Dispõe sobre a criação de Comissão Especial.
Art. 1º Fica criada a Comissão Especial composta pelos seguintes Vereadores:
I- José Antônio Valin;
II- Juvenil André de Oliveira Clemente;
III- Weverton Aguiar Expedito.
Art. 2º A finalidade desta Comissão é acompanhar e fiscalizar os procedimentos licitatórios realizados pelo Poder Executivo.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, de acordo com o art. 174 da Lei Orgânica Municipal.
JUSTIFICATIVA:
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores.
Vimos por meio deste, apresentar aos Nobres Edis o Projeto de Resolução que "Dispõe sobre a criação de Comissão Especial".
A finalidade desta Comissão é acompanhar e fiscalizar os procedimentos licitatórios realizados pelo Poder Executivo.
Diante disso, são esses os motivos que ensejam a presente propositura.
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