Câmara Municipal de Três Corações - MG

Projeto de Resolução 109/2021
de 18/05/2021
Situação
Sancionado / Promulgado (Lei nº 6/2021)
Trâmite
18/05/2021
Regime
Ordinário
Assunto
Dispõe sobre
Autor
Mesa Diretora
CARLOS EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA, FABIANO JERÔNIMO, WESLEY MICHEL REZENDE DARDAQUE.
Documento Oficial Trâmite
Ementa

Dispõe sobre a criação de Comissão Especial.                                                                                                                                                                                                                   

Texto

Art. 1º Fica criada a Comissão Especial composta pelos seguintes Vereadores:

I- José Antônio Valin;

II- Juvenil André de Oliveira Clemente;

III- Weverton Aguiar Expedito.

Art. 2º A finalidade desta Comissão é acompanhar e fiscalizar os procedimentos licitatórios realizados pelo Poder Executivo.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, de acordo com o art. 174 da Lei Orgânica Municipal.

Complemento

JUSTIFICATIVA:

Senhora Vereadora,

Senhores Vereadores.

Vimos por meio deste, apresentar aos Nobres Edis o Projeto de Resolução que "Dispõe sobre a criação de Comissão Especial".

A finalidade desta Comissão é acompanhar e fiscalizar os procedimentos licitatórios realizados pelo Poder Executivo.

Diante disso, são esses os motivos que ensejam a presente propositura.

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