobres Edis o Projeto de Resolução que "Dispõe sobre a criação de Comissão Especial".

A finalidade desta Comissão é acompanhar e fiscalizar os trabalhos, resoluções, atos normativos, gastos, aquisições de material, contratação de mão-de-obra decorrentes do Decreto n.  4038/2020, de 20 de março de 2020,  e Decreto n. 4178, de 1º de janeiro de 2021,  e deliberações do Comitê Gestor de Prevenção e Enfrentamento à Pandemia Covid-19, bem como outras secretarias do Poder Executivo que tratam do aludido tema.

Diante disso, são esses os motivos que ensejam a presente propositura.